A Assembleia Legislativa vem por meio desta informar o seguinte:

*Nesta terça-feira, 23, o deputado Olytho Neto (PSDB) informou à Casa que testou positivo para o novo coronavírus;

*Por essa razão, o parlamentar não participou da sessão desta plenária nem de reuniões das comissões, realizadas nesta terça-feira

*Ao mesmo tempo, ele determinou o fechamento de seu gabinete.

*Na sessão de hoje o presidente da Casa, Antonio Andrade (PTB), confirmou que uma servidora também testou positivo para a Covid-19;

*Diante dessas informações, a direção da Assembleia determinou a desinfeção de todas as suas dependências; a ação acontece na quinta-feira, 25;

*Finalmente, a direção da Casa informa que todos os servidores que tiveram contato com o parlamentar e/ou com a servidora contaminados sejam testados;

Diretoria de Área de Comunicação

Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins

Um dos países mais estratégicos para a Igreja Universal fora do Brasil, Angola tem templos sob nova direção. Ou pelo menos 40% da operação da entidade no país

Por Cleber Rabelo

O bispo Edir Macedo, fundador da Igreja Universal, afirmou na última segunda-feira (22), ter sido vítima de um golpe. Fora do Brasil, a Angola é um dos países mais estratégicos para a igreja, lá um grupo de pastores e bispos da universal assumiu o controle dos 35 endereços na capital, Luanda, e de 50 outras unidades.

Conforme apurou a Veja, ele mesmo usou a palavra ‘golpe’ para se referir ao ocorrido. Os pastores de Angola criticam a direção da organização, por eles acusada de racismo, discriminação, abuso de autoridade, evasão de divisas e imposição de vasectomia em parte da equipe. Essa briga se tornou pública no final de 2019 e culminou na ruptura definitiva.

O grupo, que se apoderou da direção da igreja, diz que a entidade passará a se chamar Igreja Universal de Angola. É um movimento sem precedentes na história da igreja. Os frutos do plano de expansão para o exterior da igreja de Macedo não são resultados de milagres: vieram de um planejamento cuidadoso, posto em prática a partir dos anos 80.

O desgaste político vivido pelo Poder Legislativo palmense não pode ser creditado apenas nos ombros do seu presidente, Marilon Barbosa.  Trata-se de um desgaste coletivo, em que é preciso averiguar se houve, mesmo, uma “barrigada” jurídica no caso das exonerações de servidores, no caso da ação em primeira instância ter sido transitada e julgada á revelia

Por Edson Rodrigues

Inicialmente, mais de 40 servidores comissionados foram demitidos nesta última segunda-feira e, nos bastidores, comenta-se que mais 120 terão o mesmo fim, em uma medida t[ipica de “casa da mãe Joana”.

O Ministério Público Estadual tem sido uma instituição atuante, fazendo o papel dos olhos do povo tocantinense e esta ação irá economizar milhões ao erário público municipal por anos.

DE OLHO NO DIÁRIO OFICIAL

Caso a prefeita Cinthia Ribeiro (foto) venha a absorver qualquer percentual desses servidores da Câmara, cedendo à pressões externas, isso pode vir a significar uma afronta á Justiça e aos contribuintes palmenses.

Cinthia vem tocando uma administração equilibrada e não faria sentido ceder a essas pressões para servir de “barriga de aluguel” dos servidores demitidos da Câmara Municipal.

A imprensa e o Ministério Público precisam ficar de olho no Diário Oficial do Município, monitorando a atuação da prefeitura nesse sentido.  Se, por acaso, houver as contratações, a Justiça pode considerar isso um desrespeito às suas orientações e determinações.

Por conhecermos bem a personalidade e as atitudes de Cinthia Ribeiro, acreditamos que em sua gestão isso jamais ocorrerá, até porque, uma administração que vem transcorrendo sem problemas com a Justiça e em plena pré-candidatura à reelição, ceder ás pressões significaria “procurar sarna pra se coçar”.

Cinthia deve se manter incólume às pressões e evitar que o desgaste da Câmara Municipal chegue à prefeitura.

Assim esperamos!

Em contrato pelos direitos de TV do Campeonato Brasileiro de 2019 a 2024, a Globo assegurou que nenhum clube ganharia mais em luvas do que o Flamengo

Estadão Conteúdo

Flamengo e Rede Globo podem travar uma batalha judicial em breve, e sem precedentes. A emissora garante que irá tomar medidas legais caso o clube do Rio de Janeiro decida transmitir os jogos do Campeonato Carioca em que é mandante, como prometeu fazer assim que a Medida Provisória nº 984, que altera as regras sobre os direitos de transmissão das partidas de futebol, foi divulgada. Isso vale para qualquer plataforma.

A MP assinada pelo presidente Jair Bolsonaro determina que os direitos de transmissão dos jogos passam a ser do mandante da partida. A questão é que a Globo entende que a medida não tem validade para contratos já existentes. No caso do Carioca, a emissora acertou com todos os outros 15 clubes, exceto o Flamengo, até 2024. Por isso, todos os jogos do time rubro-negro não são transmitidos.

O Estadão teve acesso à nota enviada pela emissora em que ela lembra ser a detentora dos direitos de transmissão do Estadual até 2024. Ou seja, na visão da Globo, ninguém pode passar qualquer jogo da competição sem a sua autorização.

"A nova MP, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não altera essa cessão já realizada, que é um negócio jurídico perfeito, garantido pela Constituição Federal. A Globo não detém os direitos sobre os jogos do Flamengo e por isso não irá transmiti-los. Da mesma forma, o Flamengo não poderá transmitir qualquer um de seus jogos (ainda que seja mandante) porque a Globo é detentora dos direitos de todos os demais clubes participantes do Campeonato Carioca", diz trecho da nota.

O presidente do Flamengo, Rodolfo Landim, chegou a dizer que iria passar as partidas do clube na Fla TV, canal no YouTube, e que estava livre para negociar com qualquer emissora, inclusive a Globo, os direitos dos jogos que o clube seria o mandante. Na quinta-feira, o Flamengo derrotou o Bangu por 3 a 0, no Maracanã, e a partida não foi transmitida por nenhum canal de TV O mando de jogo era do Bangu.

Na sexta-feira, o Estadão publicou reportagem que corrobora o que diz a Rede Globo. A MP tem validade apenas para novos contratos. Ou seja, o Campeonato Carioca só pode passar em outro veículo que não seja a respectiva emissora ou seus canais parceiros (SporTV e Premiere) caso ela aprove."

Inquérito apura realização de manifestações antidemocráticas

Por André Richter

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes decidiu hoje (22) retirar o sigilo da decisão que determinou buscas e apreensões da Polícia Federal (PF) no âmbito do inquérito que apura a realização de manifestações antidemocráticas. As buscas foram realizadas na semana passada.

Na decisão, Moraes afirma que decidiu liberar a decisão diante de “inúmeras publicações jornalísticas de trechos incompletos do inquérito, inclusive da manifestação da PGR [Procuradoria-Geral da República] e da decisão judicial”.

Na despacho, que foi assinado no dia 27 de maio, o ministro determinou a quebra sigilo bancário de parlamentares do PSL, empresas de informática e administradores de canais do Youtube de direita.

As medidas cautelares foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e autorizadas pelo ministro. Segundo Moraes, há indícios da atuação de uma rede virtual de comunicação para desestabilizar o regime democrático.

“Em face desses indícios apresentados, torna-se imprescindível o deferimento das diligências, inclusive com afastamento excepcional de garantias individuais que não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade civil ou penal por atos criminosos, sob pena de desrespeito a um verdadeiro Estado de Direito”, argumentou o ministro.

No dia 16 de junho, a PF cumpriu 21 mandados de busca e apreensão, que foram solicitados pelo vice-procurador-geral da República, Humberto Jacques, e tiveram o objetivo de colher provas a respeito da origem de recursos e a estrutura de financiamento dos atos.

A investigação foi aberta em abril a pedido da PGR, depois de manifestantes levantarem faixas pedindo a intervenção militar, o fechamento do STF e do Congresso durante atos em Brasília e outras cidades do país.