Painel - Folha de SP

Está marcado para esta sexta (26) um ato virtual que, se bem-sucedido, representará a mais robusta união até agora dos movimentos pró-democracia e, consequentemente, de oposição ao bolsonarismo. Espera-se a presença dos ex-presidentes FHC (PSDB), José Sarney (MDB) e Michel Temer (MDB), de expoentes da esquerda e do centro, de ex-candidatos à presidência, além de representantes da sociedade civil. Convidado, Lula diz que não participará. Sergio Moro não foi chamado.

Mega O organizador do evento é Fernando Guimarães, ex-PSDB e coordenador do grupo Direitos Já. “O Brasil não viu uma reunião tão ampla quanto essa”, diz o sociólogo. “O ato assume um papel de ser um grande palanque, como foram as Diretas. A gente vai se imaginar no Vale do Anhangabaú”, completa.

Presentes De acordo com Guimarães, o presidente do STF, Dias Toffoli, prometeu participar, assim como o presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, e o arcebispo metropolitano de São Paulo, cardeal dom Odilo Scherer. “Estarão 100 das mais importantes lideranças e personalidades da política e da sociedade”, diz trecho do convite.

Na lista Luciano Huck, Guilherme Boulos (PSOL), o governador Flávio Dino (PC do B-MA), Bruno Araújo (PSDB) e os ex-candidatos Fernando Haddad (PT), Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) estão confirmados, de acordo com a organização. Os movimentos Basta!, Estamos Juntos e Somos 70% também vão fazer parte.

Com Mariana Carneiro e Guilherme Seto

Projeto do Executivo segue para análise do Senado

Por Heloisa Cristaldo

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (24) a votação do projeto de lei que modifica o Código de Trânsito Brasileiro. Entre as alterações está o aumento da validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para dez anos e vinculação da suspensão do direito de dirigir por pontos à gravidade da infração. A matéria segue para o Senado.

De origem do Poder Executivo, o projeto foi entregue à Câmara pelo presidente Jair Bolsonaro em junho do ano passado. Na votação desta tarde, parlamentares aprovaram um dos 13 destaques que pretendiam alterar o texto. Foi retirado o trecho que previa o prazo de cinco anos para os condutores que exercem atividade remunerada em veículo, como motoristas de ônibus ou caminhão, taxistas ou condutores por aplicativo serem submetidos a exames médicos e avaliações psicológicas.

O texto foi aprovado na forma do substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA), que estabelece a validade de dez anos da CNH para condutores com até 50 anos de idade. Atualmente, o prazo é de cinco anos, independentemente da idade do motorista. A validade da habilitação continuará de cinco anos para aqueles com idade igual ou superior a 50 anos. A renovação a cada três anos, atualmente exigida para aqueles com 65 anos ou mais, passa a valer apenas para os motoristas acima de 70 anos.

Pontuação
O deputado Juscelino Filho definiu uma escala com três limites pontuação para que a CNH seja suspensa: com 20 pontos, se o condutor tiver duas ou mais infrações gravíssimas; com 30 pontos, se tiver apenas uma infração gravíssima; ou 40 pontos, se não constar entre as suas infrações nenhuma infração gravíssima.

"Em que pese a alegação do governo de que o limite atual é bastante rigoroso, principalmente para aqueles que exercem atividade remunerada ao volante, entendemos que a simples ampliação do limite pode estimular o cometimento de infrações que atentam contra a vida e a integridade física das pessoas”, argumentou Juscelino Filho.

A proposta do governo proposta alterava, de 20 para 40, o limite máximo de pontos que um motorista pode acumular, em até 12 meses, sem perder a licença para dirigir.

Cadeirinha
Parlamentares estabeleceram multa para quem transportar criança de até 10 anos, que ainda não atingiram 1,45 m de altura, sem a cadeirinha de segurança. Pelo texto, o descumprimento desta regra ocasionará uma multa correspondente a uma infração gravíssima.

Com a determinação, deputados derrubaram o trecho do projeto do governo que previa apenas advertência por escrito, sem a multa, aos condutores que transportarem crianças de até 7 anos sem a cadeirinha.

“A estrutura de crianças até essa idade ainda está em fase de desenvolvimento e, portanto, seus ossos e órgãos são mais frágeis que os de um adulto. Além disso, especialistas afirmam que crianças com idade inferior não tem a destreza suficiente para sustentar-se adequadamente na garupa dos veículos de duas rodas. A medida equipara todas as idades mínimas em 10 anos: para que a criança seja transportada no banco dianteiro ou em motocicleta e para que utilize dispositivo de retenção”, explicou Juscelino Filho.

Exame de aptidão física e mental
A medida prevê que os exames de aptidão física e mental e de avaliação psicológica deverão ser realizados por médicos e psicólogos peritos examinadores, respectivamente com titulação de especialista em medicina do tráfego e psicologia do trânsito, conferida pelo respectivo conselho profissional.

Pelo texto, médicos e psicólogos terão três anos a partir da publicação da lei para obterem essa especialização.

Motocicletas
A proposta permite a passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas adjacentes no mesmo sentido da via quando o fluxo de veículos estiver parado ou lento. Entretanto, o texto define os seguintes critérios:

- Havendo mais de duas faixas de circulação, a passagem somente será admitida no espaço entre as duas faixas mais à esquerda.

- Havendo faixa exclusiva para veículos de transporte coletivo à esquerda da pista, esta será desconsiderada para passagem de motocicletas.

- Não será admitida a passagem entre a calçada e os veículos na faixa a ela adjacente.

- A passagem de motocicletas, motonetas e ciclomotores entre veículos de faixas laterais deve ocorrer em velocidade compatível com a segurança de pedestres, ciclistas e demais veículos.

- Os órgãos locais poderão implementar áreas de espera específicas para esses tipos de veículos junto a semáforos, imediatamente à frente da linha de retenção dos demais veículos, na forma definida pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

Recall
O texto aprovado torna a convocação de concessionárias para o reparo de defeitos nos veículos uma condição para o licenciamento anual do veículo a partir do segundo ano após o chamamento para o recall.

Segundo o relator, são frequentes os casos de descumprimento desses chamados. “A ideia [da proposta] é reduzir o tempo em que o veículo circulará com recall pendente, minimizando o risco de acidentes de trânsito”, completou o deputado.

Cadastro positivo de condutores
O texto cria o Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), no qual deverão constar os dados dos condutores que não cometeram infração de trânsito sujeita a pontuação, nos últimos doze meses. Entre os objetivos do cadastro está a possibilidade de concessão de descontos na contratação de seguros.

“Com esse cadastro, esperamos estimular a condução responsável, premiando os bons condutores. Para isso estamos propondo sorteio anual do valor correspondente a 1% do montante arrecadado pelo Fundo Nacional de Segurança e Educação de Trânsito (Funset) aos condutores cadastrados. Também estamos possibilitando aos entes federados a utilização do cadastro positivo para conceder benefícios fiscais e tarifários”, argumentou Juscelino Filho.

Bolsonaro
Na noite de hoje, o presidente Jair Bolsonaro citou em sua conta pessoal no Twitter a aprovação do projeto na Câmara, destacando o aumento do prazo para renovaçã da CNH e o aumento dos pontos para suspensão da carteira.

Ação continua, nesta semana, com a entrega de cestas nos municípios de Nazaré, Praia Norte, Sampaio, Esperantina, Augustinópolis e Axixá do Tocantins

Eliane Tenório e Alexandre Alves/

O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realiza nesta semana mais uma etapa de entrega de cestas básicas as famílias vulneráveis e trabalhadores impactados pela pandemia da Covid-19, de municípios da região do Bico do Papagaio. A distribuição de cestas básicas teve início nesta quarta-feira, 24, e segue até o próximo domingo, atendendo os municípios de Nazaré, Praia Norte, Sampaio, Esperantina, Augustinópolis e Axixá do Tocantins. O recurso dos 2.400 kits é oriundo de emendas parlamentares de deputados estaduais.

O objetivo é garantir a segurança alimentar da população afetada pela pandemia da Covid-19.

Ação no Bico do Papagaio

Desde o mês de março, foram atendidas mais de 20 mil famílias nos 25 municípios da região do Bico do Papagaio atendendo à população idosa, assentados, quebradeiras de coco babaçu, famílias vulneráveis, músicos, artesãos e demais trabalhadores afetados pela pandemia.

Segundo o secretário da Setas, José Messias Araújo, já são mais de 90 dias de cuidados do Governo do Estado com a população que necessita de apoio. “Em 22 de março, teve início a ação de distribuição de cestas básicas, começando pelas famílias impactadas pelas enchentes, em 11 municípios do Bico do Papagaio, por determinação do governador Mauro Carlesse. No início, ainda por determinação do Governo do Tocantins, priorizou-se a entrega de alimentos e itens de higiene para idosos, dos 139 municípios. Em outra etapa, atendemos também nos 25 municípios da região do Bico do Papagaio famílias vulneráveis e trabalhadores por meio dos Centros de Referência de Assistência Social. Ainda como parte da estratégia de cuidar do povo tocantinense, o Governador orientou para a construção de uma parceria entre Setas, Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins] e Adetuc [Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa]”, informou.

Na parceria, o Ruraltins ficou responsável pelo cadastro e pela entrega de cestas básicas para comunidades e assentamentos rurais; e a Adetuc responsável pelo cadastro e pela entrega dos kits para músicos e artesãos. “A intenção é facilitar a logística e garantir a entrega de alimentos na casa de cada família que necessitar, nesse momento da pandemia” informa o gestor.

A ação executada pelo Governo do Tocantins, por meio da Setas, teve início com o Decreto n° 6.070, de 18 de março de 2020, em que o governador Mauro Carlesse determinou situação de emergência no Tocantins em virtude dos impactos do novo Coronavírus. Em todo o Estado, foram atendidas cerca de 100 mil famílias afetadas pela pandemia.

Cestas básicas

Cada cesta básica contém: Um pacote de arroz (5 kg) agulhinha especial, tipo 1; um pacote (2 kg) de açúcar cristal; 1 pacote (1 kg) de feijão carioca; um pacote (250 gramas) de café torrado e moído; uma garrafa pet (900 ml) de óleo de soja; um pacote (500 gramas) de macarrão espaguete; um pacote ( 350 gramas) de extrato de tomate; um pacote (1 kg) de sal refinado; 1 lata (125 gramas) de sardinha; um pacote (400 gramas) de biscoito doce tipo maisena; um pacote (500 gramas) de flocão de milho; um pacote ( 250 gramas) de sabão em barras, com cinco unidades; duas unidades (90 a 100 gramas cada) de sabonete e duas unidades (90 gramas cada) de creme dental, com flúor.

Por maioria, STF decide que redução de jornada e salário de servidor público é inconstitucional

Por Camila Pontes

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quarta-feira (24), pela maioria de sete votos, que é inconstitucional a redução da jornada e de salário dos servidores públicos, caso a administração pública estoure os limites com gastos de pessoal.

O julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2238 foi concluído com o voto do ministro Celso de Mello, que na época do julgamento inicial da ação, em agosto de 2019, estava de licença médica.

A ADI questionava o trecho da Lei de Responsabilidade Fiscal (parágrafos 1º e 2º do artigo 23). Ao longo da tramitação da ação, desde 2000, outros três processos foram apensados. Uma decisão em caráter liminar expedida em 2002 impedia que os estados pudessem reduzir a jornada de trabalho e o rendimento mensal.

Celso de Mello disse que seu voto era extenso e leu um trecho da sua defesa:

— Sendo assim, depois de expor as razões pelas quais entendi pertinentes, em face das razões expostas e considerando, sobretudo, os precedentes firmados pelo Supremo Tribunal Federal, peço vênia ao eminente ministro relator, Alexandre de Morais para, diissentindo quanto a esse específico ponto da controvérsia e acompanhar o entendimento divergente manifestado pela eminente ministra Rosa Weber, em ordem, a confirmar quantos as normas oras examinadas a medida cautelar que lhes suspendeu a eficácia e a plicabilidade e e em consequeência, declarar a inconstitucionalidade da expressão normativa "quanto pela redução dos valores a eles atribuídos" inscrito no parágrafo 1º, bem assim do inteiro teor do parágrafo 2º, ambos do artigo 23 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente ministro Dias Toffoli proclamou o resultado.

No julgamento do ano passado, já haviam votado contra a redução salarial os ministros Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello e em parte, a ministra Carmen Lúcia.

Ficaram vencidos os votos pela inconstitucionalidade do relator, ministro Alexandre de Morais, e dos ministros Dias Toffolli, Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

É como se pusessem uma tornozeleira eletrônica em todos os usuários de WhatsApp no Brasil”, compara Paulo Bello 

Por Nilton Kleina

O diretor de Políticas Públicas do WhatsApp na região da América Latina, Pablo Bello, comparou um dos elementos da chamada "lei das fake news" ao uso de uma tornozeleira eletrônica por milhões de brasileiros. A informação é do jornal Folha de São Paulo, que conversou com o executivo sobre a futura regulamentação.

Segundo Bello, o ponto mais polêmico das leis em debate é a possibilidade de rastrear mensagens. Isso obrigaria as empresas de tecnologia a manterem dados de origem e identificação dos usuários — algo que vai contra as políticas do mensageiro, incluindo o uso de criptografia de ponta-a-ponta.

A ideia não é que as mensagens em si sejam armazenadas, mas si dados pessoais de remetente e destinatário, o que possibilita que autoridades saibam com quem cada pessoa conversou. Além de eventuais riscos de expor essas informações no caso de uma invasão aos sistemas, o diretor cita ainda que a aprovação da lei pode gerar uma sensação de transformar todo cidadão em suspeito, o que "subverte a presunção de inocência".

Debate em andamento Vale lembrar que, anteriormente, o mensageiro e o Facebook, que é dono da plataforma, já foram multados no país por não cumprirem ordens judiciais que envolviam entregar o conteúdo de conversas feitas no serviço. O acesso às mensagens em si não faz parte do texto atual da lei, relatada pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

Recentemente, o WhatsApp tomou algumas medidas para reduzir a desinformação na rede, incluindo a limitação no encaminhamento de mensagens, o teste de um mecanismo de checagem de fatos e o aumento na quantidade de contas banidas por spam e fake news.

A aprovação ou não da lei estava prevista para o começo de junho no Senado, mas o processo foi adiado e agora tem uma nova data: a apresentação do relatório e do texto final ficou para a quarta-feira (24), enquanto no dia seguinte ocorre a votação.