Ex-ministro aproveitou do passaporte diplomático ao qual tinha direito para sair às pressas do país e desembarcou ontem de manhã em Fort Lauderdale, cidade da Flórida, nos Estados Unidos

Por Augusto Fernandes

Ao melhor estilo de Abraham Weintraub, o agora ex-ministro da Educação deixou o governo federal envolvido em mais uma polêmica. Ainda oficialmente na condição de integrante do primeiro escalão do Executivo — mesmo tendo anunciado a sua demissão na quinta-feira ao lado do presidente Jair Bolsonaro —, ele aproveitou do passaporte diplomático ao qual tinha direito para sair às pressas do país e desembarcou ontem de manhã em Fort Lauderdale, cidade da Flórida, nos Estados Unidos. O documento perdeu a validade horas depois, quando a exoneração foi publicada no Diário Oficial da União, mas serviu para os interesses do Palácio do Planalto de retirá-lo dos holofotes no Brasil.

Por mais que, no fim de maio, o governo americano tenha barrado a entrada de pessoas vindas do Brasil como medida de combate ao novo coronavírus, o fato de Weintraub portar, além do passaporte diplomático, visto especial de ministro de país estrangeiro, o dispensou da necessidade de cumprir quarentena em outra nação antes de ingressar nos EUA. Segundo o site da Embaixada dos Estados Unidos no Brasil, essa é uma das categorias de visto que está dentro da exceção da resolução do presidente Donald Trump que trata sobre as restrições de acesso ao país durante a pandemia. Em nota, a embaixada dos EUA disse que não fornece informações sobre casos individuais de visto.

De todo modo, o “jeitinho brasileiro” do ex-ministro para deixar o país, na visão de juristas ouvidos pelo Correio, pode ter representado mais de um delito, como crime de responsabilidade, o que, segundo o ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardozo, poderia ter reflexos para Bolsonaro. Para o advogado, como existem inquéritos no Supremo Tribunal Federal (STF) que investigam Weintraub, como o das fake news e o do racismo, caso o presidente tenha montado uma estratégia para garantir a saída do ex-ministro do Brasil, sabendo que ele seria alvo de um mandado judicial, isso caracterizaria uma tentativa de obstrução de Justiça.

“É uma utilização indevida do mandato para evitar que alguém pudesse, em tese, se submeter à Justiça. Em se confirmando que há uma tentativa de fuga, é uma situação de incidência da atuação da polícia judiciária”, opinou Cardozo, que foi ministro da Justiça durante o governo Dilma.

Na avaliação de outros advogados, Weintraub ainda pode ter cometido improbidade administrativa ou estelionato. “Tem uma fraude do ponto de vista administrativo, porque ele se utilizou da prerrogativa de um cargo que, de fato, já não existia. Entendo que existe crime de estelionato, porque ele burlou a legislação estadunidense e induziu ao erro uma autoridade”, pontuou o membro-fundador da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, Eduardo Tavares.

Tavares ainda apontou um suposto desvio de finalidade na atitude do ex-ministro da Educação, o que também poderia atingir Bolsonaro. “A burla aos princípios da legalidade e da impessoalidade pode fazer com que o presidente e Weintraub respondam por ação de improbidade administrativa, porque está claro que houve o abuso de um direito, de uma prerrogativa, para garantir exclusivamente à pessoa dele que ascendesse à migração internacional.”

Tavares acredita que, por mais que a demissão de Weintraub tenha sido efetivada apenas com a publicação no Diário Oficial da União, ele deixou de ser ministro a partir do momento que divulgou a notícia por meio de um vídeo nas suas redes sociais, na quinta-feira. “Nós temos o princípio da realidade. E, na realidade, ele já estava exonerado desde o momento do vídeo. O ato administrativo de exoneração é um mero ato formal. Portanto, houve uma burla ao procedimento interno de migração. Isso é caso de nulidade da entrada dele nos Estados Unidos, o que pode sujeitá-lo — ou sujeitaria em condições normais de tempo, temperatura e pressão —, a uma reversão, que seria a deportação, pois ele passou a ser um cidadão comum”, explicou.

A advogada constitucionalista Vera Chemin acrescentou que o ato de improbidade administrativa estaria caracterizado porque Weintraub feriu os princípios da honestidade e da boa-fé. “Do ponto de vista prático, essa viagem que ele fez às pressas representa, realmente, uma forma de usufruir do cargo que ele ainda tinha, pelo menos do ponto de vista formal. Desse pressuposto, a gente pode deduzir que foi, de certa forma, um ato de má-fé. Ele, talvez, tenha querido sair rapidamente do país por medo de ser preso, porque parece que havia essa possibilidade, mesmo que remota”, detalhou.

Falsa identidade

Professor de pós-graduação de direito penal da Escola de Direito do Brasil (EDB), Fernando Castelo Branco tem o entendimento de que Weintraub cometeu falsa identidade, crime previsto no Código Penal. “Quando ele se faz passar por diplomata ou alguém que tem as benesses de um ministro, como o passaporte diplomático e o visto, mesmo já não mais o sendo, ele pode estar em curso nesse tipo de crime. É uma forma de falsidade. Ele está iludindo alguém a respeito da própria identidade para obter alguma vantagem. Isso é, no mínimo, lamentável, para não dizer criminoso.”

Castelo Branco acredita que uma investigação é, sim, necessária. “Caberia ao Ministério Público Federal determinar uma investigação ou a própria Polícia Federal investigar esses fatos e, consequentemente, uma eventual ação penal. É um crime de menor potencial ofensivo, mas não importa. Tem todo o procedimento criminal adequado a ele”, observou.

De acordo com a resolução formulada pelo presidente Donald Trump para controlar a entrada de estrangeiros no país, o imigrante que apresentar informações falsas no momento do acesso aos EUA pode ser deportado. “Um estrangeiro que contornar a aplicação desta proclamação por meio de fraude, deturpação intencional de um fato relevante ou entrada ilegal deve ser removido prioritariamente pelo Departamento de Segurança Interna dos EUA”, informa o documento.

Rota
De acordo com informações enviadas pela assessoria do ex-ministro ao Blog da Denise, Weintraub chegou aos Estados Unidos por volta das 7h. O voo foi operado pela Azul, e saiu do Aeroporto Internacional de Viracopos, em Campinas (SP), na noite de sexta-feira. Amigos de Weintraub informaram que ele seguiu ainda ontem para Washington, onde pretende assumir um cargo no Banco Mundial. Para isso, o ex-ministro precisará de um visto diferente do que permitiu a sua entrada ontem nos EUA e daquele que cobrirá sua permanência nesse período em que nem é ministro nem funcionário de um organismo internacional. Dessa forma, ele terá de sair do território americano, recorrer a alguma embaixada americana mundo afora e providenciar o novo documento.

Após aprovação do Senado, Projeto de Lei segue para a Câmara dos Deputados

Por Saulo Moreira

O Senado aprovou o Projeto de Lei 1.328/2020. Esse PL faz suspender as parcelas de empréstimo de consignado durante quatro meses. O objetivo do projeto é amenizar perdas de salário decorrentes da crise causada pela pandemia do novo coronavírus. Agora que foi aprovada pelo Senado, o Projeto de Lei vai para a Câmara dos Deputados.

O principal objetivo da lei é beneficiar pensionistas e aposentados. Outro grupo beneficiado deve ser o de servidores públicos ativos que tiveram filhos perdendo empregos ou tiveram salários reduzidos e, por isso, estão recebendo ajuda financeira dos pais durante a crise econômica.

Com a suspensão, o devedor não será definido como inadimplente. Também por causa da suspensão, não poderão ser cobrados juros extras para o pagamento dessas quatro parcelas, que deverão ser pagas no final do contrato.

A votação deste projeto, criado pelo senador Otto Alencar, do PSB-BA, foi longa e passou por alterações. O relator Oriovisto Guimarães, do Podemos-PR, retirou o trecho que dizia respeito à suspensão das parcelas dos empréstimos durante o período.

Em vez da suspensão, Oriovisto Guimarães substituiu por “estímulo à renegociação de empréstimos”. A justificativa foi de que a suspensão pura e simples faria bancos diminuírem opções de empréstimos à população mais vulnerável. Rogério Carvalho, líder do PT no Senado, avaliou que a mudança tirou do projeto sua principal função de ajudar nas despesas das famílias durante a redução de renda.

O senador Weverton Rocha, do PDT-MA, recuperou o trecho original do projeto de lei e o mesmo foi aprovado. Weverton alegou que a anterior substituição tinha retirado “a alma” do projeto de lei.

Wassef afirma que não emprestou a chácara de Atibaia para o policial aposentado, preso na quinta-feira

Por Lucas Rocha

A jornalista Andréia Sadi virou assunto nas redes sociais após entrevista com o advogado Frederick Wassef, representante legal de Flávio Bolsonaro e Jair Bolsonaro, veiculada no Jornal Nacional, da TV Globo, deste sábado (20). Ela questionou como Fabrício Queiroz chegou na chácara de Atibaia, onde foi preso na quinta-feira (18).

Após Wassef negar que tenha emprestado a casa para Queiroz, Sadi fez a pergunta que viralizou nas redes sociais e fez o nome da jornalista virar assunto do momento no Twitter: “O Queiroz pulou o muro? Apareceu voando na casa do senhor? Ou foi levado por alguém?”.

Em resposta, o advogado disse que não poderia responder porque envolveria sigilo profissonal, mas que em breve irá falar sobre o assunto e Sadi vai “gostar de ouvir”.

“O que eu posso, por ora, falar e adiantar é, saiba: jamais o presidente Bolsoanaro teve ciência ou conhecimento de qualquer coisa relacionada a Queiroz ou ao Flávio ou ao caso Flávio”, afirmou. “O que eu trato com o presidente são assuntos jurídicos antre eu e ele, de temas dele, de casos dele”, completou.

Mais cedo, em entrevista à rede CNN Brasil, o advogado afirmou que ele e Jair Bolsonaro são “uma pessoa só”. “Se bater no Fred atinge o presidente, eu e o presidente viramos uma pessoa só, então todos estão empenhados em atingir minha vida, em destruir minha vida, minha imagem, minha reputação. Mas vão cair do cavalo, que eu nunca fiz nada de errado na vida. Tá claro isso?”, afirmou ao jornalista Caio Junqueira.

As declarações de Wassef acontecem em meio à tentativa do presidente de descolar a imagem do advogado, que atuava em defesa dele e do filho Flávio Bolsonaro e tinha livre trânsito no Palácio do Planalto. Em entrevistas, Wassef sempre se apresentou como ‘advogado do presidente’.

O Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado do Tocantins lamenta profundamente a morte do repórter fotográfico, Elson Pereira Caldas, ocorrida neste sábado, 20 de junho, vítima de câncer aos 61 anos.

Pioneiro, chegou em 1989 ao Tocantins, e começou a trabalhar na Secretaria de Comunicação do Estado ainda em Miracema, de onde diariamente vinha a Capital, fazer registros e acompanhar o governador do Estado. Era um fotojornalista primoroso, seu trabalho ganhou o mundo, e sempre foi elogiado por conseguir os ângulos mais difíceis e impensáveis. Emprestou seu talento para mostrar a diversidade e riqueza do Tocantins até 2017, quando se aposentou já por conta da doença.

Pelos amigos era conhecido pelo apelido de "cachorrão', isso por ter um gênio forte, e ser incisivo nas suas declarações. Foi sindicalista ativo. Recebeu duros golpes da vida com a perda da primeira esposa e do filho Thiago. Nesse sábado, perdeu a luta para o câncer e deixa um vazio e saudades na filha, familiares e nos amigos.

Informação foi publicada por 'O Globo'. Operação foi deflagrada na terça-feira no inquérito que apura atos antidemocráticos e mirou bolsonaristas

Por Camila Bomfim, Márcio Falcão e Vladimir Netto, TV Globo — Brasília

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Receita Federal a analisar a movimentação financeira dos parlamentares alvos da operação da Polícia Federal desta semana. O objetivo é analisar as transações e a evolução patrimonial dos parlamentares.

A informação foi publicada pelo site do jornal "O Globo". A operação foi deflagrada na última terça (16), a pedido da Procuradoria Geral da República (PGR) e autorizada por Alexandre de Moraes.

A operação foi deflagrada no inquérito que apura atos antidemocráticos. Entre os alvos estavam parlamentares, publicitários, empresários e youtubers aliados do presidente Jair Bolsonaro. Todos os alvos negam envolvimento em irregularidades.

A decisão de Moraes vale para todos os alvos (pessoas e empresas), assim como a medida que permite a Receita a fazer relatórios a partir de fados disponíveis em suas bases. A decisão também atinge 11 parlamentares - 10 deputados e um senador.

A PGR pediu para compartilhar com a Receita os dados das quebras para "reforçar a análise de dados econômicos, financeiros e fiscais" (leia detalhes mais abaixo).

Democracia

No pedido enviado ao STF para que a operação fosse deflagrada, a PGR informou suspeitar que parlamentares, empresários e blogueiros possam fazer parte de uma "rede" voltada à "desestabilização" da democracia.

Segundo investigadores ouvidos pela TV Globo, parlamentares são suspeitos de ajudar a financiar e divulgar manifestações antidemocráticas.

Conforme o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, a rede é "integralmente estruturada de comunicação virtual voltada tanto à sectarização da política quanto à desestabilização do regime democrático para auferir ganhos econômicos diretos e políticos indiretos”.

Ainda de acordo com a PGR, os investigados se associaram para fazer propaganda em rede sociais de processos ilegais para alteração da ordem política ou social, bem como para incitar parcela da população à subversão da ordem política ou social e à animosidade das Forças Armadas contra o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional.

O MPF apontou ainda que essa suposta associação dos investigados ocorreu mediante ameaça de cometimento de ações violentas contra representantes de poderes da União.

Compartilhamento

Para a PGR, o compartilhamento com a Receita só resultado das quebras vai “reforçar a análise de dados econômicos, financeiros e fiscais”.

Moraes também atendeu ao pedido da PGR apara ter acesso aos dados bancários de três grupos:

Movimento Avança Brasil (instituto Acorda Brasil);

Movimento conservador (Instituto Conservador);

Movimento NasRuas (Associação Nas Ruas).

O STF determinou ainda que sejam preservadas as publicações dos investigados em redes sociais e que sejam identificados os caminhões que estavam no ato em frente ao QG do Exército no dia 19 de abril, marco das investigações.

Para o vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, "nesse entrelaçamento formam-se complexas relações de poder por cooperação , dependência e dominação".

“Para sustentar a existência destas práticas concertadas, entretanto, é necessário provar um nexo de causalidade entre o fenômeno e a atuação dos agentes que dele participam. Isso se faz necessário porque o paralelismo é caracterizado por um conjunto de atuações em princípio neutras, suscetíveis de serem interpretadas num sentido tanto favorável como desfavorável. Surge, portanto, de extrema importância, a avaliação dos fatos caracterizadores de condutas tidas como ilegais, sob o aspecto penal, para se ter a certeza de que se tratam de práticas criminosas, reprimíveis pelo direito”, escreveu