Ministro Marco Aurélio suspendeu investigação que apura interferência na PF até plenário decidir como presidente prestará depoimento

Com Agência Brasil

Após o ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender o inquérito que investiga interferência indevida na Polícia Federal, o presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira, 17, que espera "enterrar" o processo, aberto após acusações do ex-ministro da Justiça Sérgio Moro. Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, Bolsonaro qualificou as denúncias do ex-auxiliar como "levianas".

"Se Deus quiser, a gente enterra esse processo e acaba com essa farsa desse ex-ministro, de me acusar de forma leviana", afirmou Bolsonaro. "Ele alega que não me acusou, que trouxe fatos. Tá de brincadeira esse Sérgio Moro!", completou o presidente.

O ex-ministro deixou o governo em abril, após Bolsonaro exonerar o então diretor-geral da Polícia Federal, Maurício Valeixo. Segundo Moro, o presidente tentava indicar para o cargo alguém mais próximo a ele e também exigia acesso a informações de inteligência da corporação. Após a acusação, a Procuradoria-Geral da República passou a investigar o caso.

Nesta quinta-feira, no entanto, Marco Aurélio mandou suspender o inquérito até o plenário do Supremo decidir sobre como deve ser feito o depoimento de Bolsonaro aos investigadores - pessoalmente ou por escrito.

O decano da Corte, ministro Celso de Mello, que é o relator do caso, havia determinado na semana passada que o interrogatório deveria ser feito de forma presencial. Ele também havia autorizado Moro a enviar, por meio de seus advogados, perguntas a serem respondidas pelo presidente. Bolsonaro também criticou este ponto da decisão.

"Celso de Melo queria que eu depusesse de forma presencial para dois advogados do Moro e mais o próprio Sérgio Moro. O Moro não tem que perguntar nada para mim", disse o presidente. A decisão de Celso, no entanto, diz que as perguntas seriam enviadas por meio dos advogados, e não pelo próprio ex-ministro.

A decisão de suspender o caso até uma decisão do plenário foi tomada por Marco Aurélio porque Celso está de licença médica até o dia 26 deste mês. Marco Aurélio é o segundo ministro com mais tempo de atuação no STF, atrás apenas do decano.

Da Assessoria

Nesta quarta-feira (16) Porto Nacional viveu um momento histórico na política municipal com a realização da Convenção Partidária da Chapa “Juntos pela cidade que queremos”, com Ronivon Maciel (PSD) e Joaquim do Luzimangues (Republicanos), como pré-candidatos a Prefeito e Vice-prefeito de Porto Nacional e os pré- candidatos a vereadores do PSD, do Republicanos e do PSB .  Participaram do evento, o senador Irajá Abreu (presidente estadual do PSD), o deputado federal Vicentinho Jr. (PL), o secretário nacional de políticas agrícolas do Ministério de Agricultura, Pecuária e abastecimento e presidente estadual do Republicanos, César Halum, o deputado estadual Ricardo Ayres (Republicanos), o presidente estadual do PSB e ex-prefeito de Palmas, Carlos Amashta e os presidentes dos nove partidos que compõem a coligação “Juntos pela cidade que queremos”: PSD, Republicanos, PSL, PDT, PV, DC, PSB, Cidadania e PL.

O evento foi transmitido online, seguindo todas as diretrizes e protocolos de saúde e distanciamento social e contou com intérprete de libras durante os discursos oficiais (Lei Federal 10 436 de 24 de abril de 2002).

A convenção foi um momento de muita emoção, onde todos os presentes demonstraram um sentimento uno de renovação, de começar a escrever uma nova história para Porto Nacional; apesar  da necessidade do distanciamento social que impossibilita a participação das pessoas presencialmente na convenção,  as redes sociais do PSD registraram mais 22 mil pessoas alcançadas e mais de 12 mil visualizações da transmissão ao vivo – o que já é uma demonstração de adesão do povo à campanha de Ronivon e Joaquim do Luzimangues.

Estes são os partidos que fazem parte da Coligação “Juntos pela cidade que queremos” e os respectivos presidentes das comissões provisórias:

PSL: Capitão Diógenes

Republicanos: Vereador Miúdo

Cidadania: Fabiano Buffon

PL: Manoelzinho do Leilão

PV: Giovana da Silva Santos

PDT: Álvaro da A7

DC: Aderaldo Alves

PSB: Fabrício Machado

PSD : Marcos Geovani Martins ( vice presidente)

Sindepol/TO reitera apoio aos Delegados e cumprimenta MP por se manter firme e atento à legalidade

Com Assessoria 

Próximo ao julgamento das ações que resultaram em sindicâncias, instauradas pela Corregedoria Geral da Polícia Civil do Estado do Tocantins contra os Delegados de Polícia Civil Guilherme Rocha Martins e Evaldo de Oliveira Gomes, ambos filiados ao Sindicato de Delegados de Polícia do Tocantins (Sindepol/TO), o Ministério Público do Estado do Tocantins, atento à legalidade, manifestou-se a favor dos profissionais.

O órgão solicitou, por meio de parecer, a suspensão da sindicância decisória n° 011/2020, instaurada por meio da Portaria n° 060/2020, que se refere à concessão de entrevista ao “Fantástico” pelo Dr. Guilherme Rocha Martins, o qual é acusado de transgressão disciplinar aos artigos 96, inciso XXIX c/c 98, inciso IV, alínea ‘C’, ambos da Lei Estadual nº. 3.461 de 2019.

Outro parecer emitido pelo órgão também se posiciona a favor dos Delegados Guilherme Rocha e Evaldo Gomes acerca da sindicância decisória n° 009/2020, por meio da Portaria n° 044/2020, decorrente de investigações de crimes no âmbito da administração pública nos contratos de pavimentação asfáltica, supostamente fraudulentos e com envolvimento de agentes públicos do alto escalão do executivo. Nesta sindicância os dois Delegados foram acusados de infração disciplinar.

Em junho deste ano o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins já havia se manifestado em defesa dos filiados. Em relação ao Delegado Guilherme Rocha, a manifestação ainda foi contínua, com divulgação de provas que contestaram a iniciativa do processo, comprovando falha de comunicação interna e não transgressão disciplinar do Delegado.

Por fim, o Sindepol/TO considera a decisão favorável por parte do Ministério Público como motivo de comemoração, uma vez que fortalece a convicção dos servidores da Segurança Pública que trabalham a favor da justiça, e realça ainda o papel Ministério Público, que se manteve firme e independente ao atuar como garantidor de um Estado regido pela Constituição.

Segundo a AGU, a PF informou ao órgão que o depoimento vai ocorrer em uma das seguintes datas: 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h

Com Agência Brasul

A Advocacia-Geral da União recorreu na noite desta quarta-feira, 16, da decisão do ministro Celso de Mello, do STF, que determinou que o presidente Jair Bolsonaro preste depoimento presencial no inquérito que apura se houve interferência dele na Polícia Federal. A AGU quer que o depoimento possa ser por escrito.

Na última sexta-feira, Celso de Mello negou ao Chefe do Planalto a possibilidade de ser interrogado por escrito. Segundo o magistrado, o depoimento por escrito só é permitido aos chefes dos Três Poderes da República que figurem como testemunhas ou vítimas. Em caso de condição de investigados ou réus, devem depor presencialmente.

A decisão não determinou local nem data do depoimento, que devem ser definidos pela Polícia Federal.

Segundo a AGU, a PF informou ao órgão que o depoimento vai ocorrer em 21, 22 ou 23 de setembro, às 14h. E, por isso, pede que os efeitos da decisão do ministro Celso de Mello sejam suspensos até o julgamento do recurso.

O inquérito, aberto em 27 de abril, tem como base declarações feitas pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro, em 24 de abril, quando deixou o governo. Segundo ele, a intenção fica demonstrada em declarações do presidente na reunião ministerial de 22 de abril. Jair Bolsonaro nega qualquer interferência.

A PF pediu ao Supremo mais 30 dias para concluir a apuração do caso.

Leia a nota completa da AGU

“Foi interposto recurso ao STF pedindo a reconsideração da decisão do Exmo. Sr. Ministro Relator que negou ao Presidente da República o direito de optar pela prestação de depoimento por escrito nos termos de precedentes recentes do próprio Supremo.

No recurso, protocolado pela AGU, foi requerida a reconsideração da decisão ou a concessão de efeito suspensivo para que não ocorra o depoimento enquanto o colegiado competente não julgar o recurso.

Não se pede nenhum privilégio, mas, sim, tratamento rigorosamente simétrico àquele adotado para os mesmos atos em circunstâncias absolutamente idênticas em precedentes recentes do próprio STF.”

Com registro no SIE, o estabelecimento poderá vender seus produtos em todo o Estado

Por Welcton de Oliveira

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) aprovou na manhã desta quarta-feira, 16, no município de Almas, na região sudeste do Estado, a 300 km de Palmas, um abate experimental de peixes em um entreposto. Com isso, o Estado comemora a primeira indústria no ramo de pescado, cadastrado no Serviço de Inspeção Estadual (SIE), que além de garantir qualidade possibilita a comercialização em todos os municípios tocantinenses.

O empreendimento possui capacidade de abate diário de 4 mil kg de pescado. “A inauguração deste estabelecimento demonstra o potencial de crescimento econômico que o Estado possui, e irá contribuir com a geração de emprego e renda naquela região, bem como permitirá aos consumidores o acesso a pescado com certificação feita pela Adapec dentro dos padrões exigidos, priorizando a saúde pública”, disse o presidente da Agência, Alberto Mendes da Rocha.

O gerente de Inspeção Animal da Adapec, Antônio José de Caminha destacou a importância da Agência no acompanhamento e orientação à empresa dentro das normas sanitárias de abate para resultar na habilitação. Além disso, a manutenção da fiscalização contínua no estabelecimento a partir de agora. “Acreditamos que vamos melhorar o sistema de comercialização de pescado no Estado, combatendo a clandestinidade e ofertando melhores produtos aos consumidores,” destacou.

O proprietário da empresa Pescado Santa Helena, João Paulo Pimenta, disse que está realizando um sonho dele e dos produtores de peixe da região que esperam ampliar seus negócios. "Inaugurarmos este estabelecimento com registro no SIE, significa grandes oportunidades na cadeia do pescado da região sudeste e do Tocantins com abertura de novos negócios agora para todo o Estado. E quero agradecer o apoio que tivemos por parte da Adapec na implantação deste entreposto," disse o proprietário.

A empresa tinha registro no Serviço de Inspeção Municipal-SIM e se adequou às exigências do SIE para expandir a comercialização.

Novo entreposto em Palmas

Mesmo diante da pandemia, as indústrias de produtos de origem animal não pararam de crescer no Tocantins, são quatro novos registros somente este ano, e vem mais novidade por aí. A Agência aguarda ainda para os próximos dias, a inauguração de mais um entreposto de pescado com registro no SIE, em Palmas. As obras de adequações do frigorífico estão em fase adiantada e em breve deve entrar em funcionamento.