Ministra propôs ao presidente do STF, Luiz Fux, que o plenário vote ainda nesta semana se mantém ou não a sua decisão

Por Gabriela Coelho

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender as convocações de governadores à CPI da Pandemia do Senado Federal. A decisão foi assinada nesta segunda-feira (21) pela magistrada, que é relatora da ação movida pelos chefes dos executivos estaduais contra os requerimentos aprovados na comissão do Senado.

A pedido da ministra Rosa Weber, o plenário do STF vai se reunir ainda nesta semana para dar uma decisão final a respeito do tema. A informação foi confirmada à CNN pela assessoria de imprensa da Corte.

"Tenho por suficientemente evidenciado, pelo menos em juízo preliminar, fundado em cognição sumária inerente aos pronunciamentos judiciais cautelares, que a convocação de Governadores de Estado pelo órgão de investigação parlamentar do Senado Federal (CPI da Pandemia), excedeu os limites constitucionais inerentes à atividade investigatória do Poder Legislativo", escreveu Rosa Weber.

A convocação é um modelo em que o citado é obrigado a comparecer ao Senado e, a menos que não obtenha um habeas corpus, precisa responder todas as perguntas e dizer a verdade em todos os questionamentos.

Os governadores argumentaram ao STF que o sistema de poder no Brasil é dividido em três esferas -- federal, estadual e municipal -- entre as quais não há hierarquia. Para eles, o Poder Legislativo federal não tem competência, portanto, para investigar e convocar os chefes dos poderes executivos estaduais.

Da sua parte, a CPI votou e aprovou requerimentos de convocação de nove governadores sob o argumento de que a investigação não trata das administrações destes em si, mas do uso de verbas federais pelos estados e municípios.

Em reunião da SBPC, neurocientista afirma que caminho do coronavírus foi facilitado pela ausência de restrições no aeroporto de Guarulhos e de barreiras sanitárias nas estradas que saem da capital paulista

Por Cida de Oliveira

Sem citar diretamente o nome do governador João Doria (PSDB), o neurocientista Miguel Nicolelis disse hoje (4) que São Paulo foi responsável por “85% do espalhamento de casos de covid pelo país todo nas primeiras três primeiras semanas da pandemia”, a partir do fim de fevereiro. Isso porque, segundo ele, o maior aeroporto brasileiro, o de Guarulhos, foi porta de entrada sem restrições de pessoas infectadas vindas de diversos países e regiões do Brasil. E também pelo fato de o estado concentrar os maiores e mais importantes fluxos de importação e exportação aérea e rodoviária do país. “A falta de um lockdown mais reforçado e a ausência de bloqueios sanitários nas rodovias principais que saem de São Paulo para outras capitais explicam os 85%. Percentual que nos meses seguintes não baixou para menos de 30%”, disse.

Ao participar de debate hoje (4), último dia da 72ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Nicolelis apresentou as estratégias adotadas e os resultados obtidos pelo Comitê Científico do Consórcio Nordeste, que coordena ao lado do ex-ministro da Ciência e Tecnologia Sérgio Rezende. Entre eles, destacou o fato de a região ter tido menos óbitos por 100 mil habitantes do que o Centro-Oeste, o Norte e o Sudeste.

Coronavírus “escondido”

O cientista criticou também o negacionismo e a distância adotada pelos políticos em geral em relação à ciência e aos cientistas. E destacou novamente São Paulo, cujo governo escondeu o aumento de casos de covid-19, bem como a prefeitura paulistana.

“Sabemos que 110 mil casos ainda não foram relatados nas estatísticas da cidade de são Paulo. E temos a mudança de fase no estado no dia seguinte das eleições. Evidentemente que os cientistas no estado tinham deixado claro que essa mudança tinha de ter ocorrido semanas antes do segundo turno. Tudo tem um preço. Como têm as perspectivas das festas natalinas, que podem gerar ainda mais casos e mais óbitos, nessa segunda onda brasileira, em que os casos estão explodindo novamente”, disse.

A esperança, segundo ele, é que a sociedade brasileira pressione os gestores públicos para que a ciência seja ouvida e dê sua contribuição para reduzir os danos do que já é a maior tragédia humana da história do Brasil.

Negacionismo mortal

O oncologista Dráuzio Varella, que também participou da reunião da SBPC, reafirmou a responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro pelos cerca de 175 mil mortos por covid-19 em todo o país. “Bolsonaro é o responsável pelo grave quadro no país. Não é por acaso que chegamos a esse triste número”, disse.

E comparou o Brasil, segundo colocado mundial no número de óbitos, aos Estados Unidos, que ultrapassou os 273 mil mortos pela infecção e segue em primeiro lugar. Do mesmo modo que Bolsonaro negou a gravidade da doença desde o início e faz campanha até mesmo contra o uso de máscara – influenciando muitos brasileiros a fazerem o mesmo –, o presidente Donald Trump seguiu sem uso do acessório em toda sua campanha à reeleição dos Estados Unidos, da qual saiu derrotado por Joe Biden, que ao contrário sempre aparece publicamente de máscara.

Na avaliação de Varella, o Brasil deve passar dos 200 mil mortos até o final ainda até o final do ano. E 2021 será também muito difícil. “Não teremos vacina para todos e os brasileiros decretaram o fim da pandemia por conta própria. E agora, com as festas de fim de ano, o contágio deve aumentar”, alertou.

O resultado da avaliação atestará a capacidade do Estado para o avanço no pleito do status sanitário

Por Dinalva Martins

A Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) começa a ser auditada pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) nesta segunda-feira, 21, de maneira virtual devido a prevenção a Covid-19, para pleitear o status livre de febre aftosa sem vacinação. Os auditores seguem até o dia 2 de julho a avaliação do sistema de defesa agropecuária, sua capacidade estrutural e humana.

O presidente da Adapec, Paulo Lima, durante a abertura reiterou o compromisso do Governo do Tocantins em cumprir todas as exigências para o avanço sanitário. “Temos uma equipe técnica qualificada, estamos melhorando a estrutura física e de pessoal, fizemos a aquisição de veículos, computadores, obtivemos recursos para treinamento técnico, bem como buscando mais convênio com o governo federal”, relatou.

O diretor de defesa, inspeção e sanidade animal da Agência, Márcio Rezende, abordou o panorama atual da instituição, metas e ações, incluindo o funcionamento do Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Sidato). “Estaremos durante todo o período da auditoria demonstrando o comprovando as demandas que serão exigidas pela equipe do Ministério. Nosso objetivo é acompanhar todos os estados do bloco IV e conquistarmos essa vitória”, avaliou.

O Tocantins destaca algumas das ações que fazem parte do Plano Nacional de retirada da vacinação contra aftosa, e que foram executadas: retomada da arrecadação do Fundo Privado de Defesa Agropecuária (Fundeagro); criação de um orçamento próprio para o Plano Estadual de Vigilância para Febre Aftosa (PEVFA); ferramenta produtor on-line para emissão digital da Guia de Trânsito Animal (e-GTA); melhorias no Sistema Informatizado de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (SIDATO). Além disso, a implantação do Sistema Gerencial de Estoque de Vacinas (SIGEV) contra febre aftosa nas casas agropecuárias cadastradas.

Bloco IV

Fazem parte do bloco IV, além do Tocantins, Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Rio de Janeiro, Sergipe, São Paulo, Distrito Federal, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul.

No Estado o programa é coordenado pelo Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceria com o Ministério da Cidadania

Por Eliane Tenório

Com proposta de fortalecer e apoiar o Programa Criança Feliz (PCF), o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), em parceira com o Ministério da Cidadania, deu continuidade às ações do programa, em 2021, capacitando profissionais para atuar nas ações do programa, especificamente nesse período de pandemia. De janeiro a maio de 2021, foram realizadas mais de 84 mil visitas remotas e presenciais, acompanhando 7.243 beneficiários.

O Criança Feliz atende gestantes e crianças, de até seis anos, incluídas no Cadastro Único, e crianças de até 6 seis anos beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com a coordenadora Estadual do Criança Feliz, Katilvânia Guedes, o Tocantins tem 59 municípios com adesão ativa ao Programa Criança Feliz. Além de coordenadores municipais, a equipe conta com o trabalho de 59 supervisores e 218 visitadores sociais. “Foram disponibilizados, pelo Ministério da Cidadania, cinco cursos de capacitação, na modalidade EAD, para os profissionais envolvidos no Programa Criança Feliz e demais trabalhadores do SUAS”, informou.

A visitadora social, Julia Ribeiro da Silva, do município de Campos Lindos, afirma que está vivendo um novo desafio com o trabalho remoto. “Estamos buscamos a melhor forma de acompanhar os beneficiários, de forma remota, então estamos orientando as mães e, ou, cuidadores, para realizarem as atividades, por meio de brincadeiras, remotamente”, afirmou.

Andressa Freitas Boleto, mãe do Arthur, beneficiários do programa

Andressa Freitas Boleto, mãe do pequeno Arthur Fersan, confirmou melhoras em sua vida e na do filho. “O programa “Criança Feliz” entrou em nossas vidas e mudou para melhor. As tarefas orientadas pela visitadora social têm ajudado demais no desenvolvimento do meu filho. Só tenho a agradecer”, afirmou.

O secretário da Setas, José Messias de Araújo, destacou que as ações de políticas públicas, direcionadas às famílias tocantinenses, continuaram sendo realizadas mesmo em meio à pandemia. “O Governador Mauro Carlesse tem se empenhado para que o Estado atenda às necessidades da população tocantinense, com ênfase para as famílias vulneráveis”, afirmou o gestor. “Em, 2020 e 2021, profissionais do programa, no Tocantins, participaram de qualificações para melhor lidar com as novas formas de assistência, o que possibilitou um total de 288.849 visitas remotas e presenciais, para 15.962 beneficiários do programa, nesse período ”, ressaltou.

Adaptações na pandemia

De acordo com a pedagoga da Setas e coordenadora estadual do Criança Feliz, no Tocantins, Katilvânia Guedes, o isolamento social causado pela pandemia da Covid-19 exigiu uma série de adaptações para que as políticas de atenção à primeira infância continuassem sendo aplicadas de forma continuada e eficiente. “A realidade do atendimento nas casas teve de ser ajustada para preservar a saúde das famílias e dos técnicos visitadores”, informou.

Foi permitido uso de WhatsApp, e-mail e videochamadas como ações complementares para as famílias com acesso a smartphone e internet. Para as famílias com telefone ou celular convencional estão sendo utilizadas ligações telefônicas e mensagens de texto, para as famílias sem acesso às ferramentas tecnológicas, a comunicação pode ser também por meio de correspondência física, com entrega via correio de cartas com orientações, atividades e materiais”, explicou.

Atendimento Remoto

Pode ser feito por meio de aplicativos de mensagens como o Whatsapp, redes sociais como Instagram e Facebook, bem como a realização de chamadas telefônicas ou de vídeo, por exemplo, tanto para o acompanhamento remoto, como para a realização de busca ativa de novas famílias, inclusive para os municípios que ainda não iniciaram a realização de visitas domiciliares, segundo a coordenadora Estadual. “É importante ressaltar que é sempre necessário seguir a metodologia específica, as diretrizes, os pilares e os objetivos do programa, observando, perguntando, escutando, elogiando e orientando os beneficiários”, destacou a coordenadora Estadual.

Atendimento presencial

“No caso de atendimento presencial é preciso tomar medidas que garantam a segurança e saúde dos profissionais e das famílias - uso de EPI [Equipamentos de Proteção Individual] distanciamento de pelo menos um metro e meio entre as pessoas, utilização de espaços mais arejados para o atendimento à família, entre outras medidas recomendadas pelas autoridades sanitárias locais na pandemia” informou Katilvânia Guedes.

“É importante ressaltar que, mesmo nas atividades remota, a metodologia do programa deve ser considerada na realização das visitas domiciliares, visando a garantia dos direitos, do fortalecimento e vínculos e a promoção do desenvolvimento infantil das famílias atendidas”, destacou a coordenadora Estadual.

Criança Feliz

Com foco no atendimento semipresencial e remoto no último ano, o programa acompanha mães, pais e cuidadores no estímulo ao desenvolvimento das crianças.

O Programa Criança Feliz, investe na primeira infância para minimizar os riscos sociais, ao mesmo tempo, garantir uma geração de crianças saudáveis, com potencial para aprendizagem, socialização e produtividade.

O Programa é um dos resultados concretos do Marco Legal da Primeira Infância, que completou cinco anos em março de 2021.

São 28 toneladas de alimentos entregues em quatro municípios do norte tocantinense

Por Cláudio Duarte

Em nova etapa de entrega de cestas básicas às famílias impactadas pela pandemia da Covid-19, as equipes do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), atende 1,7 mil famílias em cinco cidades da região do Bico do Papagaio. A ação inicia na segunda-feira, 21, e prossegue até a quarta-feira, 23.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, disse que a continuidade da ação é uma prioridade, por conta da necessidade imediata de alimentação da população que mais sofre os impactos da pandemia. “Desde o início da pandemia, o Governo do Tocantins, por meio da Setas e em ação integrada com outros órgãos estaduais, já distribuiu mais de 1,1 milhão de cestas básicas nos 139 municípios do Estado. O governador Mauro Carlesse determina que não faltem alimentos na mesa das famílias vulneráveis e que haja continuidade nessas entregas de cestas básicas, para que todas as regiões sejam atendidas em tempo hábil por nossas equipes”, afirmou.

Cidades atendidas

Nesta etapa, as cidades de Araguatins, Augustinópolis, Axixá, São Miguel e Tocantinópolis, todas no norte do Estado, serão atendidas com 28 toneladas de alimentos, por meio dos Centros de Referências de Assistência Social (Cras) dos municípios.

O secretário municipal de Trabalho e Desenvolvimento Social e Habitação de Augustinópolis, Alírio Sérgio Batista, disse que a continuidade da entrega de cestas básicas é de grande importância para ajudar as pessoas impactadas no combate às necessidades que se agravaram bastante com a pandemia da Covid-19. “Nesse momento de pandemia, a situação ficou mais difícil para algumas famílias; muitos pais e mães ficaram sem trabalho e sem ter como levar o sustento para seus filhos”, ressaltou.

Ações de entrega de cestas básicas

As ações de entrega de cestas básicas executadas pelo Governo do Tocantins tiveram início quando foi determinada a situação de emergência no Tocantins, por meio do Decreto n° 6.070 de 18 de março de 2020. Seu objetivo é garantir a segurança alimentar e nutricional das famílias vulneráveis e impactadas pela pandemia.

Com recursos oriundos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep-TO) e de emendas parlamentares de deputados estaduais, as equipes chegam continuamente com kits de alimentos a todos os municípios tocantinenses de modo que não faltem alimentos nas mesas das famílias impactadas pela pandemia do Covid-19.

A ação ocorre por meio da Setas em integração com outros órgãos estaduais como o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), a Secretaria de Estado da Educação, Juventude e Esporte (Seduc), a Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) e a Agência do Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa (Adetuc).

Transparência e controle

Os processos referentes às aquisições e aos contratos realizados no contexto da Covid-19 estão disponíveis no Portal da Transparência pelo endereço: http://www.transparencia.to.gov.br. Para consultar, acesse na página principal a aba azul - Consulta Contratos Emergenciais -, e a aba verde - Gráficos dos Empenhos e Pagamentos -, e informe-se sobre todos os trâmites.

É importante ressaltar que compras diretas, ou seja, sem licitação, estão autorizadas pela Lei Federal n° 13.979/2020 – de enfrentamento à Covid-19, somente para atender a situação emergencial provocada pela pandemia.

Legislações federal e estadual, referentes a este contexto, estão disponíveis para consulta no site da Controladoria-Geral do Estado (CGE-TO) pelo link https://www.cge.to.gov.br/legislacao/legislacao/legislacao-aplicada-a-covid-19/.