ESTATISTCA DOS ATUAIS DEPUTADOS NÃO BATEM...

O Tocantins tem, exatamente, 139 municípios, mesmo assim, com um número exato, vários deputados federais e estaduais gritam aos quatro ventos que têm apoio de 50, 30, 45 prefeitos, como se nosso Estado tivesse mais de 300 municípios.
As contas, simplesmente, não batem!
Trocando em miúdos e olhando pelo retrovisor político, essas contas desses parlamentares nem para a estratégia de marketing servem.
Prefeitos só têm forças se estiverem com suas administrações bem avaliadas e, mesmo assim, nenhum prefeito tocantinense conseguiu transferir mais que 5% de votos aos seus candidatos a parlamentares nas últimas eleições.
Além disso, são poucos os que conseguem fechar apoios aos candidatos ao parlamento junto aos vereadores e até aos presidentes do seu próprio partido.
Conceder emendas impositivas é uma coisa. Conseguir a liberação de recursos é outra.

POLÍTICA NÃO É MATEMÁTICA

Poucos foram os candidatos que conseguiram maioria entre os vereadores e presidentes de partidos. O ex-senador Vicentinho Alves, antes de ser candidato ao governo do Estado, tinha mais de 60% das intenções de voto em uma eleição, assim como Sandoval Cardos, que tinha 78% em outra, e Siqueira Campos, que tinha 86% na eleição contra Marcelo Miranda.
Todos perderam.
Logo, quem estiver visando a uma eleição em 2022 tem que sair do ar condicionado dos escritórios, das mordomias em Brasília e desembarcar nas províncias, onde estão suas bases eleitorais.
O voto de cabresto acabou. O que vale, agora, é a prestação de contas do que cada candidato fez e uma aproximação imediata e sincera com os cidadãos.
Esse recado também vale para uma meia dúzia de candidatos à reeleição na Assembleia Legislativa.

BASES AGUARDAM POSIÇÃO DE EDUARDO GOMES SOBRE SUCESSÃO

Prefeitos, vereadores correligionários do MDB, aliados de outros partidos e vários líderes políticos de diversos municípios tocantinenses, seguidores do senador Eduardo Gomes, aguardam a sua chegada em território tocantinense para saber qual caminho político irão seguir nas eleições estaduais de 2022.
Segundo fontes, o senador já foi convidado para continuar na liderança do governo de Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Essa é uma excelente notícia para o povo tocantinense e para o próprio Eduardo Gomes, que prosseguirá carreando recursos para o Tocantins e para os 139 municípios.

COORREÇÃO

Em nossa coluna desta terça-feira (16), informamos sobre a força política do MDB, maior partido brasileiro, mas ao informarmos o número de Senadores, por erro de digitação, acabamos informando que o partido possuía 11 senadores quando, na verdade, são 15 membros na bancada do Senado Federal.
Ficam, aqui, nossas desculpas pelo equívoco.

FUSÃO PARTIDÁRIAS A VISTA

São vários os partidos pequenos e nanicos que, com o resultado pífio das urnas nas eleições municipais do ano passado e, se preparando para o que será a primeira eleição estadual sem coligações proporcionais, já estruturam fusões para não “desaparecerem” do Congresso Nacional.
Muitas das siglas que estão se preparando para a fusão têm representantes na Assembleia Legislativa e na Câmara dos Deputados e, caso não prossigam com as fusões, dificilmente conseguirão eleger sequer um deputado, quem dirá um deputado federal.

Isso é fato!

CÚPULAS NACIONAIS DE OPOSIÇÃO PODEM FECHAR QUESTÃO

Os partidos de oposição ao governo de Jair Bolsonaro podem fechar questão proibindo os diretórios estaduais a apoiar candidatos a governador que façam parte da base política de Bolsonaro.

REFORMA POLÍTICA NA “FORMA”

O presidente do Senado, Eduardo Pacheco, já formou uma comissão para propor as mudanças nas regras das eleições de 2022, um esboço para instituir o voto impresso para eleições de deputados estaduais, federais e distritais, com coligação por distrito.
A proposta deixa claro que o Senado quer tirar o poder do Judiciário. Só esqueceram de combinar com o STF e com o TSE.
A intenção é votar as mudanças a toque de caixa para aproveitar o momento de turbulência e conflitos do Legislativo com o Executivo e virar o “alvo” para o Judiciário.
Dificilmente conseguirão êxito nessa empreitada.

Só o tempo dirá.

RONALDO DIMAS DESCARTA SER VICE

O pré-candidato a governador e ex-prefeito de Araguaína, Ronaldo Dimas, considerado o melhor “tocador de obras” da Região Norte do Estado, em entrevista ao talentoso jornalista Cleber Toledo, revelou que não existe possibilidade de ser candidato a vice-governador nas eleições de 2022.
Dimas está fazendo um giro no Estado, conversando com companheiros, discutindo prioridades e formando parcerias com lideranças e futuros candidatos a deputado federal e estadual.

DEPUTADO PRESO EM FLAGRANTE

O deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante pela Polícia Federal na noite desta terça (16) por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Silveira já está com os policiais a caminho da Superintendência da Polícia Federal. Ele, que já é alvo do inquérito que apura o financiamento de atos antidemocráticos, publicou um vídeo com ofensas, ameaças e pedido de fechamento do Supremo, segundo a decisão do ministro.
“O autor das condutas é reiterante na prática criminosa, pois está sendo investigado em inquérito policial nesta CORTE, a pedido da PGR, por ter se associado com o intuito de modificar o regime vigente e o Estado de Direito, através de estruturas e financiamentos destinados à mobilização e incitação da população à subversão da ordem política e social, bem como criando animosidades entre as Forças Armadas e as instituições”, diz a decisão.
“As condutas criminosas do parlamentar configuram flagrante delito, pois na verifica-se, de maneira clara e evidente, a perpetuação dos delitos acima mencionados, uma vez que o referido vídeo permanece acessível a todos os usuários da rede mundial de computadores, sendo que até o momento, apenas em um canal que fora disponibilizado, o vídeo já conta com mais de 55 mil acessos.”
Silveira tuitou a própria prisão.

GOVERNO COMPRA 100 MILHÕES DE VACINAS DO BUTANTAN

O Ministério da Saúde assinou um novo contrato com o Instituto Butantan para a compra de 54 milhões de doses da vacina Coronavac. A informação foi confirmada pela CNN Brasil.
As novas doses se somam às outras 46 milhões que o governo federal já havia adquirido do instituto paulista, chegando a um total de 100 milhões de doses da Coronavac para o programa nacional de vacinação.
Conforme a pasta da Saúde informou à imprensa, o primeiro lote, das 46 milhões de doses, ainda não foi entregue e está em produção. Mas, de acordo o ministério, o governo federal já empenhou os recursos, ou seja, reservou o dinheiro que será destinado ao pagamento, para reiterar o compromisso de compra. Pelo contrato do Butantan com o governo federal, a compra do segundo lote está condicionada à entrega total do primeiro.

GILMAR REBATE VILLAS BÔAS

O ministro Gilmar Mendes usou as redes sociais nesta terça, 16, para rebater o ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas. Mais cedo, o militar ironizou a reação do ministro Edson Fachin, que subiu o tom nesta segunda contra uma declaração dita por ele há três anos.
"A harmonia institucional e o respeito à separação dos poderes são valores fundamentais da nossa república. Ao deboche daqueles que deveriam dar o exemplo responda-se com firmeza e senso histórico: Ditadura nunca mais!", escreveu Gilmar.
A polêmica teve início após o livro General Villas Bôas: Conversa com o Comandante, lançado pela Editora FGV a partir de uma longa entrevista dada ao pesquisador Celso Castro, revelar que o ex-comandante do Exército teria planejado com o Alto Comando da Força o tuíte que foi interpretado como pressão para que o Supremo Tribunal Federal (STF) não favorecesse o ex-presidente Lula.

VILLAS BÔAS IRONIZA

O ex-comandante do Exército Eduardo Villas Bôas reagiu, nesta terça-feira, 16, à manifestação feita pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin sobre os militares na segunda-feira, 15. Em sua conta no Twitter, o general ironizou o fato do ministro subir o tom sobre um fato acontecido há 3 anos.
"Nessa situação que vive o Brasil, resta perguntar às instituições e ao povo quem realmente está pensando no bem do País e das gerações futuras e quem está preocupado apenas com interesses pessoais?", escreveu Villas Bôas na ocasião, um dia antes da Corte julgar um habeas corpus ajuizado pelo petista, o chefe militar primeiro tuitou que a Força compartilhava "o anseio de todos os cidadãos de bem". Depois, divulgou novo tuíte citando as instituições, com tom ainda mais político.
O texto chegou a ser interpretado como ameaça de golpe, caso Lula fosse libertado. O ex-presidente cumpria pena estabelecida pelo juiz Sérgio Moro, no processo do triplex do Guarujá. Sua libertação poderia ter influência na campanha eleitoral. A disputa foi vencida, no segundo turno, por Jair Bolsonaro, derrotando o petista Fernando Haddad.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado Daniel Silveira

Por Rafael Moraes Moura, Fausto Macedo e Paulo Roberto Netto

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), expediu mandado de prisão em flagrante por crime inafiançável contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ). A ordem foi proferida na noite desta terça-feira, 16, após o parlamentar divulgar um vídeo com discurso de ódio contra os integrantes da Corte, e executada pela Polícia Federal pouco depois.

A prisão do deputado foi determinada por Moraes no âmbito do inquérito sigiloso que apura ameaças, ofensas e fake news disparadas contra ministros do STF e seus familiares. Segundo o Estadão/Broadcast apurou, Moraes entrou em contato com o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), por telefone, logo depois de assinar a decisão.

A prisão de Silveira marca o primeiro desgaste entre STF e Câmara desde que Lira assumiu o comando da Casa, há duas semanas. Aliados de Lira temem que a decisão leve a uma nova crise entre o Judiciário e o Legislativo.

Nas redes sociais, Silveira afirmou que a Polícia Federal esteve em sua residência na noite desta terça para cumprir o mandato. "Polícia Federal na minha casa neste exato momento com ordem de prisão expedida pelo ministro Alexandre de Moraes", escreveu o parlamentar. Silveira foi conduzido para a Superintendência da Polícia Federal no Rio.

Silveira é investigado no inquérito que mira o financiamento e organização de atos democráticos em Brasília. Em junho, ele foi alvo de buscas e apreensões pela Polícia Federal e teve o sigilo fiscal quebrado por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em depoimento, o parlamentar negou produzir ou repassar mensagens que incitassem animosidade das Forças Armadas contra o Supremo ou seus ministros.

Silveira está em seu primeiro mandato na Câmara. Ele ficou conhecido por destruir, durante a campanha de 2018, uma placa de rua que homenageava a vereadora Marielle Franco, assassinada a tiros em março daquele ano.

"A Constituição Federal não permite a propagação de ideias contrárias a ordem constitucional e ao Estado Democrático (CF, artigos 5º, XLIV; 34, III e IV), nem tampouco a realização de manifestações nas redes sociais visando o rompimento do Estado de Direito, com a extinção das cláusulas pétreas constitucionais - Separação de Poderes (CF, artigo 60, §4º), com a consequente, instalação do arbítrio", escreveu Moraes no pedido de prisão do deputado.

"Imprescindível, portanto, medidas enérgicas para impedir a perpetuação da atuação criminosa de parlamentar visando lesar ou expor a perigo de lesão a independência dos Poderes instituídos e ao Estado Democrático de Direito", observou o ministro.

Em uma decisão de oito páginas, Moraes destacou que a conduta do parlamentar revelasse "gravíssima", pois atenta contra o Estado democrático de direito e suas instituições republicanas.

"Relembre-se que, considera-se em flagrante delito aquele que está cometendo a ação penal, ou ainda acabou de cometê-la. Na presente hipótese, verifica-se que o parlamentar Daniel Silveira, ao postar e permitir a divulgação do referido vídeo, que repiso, permanece disponível nas redes sociais, encontra-se em infração permanente e consequentemente em flagrante delito, o que permite a consumação de sua prisão em flagrante".

Discurso de ódio. Mais cedo, Silveira publicou um vídeo nas redes atacando os ministros do Supremo. A gravação foi divulgada após o ministro Edson Fachin classificar como "intolerável e inaceitável" qualquer forma de pressão sobre o Poder Judiciário.

A manifestação do ministro foi dada após a revelação que um tuíte do general Eduardo Villas Bôas, feito em 2018 e interpretado como pressão para que o Supremo não favorecesse o ex-presidente Lula, teria sido planejado com o Alto Comando das Forças Armadas.

No vídeo, Silveira afirma que os onze ministros do Supremo "não servem pra porra nenhuma pra esse país", "não têm caráter, nem escrúpulo nem moral" e deveriam ser destituídos para a nomeação de "onze novos ministros". A única exceção que é elogiada é o ministro Luiz Fux, a quem o deputado diz respeitar o conhecimento jurídico, mas mesmo o presidente da Corte é incluído nas críticas generalizadas aos integrantes do Tribunal, chamados de "ignóbeis".

"Fachin, um conselho pra você. Vai lá e prende o Villas Bôas, rapidão, só pra gente ver um negocinho, se tu não tem coragem. Porque tu não tem culhão pra isso, principalmente o Barroso, que não tem mesmo. Na verdade ele gosta do culhão roxo", continuou o deputado. "Gilmar Mendes Barroso, o que é que ele gosta. Culhão roxo. Mas não tem culhão roxo. Fachin, covarde. Gilmar Mendes  (o deputado faz gesto simulando dinheiro) é isso que tu gosta né, Gilmarzão? A gente sabe."

Silveira também afirma na gravação que já imaginou o ministro Fachin "levando uma surra", assim como "todos os integrantes dessa Corte aí".

"O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não, só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime, você sabe que não seria crime. Qualquer cidadão que conjecturar uma surra bem dada nessa sua cara com um gato morto até ele miar, de preferência após a refeição, não é crime", afirmou. "Na minha opinião, vocês já deveriam ter sido destituídos do posto de vocês e uma nova nomeação convocada e feita de onze novos ministros. Vocês nunca mereceram estar aí. E vários que já passaram também não mereceram. Vocês são intragáveis."

A obra tem o objetivo de desviar o trânsito de caminhões de carga do centro de Palmas, além de facilitar o acesso a universidades, praias e rodovias

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, aproveitou a terça-feira de Carnaval para vistoriar as obras da Avenida NS-15, em Palmas. Acompanhado da secretária da Infraestrutura, Cidades e Habitação e presidente da Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto), Juliana Passarin, ele acompanhou de perto a execução do trabalho de pavimentação do trecho que compreende a TO-050 e a rotatória da Avenida NS-10, no setor Santo Amaro.

Na oportunidade, o Governador percorreu todo o trecho da avenida e destacou a importância da obra, que tem como objetivo desviar o trânsito de caminhões de carga do centro de Palmas, além de facilitar o acesso às universidades Federal do Tocantins (UFT) e Estadual do Tocantins (Unitins), bem como, às praias e rodovias. “É a nossa forma de trabalhar, sempre acompanhando a execução das obras em todo o Estado. Essa é uma obra importantíssima, que vai tirar o fluxo de caminhões que passam no centro da cidade e, se Deus quiser, em breve vamos entregá-la para a população, não só de Palmas, mas de todo o Tocantins”, ressaltou.

O trecho, quando for concluído, formará um anel viário dentro da Capital. De acordo com o superintendente de Gestão Operacional e Projetos da Ageto, Adelmo Vendramini, cerca de 40% das obras de drenagem, pavimentação, calçadas, pistas de ciclovia e iluminação já foram executadas.

Obra consistente

A secretária Juliana Passarin explicou que a pavimentação asfáltica é do tipo Concreto Betuminoso Usinado a Quente (CBUQ), com capacidade para suportar o tráfego de veículos de carga. “É uma obra de qualidade, projetada para suportar o tráfego intenso de caminhões de carga, que atualmente passam pelo centro da Capital”, frisou.

As obras estão sendo executadas pelo Consórcio EHL/Rudra. O valor do contrato é de R$ 102 milhões, sendo que metade provém de um empréstimo com a Caixa Econômica Federal (CEF) e o restante é contrapartida do Governo Estadual. As obras também incluem a construção de duas pontes de concreto armado, cada uma com 66 m de comprimento e 14 m de largura, além de uma galeria tripla de 68 m de comprimento.

A vistoria foi acompanhada pelos secretários de Estado da Comunicação, Élcio Mendes; do Gabinete do Governador, Sebastião Albuquerque; e Extraordinário de Assuntos Parlamentares, José Umberto; pelo presidente do Instituto Natureza do Tocantins, Renato Jayme; e outros auxiliares do Governo.

“A vitória não ensina nada. O que ensina é a derrota” 

CHICO ANYSIO

BORSOLNARO IMPLODE DEM E PSDB INTERNAMENTE

Com um Orçamento “virgem”, concessão de auxílio emergencial, com o comando das duas Casas Legislativas, fechado com o centrão, o presidente Jair Bolsonaro deu um “nó” nas oposições ao seu governo.

Com o Diário Oficial e a chave do cofre na mão e com a esquerda fragilizada, caso cumpra sua parte no pacto feito com os líderes partidários, o presidente Jair Bolsonaro já tem sua candidatura à reeleição “pavimentada”, principalmente porque conseguiu implodir, internamente, o DEM e o PSDB, que abrigam seus principais adversários na corrida sucessória de 2022.

ACM Neto e Rodrigo Maia no DEM, assim como João Dória e Aécio Neves, no PSDB, já não falam a mesma língua e, dificilmente, voltarão a falar.

Resta saber por qual partido Bolsonaro disputará o pleito.  Se acertar esse quesito, também, pode vir imbatível em 2022.

CASAMENTO POLITICO COM SEPARAÇÃO DE BENS

Ou o presidente Jair Bolsonaro aceitava o casamento com o centrão, como fez Michel Temer, ou corria o risco de acabar como Dilma, apeado do poder por um processo de impeachment.

Por outro lado, o centrão, desnutrido, sem reservas financeiras para este ano para viabilizar as eleições de 2022, precisava desse casamento para liberar emendas impositivas e convênios para sanar sua gula por recursos federais.

A duração do casamento dependerá, agora, do governo federal cumprir com a sua parte.  Isso significa cargos em todos os escalões, ministérios e secretarias.

Apesar de ser um casamento com “separação de bens”, o compromisso deve ser cumprido, sob risco de ingovernabilidade e problemas para a União.

Neste primeiro momento, apenas o governo federal conseguiu o que queria: eliminar a possibilidade de um impeachment contra si.

OPOSIÇÃO PRECISA ACHAR SEU RUMO

Divididas, sem discurso, sem propostas e enfrentando guerras e rachas internos, sem nenhuma liderança capaz de promover a união, pelo menos dos principais partidos, a oposição ao governo de Jair Bolsonaro precisa achar um rumo no decorrer deste ano.

Sem união, não haverá propostas nem planejamento e continuarão prevalecendo os interesses pessoais em detrimento do coletivo.

 “Tratorados” pela máquina administrativa comandada por Bolsonaro, os oposicionistas perderam não só o rumo, como a credibilidade junto ao povo.

BOLSONARO NO PATRIOTA

Os bastidores políticos em Brasília dão como certa a filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Patriotas, juntamente com os principais membros do seu grupo político.

O objetivo será fazer o partido crescer ao longo do ano, principalmente nos estados, para receber filiações de senadores, deputados federais e estaduais na “janela” do início de 2022 e construir uma base forte no Congresso Nacional, coma formação de uma bancada de apoio, juntamente com os partidos aliados, partindo para um governo com uma grande base, caso seja reeleito.

MDB RECOLHIDO

Diante do tsunami de conflitos políticos de partidos brigando internamente entre si, após a eleição das mesas –diretoras do Congresso e do Senado, o MDB vem guardando um silêncio sepulcral, apenas observando a estranha “lua de mel” entre o governo federal e o centrão.

Sabedor do seu tamanho, com 784 prefeitos, 7.335 vereadores, 34 deputados federais e 11 senadores, que o transformam no maior partido político brasileiro, o MDB irá focar em manter essa tendência e eleger o maior número de governadores em 2022.

Por isso, fica fácil entender o recolhimento estratégico do MDB, neste momento, mantendo-se fora dos conflitos e trabalhando para, no segundo semestre, “sair da toca” e saber com quem e de que lado estará nas eleições de 2022.

O POVO

Com milhões de pessoas desempregadas, endividadas, com o CPF bloqueado, com o caos na Saúde Pública e milhares de órfãos pela Covid-19, a promessa de 250 reais para apenas metade dos atendidos pelo auxílio emergencial no momento inicial da pandemia, pode se tornar o maior obstáculo para o governo de Jair Bolsonaro e seus aliados, que precisará ser resolvido logo, antes que as manifestações comecem, sob o risco de colocar em cheque sua reeleição em 2022.

Nem sempre sair na frente, logo após a largada, significa chegar na frente no final.  Não bata resolver problemas políticos no Congresso.  Tem que estar bem nos municípios e nos estados e, principalmente, na mente do povo.

AS OPOSIÇÕES

As oposições já levaram duas surras.  A primeira na eleição municipal de 2020 e a segunda na eleição das mesas-diretoras da Câmara Federal e do Senado.

O governo soube aproveitar as divisões partidárias internas e conseguiu capitalizar os votos que precisava no parlamento para eleger seus candidatos. Porém, ficou um recado fúnebre aos detentores de mandatos que serão candidatos à reeleição no Congresso e nas Assembleias Legislativas estaduais: ou se unem partidariamente, fortalecendo suas agremiações, construam uma frente partidária e partam, unidas, para o pleito contra o presidente Jair Bolsonaro e seus candidatos a governador deputados e senadores nos estados, ou serão fragorosamente derrotadas.

Sempre deixando claro que quem decidirá a eleição não será ninguém, senão sua majestade, o eleitor.

FAMÍLIAS ENDIVIDADAS

O endividamento das famílias brasileiras bateu novo recorde em novembro de 2020, em plena pandemia de covid-19. Segundo dados do Banco Central (BC), as dívidas bancárias atingiram 51% da renda acumulada das famílias nos 12 meses anteriores.

O recorde anterior havia sido registrado no mês de outubro de 2020, com 49,81% dos ganhos. A série histórica começou em janeiro de 2015. Entram na conta todas as dívidas com bancos, incluindo as de financiamento imobiliário.

Em janeiro de 2019 - ou seja, antes da pandemia -, esse indicador era de 45,19%. O menor porcentual registrado desde o início do levantamento é o de janeiro de 2005 (18,42%), que marca o começo da série histórica.

GOVERNADORES COBRAM VACINAS

Com doses de vacina contra a covid-19 se esgotando, governadores e congressistas preparam uma ofensiva sobre o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para acelerar a chegada de novos imunizantes ao País. A pressão sobre o general aumentou após Pazuello prometer que todo o País será imunizado ainda neste ano, mesmo com o governo federal patinando para ampliar a oferta de vacinas.

O Fórum dos Governadores reúne-se com Pazuello na quarta-feira, 17. Os chefes dos Estados e do Distrito Federal vão cobrar, novamente, um cronograma para a entrega das doses. "Nos aproximamos de 30 dias do início da vacinação com perspectiva de alcançar apenas 3% da população brasileira vacinada. Neste ritmo, não vai se concretizar o plano do governo de vacinar, até junho, metade da população", disse o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), que coordena trabalhos do Fórum sobre vacina.

O Ministério da Saúde afirma que 11,1 milhões de doses já foram entregues. Este volume serve para vacinar cerca de 6,5 milhões de pessoas. Segundo dados reunidos pelo consórcio de veículos de imprensa junto às secretarias estaduais de saúde, o número de pessoas vacinadas no País chegou a cerca de 5 milhões no domingo, 14. Os dados do Ministério da Saúde, que estão desatualizados, apontam cerca de 3 milhões de pessoas que receberam ao menos a primeira dose.

TUCANOS CONTRA DÓRIA

Uma comitiva de deputados do PSDB esteve em Porto Alegre para um lançamento informal do nome do governador gaúcho, Eduardo Leite, à Presidência em 2022. O movimento é liderado pelo deputado Lucas Redecker (RS) e tem o apoio de parlamentares que se rebelaram contra o governador João Doria (SP).

O gatilho da articulação foi a ofensiva do governador paulista para que a bancada do PSDB adote uma postura mais incisiva de oposição ao presidente Jair Bolsonaro e a movimentação de aliados para que o chefe do Executivo paulista assuma a presidência do partido em maio. Diante da repercussão negativa, os aliados de Doria recuaram da estratégia de tentar interferir na sucessão tucana.

À Coluna do Estadão, Leite afirmou que é "precipitado definir candidatura, seja de quem for", mas prometeu ajudar o partido a buscar o melhor caminho para 2022. "O partido deve primeiro se reunir em torno de ideias, de um propósito. E é papel de quem exerce funções relevantes, como nós governadores, de ajudar na condução dos debates para uma futura tomada de decisão. Mas jamais impor um caminho em função de pretensões pessoais", disse, sem citar Doria.

 O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, disse nesta segunda-feira (15), em entrevista à BBC News Brasil, que a Operação Lava Jato "apoiou a eleição de Jair Bolsonaro", "tentou interferir" no resultado eleitoral e "agiu para perturbar o país" durante a gestão de Michel Temer.

Da BBC Brasil

Perto de liberar para julgamento a ação em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pede a anulação da sua condenação no caso do Tríplex do Guarujá, Gilmar Mendes afirmou também que o ex-juiz federal e ex-ministro da Justiça Sergio Moro "fez tudo o que não condiz" com o que se espera da relação entre juiz e Ministério Público numa investigação criminal.

O julgamento do recurso de Lula teve início em dezembro de 2018 e foi interrompido por um pedido de vista de Mendes. Na época, dois ministros chegaram a votar contra o pedido do ex-presidente: o relator Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia. Segundo Mendes, o caso será liberado para votação neste semestre.

Na ação, a defesa de Lula questiona a imparcialidade de Moro e cita como uma das provas disso o fato de o juiz ter aceitado ser ministro da Justiça do governo Bolsonaro.

Moro foi o primeiro a condenar Lula, em 2017, no processo em que o ex-presidente é acusado de ter recebido a propriedade de um tríplex no Guarujá da empreiteira OAS como parte de propina em troca de contratos da empresa com a Petrobras. Depois a condenação foi confirmada pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região e pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

"A Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral", disse Mendes à BBC News Brasil.

"Primeiro a Lava Jato atua na prisão do Lula. Prestes à eleição, a Lava Jato divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral. Depois, o Moro vai para o governo Bolsonaro, portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro", exemplificou o ministro.

Questionado se uma eventual anulação da condenação de Lula não poderia gerar efeito cascata, beneficiando os demais réus da Lava Jato, o ministro do STF disse que cada caso será analisado individualmente.

Ele destacou, porém, que condenações que se basearam na colaboração informal entre procuradores da Lava Jato e autoridades estrangeiras podem ser reavaliadas. E disse haver "indicações de que houve vícios nos acordos de delação premiada e induções de declarações" dos réus na Lava Jato.

Sobre a pandemia de coronavírus, Gilmar Mendes afirmou que, em parte, o elevado número de mortes se deve à ausência de coordenação entre o Executivo Federal e governos estaduais, por causa de "crenças que dominavam o governo federal", como a rejeição de medidas de isolamento social.

Apesar disso, o ministro disse não achar que seria "salutar" para o país abrir processos de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro. Mais de 60 pedidos foram protocolados no Congresso Nacional, mas a decisão sobre abertura cabe ao presidente da Câmara, Arthur Lira (PP), aliado de Bolsonaro.

Leia os principais trechos da entrevista:

BBC Brasil - Ministro, vamos começar falando de Lava Jato. Qual a sua opinião sobre o fim da força-tarefa em Curitiba e a ida das investigações para a Gaeco, que é o departamento de combate à corrupção da procuradoria de justiça? É possível dizer que a Lava Jato morreu?

Gilmar Mendes - Não sei. Se nesse sentido se pode dizer que ela morreu. Alguns colegas seus disseram que ela morreu de morte assassinada. Eu digo que, pelos exageros que se vem divulgando, se houve esse tipo de evento, talvez a gente deva dizer que ela cometeu suicídio.

Mas o que aconteceu é que o novo procurador-geral achou por bem fazer uma integração institucional e evitar esse trabalho de grupos autônomos, evitando aquilo que parece ter sido o mal da Lava Jato, o total descolamento da estrutura institucional existente.

BBC News Brasil - Se houve, como o senhor diz, um total descolamento da estrutura vigente, a PGR e o STF, como instituições de resguardo da Constituição, não deveriam ter freado esses avanços de alguma maneira há mais tempo?

Mendes - Eu acho que a PGR talvez não tivesse naquele momento condições. Ela estava no mesmo ritmo da Lava Jato. Você vai se lembrar que a PGR, naqueles anos anteriores, era gerida pelo procurador (Rodrigo) Janot. Aquele que disse que sofria de vários problemas para a direção de toda essa temática, inclusive do vício do alcoolismo. Então, a PGR não me parece que era o órgão adequado.

E o Supremo recebia esses processos na medida em que eles lá chegavam. Normalmente, ações dos réus e pedidos de abertura de inquéritos por parte do PGR. Acredito que, em algum momento, foram sendo colocados limites às chamadas prisões alongadas de Curitiba. Fomos discutindo acordos, o modus operandi. Isso foi se dando no tempo.

BBC News Brasil - Então, o sr. não enxerga falhas do Supremo na condução dos processos da Lava Jato?

Mendes - Não, acho que há falhas sim, há falhas. Inicialmente o relator era o ministro Teori (Zavascki, morto em 2017) e depois ficou responsável o ministro Fachin. Talvez aqui há falhas, talvez até da distribuição dos processos. Saber se tudo deveria ter ido para Curitiba ou se tudo que foi para Curitiba tinha a ver com corrupção na Petrobras.

Muitas discussões em torno desse assunto foram sendo amadurecidas no tempo. Também os acordos eram matéria muito nova. Hoje já aparecem indicações de que houve vícios nos acordos, vícios de vontade, induções de declarações. Isso tudo não era acompanhado diuturnamente pelo tribunal. A supervisão cabia à Procuradoria-Geral, que estava com graves problemas de governança.

BBC News Brasil - O sr. especificamente faria algo diferente olhando para trás nas decisões que tomou com relação à Lava Jato?

Mendes - Não, não vejo porque ter alguma decisão diferente. Fiquei vencido muitas vezes na turma em relação à matéria, por exemplo, das prisões alongadas, no julgamento da turma. A turma decidia manter as prisões… Prisões que muitas vezes resultavam em delações. Acho isso errado. Isso precisa ser discutido. Mas foram as decisões que puderam ser tomadas naquele momento.

BBC News Brasil - O sr. tem em mãos o processo do ex-presidente Lula em que ele pede a anulação da condenação, alegando parcialidade do juiz Sergio Moro. Que fatos relevantes ou graves o senhor observa nesse caso?

Mendes - Há muita discussão sobre uma atividade de promotor do juiz Moro. E a atividade de cooperação entre ele e a força-tarefa, a condução proativa que ele fazia do processo, os limites que ele impunha à defesa. E a defesa está tentando caracterizar tudo isso como elementos de suspeição, a inexistência de um juiz imparcial.

É isso que vamos examinar. Agora surgiram essas mensagens da internet e essa será uma possível discussão. Saber se isso (mensagens vazadas entre procuradores e o juiz Sérgio Moro) pode ser utilizado nesse processo.

Mas o que se vê claramente é uma cooperação bastante grande entre o juiz Sergio Moro e o promotor. Moro, por exemplo, pedindo para ter conhecimento antecipado sobre a denúncia, ou Moro dizendo que uma determinada testemunha deve depor desta ou daquela forma. Ou que eventual apelação à decisão dele deveria ser submetido a ele. Portanto, tudo o que de fato não condiz com a relação entre promotor e juiz.

BBC News Brasil- Em caso de anulação da condenação, qual o efeito disso para os outros processos envolvendo o ex-presidente Lula e outros condenados na Operação Lava Jato?

Mendes - Isso terá efeito sobre esse caso que está no Supremo, que é o caso do Tríplex. Qualquer outro debate ou discussão terá que ser feito em processo próprio. Há muitas discussões sobre esse assunto. Hoje, por exemplo, se fala numa cooperação internacional informal que havia entre os membros da Lava Jato e determinados integrante de instituições na Suíça e nos Estados Unidos, sem o devido processo legal. Saber se, nos casos em que houve condenação, se houve essa cooperação, pode ser relevante para esses casos também.

BBC News Brasil - O sr. já disse algumas vezes considerar que o ex-juiz Sergio Moro comandou a Lava Jato. Se é fixado esse entendimento no julgamento da ação de Lula, não é razoável supor que outros réus possam encarar isso como uma oportunidade para pedir anulações de seus próprios processos, criando uma cadeia de anulações?

Mendes - Acho que cada caso será um caso. E isso terá que ser examinado. Acho que será examinado ao seu tempo e modo para mostrar que havia um juiz não imparcial lá em Curitiba. Isso cada parte terá que suscitar. Houve vários casos de acordos, cooperações, leniências. Há muitas questões envolvidas. Eu prefiro me limitar a fazer análise casuística. Nós estamos a analisar no Supremo o caso do Tríplex. Qualquer conclusão que extrapole terá que ser analisada em outras instâncias ou vir para processos do Supremo.

BBC News Brasil - Agora, para além da discussão dos métodos, existem evidências que mostram a existência de um grande esquema de corrupção na Petrobras com participação de empresários e políticos de peso. No geral, qual o legado que fica da Lava Jato, considerando métodos e resultado?

Mendes - Vamos ter que examinar o que ao fim e ao cabo ficará em termos de resultado. Sem dúvida nenhuma a Lava Jato é uma iniciativa importante num contexto de grave corrupção política. Isso é mérito da Lava Jato e de outras operações de combate à corrupção. Mas a Lava Jato pretendeu se tornar algo mais que isso. Pretendeu se tornar um movimento político, senão até um partido político. Ela pretendeu fazer reformas institucionais.

Você se lembra das chamadas 10 medidas contra a corrupção, onde ela dizia que até mesmo prova ilícita deveria ser reconhecida em determinados casos. Agora, o que se coloca sobre esse material (troca de mensagens entre procuradores e Moro), esse produto do hackeamento é curioso, porque eles (procuradores da Lava Jato) dizem que esses documentos não podem ser utilizados porque resultam de prova ilícita.

Agora, muitas coisas mudaram. Por exemplo, a proibição do financiamento de campanha com doação das empresas. Isso acabou. Isso foi uma decisão do Supremo e hoje a doação se faz pela pessoa física ou financiamento público. Portanto, se formos olhar em termos de legado, não exclusivamente da Lava Jato, é que temos uma melhoria do financiamento do sistema político.

BBC News Brasil - O sr. já disse que o lavajatismo ou a Lava Jato foi a mãe do bolsonarismo. Eu queria entender como foi essa gestação, na sua opinião?

Mendes - Se nós olharmos, a Lava Jato tinha candidato e tinha programa no processo eleitoral. E atuou, inclusive, para perturbar o Brasil em termos institucionais. Veja, por exemplo, no caso da Presidência do presidente Temer, aquela operação ligada à JBS e ao procurador Janot.

Ali notoriamente se tratava de uma iniciativa para derrubar o governo. Era uma ação política em que se dizia que o presidente da República estava tolerando corrupção do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha.

Ali se via que era não só uma ação policial, mas uma ação política. Depois a Lava Jato atua na prisão do Lula. Depois, prestes à eleição, divulga o chamado depoimento ou delação do Palocci, tentando influenciar o processo eleitoral, depois o Moro vai para o governo Bolsonaro… Portanto eles não só apoiaram como depois passam a integrar o governo Bolsonaro. Tudo isso indica uma identidade programática entre o movimento e o bolsonarismo.

BBC News Brasil - Cientistas políticos dizem que o bolsonarismo se alimenta do antipetismo. O senhor já fez algumas declarações emblemáticas sobre o PT, como quando disse que o partido instalou a cleptocracia no comando do país e quando barrou posse de Lula como ministro da Casa Civil. O sr. se consideraria um dos pais do sentimento anti-PT?

Gilmar Mendes - Não, de maneira nenhuma. Vocês que acompanham a mídia brasileira sabem que eu tive um papel bastante crítico em relação ao PT. Eu ecoei em relação a vários atos do PT reservas ou manifestei a necessidade de resistência. E também fiz várias críticas a todo esse modelo de financiamento que já aparece no mensalão. Não me parece que haja nada de anormal aqui. Eu venho de uma formação liberal e guardava reservas em relação a isto.

Defesa de Lula argumenta que Moro não agiu com imparcialidade na condução do processo contra o petista© REUTERS/Amanda Perobelli Defesa de Lula argumenta que Moro não agiu com imparcialidade na condução do processo contra o petista

Agora, também sempre reputei, pelo menos no início, que a Operação Lava Jato cumpria um papel de combate à corrupção pontual que se desenhava, mas a partir do momento em que ela se converteu num movimento político e passou a usar o processo-crime para definir eleições, eu passei também a fazer críticas. Como fiz também críticas às prisões alongadas de Curitiba.

Então, se existem críticas ao PT, ele parte dos segmentos os mais diversos, mas o lavajatismo o envolve de maneira particular. O lavajatismo pretende se tornar um tipo de corrente política, portanto, de longe, não é o papel que eu desempenhava.

BBC News Brasil - Mudando de assunto, vamos falar de pandemia. O Brasil alcançou ontem a maior média diária de mortes desde o início da crise. Nós vimos recentemente o caos em Manaus, com a falta de oxigênio. Por outro lado, a vacinação começou. Qual a sua avalição da gestão que o governo federal fez dessa pandemia?

Mendes - Temos que olhar sob uma perspectiva múltipla. Tenho impressão de que na relação entre o governo federal e as unidades federadas, Estados e municípios, isso teve um certo caráter caótico, inclusive com as mensagens que se passavam de que era possível ter um tratamento precoce, e aí vem todas essas questões que se conhece, uso de cloroquina, ivermectina, que eram difundidas pelo governo.

Temos um número muito impressionante de mortos, 200 mil. Isso talvez pudesse ter sido melhor encaminhado, se tivéssemos uma melhor coordenação entre os entes. Não tivemos e isso ocorreu por algumas crenças que dominavam o governo federal. Isso fica evidente.

Mendes atribuiu número alto de mortes na pandemia à falta de coordenação entre governo federal e Estados© Reuters Mendes atribuiu número alto de mortes na pandemia à falta de coordenação entre governo federal e Estados

Mas, de alguma forma, conseguimos coordenar o processo. E o papel do Supremo foi bastante marcante ao definir responsabilidades e dizer que a União não poderia interferir nas ações sanitárias dos Estados e municípios. Acho que isso foi bastante positivo. E agora estamos diante desse segundo dilema que é a da vacinação. Já temos 5 milhões de vacinados, mas faltam materiais. Temos que fabricar mais, importar mais, uma vez que o sistema do SUS de imunização parece ser muito efetivo.

BBC News Brasil - Justamente essa decisão do Supremo tem sido usada pelo presidente Bolsonaro como argumento para dizer que governo federal não poderia ter feito mais pelo Estado do Amazonas e por Manaus, especificamente. Como o sr. responde a essa afirmação?

Mendes - Acho que é um equívoco. O Supremo nunca impediu a União de atuar. O que o Supremo impediu é que a União tumultuasse as políticas que estavam sendo utilizadas. Dando um exemplo: muitas vezes a Presidência baixava decretos dizendo que algumas atividades eram essenciais e não podiam ser restringidas, como atividades de culto, de comércio e lotérica, atividade de prestação de serviços de cabelereiro e barbeiro.

O Supremo disse que, se essa matéria estiver sob a responsabilidade de Estados e municípios, são eles que devem identificar as atividades essenciais. Portanto, fez um tipo de bloqueio das ações do governo que tumultuavam a política do isolamento social.

A questão de Manaus é toda peculiar. Lá chegou a faltar oxigênio e o que se diz é que o governo e a prefeitura teriam avisado ao Ministério da Saúde da gravidade da situação lá e não teria havido a necessária atenção. Há uma investigação do Ministério Público sobre isso e um inquérito envolvendo o ministro (Eduardo) Pazuello, da Saúde.

BBC News Brasil - Qual a sua opinião sobre a indicação da deputada Bia Kicis para o comando da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara? Ela é uma das investigadas no inquérito das fake news do Supremo por supostamente usar o orçamento de sua cota parlamentar para espalhar mensagens a favor de manifestações que pediam o fechamento do STF. O que essa indicação pode significar para a relação do STF com o Congresso?

Mendes - Eu prefiro não responder a essa pergunta porque acho que a Câmara saberá bem encaminhar a temática.

BBC News Brasil - Sobre o caso das "rachadinhas", o sr. suspendeu julgamento no Órgão especial do TJ do RJ sobre a competência para o julgamento do envolvimento do senador Flávio Bolsonaro. Quando o Supremo deve decidir a competência para julgar esse processo?

Mendes - Isso deve acontecer ainda nesse semestre.

BBC News Brasil - Nos últimos meses, Bolsonaro editou quatro decretos que flexibilizam o acesso a armas no Brasil. Qual sua opinião sobre uso de decreto para modificar regras sobre porte de armas?

Mendes - Vamos aguardar. Esse é um tema sobre o qual o Congresso deve se debruçar. Já houve algumas discussões nesse âmbito no Congresso Nacional. Inclusive, suspensões de medidas tomadas pelo Executivo e certamente esses decretos lançados pelo presidente serão submetidos ao Supremo. Algum partido de oposição deve pedir a análise dessa temática.