Suspeitos praticaram crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras

Por Mirelle Pinheiro

A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta sexta-feira (18/6), a Operação Sem Limites VI para aprofundar as investigações sobre práticas criminosas cometidas na antiga diretoria de abastecimento da Petrobras, especificamente na Gerência Executiva de Marketing e Comercialização.

Cerca de 12 policiais federais cumprem, no Rio de Janeiro (RJ), um total de três mandados de busca e apreensão expedidos pela 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba (PR). Além disso, foram expedidas ordens para bloqueio de valores até o limite dos prejuízos identificados até o momento.

As apurações foram iniciadas após a deflagração da Operação Sem Limites, que teve por objetivo o cumprimento de prisões e buscas e apreensões de integrantes de organização criminosa responsáveis pela prática de crimes envolvendo a negociação de óleos combustíveis e derivados entre a estatal e trading companies estrangeiras.

Desde então, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal aprofundaram as investigações dos esquemas criminosos, já tendo ocorrido o cumprimento de relevantes medidas cautelares para colheita de provas no âmbito de outras quatro operações.

As ordens judiciais cumpridas na nova fase, que integram o conjunto de investigações da Operação Sem Limites, buscam elucidar a prática dos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa por novos suspeitos identificados.

Segundo diligências policiais e provas apresentadas por colaborador da Justiça, foi possível identificar a participação em fatos criminosos de um estrangeiro, representante de interesses de trading companie internacional junto à estatal brasileira, assim como de um nacional ligado a um ex-gerente da Petrobras responsável por receber recursos de corrupção no exterior, com uso de contas em nome de offshore, e sua posterior distribuição aos envolvidos no esquema criminoso.

O aprofundamento da investigação ainda permitiu identificar dois brasileiros envolvidos com outro ex-funcionário da área comercial da Petrobras com o qual obtinham informações privilegiadas sobre negociações da estatal e tratavam de operações comerciais em que poderiam obter vantagens indevidas.

A Polícia Federal informou que segue nas investigações para identificar e responsabilizar os suspeitos de atentarem contra a estatal que foi vítima de articulações criminosas.

A deputada Renata Abreu defendeu o distritão como moeda de troca para se chegar a modelos eleitorais mais aprimorados

Por Sandy Mendes

A relatora da reforma política na Câmara dos Deputados, Renata Abreu (Podemos-SP) criticou fortemente o atual sistema eleitoral brasileiro, afirmando que, da forma como está, fortalece o emparelhamento da máquina. Em entrevista ao Congresso em Foco, a congressista defendeu como urgentes e necessárias as mudanças na sistemática eleitoral contidas no relatório que está fechando e em breve deve levar ao plenário da Casa para votação.

"O que me incomoda muito no sistema atual é porque na teoria ele é muito bonito, mas na prática o resultado é outro. Ele gera um emparelhamento das máquinas públicas que são utilizadas para segurar candidatos de voto para construir chapa. Hoje, o voto é muito pessoal", afirmou.

Redução no tempo de mandato dos senadores, federação partidária e paridade de gênero estão nas propostas de mudanças. Para valer para nas eleições de 2022, elas deverão ser aprovadas até outubro deste ano.

Na última segunda-feira (14), os líderes partidários da Câmara apresentaram o chamado "emendão" à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma política. O documento condensa uma série de sugestões individuais de alterações no texto e a construção dele tenta viabilizar o debate da reforma na Casa.

A comissão sob a relatoria de Renata Abreu discute alterações na Constituição Federal e precisa ser avaliada por, no mínimo, 60% dos deputados e senadores, nos dois turnos de cada um.

Distritos

De acordo com a deputada foram apresentadas propostas relacionadas às mudanças nas votações distritais, distritais mistas e do distritão. O que se pretende atingir, com isso, são os chamados "puxadores de votos", isto é, candidatos com super-votação que, pelo quociente eleitoral, acabam levando à eleição de outros do mesmo partido que obtiveram poucos votos

"Existe no Brasil uma cultura de votar em pessoas. O sistema atual, na prática, emparelha as máquinas públicas, mantém os puxadores de voto e ainda existe uma confusão nas pessoas de não aceitar votar num candidato A e eleger o B que está na mesma chapa e que pensa completamente diferente", disse Renata Abreu. Para ela, isso ajuda a corrigir distorções que ocorrem porque grande parte da população tem a cultura de votar em pessoas, não em partidos.

Mulheres eleitas

A reforma também deve reservar 15% das cadeiras de cada Estado para ocupação de mulheres. Segundo a relatora, o aumento no percentual, se aprovado, será gradual.

"É gradual, mas o início seria com 15%. Estamos tentando um acordo dentro da bancada feminina para que todas possam aderir. Queríamos mais, mas quem tá aqui sabe que é possível de ser aprovado", afirmou.

Câmara X Senado

Deputados ouvidos pelo Congresso em Foco afirmaram que a reforma deve ter bandeira branca na Câmara dos Deputados, mas que seria barrada no Senado.

A relatora Renata Abreu nega uma guerra entre as Casa.

"Eu entendo o seguinte: o que a Câmara aprovar, que diz respeito à Câmara, o Senado não vai barrar. O Senado está discutindo CPI, não tá discutindo a reforma política", afirmou.

Medida, editada em 2020, garante manutenção de medidas emergenciais para o setor de aviação durante a pandemia de covid

Com Agência Estado

O presidente Jair Bolsonaro sancionou, nesta quinta-feira (17), a lei que prorroga as medidas emergenciais adotadas pelo governo para o setor de aviação civil em razão da pandemia da covid-19. A legislação, originária da Medida Provisória 1024/2020, estende as regras de reembolso e remarcação de passagens aéreas para voos cancelados durante a pandemia.

O texto original, editado pelo governo no final de 2020, prorrogava as medidas até 31 de outubro. Mas no Congresso a MP sofreu alterações e os parlamentares aumentaram o prazo até 31 de dezembro deste ano. O reembolso poderá ser feito em 12 meses a contar da data do voo cancelado, sem multa.

A medida, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República deu maior flexibilidade aos usuários de transporte aéreo para desistência de voo, em face das incertezas provenientes da evolução da pandemia, bem como prorroga as medidas de alívio ao fluxo de caixa das empresas aéreas que ainda estão em cenário de incerteza.

"Diante desse cenário, entendeu-se que a prorrogação da autorização aos operadores aéreos para o reembolso em doze meses nos casos de cancelamento de voos, seria uma medida relevante para a redução do impacto imediato no caixa das empresas e, assim, reduzir o risco de insolvências que poderiam ocasionar efeitos disruptivos na oferta de transporte aéreo no País", diz a Secretaria Geral em nota.

A lei, no entanto, foi sancionada com um veto ao artigo que permitia às concessionárias anteciparem o pagamento das contribuições fixas vincendas e que, para o cálculo, deveria ser usada a taxa vigente do fluxo de caixa marginal adotada pela Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para processos de revisão extraordinária, acrescida de 5 pontos porcentuais para a concessionária que optasse por antecipar, no mínimo, 50% do valor total remanescente das contribuições fixas. Esse item foi incluído no texto na tramitação da matéria no Congresso.

"Apesar de meritória, a propositura contraria interesse público pois reduziria as receitas da União nos exercícios seguintes - devido à redução do valor presente líquido das outorgas - e a previsibilidade das receitas, o que impactaria não apenas a programação financeira anual, mas também o fluxo de caixa mensal e a disponibilidade de fontes para o caixa do Tesouro, tendo em vista que prejudica o alcance das metas fiscais e não atende aos requisitos previstos na Lei de Diretrizes Orçamentárias 2021, impactando o equilíbrio econômico de contratos já firmados", diz a nota da Secretaria Geral ao justificar o veto.

A Justiça deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou, na quarta-feira, 16, a suspensão de obras promovidas pela Igreja Evangélica Assembleia de Deus – Ministério de Madureira em uma área pública de 7.986 metros quadrados pertencente à Prefeitura de Porto Nacional, localizada no setor Jardins do Lago, no distrito de Luzimangues.

Com Assessoria

Conforme narra o Ministério Público em ação civil pública proposta no mês de maio, a área pública foi objeto de um termo de permissão emitido indevidamente pelo ex-prefeito Otoniel Andrade Costa em favor da referida igreja. O termo de permissão não contou com prévia autorização legislativa, violando a Lei de Licitações e a Lei Orgânica local, configurando ato ilegal, motivo pelo qual deve ser considerado nulo, sustenta o MPTO.

Á área pública em questão tem por destinação original a construção de equipamentos públicos de uso comum, a exemplo de praça, escola e posto de saúde.

A ação civil pública também relata que uma recomendação foi expedida pelo MPTO ao atual prefeito de Porto Nacional, em abril deste ano, orientando que fosse apurado o fato e, se constatada a utilização indevida do imóvel, que fosse restabelecida a legalidade por meio de notificações, embargo de obras, anulação de permissões e aplicação de multas, visando resguardar o interesse da coletividade e proteger o patrimônio público.

Diante disso, o município realizou vistoria no local, constatou que a instituição religiosa havia iniciado a construção de muro em torno do terreno e emitiu um termo embargando a obra em 29 de abril deste ano. Apesar de o representante legal da igreja ter sido notificado quanto ao embargo, a decisão do poder público foi ignorada e a obra de construção do muro prosseguiu, o que resultou na expedição de auto de infração e na aplicação de multa por violação à Lei Complementar Municipal nº 070/2018 (Código de Posturas).

Na liminar da Justiça que determina a suspensão das obras no imóvel público, foi estabelecida multa no valor de R$ 30 mil para o caso de novos atos de construção serem iniciados após a citação, além de multa diária de R$ 3 mil em caso de continuidade da construção, inclusive da já iniciada.

O Ministério Público do Tocantins está atuando no processo por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional.

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Empresário fez anúncio durante painel sobre grãos na Agrotins 2021 100% Digital

Por Brener Nunes

Produtores de algodão no Tocantins receberam uma notícia que promete alavancar ainda mais a produção no Estado. O ceo da Uniggel Rações e Óleo, Fausto Garcia, anunciou durante o painel “Tendências do Agronegócio Mundial e Brasileiro com foco em Milho e Soja”, que graças ao incentivo fiscal concedido pelo Governo do Tocantins por meio do Proindústria, irá implantar a primeira indústria de esmagamento de semente de algodão no Estado. O painel, mediado pelo secretário da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, encerrou a programação científica desta quinta-feira, 17, terceiro dia da Feira Agrotecnológica do Tocantins - Agrotins 2021 100% Digital.

O ceo da Uniggel, Fausto Garcia, ressaltou que o incentivo do Governo traz um dos maiores benefícios, que é fazer com que essa indústria, que está sendo implantada no Estado, possa ter segurança para crescer e se consolidar. “Esse incentivo nos traz a possibilidade da implantação e do amadurecimento da empresa. Ela está incentivada fazendo com que possa gerar lucros e consiga chegar à jovialidade da empresa com saúde financeira, com segurança financeira para que ela possa inclusive crescer nesse período que está sendo incentivada pelo Governo. Com certeza isso trará crescimento da indústria, trará crescimento da produção, geração de novos empregos”, afirmou.

Fausto Garcia destacou que a Uniggel Rações e Óleo é a primeira indústria de esmagamento de caroço de algodão no Tocantins. “Como sempre a gente se propôs a ser pioneiro. Acabamos nos expondo a mais riscos, a maiores dificuldades, muitas vezes a custos iniciais mais altos e eu acho que esse incentivo é de grande importância para gerar segurança para o empreendimento que está sendo montado no Estado”, ressaltou.

Ainda de acordo com o ceo da Unigel, o óleo bruto de algodão poderá ser usado na produção de biodiesel. A empresa também produzirá a torta de algodão, que poderá ser usada na dieta bovina, principalmente para engorda do gado leiteiro, porque o produto aumenta a produção de leite.

No painel foi discutido sobre as Tendências do Agronegócio Mundial e Brasileiro com foco no milho e soja 

O secretário da Agricultura, Jaime Café, destacou a importância do empreendimento para a cadeia produtiva no Estado. “As perspectivas são boas e animadoras. O investimento da Uniggel será no município de Campos Lindos, onde se produz algodão. Será implantada uma esmagadora do caroço da planta para fazer torta, farelo e extrair o óleo e insumos importantes para ração animal”, explicou.

Jaime Café ainda reforçou que este investimento será importante para a região, podendo agregar valor ao algodão no Tocantins e desenvolver a integração na produção do gado de corte por meio dos confinamentos. “Boa notícia que nos anima. A máquina também pode esmagar soja, para oferta do farelo. O Tocantins está no caminho certo, no caminho da industrialização destes produtos que temos no nosso Estado”, frisou.

O Painel

O painel contou ainda com as participações do palestrante de mercados dos grãos e agroenergia, Vlamir Brandalizze, do presidente da Aprosoja Tocantins, Dari Fronza, e do presidente da Cooperativa Agroindustrial do Tocantins (Coapa), da Organização das Cooperativas do Brasil (OCB) e do Serviço de Aprendizagem do Cooperativismo (Sescoop/TO), Ricardo Khouri.

O palestrante Vlamir Brandalizze destacou que em 2020, o Brasil faturou R$ 38 bilhões com a exportação da soja. E a projeção para 2021 é chegar a R$ 48 bilhões. “Isso dá mais de R$ 200 bilhões. A soja é o ouro brasileiro. Vamos avançar com isso”, ressaltou.

Segundo Vlamir Brandalizze, a soja é o maior produto da pauta de exportação do Brasil. “Apenas nas duas primeiras semanas de junho exportamos 5,1 milhões de toneladas. No ano, são 55,5 milhões de toneladas. A soja, é líder do agro, puxa toda a fila junto ao milho, trigo, arroz e feijão. Onde a soja chega, o emprego também chega. As cidades crescem, a vida da população melhora”, frisou.

Já o produtor e presidente da Aprosoja, Dari Fronza, pontuou alguns gargalos da produção no Brasil. Ele afirmou que a produção está vindo muito abaixo do esperado e fez um apelo aos estudantes do segmento. “Estudem tudo que faz parte do agro. O Brasil tem clima, tem terra. Tocantins é movido pelo agro. Isso é uma transformação, fortalece muito as cadeias”, afirmou.

O presidente da Coapa, Ricardo Khouri, afirmou que o produtor ainda investe em tecnologia e maquinário. “Dentro desse horizonte de mais quatro, cinco safras, permitindo boa remuneração, acho que tem mais uma estabilidade a se planejar em grande escala”, projetou.