Com presença do ministro Luiz Marinho e do prefeito Eduardo Siqueira Campos, nova unidade será integrada à Casa do Empreendedor e reforçará a geração de emprego, qualificação profissional e intermediação de mão de obra na Capital
Com Assessoria
A Prefeitura de Palmas inaugura no dia 23 de junho, às 11 horas, a nova unidade do Sistema Nacional de Emprego (Sine Municipal), instalada na Casa do Empreendedor. A solenidade contará com a presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, do prefeito Eduardo Siqueira Campos, além de autoridades municipais, estaduais, representantes do setor produtivo e lideranças empresariais.
A implantação da unidade representa um avanço estratégico para o fortalecimento do mercado de trabalho da Capital, ampliando o acesso da população a serviços de empregabilidade, qualificação profissional e intermediação de mão de obra, além de aproximar empresas dos profissionais que buscam oportunidades.
A nova estrutura integra a política municipal de desenvolvimento econômico, conectando geração de emprego, empreendedorismo, capacitação e inclusão produtiva em um único ambiente de atendimento.
Mais oportunidades para quem busca emprego
Com a instalação do Sine Municipal na Casa do Empreendedor, trabalhadores e empregadores passarão a contar com um atendimento mais completo, reunindo serviços voltados tanto para quem busca uma vaga no mercado de trabalho quanto para quem deseja abrir, formalizar ou expandir um negócio.
Entre os serviços disponíveis estarão:
Intermediação de mão de obra;
Encaminhamento para vagas de emprego;
Solicitação de seguro-desemprego;
Orientação profissional;
Qualificação e capacitação profissional;
Atendimento e suporte a empregadores;
Apoio à inserção e reinserção no mercado de trabalho.
Desenvolvimento econômico com inclusão produtiva
O secretário municipal de Desenvolvimento Econômico e Empreendedorismo, Henrique Nesello, destacou que a chegada do Sine Municipal fortalece uma das principais diretrizes da gestão do prefeito Eduardo Siqueira Campos: gerar oportunidades para quem deseja trabalhar, empreender e construir uma vida melhor.
“Estamos dando mais um passo importante para aproximar oportunidades da população. A orientação do prefeito Eduardo Siqueira Campos é construir uma cidade que facilite a vida das pessoas, gere emprego, renda e desenvolvimento. A chegada do Sine Municipal amplia nossa capacidade de conectar trabalhadores às empresas, apoiar quem busca qualificação e fortalecer o ambiente econômico de Palmas”, ressaltou o secretário.
Segundo o secretário, a integração do Sine à Casa do Empreendedor cria um modelo moderno de atendimento, reunindo em um único espaço políticas públicas voltadas ao trabalho, à renda e ao empreendedorismo.
“Quem procura uma vaga de emprego, quem deseja se qualificar e quem quer empreender agora encontra tudo em um só lugar. Estamos consolidando a Casa do Empreendedor como uma verdadeira Casa de Oportunidades, fortalecendo nossa estratégia de transformar Palmas não apenas em uma das melhores cidades do Brasil para morar, mas também uma das melhores para trabalhar, empreender e investir”, concluiu.
Parceria entre Município e governo federal
A presença do ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reforça a parceria institucional entre o governo federal e a Prefeitura de Palmas na implementação de políticas públicas voltadas à geração de emprego, qualificação profissional e desenvolvimento econômico.
A iniciativa integra o conjunto de ações da gestão municipal para fortalecer o ambiente de negócios, ampliar a empregabilidade e criar novas oportunidades para trabalhadores e empresas da Capital.
Serviço
Inauguração do Sine Municipal de Palmas
? 23 de junho
⏰ 11 horas
? Casa do Empreendedor – ACNE 01 (104 Norte), Rua NE-01
Em declaração à Reuters, um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou que o caso de Eduardo é parte de um “padrão de perseguição e guerra jurídica (lawfare) dos tribunais brasileiros contra seus opositores políticos”.
Com Estadão Conteúdo
O governo dos Estados Unidos criticou a condenação do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e classificou a decisão como um caso de “perseguição e manipulação jurídica” contra adversários políticos.
À Reuters, um porta-voz do Departamento de Estado dos EUA afirmou que o caso de Eduardo é parte de um “padrão de perseguição e guerra jurídica (lawfare) dos tribunais brasileiros contra seus opositores políticos”.
O representante do governo de Donald Trump acrescentou que “debates políticos devem ser resolvidos por eleições democráticas, não por condenações judiciais.”
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo por coação no curso do processo nesta terça-feira, 16, por unanimidade. Ele foi sentenciado a quatro anos e dois meses de prisão, em regime inicial semiaberto. A Defensoria Pública da União, que faz sua defesa após ele não apontar advogado, ainda pode recorrer.
Os ministros avaliaram que o ex-deputado atuou para estimular sanções dos EUA contra autoridades brasileiras e criar um ambiente de pressão e intimidação sobre os integrantes da Corte. Segundo a acusação, o objetivo era interferir no julgamento da trama golpista, que levou à condenação de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e dificultar sua responsabilização.
Um dia após a condenação, o presidente Donald Trump comentou o caso durante a cúpula do G7, na França. Ao falar sobre o assunto, ele pareceu confundir Eduardo com seu irmão, o senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ).
“Ouvi dizer que prenderam alguém que está concorrendo a um cargo hoje. Descobri isso depois que fomos embora. Acabei de me despedir dele e ouvi dizer que prenderam o Bolsonaro Jr. Ele estava indo bem nas pesquisas e o prenderam porque ele fez uma declaração no Texas. Eles o prenderam, ou querem prendê-lo”, disse.
Questionado sobre as suas interações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no evento em Évian-les-Bians, respondeu: “Passei bastante tempo com ele, na verdade. E o país está um pouco complicado, não é? Politicamente. Está um pouco perigoso politicamente.”
Em resposta, Lula disse durante coletiva de imprensa que Trump “conhece pouco o Brasil” e pediu que ele não se meta nas eleições. “Pra mim ele pode continuar gostando do Bolsonaro, do pai, do filho, do neto, afinal, gosto não se discute. Só não se meta nas eleições do Brasil, porque as eleições do Brasil são problema do Brasil, assim como as eleições dos Estados Unidos são problema dos Estados Unidos.”
Da Assessoria
O vice-governador do Tocantins e pré-candidato ao Governo do Estado, Laurez Moreira, participa nesta sexta-feira, 19, às 15 horas, da entrega oficial de 100 unidades habitacionais do Residencial Porto Mais Habitação Tropical, em Porto Nacional. Laurez foi convidado pelo ministro das Cidades, Vladimir Lima, para acompanhar a solenidade, que marca a realização do sonho da casa própria para 100 famílias portuenses por meio do programa Minha Casa, Minha Vida.
A cerimônia será no Complexo Habitacional Porto Mais Habitação Tropical, localizado na Avenida A de Morais, ao lado do Setor Irmã Edila.
Para Laurez Moreira, o acesso à moradia digna é uma das políticas públicas que mais transformam a vida das famílias. “A casa própria representa segurança, estabilidade e mais qualidade de vida. Fico honrado com o convite do ministro Vladimir Lima para participar deste momento tão importante para Porto Nacional e para as famílias que estão recebendo suas moradias. É uma conquista que merece ser celebrada”, afirmou.
Laurez tem defendido a ampliação dos investimentos em habitação como instrumento de desenvolvimento social e redução das desigualdades.
Iniciativa oferece juros equalizados a partir de 1,40% ao mês para MEIs, profissionais liberais e empresas de pequeno e médio porte
Por Leydiane Lima
O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, lançou nesta quinta-feira, 18, o programa Crédito Acessível III durante reunião no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, em Palmas. A 3ª edição da iniciativa idealizada pelo Governo do Estado tem como objetivo ampliar o acesso ao financiamento com juros reduzidos. A linha oferece crédito com taxa equalizada a partir de 1,40% ao mês para Microempreendedores Individuais (MEIs), profissionais liberais e empresas de pequeno e médio porte.
Na ocasião, o chefe do Executivo destacou que a medida reforça o compromisso do Estado com o desenvolvimento econômico, a geração de emprego e o fortalecimento dos pequenos negócios. “O Governo do Tocantins tem trabalhado para fortalecer a economia em todas as regiões e esta nova etapa do Crédito Acessível reforça esse compromisso com quem produz, empreende e impulsiona o desenvolvimento do nosso estado”, pontuou.
Desenvolvido por meio da Agência de Fomento do Tocantins (Fomento), o programa Crédito Acessível ampliou, ao longo dos últimos anos, as oportunidades para empreendedores de diversos segmentos econômicos, contribuindo para o fortalecimento dos pequenos negócios e a dinamização da economia estadual.
A linha de crédito atende pessoas físicas e jurídicas, incluindo MEIs, Micro e Pequenas Empresas (MPEs), médias empresas e profissionais liberais. Os recursos poderão ser utilizados para apoiar investimentos e atividades dos setores de comércio, serviços, indústria, mobilidade urbana, entre outros.
O presidente da Agência de Fomento do Tocantins, Portilho Prado, ressaltou que a nova etapa do programa foi estruturada para oferecer condições mais acessíveis de financiamento e incentivar o crescimento dos empreendimentos no estado. “Esta nova etapa amplia as oportunidades para que empreendedores possam investir com melhores condições, fortalecer os seus negócios e contribuir para o crescimento econômico dos municípios tocantinenses”, enfatizou.
Condições facilitadas
Os valores financiados variam conforme a modalidade de crédito. Para operações destinadas ao MEI e ao microempreendedor individual rural, o limite pode chegar a R$ 20 mil. Nas demais linhas, o valor financiado alcança até R$ 50 mil.
A taxa de juros equalizada de 1,40% ao mês será garantida aos beneficiários que mantiverem o pagamento das parcelas em dia. As propostas serão submetidas à análise técnica, conforme os critérios estabelecidos pela Agência de Fomento.
Os recursos destinados à equalização dos juros são provenientes do Fundo de Desenvolvimento Econômico Sustentável do Tocantins (FDES/TO), permitindo que empreendedores tenham acesso a condições de financiamento mais competitivas e acessíveis.
Atendimento
Os interessados podem obter informações e solicitar o financiamento na sede da Agência de Fomento do Tocantins, localizada na Avenida Siqueira Campos, Quadra 802 Sul, Plano Diretor Sul, em Palmas. O atendimento também é realizado nos pontos de atendimento instalados em Araguaína, Gurupi e Porto Nacional. Além do atendimento presencial, os serviços e as informações sobre as linhas de crédito estão disponíveis no site da instituição.
Defesa estava suspensa há 4 anos por determinação do ministro Alexandre de Moraes, que presidiu o tribunal até 2024
Com OAB
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Kassio Nunes Marques, restabeleceu a possibilidade de sustentação oral de advogadas e advogados nos julgamentos que referendam decisões monocráticas da Corte. A medida foi aprovada pelo colegiado na última semana e encerra uma restrição em vigor desde 2022.
Com a nova regra, os representantes das partes poderão se manifestar por até cinco minutos em julgamentos que envolvam o referendo de liminares, tutelas de urgência e outras decisões individuais submetidas à análise do Plenário em processos de representação por propaganda eleitoral.
“A sustentação oral sempre teve uma função que vai além da defesa dos interesses das partes. Ela aproxima o tribunal das particularidades de cada caso e permite que questões relevantes sejam apresentadas de forma direta aos julgadores. A decisão do ministro Kassio Nunes Marques preserva esse espaço de interlocução, que é valioso para a própria atividade jurisdicional”, afirmou o presidente da OAB Nacional, Beto Simonetti.
A possibilidade de sustentação oral nesses casos havia sido afastada pelo TSE em agosto de 2022. À época, a Corte entendeu que não havia previsão regimental para a manifestação de advogados durante a análise colegiada de decisões monocráticas.
Desde então, os representantes das partes acompanhavam as sessões do Tribunal, mas sem a possibilidade de realizar sustentações orais. Com a decisão, a participação da advocacia volta a ser admitida nos julgamentos dessa natureza.