EDUARDO GOMES

O senador Eduardo Gomes, líder do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional é um dos políticos que deve estar tendo bastante trabalho na construção de pactos com as demais lideranças parlamentares, ante a atual situação de queda de braço em que o governo federal se meteu.
Gomes, por sinal, tem provado sua habilidade na aprovação de projetos de interesse do Palácio do Planalto. Este fim de semana promete ser de muitas conversações – e muitos encontros – para a formação de uma base parlamentar de apoio ao presidente.

MAIS TRABALHO

Além das articulações pelo governo federal, Eduardo Gomes não deixa de trabalhar pelo Tocantins. Sua última vitória foi ao empenho de 1,2 milhões de reais, por parte do Ministério do Turismo, para a construção do Centro Gastronômico de Taquaruçu, empenhados na manhã desta quinta-feira (23).
O valor é apenas a primeira parte do aporte de recursos que permitirá duas grandes intervenções no Distrito, que serão o Centro de Cultura e Arte e o Centro Gastronômico, local reservado para a realização do tradicional Festival Gastronômico realizado no local.
É a primeira vez que Taquaruçu é o destino específico de verbas federais.
Ponto para Eduardo Gomes!

MDB PORTUENSE ARTICULANDO

O presidente do Diretório Municipal do MDB em Porto Nacional, Arlindo Lopes esteve reunido com a Executiva da legenda – seguindo as normas de segurança da OMS – para tratar da formação de uma frente partidária para apoiar a candidatura do prefeito, Joaquim maia, à reeleição.
A próxima reunião será com a participação da bancada da Câmara Municipal e do próprio Joaquim Maia, para discutir assuntos inerentes a possíveis coligações.
Segundo o próprio presidente municipal, “o MDB está unido e as decisões serão todas tomadas em colegiado, onde todos terão voz nas decisões da legenda”.

OPOSIÇÃO TAMBÉM SE MOBILIZA

Os pré-candidatos á prefeitura de Porto Nacional, Ronivon Maciel e Álvaro da A7 estiveram reunidos, também, com sua assessoria de comunicação e com suas equipes técnicas, cuidando da elaboração de propostas de governo, a serem debatidas e aperfeiçoadas com a sociedade portuense.
Na próxima semana, os dois, individualmente, estarão iniciando um trabalho “corpo a corpo” junto aos eleitores de Porto Nacional, incluindo o distrito de Luzimangues.

MORO PODE SAIR

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, ameaçou deixar o cargo após o presidente Jair Bolsonaro comunicar que demitiria o diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo, homem de confiança do ex-juiz da Lava Jato. Valeixo está na mira do Palácio do Planalto por conta de investigações envolvendo alguns nomes do governo, incluindo Flavio Bolsonaro, filho mais velho do presidente.
Anunciado por Bolsonaro como "superministro", Moro, assim como Paulo Guedes na pasta da Economia, recebeu carta branca do presidente para comandar o Ministério, além da promessa de uma futura vaga no Supremo Tribunal Federal. No entanto, nos últimos meses, o ministro, que é tido como ídolo por grande parte do eleitorado bolsonarista, tem sido escanteado em detrimento da chamada "ala ideológica" do governo.
Ao saber da possível demissão de Valeixo, Moro ameaçou deixar o ministério. Bolsonaro recuou e agora tenta contornar a situação. O ministro da Justiça é a figura mais popular do governo, segundo as pesquisas de opinião. Ele também é visto por interlocutores do governo como um forte possível adversário nas próximas eleições, caso rompa com Bolsonaro.

HELENO INTERCEDE

Augusto Heleno entrou em campo na tentativa de segurar Sergio Moro no caso de troca do diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo.
No ano passado, quando Moro também ameaçou deixar o governo e assim conseguiu segurar Valeixo, Heleno foi um dos mais empenhados em acalmar Moro.
A ver se este ano conseguirá o mesmo.

IMPEACHMENT

Os advogados José Rossini Campos do Couto Corrêa e Thiago Santos Aguiar de Pádua apresentaram ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a analisar um pedido de impeachment movido por eles contra o presidente Jair Bolsonaro. A ação está sob relatoria do ministro Celso de Mello, decano da Corte.
Em caráter liminar, os advogados pedem que alguns poderes presidenciais, como a nomeação de ministros; decreto de estado de sítio; nomeação de magistrados e comando das Forças Armadas, sejam transferidos para o vice-presidente, Hamilton Mourão. Outras solicitações incluem a divulgação dos testes de Bolsonaro para covid-19 e a proibição de publicações nas contas oficiais do presidente que contrariem recomendações da Organização Mundial de Saúde (OMS).

FHC VÊ “FRAQUEZA”

O aumento da participação de militares nos altos cargos do governo federal indica mais uma fraqueza política do presidente Jair Bolsonaro do que uma tentativa de articular um golpe no País, avaliou o ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (PSDB) durante "live" organizada pela Abitrigo nesta quinta-feira (23).
FHC comparou a situação de Bolsonaro com a do ex-presidente chileno Salvador Allende. "Quando ele chamou os militares para o governo, não foi para dar um golpe. Foi porque era o que restava", disse o ex-presidente.
Para FHC, a condução que Bolsonaro faz da crise preocupa, já que, na avaliação do tucano, o presidente não consegue mostrar tranquilidade e sinalizar um rumo para sair da crise. "O presidente fala mais do que pensa, sempre. E eu não aprecio algo que está acontecendo no Brasil, rixas crescentes entre as instituições, a disputa entre o presidente da Câmara e o presidente da República", afirmou.

BOLSONARO QUER CENTRÃO

O presidente Jair Bolsonaro gravou um vídeo em tom amistoso ao lado do deputado Arthur Lira (AL), líder do partido Progressista na Câmara e um dos expoentes do Centrão. Lira ambiciona disputar a próxima eleição interna na Câmara, para suceder o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) na presidência. O plano de Lira pode prejudicar articulações de bastidores pela recondução de Maia — o governo trabalha contra.
No vídeo, Bolsonaro manda saudações a familiares do deputado alagoano. O presidente afirma que Lira é "pai e maridão", enquanto o parlamentar diz que seus familiares são fãs e a "toda hora" pediam uma gravação ao lado de Bolsonaro. Ambos sorriem em clima fraterno. A gravação ocorreu no gabinete do presidente, no Palácio do Planalto, onde Lira esteve na segunda-feira, dia 20.
Nas cotações do Congresso, a cena aumentou especulações de que o deputado possa vir a ter o apoio do Planalto na futura disputa pela chefia da Câmara. Lira se ressente de Maia ter insistido em disputar a última eleição, no ano passado, quando já pleiteava o direito de ser o nome do Centrão. O líder do Progressista, antigo PP, rompeu com Maia e articulou um bloco com a esquerda, mas desistiu quando percebeu que não teria apoio.

Ministro falara com imprensa hoje as 11 horas. Exoneração de Maurício Valeixo foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira sem que ministro Sergio Moro fosse avisado previamente da decisão

Com Agência O Globo

O presidente Jair Bolsonaro oficializou nesta sexta-feira a demissão do diretor-geral da Polícia Federal Maurício Valeixo, nome de confiança do ministro Sergio Moro para o cargo. A possibilidade de sua demissão gerou uma crise ontem entre Bolsonaro e Moro, que ameaçou deixar o cargo caso Valeixo fosse exonerado.

O ministro não foi avisado por Bolsonaro que a demissão de Valeixo seria efetivada e, segundo interlocutores, avalia pedir demissão diante do cenário.
O decreto da saída de Valeixo não foi formalmente assinado por Moro, apesar de seu nome constar no decreto. Isso indica que a discordância entre os dois se ampliou e agravou a crise política iniciada nesta quinta.

Fontes do ministério apontam que Moro pode efetivamente pedir demissão após a exoneração de seu aliado.

Nome de confiança do ministro, Valeixo comandou a Superintendência da PF no Paraná durante a Operação Lava-Jato e foi indicado por Moro para comandar a corporação assim que assumiu o ministério da Justiça.

Sua permanência, entretanto, acabou sendo alvo de atritos com Bolsonaro, que em meados do ano passado tentou impor a indicação de um nome para a Superintendência da PF do Rio. A corporação reagiu à interferência externa e, diante do impasse, Bolsonaro ameaçou demitir Valeixo na ocasião.

Após os desgastes, Valeixo negociava uma saída pacífica do cargo para meados de junho, mas a antecipação da demissão surpreendeu aliados. Agora, o presidente queria indicar um nome de sua confiança ao comando da PF, mas Moro se posicionou contrariamente e tenta controlar a sucessão na corporação para blindá-la de influência política.

O prefeito de Porto Nacional, Joaquim Maia, a partir do dia 4 de maio, será obrigatório o uso de máscaras para que o cidadão possa entrar em órgãos públicos (federal, estadual e municipal), comércio, supermercados, bancos, lotéricas e afins.

Com Assessoria 

Nessa terça-feira, 20 de abril, a Prefeitura de Porto Nacional publicou o Decreto nº 191, que autoriza o funcionamento parcial de feiras livres, igrejas e academias, isso com a obrigatoriedade do uso de máscaras nos referidos ambientes. A decisão foi tomada considerando que o Município, até o momento, não tem casos confirmados de paciente com Covid-19, de acordo com boletim oficial da Secretaria Municipal da Saúde, e dados, parâmetros e orientações do Ministério da Saúde (MS) e da Secretaria de Estado da Saúde.

No Artigo 2º do Decreto, os feirantes, para exercerem suas atividades devem: manter a distância mínima de dois metros entre as bancas; organizar filas com distanciamento de dois metros entre as pessoas, evitando aglomeração; usar máscara, touca e higienizar as mãos com álcool em gel 70%; manter a higienização de seus produtos e bancas com limpeza permanente; e adotar, sempre que possível, aplicativos para entregas à domicílio (delivery).

Vale lembrar que, no interior das feiras, é proibida a venda e o consumo de bebidas alcoólicas.

As igrejas e qualquer outra denominação de cunho religioso, a cada semana, poderão ter até dois dias de missas, cultos e reuniões celebrativas, com duração máxima de uma hora e meia (1h30min).

O funcionamento obedecerá as seguintes regras: manter apenas um único acesso, com controle rigoroso de entrada – permitindo o ingresso de uma pessoa a cada quarto metros quadrados (4m²), considerando a área comum do templo e o distanciamento mínimo de dois metros entre uma pessoa e outra.

Outra obrigação é disponibilizar material de higienização das mãos (álcool em gel 70%) na entrada e saída do templo; afixar em local visível, informações sobre a quantidade máxima de pessoas permitidas, simultaneamente, no local, e o tamanho da área física de uso comum.

Manter a higienização interna, com limpeza permanente, adotando a desinfecção dos materiais, equipamentos, mobiliários, e de todos os objetos de uso coletivo; e o uso obrigatório de máscaras, pelos fiéis e membros, durante as celebrações.

As igrejas deverão informar (através de ofício) a Coordenadoria de Fiscalização do Município sobre os dois dias da semana que pretendem realizar suas atividades, com horário de início, a capacidade máxima de pessoas, o responsável e o telefone de contato.

As pessoas com 60 anos e mais, e também as que se enquadrem no grupo de risco, não poderão frequentar as missas, cultos ou reuniões religiosas.

Os membros e visitantes devem evitar abraços, apertos de mãos e outras formas de contatos físicos.

Estes estabelecimentos deverão fornecer aos funcionários e colaboradores, no decorrer das atividades, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários e recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

Conforme o Decreto 191, o funcionamento das academias obedecerá às seguintes regras: manter apenas um único acesso, com controle rigoroso de entrada, permitindo o ingresso de uma pessoa a cada oito metros quadrados (8m²), considerando a área comum do estabelecimento e o número de funcionários e clientes por horário, limitando a quantidade de pessoas, incluindo clientes e funcionários, a 25 (vinte e cinco).

Manter em funcionamento um (1) aparelho a cada dez metros quadrados (10m²) e a distância mínima de três metros (3) de um para o outro; a hora aula deverá ser de até cinquenta (50) minutos, com intervalo de dez (10) minutos entre elas, tempo necessário para a higienização completa dos aparelhos.

Limitar a permanência do aluno no interior da academia em até 50 minutos por dia, com controle e agendamento de horário; disponibilizar funcionário exclusivo para fazer a higienização dos aparelhos a cada uso, bem como, álcool em gel 70% aos alunos, na entrada da academia ou na utilização do serviço, para higienização das mãos.

Reduzir, no mínimo, em 50% o número de funcionários por jornada de trabalho; fazer escala de revezamento de dia e horário entre os funcionários, com folga entre as jornadas; afixar em local visível, informações com o número total de funcionários em atividades laborais, por jornada de trabalho, como também, o tamanho da área física e a quantidade máxima de pessoas permitidas, simultaneamente no local.

Manter a higienização interna e externa, com limpeza permanente, adotando a desinfecção dos materiais, equipamentos, mobiliários, ferramentas, e de todos os objetos de uso coletivo.

Fazer o monitoramento diário de sinais e sintomas relacionados à Covid-19, dos colaboradores. Na hipótese de ocorrência dos mesmos, encaminhá-los ao serviço de saúde, sem prejuízo de remuneração.

O aluno deverá levar para a academia seu kit pessoal de higiene, com máscara, flanela, toalha e álcool em gel 70%.

As pessoas com 60 anos e mais, e também as que se enquadrem no grupo de risco, não poderão frequentar as academias.

A empresa deverá fornecer aos funcionários, no decorrer das atividades, Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) necessários e recomendados pela Organização Mundial da Saúde (OMS) e pelo Ministério da Saúde.

A Prefeitura de Porto Nacional informa, ainda, que a partir do dia 04 de maio, o ingresso de pessoas aos órgãos públicos (federal, estadual e municipal), comércio, supermercados, bancos, lotéricas e afins, deverá ser feito com a obrigatoriedade do uso de máscaras.

Esse controle ficará na responsabilidade dos gestores dos referidos órgãos públicos e representantes ou funcionários dos estabelecimentos comerciais.

Descumprimento das medidas

Em caso de descumprimento do referido Decreto, o infrator será advertido. Permanecendo a irregularidade, será multado em R$ 171,18 (100UFMs) e R$ 8.559,00 (5000UFMs) - Unidade Fiscal do Município, conforme o que rege o Decreto nº 175, de 14 de abril de 2020, podendo ser aplicada em dobro, nas reincidências. Neste caso, o comércio deverá ser imediatamente interditado e terá o alvará de funcionamento suspenso pelo prazo de 15 dias a seis meses, dependendo da gravidade da irregularidade.

As equipes de fiscalização estarão nas ruas portuenses verificando o cumprimento das medidas.

Considerações

O Decreto 175 considera a necessidade do executivo municipal em adotar alternativas que busquem a conciliação entre a continuidade das medidas restritivas de prevenção e controle da Covid-19 – que protege a saúde coletiva dos cidadãos, e a manutenção da atividade comercial, por consequência, do emprego e renda da sociedade portuense.

As deliberações foram fundamentadas na Lei Federal nº 13.979, de 06 de fevereiro de 2020 – medidas para enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do Coronavírus, no Decreto Federal nº 10.282, de 20 de março de 2020, na Portaria nº 116, de 26 de março, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento brasileiro, bem como, nas orientações do Ministério da Saúde (MS).

Outra consideração foi a do Decreto estadual nº 6.083, de 13 de abril de 2020, que recomenda aos chefes do poder executivo municipal a adoção de medidas que guarneçam a estratégia de evolução do Distanciamento Social Ampliado (DSA) para o Distanciamento Social Seletivo (DSS), permitindo o funcionamento de estabelecimentos comerciais que realizarem atividades e serviços privados não essenciais.

Estudantes de Palmas e mais três municípios começam a receber os kits de alimentos e materiais de higiene

Com Assessoria

O Governo do Tocantins iniciou nesta quarta-feira, 22, a entrega dos kits de alimentos e de produtos de higiene pessoal para os estudantes da rede estadual de ensino da Capital e dos municípios de Aparecida do Rio Negro, Lagoa do Tocantins e Novo Acordo, que integram a Diretoria Regional de Educação (DRE) de Palmas. A ação é uma determinação do governador Mauro Carlesse para amenizar os impactos causados pela pandemia da Covid-19, doença causada pelo novo Coronavírus, aos alunos e seus familiares.

Em Palmas, as entregas estão ocorrendo nesta quarta-feira, 22, na Escola Estadual Liberdade, no Centro de Ensino Médio Santa Rita de Cássia, na Escola Estadual Santa Fé, na Escola João Paulo II, na Escola Girassol de Tempo Integral Vila União e na Escola Estadual Rural Entre Rios. Ao todo, na DRE de Palmas, são atendidos 23.197 estudantes, incluindo Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes).

“Os kits de alimentação e de produtos de higiene são uma forma que encontramos para continuar ao lado dos estudantes da rede estadual de ensino mesmo neste período de pandemia. Sabemos que, com a suspensão das aulas, muitos estudantes tiveram a sua alimentação comprometida já que eles tinham na escola mais do que um local de aprendizagem, mas também que garantia a sua segurança alimentar”, afirmou o governador Mauro Carlesse.

A titular da Secretaria de Estado da Educação Juventude e Esportes (Seduc), Adriana Aguiar, destacou que os kits já foram entregues em outros municípios da Regional. “Na DRE de Palmas, já realizamos as entregas nos municípios de São Félix do Tocantins, Mateiros e Santa Tereza do Tocantins”, explicou.

As entregas dos kits começaram na rede estadual no dia 26 de março. Desde então, mais de 100 mil kits já chegaram às escolas, contemplando todas as unidades de ensino de oito regionais de Educação.

Ainda de acordo com Adriana Aguiar, ao longo desta semana, serão realizadas as entregas nas demais unidades de ensino da Regional. “Amanhã [dia 23], os caminhões seguirão com os kits para a Escola Estadual Maria dos Reis Alves Barros e a Escola Estadual Beira Rio, em Palmas. As entregas seguem nos próximos dias para as demais escolas estaduais de Palmas, bem como dos municípios de Lajeado e Rio Sono. E seguiremos para as outras Regionais que ainda não receberam os kits”, pontuou.

Beneficiários

A dona de casa Railda Duarte da Silva tem dois filhos matriculados na Escola Girassol de Tempo Integral Vila União e, para ela, os kits chegaram em um momento importante para os filhos. “Vai ajudar muito na alimentação deles. Quando está tendo aula, eles só jantam em casa, agora com o coronavírus, todas as refeições são em casa e, como ninguém está trabalhando, as coisas estão muito difíceis. Só tenho gratidão por receber esses kits”, ressaltou.

Para Adriana de Araújo Oliveira, que tem um filho matriculado na Escola João Paulo II, os alimentos e produtos de higiene são um auxílio para o filho. “Eu trabalho como diarista, mas, nesse período, está bem difícil até para trabalhar. Então esses kits são um importante auxílio para a alimentação do meu filho e para a higienização. Estou muito feliz, pois tudo que faz bem para o filho da gente é como se fosse para a gente”, destacou.

As entregas dos kits começaram na rede estadual no dia 26 de março. Desde então, mais de 100 mil kits já chegaram às escolas, contemplando todas as unidades de ensino de oito regionais de Educação, sendo: Araguaína, Araguatins, Arraias, Gurupi, Miracema, Pedro Afonso, Porto Nacional e Tocantinópolis. Em Paraíso do Tocantins, as escolas da área indígena já foram contempladas e as demais unidades receberão os alimentos nos próximos dias, assim como as escolas das DREs de Colinas, Guaraí e Dianópolis.

Projeto foi aprovado em razão da pandemia do coronavírus e segue para sanção presidencial. Texto também lista pescadores e vendedores de pipoca com direito ao auxílio

Com  Agência Senado

O Plenário aprovou nesta quarta-feira (22) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto do Senado (PL 873/2020) que amplia o alcance do auxílio emergencial a ser concedido a trabalhadores informais prejudicados pela pandemia de coronavírus (veja tabela no fim da matéria). O texto recebeu voto favorável de 80 senadores (o que representa unanimidade, porque o presidente da sessão não vota) e segue agora para a sanção presidencial.

O relator do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), aceitou vários pontos do substitutivo, mas também recuperou dispositivos da versão original do Senado que haviam sido rejeitadas pela Câmara. O projeto se refere à Lei 13.892, promulgada no início de abril, que instituiu pagamento mensal de R$ 600,00 para trabalhadores informais e desempregados durante o período da pandemia.

A versão do Senado havia sido aprovada no início de abril, como complemento à criação do auxílio emergencial, contendo as emendas dos senadores ao projeto original. Após as intervenções da Câmara, o texto final contém uma lista maior de categorias profissionais às quais será concedido o benefício; garante a possibilidade de recebimento sem o CPF regularizado; autoriza que dois membros de uma mesma família recebam o auxílio; proíbe a retenção do valor pelos bancos para o pagamento de dívidas; e retoma a expansão da base do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Mudanças aceitas

No substitutivo, os deputados especificaram que as instituições financeiras públicas federais poderão contratar fintechs (bancos virtuais) para a operacionalizar o pagamento. O texto do Senado já previa o pagamento por casas lotéricas, Correios e fintechs, mas não previa a contratação dessas últimas pelos bancos públicos federais.

O texto da Câmara veda ainda que instituições financeiras responsáveis pelo pagamento efetuem descontos a pretexto de recompor saldos negativos ou saldar dívidas preexistentes dos beneficiários. Ou seja, se alguém estiver devendo ao banco, o auxílio não poderá ser automaticamente retirado para cobrir a dívida.

Os deputados também proibiram que o auxílio emergencial seja negado a trabalhador sem CPF ou título de eleitor regularizado. Também desobrigaram a inscrição do membro familiar no CPF para o recebimento de duas cotas do auxílio emergencial, no caso de família monoparental.

O senador Esperidião Amin afirmou que o substitutivo deixou mais clara a possibilidade de dois membros de uma mesma família receberem o auxílio emergencial. O texto do Senado previa que o recebimento do Bolsa Família não exclui o direito ao auxílio emergencial e que cada família poderá receber até duas cotas de auxílio emergencial ou uma cota do auxílio e um Bolsa Família.

Retorno ao original
Outras sugestões feitas pelos deputados não foram recepcionadas por Amin. É o caso de um dispositivo que incluía, entre os trabalhadores aptos a receber o auxílio emergencial, trabalhadores rurais e domésticos com carteira assinada. Apesar de manifestar solidariedade a essas categorias, Amin manteve-as fora do texto, defendendo a necessidade de não desvirtuar o programa – que se destina aos informais.

Também saiu do texto uma mudança que isentava o beneficiário de pagar Imposto de Renda sobre o auxílio recebido caso ele apresente rendimentos, em 2020, acima da primeira faixa de isenção (R$ 28,6 mil). O relator explicou que o pagamento do imposto havia sido negociado com o Ministério da Economia em troca do fim da exigência de que os beneficiários do auxílio tivessem recebido rendimentos tributáveis abaixo da faixa de isenção em 2018.

Uma terceira mudança da Câmara foi rejeitada após debate no Plenário, a partir de destaques dos senadores Alvaro Dias (Podemos-PR) e Mara Gabrilli (PSDB-SP). O projeto do Senado proíbe a interrupção do pagamento de aposentadorias, pensões e benefícios sociais durante a pandemia exceto em caso de morte do beneficiário. A Câmara permitiu essa interrupção também em caso de irregularidade comprovada em perícia. Alvaro e Mara argumentaram que isso obrigaria aposentados e pessoas com deficiência a saírem de casa para encarar filas e aglomerações em postos do INSS. Esperidião Amin havia mantido a alteração, explicando que contava com o “bom senso” do órgão para não convocar perícias durante a pandemia, mas decidiu acatar os destaques dos colegas.

Já trechos retirados pelos deputados foram recuperados, fazendo com que valesse a versão original do Senado, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e já com as modificações inseridas pelo relator, Esperidião Amin. Um desses trechos foi o que aplica de imediato o novo critério de renda familiar per capita máxima para recebimento do Benefício de Prestação Continuada (BPC), que passa de 25% do salário mínimo para 50%.

Esse texto mantém o valor previsto na Lei 13.891, de 2020, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional. A questão está suspensa judicialmente após medida cautelar impetrada pelo governo federal, mas Esperidião Amin afirma que manterá a palavra do Congresso sobre o tema.

Quanto ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), o relator também reintroduziu a possibilidade de suspender os contratos somente para os estudantes que estavam em dia antes da vigência do estado de calamidade pública, conforme previsto no texto do Senado e retirado pela Câmara.