Ministério da Saúde corrige número divulgado sobre mortes por covid-19

Por Jonas Valente

O número de mortes em razão da pandemia do novo coronavírus (covid-19) chegou a 2.575, conforme novo balanço divulgado pelo Ministério da Saúde hoje (20). Já os casos confirmados subiram para 40.581. O índice de letalidade ficou em 6,3%.

Nas últimas 24h, foram 113 óbitos. O número marcou um aumento de 4,5% em relação a ontem, quando foram registradas 2.462 mortes por covid-19. Já os casos confirmados representaram um crescimento de 5% sobre os dados de ontem, quando foram contabilizadas 38.654 pessoas infectadas.

Nos últimos sete dias, o aumento de óbitos representou 94%. No dia 13 de abril, o balanço do Ministério da Saúde contabilizava 1.328. Já a elevação no número de pessoas infectadas no mesmo período foi de 73% acima do total da segunda-feira passada, quando ficou em 23.430. No dia 13, os novos óbitos estavam em 105 e os novos casos eram 1.261.

São Paulo concentra o maior número de mortes (1.037), quase duas vezes o número do segundo colocado, o Rio de Janeiro (422). Os estados são seguidos por Pernambuco (234), Ceará (198) e Amazonas (185).

Além disso, foram registrados óbitos no Maranhão (54), Paraná (51), Bahia (46), Minas Gerais (41), Santa Catarina (35), Pará (35), Espírito Santo (33), Paraíba (32), Rio Grande do Norte (27), Rio Grande do Sul (27), Distrito Federal (24), Goiás (19), Alagoas (18), Amapá (13), Piauí (12), Acre (8), Mato Grosso (6), Sergipe (5), Mato Grosso do Sul (5), Rondônia (4)Roraima (3) e Tocantins (1).

Perfil das vítimas

Do total de mortes, 73% já tiveram a investigação concluída. Das vítimas, 60% eram homens e 40% eram mulheres. No recorte por faixa etária, 72% possuíam 60 anos ou mais. Este percentual chegou a ser de 90% nas primeiras semanas, mostrando que a doença está avançando para vítimas com idades menores.

Entre o total de quem faleceu em decorrência do coronavírus, 70% apresentavam algum fator de risco. Os principais eram doenças do coração, diabetes, pneumopatia ou condição neurológica.

Internações por covid-19

As hospitalizações por covid-19 chegaram a 8.318. O total de pessoas internadas por Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em investigação totalizaram 42.817. Outras 15.752 foram denominadas SRAG “não especificado”.

Hoje não foi realizada entrevista coletiva pela equipe do Ministério da Saúde. Após a substituição de Luiz Henrique Mandetta por Nelson Teich, não houve mais eventos deste tipo. A equipe do novo titular da pasta da saúde ainda não foi anunciada.

Compra de testes e respiradores

Em vídeo enviado pela assessoria de imprensa do Ministério da Saúde, o ministro Nelson Teich anunciou que a previsão de compra foi de 24 milhões para 46 milhões de testes. “Isso é importante para entender a doença, a evolução e fazer um planejamento para revisão do distanciamento social”, disse Teich. O Ministério da Saúde convocou, por chamamento público, empresas interessadas em fornecer 12 milhões de testes rápidos (sorologia) para diagnóstico da covid-19..

Ele acrescentou que um contrato vai permitir 30 mil exames por dia, com intuito de chegar a 3 milhões. O ministro informou que foram comprados 3.300 respiradores, sendo que 1.150 serão entregues em maio. O investimento total nessas aquisições foi de R$ 78 milhões.

Governador solicitou à prefeita de Palmas, Cintia Ribeiro, a estrutura do Espaço Cultura para instalação do Hospital de Campanha na capital por ser próximo do HGP

Por Melânia Kássia

O governador do Estado, Mauro Carlesse, solicitou à prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, a cessão do Espaço Cultural José Gomes Sobrinho para instalação de um dos três hospitais de campanha que o Governo do Estado montará no próximos dias. As outras duas cidades a receber a estrutura serão Gurupi e Araguaína. A solicitação foi encaminhada no fim da tarde desta segunda-feira, 20.

A escolha pelo Espaço Cultural se deu pela proximidade ao Hospital Geral de Palmas (HGP), por ser bem servido de rede elétrica e por estar localizado à margem da Avenida Teotônio Segurado, o que facilita o acesso dos profissionais de saúde à nova estrutura.

Segundo o governador Mauro Carlesse, a instalação de hospitais de campanha tem como propósito a criação de leitos hospitalares e UTIs para o enfrentamento emergencial da pandemia em pacientes infectados.

“No momento, o sistema de saúde do Estado não está sobrecarregado, estamos conseguindo atender os casos confirmados da Covid-19 sem prejudicar o atendimento de outras enfermidades. Mas, também não devemos deixar em cima da hora para resolver uma crise. Temos que nos antecipar, porque foi com atitudes preventivas que estamos conseguindo manter o menor número possível de casos. No entanto, se o cenário mudar, com certeza teremos estrutura necessária para que a população seja bem atendida”, enfatiza o governador Mauro Carlesse.

As projeções dos Hospitais de Campanha acrescentarão 200 novos leitos no Estado, sendo 100 em Palmas, 50 em Araguaína e 50 em Gurupi, que serão localizados em lugares estratégicos para facilitar a logística dos hospitais regionais.

Novas aquisições

Atualmente, o HGP possui 450 leitos no total, estando somente 56% ocupados. Desses leitos, 16 são de Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), estando adaptados para pacientes com quadros mais graves de Covid-19, todos com respirador, fora 20 leitos clínicos, sendo dois de isolamento na sala de estabilização (com respirador). Em Araguaína, o Hospital Regional tem 10 leitos adaptados com respirador e seis leitos clínicos.

O Estado, fora o Hospital de Campanha, se prepara para ampliar seu número de leitos nas três cidades, com previsão de 355 leitos clínicos e UTIs (adulto e pediátrico) nas três maiores cidades, sendo 70 novos leitos clínicos adultos e 10 UTIs em Araguaína; 90 leitos clínicos adultos em Gurupi e 10 UTIs; e 60 UTIs adulto e duas pediátricas no HGP, além de 10 novos leitos clínicos no Hospital Infantil. Além disso, foram acrescentados dois leitos em cada hospital de pequeno porte para estabilização e depois remoção do paciente aos Hospitais Regionais.

Até o início da próxima semana, todas as unidades de ensino indígenas iniciarão a distribuição dos kits para os estudantesMarcio Vieira/Governo do TocantinsMaria Betânia Pereira da Silva comemorou o recebimento dos dois kits das filhasA trabalhadora doméstica Cleane Aguiar Tavares tem cinco filhos matriculados na rede estadual de ensino

Por Cláudio Paixão

Com a programação de entregar todos os kits de alimentos e produtos de higiene pessoal para os estudantes das escolas indígenas até 19 de abril, data que marca o Dia do Índio, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esportes (Seduc), chega à Diretoria Regional de Educação (DRE) de Pedro Afonso. A Regional conta com 1.468 estudantes indígenas nos municípios de Goiatins e Itacajá.

Paralela à entrega dos alimentos e dos produtos de higiene pessoal nas aldeias, nessa quinta-feira, 16, também foi realizada a entrega nas duas unidades de ensino da rede estadual localizadas no município de Itacajá, que já está realizando a distribuição na sede e, a partir da próxima semana, fará a entrega para os estudantes da zona rural, no ponto em que eles entram no transporte escolar.

A titular da Seduc, Adriana Aguiar, e parceiros realizam entrega de kits na DRE de Pedro Afonso - Marcio Vieira/Governo do Tocantins

A trabalhadora doméstica Cleane Aguiar Tavares tem cinco filhos matriculados na rede estadual de ensino, em Itacajá, sendo quatro no Colégio Estadual de Itacajá e um no Colégio Estadual Almeida Sardinha. Ela destaca que, como nesse período, os filhos têm passado mais tempo em casa, as despesas cresceram. "Com certeza é uma ajuda muito boa para os estudantes. Já que eles não têm o lanche da escola, o que estamos recebendo vai ser como uma merenda para fazer em casa", comemorou.

Nesta sexta-feira, 17, a entrega dos kits começará a ser feita na unidade de ensino do município Rio dos Bois, da DRE de Miracema. A expectativa é que, neste fim de semana, todas escolas da DRE de Porto Nacional recebam os alimentos e os produtos de higiene pessoal. "Estamos trabalhando diariamente para atender os 157 mil estudantes da rede", apontou a titular da Seduc, Adriana Aguiar.

Abril Indígena

Além das unidades de ensino da Diretoria Regional de Pedro Afonso, os kits já foram entregues nas aldeias da Regional de Tocantinópolis, Araguaína, Gurupi e Miracema. No sábado, 18, a entrega será realizada nas unidades de ensino indígenas da Regional de Paraíso, o que totalizará 6.221 estudantes indígenas atendidos com os alimentos e os produtos de higiene pessoal, em todo o Estado.

Adriana Aguiar lembrou que abril é um mês de celebrações para a população indígena. "Estamos vivendo um momento atípico na história do Brasil e do mundo, em que as celebrações estão deixando de ser feitas por causa do novo Coronavírus, por isso não podíamos deixar de levar um pouco de alegria aos nossos estudantes indígenas, entregando os kits deles antes do 19 de abril", ressaltou.

O vice-cacique da Aldeia Manoel Alves Pequeno, de Goiatins, José Edilson Cuxy Krahô, tem três filhos matriculados na Escola Estadual Indígena 19 de Abril. "Nós estamos preocupados com essa doença. Aí, ficamos muito alegres, porque lembraram de nós, dos nossos filhos que estudam e enviaram esses kits. É uma boa ajuda para nós, pois nesse tempo não estamos indo na cidade", destacou.

Parceria

A logística de distribuição para as aldeias é realizada com o apoio do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar, da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, do Instituto da Natureza do Tocantins (Naturatins) e da Defesa Civil. O comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Tocantins e coordenador estadual da Defesa Civil, coronel Reginaldo Leandro da Silva, destacou o trabalho que está sendo realizado.

"Estamos auxiliando na logística de distribuição dos kits, considerando que algumas aldeias estão localizadas em áreas mais isoladas. Outro trabalho importante é o de conscientização sobre os cuidados com o novo Coronavírus. É importante que as comunidades indígenas se mantenham isoladas, verificando quem entra e sai da aldeia", orientou.

O presidente Jair Bolsonaro discursou neste domingo (19) durante um ato em Brasília que defendia uma intervenção militar, o que não está previsto na Constituição.

AI-5, PRESIDENTE?

Dezenas de simpatizantes se aglomeraram para ouvir o presidente, contrariando as orientações da de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a propagação do coronavírus.

Foi a maior aglomeração provocada por Bolsonaro desde o início da adoção de medidas contra a pandemia no Brasil. Na véspera, ele já havia falado para manifestantes que se concentraram em frente ao Palácio do Planalto.

Antes da fala de Bolsonaro, manifestantes gritavam "Fora, Maia", "AI-5", "Fecha o Congresso", "Fecha o STF", palavras de ordem ilegais, inconstitucionais e contrárias à democracia. O Ato Institucional número 5 (AI-5) vigorou durante dez anos (de 1968 a 1978), no período da ditadura militar, e foi usado para punir opositores ao regime e cassar parlamentares.

O presidente fez o discurso em frente ao Quartel-General do Exército e na data em que é celebrado o Dia do Exército. Os manifestantes também pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Alguns apoiadores do presidente carregavam faixas pedindo "intervenção militar já com Bolsonaro". As faixas tinham o mesmo padrão e pareciam ter sido feitas em série.

MUDOU DE IDEIA?

O presidente Jair Bolsonaro comentou, em outubro do ano passado, a fala do seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a possibilidade de um novo AI-5 caso a esquerda radicalize. O presidente lamentou a declaração de Eduardo e disse que quem fala em AI-5 "está sonhando".

A possibilidade de um novo AI-5 foi mencionada por Eduardo em entrevista para a jornalista Leda Nagle, divulgada no canal dela no YouTube. A fala gerou reações contrárias de entidades da sociedade civil e de políticos.

REAÇÕES I

Marco Aurélio Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - "Tempos estranhos! Não há espaço para retrocesso. Os ares são democráticos e assim continuarão. Visão totalitária merece a excomunhão maior. Saudosistas inoportunos. As instituições estão funcionando."

REAÇÕES II

Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - "A crise do #coronavirus só vai ser superada com responsabilidade política, união de todos e solidariedade. Invocar o AI-5 e a volta da Ditadura é rasgar o compromisso com a Constituição e com a ordem democrática #DitaduraNuncaMais."

REAÇÕES III

Luís Roberto Barroso, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) - "É assustador ver manifestações pela volta do regime militar, após 30 anos de democracia. Defender a Constituição e as instituições democráticas faz parte do meu papel e do meu dever. Pior do que o grito dos maus é o silêncio dos bons (Martin Luther King). Só pode desejar intervenção militar quem perdeu a fé no futuro e sonha com um passado que nunca houve. Ditaduras vêm com violência contra os adversários, censura e intolerância. Pessoas de bem e que amam o Brasil não desejam isso."

REAÇÕES IV

Felipe Santa Cruz, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - "O presidente da república atravessou o Rubicão. A sorte da democracia brasileira está lançada, hora dos democratas se unirem, superando dificuldades e divergências, em nome do bem maior chamado LIBERDADE!"

REAÇÕES V

Renata Gil, presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) - "A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) vê com preocupação as manifestações de grupos que defendem o fechamento do Supremo Tribunal Federal, da Câmara e do Senado, além de outras medidas ilegais e que agridem a Constituição Federal. Neste momento de crise, o caminho correto para a busca das soluções é o cumprimento rigoroso da lei e o trabalho em conjunto das instituições em prol da construção de soluções. Nossa Carta estabelece, como princípio fundamental da República e da democracia brasileira, a independência e a harmonia entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A AMB está atenta aos acontecimentos e pronta para atuar em defesa da Constituição, da magistratura e do sistema de Justiça.”

REAÇÕES VI

Fernando Henrique Cardoso, ex-presidente da República - "Lamentável que o presidente adira a manifestações antidemocráticas. É hora de união ao redor da Constituição contra toda ameaça à democracia. Ideal que deve unir civis e militares; ricos e pobres. Juntos pela liberdade e pelo Brasil."

REAÇÕES VII

Human Rights Watch no Brasil - "Ao participar de manifestação em Brasília na data de hoje, o presidente Jair Bolsonaro continua a agir de forma irresponsável e perigosa, colocando em risco a vida e a saúde dos brasileiros, em flagrante desrespeito às recomendações do seu próprio Ministério de Saúde e da Organização Mundial da Saúde. Além disso, ao participar de ato com ostensivo apoio à ditadura, Bolsonaro celebra um regime que causou sofrimento indescritível a dezenas de milhares de brasileiros, e resultou em 4.841 representantes eleitos destituídos do cargo, aproximadamente 20.000 pessoas torturadas e pelo menos 434 pessoas mortas ou desaparecidas. Em um momento que requer união de todos contra a disseminação da COVIDー19, Bolsonaro se agarra ao radicalismo e demonstra pouco apreço às instituições democráticas do país."

REAÇÕES VIII

Bruno Araújo, presidente nacional do PSDB - "O presidente eleito jurou obedecer à Constituição brasileira. Ao apoiar abertamente movimento golpista, coloca em risco a democracia e desmoraliza o cargo que ocupa. O povo e as instituições brasileiras não aceitarão."

REAÇÕES IX

João Doria (PSDB), governador de São Paulo - "Lamentável que o presidente da república apoie um ato antidemocrático, que afronta a democracia e exalta o AI-5. Repudio também os ataques ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal. O Brasil precisa vencer a pandemia e deve preservar sua democracia."

REAÇÕES X

Randolfe Rodrigues (Rede-AP), senador - "Enquanto enfrentamos a pior crise da nossa geração, com a capacidade do nosso sistema de Saúde comprometida, c/ pessoas morrendo e os casos aumentando, Bolsonaro vai às ruas, além de aglomerar pessoas, atacar as instituições democráticas. É patético! As pessoas que estão em atos pelo país pedindo intervenção militar devem ser punidas pela justiça, no rigor da lei! Assim como Bolsonaro, que não preside, está a serviço da divisão do país, do caos e da MORTE!"

REAÇÕES XI

Weverton Rocha (PDT-MA), senador - "Hoje, Bolsonaro saiu em carreata, provocando aglomeração. Se mantém em palanque e incita um movimento, que pode ter como consequência a morte de inúmeros brasileiros. Já faz tempo que cruzou a linha da irresponsabilidade e se tornou crime contra a saúde pública."

REAÇÕES XII

Gleisi Hoffmann (PT-PR), deputada federal e presidente nacional do PT - "De novo Bolsonaro e sua irresponsabilidade. Provoca aglomeração para fazer discurso político e incentivar ilegalidades. Receita perfeita para a tragedia."

REAÇÕES XII

Alessandro Vieira (Cidadania-SE), senador - "Não se governa da caçamba de uma pick-up. E não se lidera mentindo para as pessoas. O @jairbolsonaro que chama para conversar o Centrão é o mesmo que grita fora velha política? Ou assina o PLN4, mas diz que não negocia nada? Chega, vamos apontar cada mentira incoerente. João 8:32"

REAÇÕES XIII

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão - "Para desviar o foco de suas absurdas atitudes quanto ao coronavírus e a sua péssima gestão econômica, Bolsonaro resolve atiçar grupelhos para atacar a Constituição, as instituições e o regime democrático. Bolsonaro não sabe e não quer governar. Só quer poder e confusão."

REAÇÕES XIV

Juliano Medeiros, presidente do PSOL - "A participação de Jair Bolsonaro numa manifestação que, dentre outros propósitos, pedia a intervenção das forças militares contra os demais poderes da República, é uma grave afronta à democracia e à Constituição Federal. É, também, uma afronta às recomendações da Organização Mundial da Saúde, que tem desestimulado eventos públicos e quaisquer formas de aglomeração."

REAÇÕES XV

Carlos Lupi, presidente do PDT - "É inadmissível que o Presidente da República discurse em tom de apoio para manifestantes com cartazes que pedem volta da ditadura militar e do AI-5. O apóstolo da ignorância avança em seu projeto de destruição da democracia."

REAÇÕES XVI

Joice Hasselmann (PSL-SP), deputada e líder do PSL na Câmara - "Repudio a participação de um Presidente da República em ato que pede a volta do AI-5: “não queremos negociar nada”. Depois diz que o Congresso é que provoca o caos. @jairbolsonaro não respeita a democracia, as instituições e as liberdades. Vc é a favor da democracia ou do AI-5?"

REAÇÕES XVII

Camilo Santana (PT), governador do Ceará - "Inaceitáveis e repugnantes atos que façam apologia à ditadura e que promovam o desrespeito às instituições democráticas, como vimos hoje pelo país. O Brasil não se curvará jamais a esse tipo de ameaça."

REAÇÕES XVIII

Rui Costa (PT), governador da Bahia - "Não vamos tolerar ataques contra a Constituição nem contra as instituições estabelecidas no regime democrático. Defendemos trabalho e equilíbrio por parte de quem foi eleito para governar. Democracia sempre! Não é hora de política partidária. Momento de união para salvar vidas."

REAÇÕES IXX

 Telmário Mota (Pros-RR), senador - "Tenho votado com o presidente Jair Bolsonaro em todas as suas proposições, sempre pensando em um país melhor. Mas meu lado é ao lado do povo. Toda mudança deve acontecer de acordo com a vontade popular. Vontade expressada nas urnas. O Brasil não pode se afastar da democracia."

REAÇÕES XX

Wilson Witzel (PSC), governador do Rio de Janeiro - "Em vez de o presidente incitar a população contra os governadores e comandar uma grande rede de fake news para tentar assassinar nossas reputações, deveria cuidar da saúde dos brasileiros. Seguimos na missão de enfrentamento do Covid-19.#rjcontraocoronavirus."

REAÇÕES XXI

Paulo Câmara (PSB), governador de Pernambuco - "Esta grave crise ameaça à vida da população. Precisamos da união de propósitos e de instituições fortes. Falsos conflitos e manifestações inconsequentes são uma lamentável agressão ao país. Vamos vencer na Democracia, com diálogo, responsabilidade e respeito, não com bravatas."

REAÇÕES XXII

Helder Barbalho (MDB), governador do Pará - "Ato pedindo volta da Ditadura não é apenas contra a memória. É desrespeito com quem teve que chorar perdas ontem e hoje. É também crime contra quem está na linha de frente, como profissionais da Saúde e Segurança. Garantir o Estado Democrático, em defesa da vida. #DitaduraNão"

REAÇÕES XXIII

Wellington Dias (PT), governador do Piauí - "Um presidente da República participar de um ato em defesa de um golpe militar e afrontando a Constituição, em frente aos 3 poderes, o que mais esperar?"

REAÇÕES XIV

Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) - "No momento atual, em que urge a união do povo brasileiro e a harmonia dos Poderes em torno do enfrentamento a uma pandemia de escala global, é redobrada a necessidade de refutar manifestações como a de hoje, e de velar pela democracia e pelo respeito e fortalecimento das instituições brasileiras como valores irrenunciáveis."

A participação do presidente Jair Bolsonaro em manifestação convocada por apoiadores em favor de uma intervenção militar neste domingo (19) gerou revolta na oposição e alarmou lideranças de movimentos sociais, governadores e parlamentares.

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Ao discursas na carroceria de um veículo militar, Bolsonaro incorporou a truculência que marcou a vigência do AI-5 e fez uma aposta arriscada entre sua popularidade e a reação do Legislativo e do povo brasileiro.

Desmoralizado diante da opinião pública, o clã Bolsonaro parece preparar terreno para uma escalada autoritária. O ex-capitão insuflou os seguidores em aceno a uma escalada autoritária durante manifestação convocada em razão do Dia do Exército que pediu uma intervenção militar no país.

 “Vocês estão aqui porque acreditam no Brasil. Nós não queremos negociar nada, nós queremos é ação pelo Brasil. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar, fazer sua parte, para colocar o Brasil num lugar de destaque e liderança”, afirmou.

MASSA DE MANOBRA?

Apesar da maioria dos votos que elegeram Bolsonaro terem vindo das classes sociais mais baixas, são os direitistas de elite que mantém seus sonhos ufanistas de um recrudescimento militar.  Quem estava em Brasília, durante seu discurso, hoje, chegou em carros de luxo ou por meios próprios.  Não fizeram parte do povo que sofreu com a ditadura militar, do proletariado brasileiro, descendem dos “coronéis”, que dominavam a indústria e o comércio na época da ditadura e que sonham com a concretização doa suas aspirações de voltar a conviver com o poder, sob as benesses dos militares.

 Dezenas de simpatizantes se aglomeraram para ouvir o presidente, contrariando as orientações da de isolamento social da Organização Mundial da Saúde (OMS) para evitar a propagação do coronavírus. Durante o discurso, Bolsonaro tossiu algumas vezes, sem usar a parte interna do cotovelo, conforme orientação das autoridades sanitárias.

Do alto de uma caminhonete, Bolsonaro disse que ele e seus apoiadores não querem negociar nada e voltou a criticar o que chamou de "velha política".

"Nós não queremos negociar nada. Nós queremos é ação pelo Brasil. O que tinha de velho ficou para trás. Nós temos um novo Brasil pela frente. Todos, sem exceção, têm que ser patriotas e acreditar e fazer a sua parte para que nós possamos colocar o Brasil no lugar de destaque que ele merece. Acabou a época da patifaria. É agora o povo no poder."

Foi a maior aglomeração provocada por Bolsonaro desde o início da adoção de medidas contra a pandemia no Brasil. Na véspera, ele já havia falado para manifestantes que se concentraram em frente ao Palácio do Planalto.

Antes da fala de Bolsonaro, manifestantes gritavam "Fora, Maia", "AI-5", "Fecha o Congresso", "Fecha o STF", palavras de ordem ilegais, inconstitucionais e contrárias à democracia. O Ato Institucional número 5 (AI-5) vigorou durante dez anos (de 1968 a 1978), no período da ditadura militar, e foi usado para punir opositores ao regime e cassar parlamentares.

O presidente fez o discurso em frente ao Quartel-General do Exército e na data em que é celebrado o Dia do Exército. Os manifestantes também pediam o fechamento do Congresso e do Supremo Tribunal Federal (STF).

O QUE FOI O AI-5

O AI-5 foi uma norma legal editada e emitida pela Ditadura Militar durante o governo de Artur da Costa e Silva. Com essa medida, os militares aumentaram consideravelmente a repressão e o autoritarismo do regime, dando a esses elementos legalidade jurídica. O AI-5 estabeleceu o fechamento do regime, algo que os militares desejavam realizar desde 1964.

O anúncio desse ato institucional foi realizado pelo ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, em cadeia nacional de rádio. Ao todo, o AI-5 possuía 12 artigos que, como mencionado, estabeleciam um aparato jurídico para que os militares ampliassem o autoritarismo no país sob a falsa justificativa de realizar a salvaguarda de sua democracia.

O AI-5 decretou a permissão ao presidente para ordenar: o fechamento do Congresso Nacional, das Assembleias Legislativas e das Câmaras de Vereadores; a intervenção federal em estados e municípios; a cassação de mandatos políticos e a suspensão de direitos políticos; o estado de sítio; e a apreensão de bens materiais de cidadãos, entre outras medidas.

Essas medidas eram possibilidades dadas ao presidente, o que representou uma grande concentração de poder nas mãos dele. O AI-5 também proibia que habeas corpus fosse concedido para todos os “acusados” de “crimes políticos”, e, com base nele, os militares ausentavam-se da responsabilidade de justificar qualquer ação realizada.

O QUÊ ACONTECEU

O Congresso foi fechado, e presidente Juscelino Kubitschek, levado para um quartel em Niterói (RJ), onde permaneceu preso por vários dias. O governador Carlos Lacerda foi detido no dia seguinte pela PM da Guanabara (RJ). Após uma semana em greve de fome, conseguiu ser libertado.

Nos primeiros anos após a decretação do AI-5, foram presas ao menos 1.390 brasileiros, em diversos setores e diferentes escalões da vida pública no país. Durante o período, surgiram diversas formas de resistência à ação repressora do regime militar nos planos político, sindical e cultural.

Em 30 de dezembro saiu a primeira lista de cassações, com 11 deputados federais. A segunda lista saiu em janeiro de 1969, com dois senadores e 35 deputados federais, três ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um ministro do STM (Superior Tribunal Militar).

Ao todo, 333 políticos tiveram seus direitos políticos suspensos em 1969 (dos quais 78 deputados federais, cinco senadores, 151 deputados estaduais, 22 prefeitos e 23 vereadores). O Congresso permaneceu fechado até outubro de 1969, quando foi reaberto para eleger Medici.

FIGURA MENOR

Ao insuflar sua massa de seguidores – que diminui a cada ato tresloucado – Jair Bolsonaro mostra o quão despreparado é para estar na Presidência do País e que sua tentativa patética de entrar para a história jamais se concretizará.

Afinal, ele concorre com nomes como os de Ulysses Guimarães, Tancredo Neves, Franco Montoro, Severo Gomes, Leonel Brizola e Djalma Marinho, entre outros, e perde para todos, sendo, efetivamente, uma figura menor, que, no máximo, dará um parágrafo de referência histórica quando a história política do Brasil for contada, daqui a algumas décadas.

APESAR DOS PESARES

Apesar dos pesares, Bolsonaro, porém, não pode se deixar ser refém da grande mídia, muito menos do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, a quem desferiu seus impropérios.  Mas, este é um caso que se resolve com habilidade política, muita conversa e concessões de todos os lados.

Não será com uma reedição do AI-5 que Bolsonaro conseguirá resolver seus problemas, muito menos enfrentando de forma truculenta aos seus adversários. Jair Bolsonaro tem que lembrar que as Forças Armadas não têm o mesmo efetivo de antigamente, muito menos coaduno totalmente com suas ideias, afinal, ele foi punido pelo próprio exército por suas ideias divergentes à ordem da caserna.

Olhando pelo lado popular, a grande maioria das classes política, empresarial, religiosa e popular jamais apoiaria uma iniciativa de um novo AI- “seja lá qual for o número”, afinal, ninguém defenderia o fim da liberdade de imprensa, de expressão, de ir e vir, de pensamento.  Sem contar que, com uma ditadura em vigor, Bosonaro se afastaria dos ditames de seu “melhor amigo do momento”, Donald Trump, presidente americano, o que colocaria a saúde de nossa economia em perigo iminente, já que é de lá que estão vindo os avais e “garantias” para que o Brasil continue operando no “mercado dos ricos”.

TÁBUA DE SALVAÇÃO

Bolsonaro deve se agarrar á única tábua de salvação, que foi a sua capacidade de mobilização popular para tirar o Brasil dos anos de roubalheira do PT e restabilizar a política brasileira, dando voz aos demais partidos e desfazendo o aparelhamento que o Partido dos Trabalhadores instituiu nas repartições públicas Brasil afora e, principalmente, fazendo valer sua grande “bandeira” eleitoral que era a guerra contra a corrupção, fortalecendo as instituições fiscalizadoras e dando-lhes condições para fazer a “limpa’ que o país – e seus eleitores – tanto quer.

Manter suas bandeiras eleitorais intocadas e em desenvolvimento é tudo o que justifica a permanência de Jair Bolsonaro no poder.

Inflamar sua militância “cega” a favor de um ato inconstitucional, que afronta as maiores instituições democráticas reconquistadas com a volta da democracia é o primeiro passo para fazer levantar uma massa de brasileiros que apenas o suportam como presidente e dar ao Congresso Nacional motivos para, primeiro, vê-lo como despreparado e, segundo, para vê-lo longe do comando.

Se há duas coisas que o Brasil, como País sério, não precisa, é de outra ditadura ou de outro impeachment, e quem só quem pode resolver isso, é o próprio Bolsonaro!