A revisão faz parte das diretrizes estabelecidas pelas Câmaras técnicas

Por Wanderson Gonçalves

A Secretaria de Estado da Administração (Secad) se reuniu com os representantes da Câmara Técnica de Revisão do Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Tocantins, para darem início às tratativas que visam à revisão do Estatuto do Servidor. O assunto foi debatido na tarde desta quarta-feira, 24, por videoconferência com os gestores e as entidades que representam os servidores.

As discussões oportunizadas pelas Câmaras Técnicas são de suma importância para a manutenção dos direitos de todos os servidores. Desde a terça-feira, 23, a Secad iniciou um ciclo de debates com os mais variados assuntos, de modo que sirvam de base para o aprimoramento da gestão pública.

A composição da Câmara Técnica de Revisão do Estatuto foi designada pela Portaria nº233/2021. Fazem parte da coordenação deste trabalho: o secretário da Administração, Bruno Barreto; a diretora de Gestão Funcional, Denise Beltrame da Silva; o diretor Jurídico da Secad, Rodrigo Magno de Macedo; Gabriela dos Santos Barros (Procuradoria-Geral do Estado); Cleiton Lima Pinheiro (Sindicato dos Servidores Públicos-Sisep); Alessandra Bonfim Barcellar (Sindicato dos Jornalista); João Batista Alves das Neves (Sindicato dos Profissionais da Enfermagem – Seet). Este grupo é responsável por coordenar os trabalhos do processo de revisão do Estatuto dos servidores, apresentar propostas, planejar, organizar e acompanhar os estudos da Câmara representativa dos servidores.

Para que ocorram as mudanças, os representantes dos servidores devem apontar as principais necessidades, de forma que a participação seja o mais democrática possível, como destacou o secretário da Administração, Bruno Barreto. “Ficou claro nesta primeira reunião com a Câmara de Revisão do Estatuto o intuito de todos os membros da comissão para criar uma metodologia participativa e que leve a discussão para avançar de fato com mudanças viáveis e necessárias, queremos tratar dessa questão, tão importante para nossos servidores da maneira mais democrática possível”, ressaltou.

A diretora de Gestão Funcional, Denise Beltrame, falou na oportunidade que “a participação dos servidores é essencial, é importante que a gente faça parte desse grupo, pois as melhorias dependem disso”.

Os Sindicatos

Segundo o sindicalista, Cleiton Pinheiro, a redação atual do estatuto está defasada e não contempla na sua totalidade diversas situações no dia a dia do servidor. “Nós defendemos uma mudança, que sane todos os pontos que hoje interferem na vida dos servidores, vemos como positiva essa iniciativa do Governo e nos colocamos a disposição, nosso papel enquanto sindicato é sempre contribuir, participando de forma ativa nas decisões que implicam em melhorias para os servidores”, pontuou Cleiton Pinheiro.

As entidades representativas dos servidores participam das Câmaras como papel fundamental na elaboração de melhorias para as diversas categorias. Também representando os servidores a sindicalista, Alessandra Bacelar, agradeceu a oportunidade de fazer parte desse diálogo. “Agradeço por ter sido convidada a fazer parte desta Câmara, com satisfação que recebi o convite para debater esse assunto, pois são demandas que precisam ser melhor estudadas”, destacou.

Próximo passo

O grupo debateu os principais pontos a serem abordados nos estudos, como também traçaram um panorama da atual situação do Estatuto. Assim, ficou acordada a elaboração do cronograma para apresentar os estudos preliminares na próxima reunião.

Segundo chanceler do presidente Jair Bolsonaro, volume de 1.024 litros de IFA será destinado à produção de 32 milhões de doses da AstraZeneca

Por Eliane Olveira

Após participar, na manhã desta quarta-feira, de um encontro no Palácio do Planalto que reuniu o presidente Jair Bolsonaro, um grupo de governadores e os presidentes da Câmara (Arthur Lira) e do Senado (Rodrigo Pacheco), o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, anunciou que chegarão ao Brasil, até sexta-feira, três voos da China com o insumo farmacêutico ativo (IFA) para a produção de imunizantes contra a Covid-19.

Em audiência pública na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional da Câmara, Araújo afirmou que desembarcarão no país 1.024 litros de IFA para a produção, pela Fiocruz, de 32 milhões de doses de vacina da AstraZeneca.

O ministro enfatizou que o Plano Nacional de Vacinação prevê a chegada de vacinas a cada mês. Apesar dos contantes atrasos nas previsões anunciadas pelo governo federal, ele assegurou que o país terá produção e disponibilidade suficiente para manter o cronograma.

— Em nenhum momento há, hoje, risco de paralisação da produção de vacinas ou de recebimento de vacinas em função de dificuldades de importação —afirmou.

Ele repetiu o argumento usado pelo governo de que o Brasil é o quinto país do mundo que mais vacinou sua população, atrás apenas de Estados Unidos, Reino Unido, China e Índia. Ainda assim, de acordo com o consórcio de veículos de imprensa, com dados apurados com as secretarias estaduais de Saúde, apenas 6,04% da população adulta brasileira recebeu uma dose da vacina contra a Covid-19. E a imunização em duas doses só foi feita em 2,05% da população.

O ritmo lento da vacinação em meio ao pior momento da pandemia, com caos no sistema público de saúde, preocupa especialistas. O país deve chegar nesta quarta-feira à trágica marca de 300 mil mortes pela doença.

O ritmo lento da vacinação em meio ao pior momento da pandemia, com caos no sistema público de saúde, preocupa especialistas. O país deve chegar nesta quarta-feira à trágica marca de 300 mil mortes pela doença.

Araújo confirmou ainda que está decidido a não endossar a proposta copatrocinada por Índia e África do Sul, de quebrar patentes de produtos usados no combate à Covid-19. Ele afirmou que o Brasil vai apoiar uma "terceira via", como a sugerida pela diretora-geral da Organização Mundial do Comércio (OMC), Ngozi Okonjo-Iewala. Uma das opções seria um grande acordo entre laboratórios e países com capacidade de produção de vacinas, por exemplo.

Presidente fez discurso com tom moderado e disse que 2021 será "o ano da vacinação dos brasileiros"

Por iG Último Segundo

Em um pronunciamento transmitido em rede de rádio e televisão na noite desta terça-feira (23), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez um discurso em defesa da vacinação para vencer a pandemia de Covid-19.

O presidente tentou se afastar do discurso em que colocava dúvidas sobre a vacinação dizendo que o governo buscou vacinas desde o início da pandemia e, pela primeira vez, deu destaque para a prestação de solidariedade às famílias dos quase 300 mil mortos por Covid-19.

Durante o discurso, diversas estados tiveram registros de panelaços. Foram registradas manifestações em São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Bahia e Pernambuco.

Bolsonaro disse, também, que o Brasil é o 5º país que mais vacinou no mundo. Isso porém, diz respeito aos números absolutos de vacinados. Levando em consideração a proporção de vacinados pelo número de habitantes, o Brasil ocupa a posição de número 60º , segundo levantamento do Our World in Data.

Após culpar a variante brasileira do novo coronavírus pelo aumento da mortalidade da doença, Bolsonaro garantiu que toda a população será vacinada com as "mais de 500 milhões de doses adquiridas pelo governo federal".

"A produção nacional vai garantir que possamos vacinar os brasileiros todos os anos, independentemente das variantes que possam surgir (...) Solidarizo-me com todos aqueles que tiveram perdas em suas famílias. Que Deus conforte seus corações. Faremos de 2021 o ano da vacinação dos brasileiros. Essa é a missão e vamos cumpri-la", finalizou.

Indicadores que tornam o Tocantins economicamente competitivo foram apresentados pelos secretários ao embaixador

Por Laiane Vilanova

Com o objetivo de reforçar as relações comerciais internacionais com a China e prospectar parceiros para os empresários tocantinenses, o governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, participou nesta terça-feira, 23, de uma audiência on-line com o embaixador chinês no Brasil, Yang Wanming.

O governador Mauro Carlesse afirmou que o momento é de levar o Tocantins para o mundo. “A China já está um pouco dentro do Tocantins, com indústrias e alguns negócios no agro, mas nós queremos ampliar essa parceria e levar o Tocantins para o mundo”, afirmou.

Destacando o momento difícil que o Estado enfrenta por conta da pandemia do novo Coronavírus, o governador Mauro Carlesse manifestou o interesse na aquisição das vacinas chinesas, a fim de complementar o Plano Nacional de Imunização. “O Estado do Tocantins não pode parar, precisamos desenvolver as indústrias, o agronegócio, mas precisamos também o mais rápido possível da vacina”, destacou.

Os indicadores que tornam o Tocantins economicamente competitivo foram apresentados pelos secretários de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra; da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café; da Fazenda, Sandro Henrique Armando; e do secretário Executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos do Tocantins, Robson Ferreira. Os secretários mostraram que o Tocantins tem crescido no cenário nacional e internacional, no que tange ao agronegócio, e tem capacidade para ser produtor de alimentos para a China e outras nações.

O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Tom Lyra, reforçou que os empresários chineses já possuem capital investido no Tocantins, por meio de quatro grandes empresas do ramo de ótica. “O Estado possui, hoje, boa infraestrutura com rodovias, hidrovias, ferrovias, produção de energia e tudo que os empresários chineses precisam para investir com confiança”, afirmou.

O titular da Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) esboçou a ideia da Gestão em expandir a malha viária do Estado, por meio da construção da Transbananal (TO-500), ligando o Tocantins aos estados da Bahia e do Mato Grosso, tornando o Estado um polo para escoamento de produtos e frete, descentralizando assim o desenvolvimento industrial.

Incentivos e oportunidades

O secretário Executivo do Conselho de Parcerias e Investimentos, Robson Ferreira, destacou que o Tocantins já conta com 25 projetos em andamento, por meio dos quais, os empresários podem investir no Estado, como o programa de concessão de rodovias. “Já estamos em fase de modelagem, esse projeto visa à concessão de oito rodovias. Esse é um projeto que tem muita sinergia com o trabalho que os chineses sabem fazer muito bem, que é investir em infraestrutura”, assegurou.

Além dos planos para ampliação da malha viária em todo o Estado, foi apresentado, pelo titular da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Sandro Henrique Armando, os incentivos fiscais que o Tocantins dispõe atualmente. “A título de exemplo, nós temos a Lei n° 1.385, chamada de Pró Indústria, que oferece benefícios como a isenção do ICMS para aquisição de matérias-primas e insumos. Assim, nós barateamos a produção para o empresário e ele pode utilizar esse valor para aumentar a sua produção”, afirmou.

O secretário Sandro Henrique Armando reforçou ainda que outras leis beneficiam de maneira específica segmentos como atacadista, turismo e automotivo.

Potencial agrícola

Com 27 milhões de hectares de área total e 11 milhões destinados à pecuária, o Tocantins é considerado atualmente a última fronteira agrícola em expansão do mundo. O secretário Jaime Café reforçou que o Tocantins é um dos maiores exportadores de soja e carne e que boa parte dessas exportações são para a China. “Nos últimos anos, a produção e a exportação da China cresceram muito, chegando a 800 milhões de dólares entre soja e carne. Esses indicadores reforçam a segurança jurídica do Estado que hoje é muito forte, e quem resolver investir no Estado pode ter a garantia que não haverá problema ambiental ou fundiário”, frisou.

Ao final das apresentações, o embaixador chinês parabenizou pelos avanços do Estado, considerando o desenvolvimento social e econômico, e reforçou o desejo pela parceria. "As apresentações me passaram a impressão de que as intenções do estado do Tocantins para a China são sérias. Há muitas propostas boas e, com certeza, vou transmitir aos nossos empresários, para que possam explorar as oportunidades da parceria com o Estado e assim ampliar a parceria entre Tocantins e China”, concluiu.

Decreto regulamenta procedimentos operacionais do fundo

Por Pedro Rafael Vilela

O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia federal vinculada ao Ministério da Educação (MEC), deve divulgar, até o final de março, o cronograma de repasses dos recursos da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que em 2021 deve totalizar R$ 179 bilhões. A informação foi dada pelo ministro da Educação Milton Ribeiro, durante solenidade que marcou a assinatura, pelo presidente Jair Bolsonaro, do decreto que regulamenta os procedimentos operacionais do novo Fundeb.

"Até o final do mês de março, o MEC divulgará, por meio do FNDE, os valores por aluno do Fundeb e o cronograma de repasses dos recursos da União para o ano de 2021. Está previsto o repasse aproximado de R$ 179 bilhões por meio do Fundeb, dos quais R$ 19 bilhões referem-se à complementação da União", afirmou.

O Fundeb foi criado originalmente em 2007 e vigorou até 2020, quando foi restabelecido por meio da Emenda Constitucional nº 108/20, promulgada em agosto, e pela Lei nº 14.113, que entrou em vigor em dezembro do ano passado.

Composto de 20% da receita de oito impostos estaduais e municipais, como ICMS, ITR e IPVA, e de valores transferidos de impostos federais, o fundo custeou em 2019, por exemplo, cerca de R$ 156,3 bilhões para a rede pública. Com o novo fundo, o Congresso Nacional aumentou a participação da União no financiamento da educação básica. A participação federal passa dos atuais 10% para 23%. O aumento é escalonado. Este ano, o percentual passa para 12%. Em 2022, 15%; em 2023, 17%; em 2024, 19%; em 2025, 21%; e a partir de 2026, 23%.

De acordo com o MEC, dentre os temas regulados pelo decreto, estão a transferência e a gestão dos recursos do fundo, definindo as instituições financeiras responsáveis pela distribuição dos recursos, suas responsabilidades, as formas de repasse e movimentação do dinheiro público.

"Embora a proposta de emenda à constituição que trouxe essas inovações tenha sido aprovada no ano passado, estamos ainda em período de transição. Isso porque nos três primeiros meses há necessidade de os técnicos ajustarem como isso será feito para distribuição dos recursos. Hoje, com a assinatura do decreto, daremos início às medidas operacionais, no âmbito do MEC, do Inep e do FNDE, que permitirão, a partir do mês de abril, o próximo mês, a distribuição dos recursos de acordo com critérios mais condizentes e com o propósito de viabilizar, por meio do Fundeb, uma mudança efetiva na qualidade da educação básica em nosso país", destacou Milton Ribeiro.

O decreto ainda trata do acompanhamento e do controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo, que serão exercidos, perante os respectivos entes governamentais, no âmbito da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, pelos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social instituídos especificamente para essa finalidade.

Em outro decreto assinado por Bolsonaro na solenidade, foi instituído o Conselho de Acompanhamento e Controle Social, no âmbito federal, previsto na lei que regulamentou o Fundeb. O texto regulamenta a indicação dos representantes, a duração dos mandatos dos membros do colegiado, a forma de realização do chamamento público, a periodicidade das reuniões, além de fixar as atribuições da Secretaria Executiva do Conselho.

Segundo o MEC, o Conselho exercerá o acompanhamento e o controle social sobre a distribuição e transferência dos recursos do Fundeb, além de supervisionar o censo escolar anual e a elaboração da proposta orçamentária anual.

"A proposta apresentada pelo Ministério da Educação possibilita a constituição imediata do Conselho, que virá a se somar a outras instâncias governamentais e não governamentais que atuam no acompanhamento da execução do Fundeb. O diferencial dessa iniciativa, no entanto, consiste em ter em sua composição a representação social, possibilitando a participação de membros da sociedade na supervisão e no controle da implementação de uma política pública. O trabalho desenvolvido pelo Conselho auxiliará o governo no planejamento da distribuição e no controle e acompanhamento da transferência dos recursos do Fundo", informou a pasta.