Com registro no SIE, o estabelecimento poderá vender seus produtos em todo o Estado

Por Welcton de Oliveira

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) aprovou na manhã desta quarta-feira, 16, no município de Almas, na região sudeste do Estado, a 300 km de Palmas, um abate experimental de peixes em um entreposto. Com isso, o Estado comemora a primeira indústria no ramo de pescado, cadastrado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que além de garantir qualidade possibilita a comercialização em todos os municípios tocantinenses.

O empreendimento possui capacidade de abate diário de 4 mil kg de pescado. “A inauguração deste estabelecimento demonstra o potencial de crescimento econômico que o Estado possui, e irá contribuir com a geração de emprego e renda naquela região, bem como permitirá aos consumidores o acesso a pescado com certificação feita pela Adapec dentro dos padrões exigidos, priorizando a saúde pública”, disse o presidente da Agência, Alberto Mendes da Rocha.

O gerente de Inspeção Animal da Adapec, Antônio José de Caminha destacou a importância da Agência no acompanhamento e orientação à empresa dentro das normas sanitárias de abate para resultar na habilitação. Além disso, a manutenção da fiscalização contínua no estabelecimento a partir de agora. “Acreditamos que vamos melhorar o sistema de comercialização de pescado no Estado, combatendo a clandestinidade e ofertando melhores produtos aos consumidores,” destacou.

O proprietário da empresa Pescado Santa Helena, João Paulo Pimenta, disse que está realizando um sonho dele e dos produtores de peixe da região que esperam ampliar seus negócios. "Inaugurarmos este estabelecimento com registro no SIE, significa grandes oportunidades na cadeia do pescado da região sudeste e do Tocantins com abertura de novos negócios agora para todo o Estado. E quero agradecer o apoio que tivemos por parte da Adapec na implantação deste entreposto," disse o proprietário.

A empresa tinha registro no Serviço de Inspeção Municipal-SIM e se adequou às exigências do SIE para expandir a comercialização.

Novo entreposto em Palmas

Mesmo diante da pandemia, as indústrias de produtos de origem animal não pararam de crescer no Tocantins, são quatro novos registros somente este ano, e vem mais novidade por aí. A Agência aguarda ainda para os próximos dias, a inauguração de mais um entreposto de pescado com registro no SIE, em Palmas. As obras de adequações do frigorífico estão em fase adiantada e em breve deve entrar em funcionamento.

MDB, Patriota, PRÓS e DEM se coligam para apoiar candidatura do atual prefeito à reeleição.  Agamenon do Mega é o candidato a vice

Da Redação

Sob o comando do empresário Arlindo Lopes, presidente municipal da legenda, o MDB de Porto Nacional realizou, nesta terça-feira, 15, a Convenção que homologou a candidatura do atual prefeito, Joaquim Maia, à reeleição.  O Empresário Agamenon do Mega será candidato à vice.

A Convenção marca uma guinada do partido que há mais de 30 anos não tinha o comando da prefeitura de Porto Nacional e vinha, há 17 anos sem um Diretório Municipal constituído na cidade. 42, dos 45 membros com direito a voto participaram do evento, assim como os candidatos a vereador pelo MDB e partido coligados.

Várias autoridades prestigiaram a Convenção, como as deputadas Federais Dulce Miranda (MDB), Professora Dorinha (DEM), o deputado estadual Nilton Franco (MDB), o ex-secretário de Segurança Pública do Estado, Dr. Herbert Buti, e o ex-comandante da Polícia Militar na gestão de Marcelo Miranda, Coronel Glauber. Também vieram hipotecar apoio a Joaquim Maia os deputados Júnior Geo e Jose Roberto.

Nas palavras do presidente municipal, Arlindo Lopes, um recado claro para Mauro Carlesse, citando que acreditava que a visita do governador a Porto Nacional, na semana passada, seria para lançar o início das obras da construção da nova ponte sobre o Rio Tocantins ou para entregar os 10 leitos de UTI prometidos pelo governo do Estado à cidade: “nem um, nem outro“, ironizou Lopes.

O grupo de parlamentares presente garantiu ao prefeito Joaquim Maia total apoio no envio de recursos oriundos de emendas impositivas junto ao governo federal, para sua nova gestão.

Maia foi sucinto em suas palavras e falou em união de forças, continuidade do trabalho e agradeceu às palavras de apoio recebidas.

A Convenção foi realizada dentro das orientações da OMS de combate à pandemia de Covid-19 e foi restrita às autoridades presentes.

A decisão foi tomada pelo ministro antes de deixar a presidência do tribunal e contraria Edson Fachin e atende a pedido da PGR

Da Redação

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na semana passada arquivar os 12 inquéritos abertos na Corte com origem em delação premiada do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, assinada com a Polícia Federal. A informação é do jornal O Globo. Segundo o veículo, Toffoli tomou a decisão pouco antes de deixar a Presidência do STF.

Com isso, nenhuma autoridade que disponha de foro privilegiado no STF poderá ser alvo de punições que resultem de acusações feitas por Cabral. A decisão de Toffoli foi de encontro ao entendimento do ministro Edson Fachin, que havia homologado a delação do ex-governador do Rio e autorizado a abertura dos 12 inquéritos.

Nos despachos, Toffoli afirmou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) é a titular da ação penal e, por isso, não seria cabível o STF contrariar um pedido de arquivamento feito pelo órgão. O procurador-geral, Augusto Aras, defendeu o arquivamento dos 12 inquéritos.

De acordo com o jornal, entre os inquéritos arquivados havia acusações contra ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal de Contas da União (TCU) e parlamentares.

Questionado pela reportagem do jornal sobre os arquivamentos, Dias Toffoli respondeu, por meio de sua assessoria de imprensa, que as decisões estavam respaldadas no regimento interno e que não poderia falar especificamente sobre esses casos porque eles estavam sob sigilo.

Orientação do CNJ permitia reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar para conter coronavírus

Com Assessoria 

O ministro Luiz Fux, novo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), decidiu nesta terça-feira (15) alterar a recomendação feita a magistrados sobre medidas que podem ser adotadas para evitar a disseminação do coronavírus nas unidades prisionais.

Na prática, a mudança deixa claro que benefícios como reavaliação de prisão provisória e concessão de regime domiciliar não podem ser aplicados a condenados por:

organização criminosa;

lavagem de dinheiro;

crimes contra a administração pública (corrupção, por exemplo);

crimes hediondos;

violência doméstica.

A modificação na recomendação do CNJ é uma das primeiras medidas de Fux como novo presidente do conselho.

O ministro assumiu o comando do STF e do CNJ na última quinta-feira (10). No discurso de posse, afirmou que não aceitará agressões à Corte nem recuo no combate à corrupção.

A orientação do CNJ

A orientação do Conselho Nacional de Justiça, editada em março deste ano, define uma série de recomendações a juízes para o tratamento da situação de presos em meio à pandemia do novo coronavírus.

Essas orientações não são regras que devem ser obrigatoriamente seguidas. Isso porque os juízes analisa, cada caso individualmente.

Fux também ampliou o prazo de vigência da medida, para mais 360 dias. Ressaltou ainda que elas podem ser prorrogadas ou podem ter o término antecipado.

Presos beneficiados

Antes da mudança desta terça-feira, já tinham sido beneficiados pela orientação do CNJ o publicitário Marcos Valério, condenado no julgamento do mensalão do PT; o deputado cassado Eduardo Cunha (MDB-RJ), condenado na Lava Jato; e o doleiro Dario Messer, também condenado na Lava Jato.

Os casos podem ser impactados com a mudança na recomendação.

Governador destaca que economia começa a dar sinais de recuperação

Por Vania Machado

Com uma prévia de R$ 10,9 bilhões para o exercício de 2021, o Governo do Tocantins, protocolou nesta terça-feira, 15, na Assembleia Legislativa (AL/TO), o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que estima um incremento de aproximadamente R$ 100 milhões em relação à LDO 2020, que era de R$ 10,8 bilhões.

Ao elaborar o Projeto de Lei, a equipe econômica do Governo do Tocantins levou em consideração o cenário atual que ainda sofre impacto da pandemia provocada pelo novo Coronavírus, o que pode alterar as metas pré-estabelecidas tanto no contexto da arrecadação quanto de despesas.

“Eu determinei, à equipe econômica, que analisasse o cenário com bastante cautela, porque estamos em um momento atípico, em que a pandemia trouxe, sem dúvidas, reflexos para todo mundo e não podemos ser irresponsáveis quando se trata de dinheiro do contribuinte. Obviamente, a nossa economia já dá sinais de recuperação e esperamos que continue assim e que, na prática, possamos ter à disposição mais até do que estamos prevendo. No entanto, a cautela, em um momento como este, é fundamental”, explica o governador Mauro Carlesse.

Parâmetros

Para consolidar as propostas orçamentárias dos Poderes ao exercício de 2021, a metodologia de cálculo teve como parâmetro de correção a variação das receitas ordinárias do tesouro, de acordo com a diferença entre a retração do Produto Interno Bruto (PIB) de 2020 de - 5,52%; a projeção do crescimento do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para 2021 de 3,00%, conforme Boletim Focus de 17 de agosto de 2020; e a projeção de crescimento das receitas tributárias para 2021 de 2,52%; tendo assim uma projeção de crescimento zero nas receitas ordinárias do tesouro.

Diretrizes

Saúde; Educação; Gestão Pública; Cultura; Segurança e Direitos Humanos; Desenvolvimento Regional, Urbano e Indústria; e Desenvolvimento Agropecuário e Meio Ambiente, são os eixos que norteiam as diretrizes orçamentárias constantes no Projeto de Lei da LDO.

O Governo do Tocantins encaminhou, em anexo ao Projeto de Lei, as Despesas que não serão objeto de limitação de empenho, Metas Fiscais, Riscos Fiscais, Metas e Prioridades da Administração Pública Estadual, Demonstrativo de projetos em andamento e Projetos de parcerias e concessões alinhadas ao programa de parcerias e investimentos (Tocantins PPI).

Vale ressaltar que as propostas orçamentárias dos Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), do Tribunal de Contas (TCE), do Ministério Público (MPE) e da Defensoria Pública (DPE) para 2021 - recursos ordinários do tesouro - terão como parâmetro a dotação orçamentária inicialmente fixada para o exercício de 2020, distribuindo assim o valor no mesmo percentual de participação inicial.

Prazos

Conforme o Artigo 1º da Lei Complementar n° 78/2012, o prazo legal para o encaminhamento do PL da LDO 2021 ao Legislativo é até 15 de setembro de 2020. Já os Projetos de Lei de revisão do Plano Plurianual (PPA) 2020/2023 e da Lei do Orçamento 2021 (LOA 2021) deverão ser tramitados, de acordo com a referida Lei Complementar (LC), até 15 de novembro deste ano.