Após vencer a resistência da oposição, a Câmara aprovou o projeto do novo marco legal do gás. Foram 351 votos a favor e 101 contra. O projeto tem como objetivo abrir a concorrência no setor e baratear o preço do gás. O texto segue agora para o Senado

O projeto é a aposta do governo para destravar investimentos de até R$ 43 bilhões e reindustrializar o País. Alinhado ao novo mercado de gás, programa do governo mais conhecido como "choque da energia barata", a proposta abre um setor que até pouco tempo era dominado pela Petrobrás. Os investimentos previstos irão assegurar projetos de expansão de infraestrutura de transporte, escoamento e armazenamento do gás.

A derrubada do monopólio permitie a grandes consumidores comprar gás dos fornecedores que oferecerem melhores preços. O preço do gás natural do Brasil é alto na comparação com outros países, de US$ 12 a US$ 14 por milhões de BTUs (unidade térmica britânica, na sigla em inglês), de acordo com dados apresentados pelo ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, à Câmara dos Deputados. Nos Estados Unidos, por exemplo, o preço é de aproximadamente US$ 3 e em países da Europa, US$ 7.O combustível é matéria-prima de segmentos como siderurgia, vidros e fertilizantes e ainda move usinas geradoras de energia elétrica

Com a decisão da estatal de deixar o negócio de distribuição - onde é sócia de 19 de um total de 26 distribuidoras - e vender sua malha de gasodutos e estruturas essenciais, o ministro da Economia, Paulo Guedes, avalia que a chegada de novos concorrentes no setor pode fazer com que o preço do gás caia até 40%.

O texto aprovado traz adaptações para essa nova fase. Ele muda o regime de exploração de gasodutos para o de autorizações, mais simples que as atuais concessões (que prevê leilões), impede que uma empresa atue em várias etapas da produção e barra também a verticalização – ou seja, relação societária entre transportadores, produtores e comercializadores.

Além disso, a proposta assegura o livre acesso de outras empresas a infraestruturas essenciais - como gasodutos, unidades de processamento e terminais de liquefação e regaseificação de GNL. Por fim, prevê regime de contratação de capacidade de gás por pontos de entrada e saída na malha de gasodutos de transporte, o que deve agilizar e desburocratizar a prestação do serviço de transporte. Por essa lógica, ganhará mercado quem tiver o melhor preço.

Apesar da insistência de partidos do centro para mudar o texto, o relator do projeto, deputado Laércio Oliveira (PP-SE), manteve a proposta aprovada no ano passado pela Comissão de Minas e Energia da Casa. Governadores pressionaram bancadas em defesa das distribuidoras, únicas fornecedoras, que poderão perder mercado com o ingresso de competidores. Hoje, a Constituição estabelece que o serviço compete aos Estados. Da forma como foi aprovado o texto, concessionárias de distribuição em dutos poderão terceirizar serviços para empresas que queiram instalar a infraestrutura.

CNI diz que novo marco atrairá investidores ao País

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou, em nota, que a aprovação do novo marco pelos deputados "é um importante passo para a abertura do mercado" no Brasil. No texto, a entidade pede celeridade na apreciação do tema pelo Senado.

"A abertura do mercado à competição e a queda do preço do gás natural de forma consistente são cruciais para o país superar a grave crise provocada pela covid-19. Com oferta e tarifas adequadas às demandas da indústria, o Brasil terá melhores condições para atrair investimentos, enfrentar a acirrada concorrência externa, retomar o crescimento econômico e criar empregos no pós-pandemia", disse o presidente da entidade, Robson Braga de Andrade.

Segundo a CNI, a indústria brasileira tem potencial para se tornar uma grande consumidora de gás natural, com possibilidade de triplicar a demanda em uma década em um cenário de queda dos preços de gás pela metade. Diante desse cenário, os investimentos no País poderiam chegar a R$ 150 bilhões em 2030.

Total de contaminados desde o começo da pandemia chegou a 51.629 e o número de óbitos subiu para 687

O consórcio de veículos de imprensa divulgou novo levantamento da situação da pandemia de coronavírus no Brasil a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde, consolidados às 20h desta terça-feira (1º).

Atualmente, o Tocantins apresenta 51.629 casos no total, destes, 33.270 pacientes estão recuperados, 17.672 pacientes estão ainda em isolamento domiciliar ou hospitalar e 687 pacientes foram a óbito.

Os dados contidos no boletim são consolidados com resultados de exames realizados no Lacen e notificações recebidas dos municípios até as 23h59 do último dia.

O Estado possui uma plataforma onde todos podem acompanhar os números da Covid-19 no Tocantins: http://integra.saude.to.gov.br/covid19

Confira o arquivo do boletim e entenda todos os dados apresentados.

Veja a lista de cidades mais afetadas no Tocantins

Palmas - 12.637 casos e 91 mortes

Araguaína - 12.355 casos e 157 mortes

Gurupi - 2.690 casos e 39 mortes

Colinas do Tocantins - 1.908 casos e 15 mortes

Porto Nacional - 1.852 casos e 29 mortes

Paraíso do Tocantins - 1.613 casos e 34 mortes

Formoso do Araguaia - 1.024 casos e 11 mortes

Xambioá – 743 casos e 10 mortes

Tocantinópolis – 717 casos e 15 mortes

Araguatins – 706 casos e 23 mortes

Vital do Rêgo, ministro do TCU© TCU via Flickr - 28.jun.2017 Vital do Rêgo, ministro do TCU

Da Redação

A 2ª Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta 3ª feira (1º.set.2020) suspender a ação penal contra o ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Vital do Rêgo. O processo foi aberto nesta 2ª feira (31.ago.2020) pela Justiça Federal em Curitiba. Segundo denúncia da Lava Jato, o ministro teria recebido propina de R$ 3 milhões em 2014.

O processo foi suspenso devido ao empate na votação de 1 recurso apresentado pela defesa do ministro no ano passado. Na época, os advogados alegaram que não há indícios mínimos para o prosseguimento das investigações. A suspensão terá validade até o julgamento final da questão pela Corte.

Os ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram pela suspensão do processo. O relator do caso, Edson Fachin, e a ministra Cármen Lúcia se manifestaram contra a medida. Celso de Mello não participou da sessão porque está em licença médica. Pelo regimento interno do STF, em caso de empate na votação, prevalece a decisão mais benéfica ao investigado.

Denúncia

Nesta 2ª feira (31.set), o juiz Luiz Antonio Bonat, da 13ª Vara Federal em Curitiba, aceitou uma denúncia apresentada pela força-tarefa da operação Lava Jato contra Vital do Rêgo. Com a decisão, o ministro passou a ser réu e iria responder a uma ação penal pelos supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro. Além do ministro, mais 9 pessoas também viraram rés no processo.

De acordo com denúncia apresentada na semana passada pelo MPF (Ministério Público Federal), Vital do Rêgo teria recebido R$ 3 milhões do ex-executivo da empreiteira OAS Léo Pinheiro para que pessoas ligadas à empresa não fossem convocadas para depor à CPMI da Petrobras, em 2014.

Quando foi denunciado, em 25 de agosto deste ano, o ministro disse, em nota, que foi surpreendido com a ação do MPF porque o inquérito está em tramitação há 5 anos sem que 2 ex-procuradores da República, Raquel Dodge e Rodrigo Janot, tenham encontrado elementos para denunciá-lo.

“Causa estranheza e indignação o fato de que a denúncia nasceu de 1 inquérito, aberto sem autorização do STF [Supremo Tribunal Federal], Corte esta que ainda examina recurso contra a remessa da investigação para Curitiba/PR, em uma clara usurpação da competência do Supremo Tribunal Federal”, também afirmou.

Com informações da Agência Brasil

Da Assessoria

As atividades parlamentares foram retomadas na Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto), com sessão ordinária realizada na tarde desta terça-feira, 1º de setembro. Em geral, os deputados aprovaram a prorrogação de decretos de calamidade pública e dezenas de requerimentos.

Dentre as cidades contempladas com a prorrogação do decreto de calamidade pública estão Palmas, Gurupi e Dois Irmãos.

Para o presidente da Casa, deputado Antonio Andrade (PTB), os parlamentares têm cumprido seus deveres para com a população. "Especialmente neste período de crise provocado pela pandemia da covid-19, as análises e votações relacionadas às declarações dos estados de calamidade aos municípios tocantinenses estão a ser adiantadas", disse.

O deputado Elenil da Penha (MDB) reforçou o depoimento de Andrade. Segundo o parlamentar, a crise mostrou a fragilidade em que se encontram o País, Estados e municípios, especialmente na área da Saúde. "Estamos fazendo a nossa parte", ressaltou.

Requerimentos

Entre os requerimentos aprovados está um de autoria da deputada Cláudia Lelis (PV), por meio do qual a secretária de Educação, Juventude e Esportes, Adriana Aguiar, é convocada a prestar informações sobre a proposta de retomar as aulas na rede pública estadual.
O retorno das atividades nas escolas estaduais está previsto para o dia 30 deste mês. O requerimento de Lelis pede esclarecimentos sobre os protocolos de segurança a serem adotados nas instituições de ensino do Estado.

Anúncio foi feito pelo presidente Jair Bolsonaro

Por Andreia Verdélio

O presidente Jair Bolsonaro anunciou hoje (1º) que o auxílio emergencial será prorrogado em mais quatro parcelas de R$ 300. Ele se reuniu na manhã desta terça-feira (1º) com ministros e parlamentares da base do governo, no Palácio da Alvorada, para alinhar as próximas ações do governo na área econômica.

O auxílio é destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, como forma de dar proteção emergencial durante a crise causada pela pandemia da covid-19. O benefício começou a ser pago em abril, e foi estabelecido em três parcelas de R$ 600.

Em junho, por decreto, o governo prorrogou o auxílio por mais duas parcelas, no mesmo valor. E agora, com mais quatro parcelas, em valor menor, o benefício vai se estender até o final do ano.

“Resolvemos prorrogá-lo, por medida provisória, até o final do ano”, disse Bolsonaro, em declaração à imprensa após a reunião. “O valor, como vínhamos dizendo, R$ 600 é muito para quem paga e podemos dizer que não é o valor suficiente para todas as necessidades [das famílias], mas basicamente atende”, disse.

Veja a declaração:

Reforma administrativa

Durante a reunião, também ficou acertado que, na quinta-feira (3), o governo vai encaminhar o projeto da reforma administrativa ao Congresso, que terá como base a meritocracia. Bolsonaro destacou que a medida não atingirá os atuais servidores públicos, apenas os futuros concursados.

Para o ministro da Economia, Paulo Guedes, a retomada das reformas é uma importante sinalização do compromisso do governo com a responsabilidade fiscal e o enfrentamento da crise econômica causada pela pandemia da covid-19.

“Então, a reforma administrativa é importante, não atinge os direitos dos servidores públicos atuais, mas redefine toda a trajetória do serviço públicos do futuro, um serviço público de qualidade, com meritocracia, concursos exigentes e promoção por mérito. Estamos não só com os olhos na população brasileira a curto prazo, mas toda a classe política está pensando no futuro do país e implementando as reformas”, disse o ministro.

De acordo com o senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, Bolsonaro já comunicou as decisões de hoje aos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Bezerra também adiantou que o programa de distribuição de renda do governo, chamado de Renda Brasil, também entrará em discussão em breve.

“Existe hoje uma sintonia muito boa entre o Poder Executivo e o Legislativo para que a gente possa retomar essa agenda de reformas que iniciou ano passado com a reforma da Previdência, agora dá sequencia com a reforma administrativa. E vamos tocar outras importantes reformas como a discussão do Renda Brasil, que vem após o auxilio emergencial, para que a gente possa apresentar o maior programa de solidariedade social da história do Brasil”, disse o senador.

Ajuda
Cerca de 4,4 milhões (6,5%) de domicílios brasileiros sobreviveram, em julho, apenas com a renda do auxílio emergencial pago pelo governo federal para enfrentar os efeitos econômicos da pandemia de covid-19. Entre os domicílios mais pobres, os rendimentos atingiram 124% do que seriam com as rendas habituais, aponta estudo publicado nesta quinta-feira (27) pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

A ajuda financeira também foi suficiente para superar em 16% a perda da massa salarial entre as pessoas que permaneceram ocupadas, segundo a análise que usa como base os microdados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).