Gestores do Ministério da Agricultura e do Patrimônio da União do Tocantins participaram do ato

Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, recebeu na tarde desta quinta-feira, 23, o secretário da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif, e o superintendente do Patrimônio da União do Tocantins, Lúcio Alfenas. Eles vieram ao Estado para oficializar contratos de cessão de uso de águas de domínio da união para fins de aquicultura, voltados a empresários tocantinenses interessados em implantar projetos de produção de peixes na região.

Ao todo, foram entregues quatro contratos de cessão de águas aos empresários Ciro Parreira Labre, Francisco das Chagas de Medeiros, Moisés Vieira Labre e Pedro Iran Pereira do Espírito Santo.

Durante o evento, a Superintendência de Patrimônio da União repassou oito áreas aquícolas no Tocantins à Secretaria da Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com capacidade para produção de mais de 25 mil toneladas de peixes por ano. Segundo o secretário de Aquicultura e Pesca do Ministério da Agricultura, Jorge Seif, essa iniciativa vai permitir um incremento da produção de peixes no Tocantins.

O secretário reforçou que esses empreendimentos têm potencial para gerar mais de 500 empregos diretos e 2 mil indiretos aos tocantinenses. “Tocantins é o único Estado a contar com uma unidade da Embrapa voltada para a aquicultura, e o governador Mauro Carlesse sempre acreditou e incentivou essa atividade no Estado. A nossa expectativa é tornar o Tocantins um grande produtor de peixes”, pontuou Jorge Seif.

Empresários tocantinenses interessados em implantar projetos de produção de peixes na região receberam contratos de cessão de águas – Crédito: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O governador Mauro Carlesse afirmou que a sua gestão sempre foi voltada para incentivar a produção, e que a aquicultura é uma atividade muito promissora na região pelo grande potencial hídrico disponível. “Essa atividade vai dar muitas oportunidades às pessoas. Estamos acreditando em grandes e pequenos empreendimentos para agregar o maior número de pessoas trabalhando. Esse é o nosso objetivo e temos feito tudo o que é possível em termos de incentivo e agilidade no licenciamento, porque já temos instituições financeiras interessadas em financiar projetos”, adiantou.

O Governador destacou que a política de incentivos à produção coloca o Tocantins na rota de investimentos para o desenvolvimento da aquicultura. “Tenho certeza de que com o incentivo ao nosso investidor, aliado aos recursos hídricos e aos incentivos concedidos para a produção da soja, do algodão e do milho, o pescado será promissor e de grande importância econômica para o nosso Estado”, ressaltou.

O secretário de Estado da Agricultura, Pecuária e Aquicultura, Jaime Café, lembrou que o governador Mauro Carlesse é um entusiasta da aquicultura no Tocantins. O secretário destacou que o potencial hídrico, a tecnologia de ponta e a melhoria genética são fatores que contribuem para tornar o Estado uma referência no setor.

“O governador Mauro Carlesse sempre acreditou que as águas do Tocantins poderiam gerar riqueza, fazendo chegar peixe de qualidade para todo o Brasil. Temos tecnologia e melhoria genética para desenvolvermos a atividade e esse é o momento”, sustentou Jaime Café.

O presidente da Embrapa, Celso Moretti, também destacou o potencial da aquicultura. “E um momento importante presenciar a aquicultura florescendo aqui no Tocantins. Conhecendo o potencial desse Estado, conhecendo a força de trabalho dos tocantinenses, não tenho dúvidas que só vai crescer, gerar renda e desenvolvimento”, comentou.

Presenças

O evento contou com a presença dos deputados federais Carlos Gaguim e Osires Damaso; da prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro; do secretário nacional de Agricultura e Cooperativismo, César Halum; do chefe de gabinete do Ministério do Turismo, Herci Filho; de empresários; secretários de Estado e outras autoridades.

O Banco Central estabeleceu nesta quinta-feira, 23, que as medidas antifraude na prestação de serviços de pagamentos deverão ser implementadas até o dia 4 de outubro

Com Estadão

Conforme o BC anunciou no final de agosto, as instituições deverão limitar, a no máximo R$ 1 mil, as operações de serviços de pagamentos por conta de depósitos ou de pagamento pré-paga para o período das 20 horas às 6 horas da manhã do dia seguinte.

Além do Pix, o limite também será aplicado em outras transferências por meio de Documento de Crédito (DOC) e TED (transferência eletrônica disponível), boletos de pagamentos, para reduzir a vulnerabilidade dos sistemas a crimes, como sequestros.

Esses limites poderão ser alterados a pedido do cliente, desde que formalizado nos canais de atendimento eletrônico. A instituição, no entanto, deverá estabelecer prazo mínimo de 24 horas e máximo de 48 horas para a efetivação da ampliação do limite das transações. Com isso, impede-se o aumento imediato em situação de risco do cliente.

A Resolução que estabelece todas essas medidas e prazos para implementação foi aprovada nesta quinta pelo BC.

A medida aprovada hoje pelo BC também estabelece que as instituições deverão também implementar, até o dia 16 de novembro, procedimentos destinados a avaliação do cliente previamente à oferta de serviço de antecipação da liquidação dos recebíveis na mesma data da realização da transação no âmbito de arranjo de pagamento dos quais participem. No mesmo prazo, deverão ser adotados registros diários das ocorrências de fraudes ou de tentativas de fraude na prestação de serviços de pagamento, discriminando inclusive as medidas corretivas adotadas.

Segundo o BC, com base nesses registros, as instituições deverão elaborar relatório mensal consolidando as ocorrências e medidas preventivas e corretivas adotadas.

A ação mira contratos firmados enquanto ele chefiou o Ministério da Saúde na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB)

Por Rayssa Motta

O Ministério Público Federal (MPF) voltou a pedir o bloqueio de quase R$ 20 milhões em bens do deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) na Câmara, em uma ação de improbidade administrativa que mira contratos firmados enquanto ele chefiou o Ministério da Saúde na gestão do ex-presidente Michel Temer (MDB). A medida também alcança quatro ex-servidores da pasta e a empresa Global Gestão em Saúde.

O pedido, assinado pela procuradora da República Carolina Martins Miranda de Oliveira, foi enviado nesta quarta-feira, 22, ao juízo da 22.ª Vara Federal do Distrito Federal. Ela renovou o requerimento depois que os réus foram intimados a prestar informações.

Os contratos questionados pelo Ministério Público Federal envolveram a compra de remédios para o tratamento de doenças raras. O Ministério da Saúde fez o pagamento antecipado de R$ 19,9 milhões, mas nunca recebeu os medicamentos. A investigação apontou que o desabastecimento teria provocado a morte de ao menos 14 pacientes e agravado o quadro uma centena de pessoas que dependiam do tratamento.

"Em todos os procedimentos de compras do Ministério da Saúde supramencionados, houve atrasos injustificados na entrega dos fármacos, com o consequente descumprimento de centenas de decisões judiciais e um grave desabastecimento", diz um trecho da ação enviada à Justiça ainda em 2018.

O MPF atribui as irregularidades a 'motivos na?o republicanos' e diz que os contratos 'perpassam a imoralidade e o descumprimento de normas da administração pública'.

A Global Gestão em Saúde também pertence a Francisco Maxiamiano, sócio da Precisa Medicamentos, que ganhou o noticiário após ter entrado na mira da CPI da Covid sob suspeita de irregularidades no contrato para compra da vacina indiana Covaxin.

Umas das medidas discutidas durante o encontro foi a realização do Feirão do Nome Limpo, onde a CDL e Faciet pedem apoio do PROCON Tocantins

Por Luciene Lopes

O superintendente do Procon Tocantins, Walter Viana, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 23, com representantes de várias entidades ligadas ao comércio, dentre elas: o presidente do Conselho Estadual do SPC Tocantins (CESPC-TO) e da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Palmas, Silvan Portilho, e o presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale.

Umas das medidas discutidas foi a realização do Feirão do Nome Limpo, onde a CDL e Faciet pedem apoio do PROCON Tocantins. Em defesa da política de prevenção e combate ao superindividamento, o superintendente do Procon Tocantins e também conselheiro Nacional do Consumidor, Walter Viana, explicou que a Lei do Superendividadamento (PL 1805/21), busca dar condições de negociações mais justas a consumidores que contratam crédito com a intenção de pagar, mas ficam totalmente impossibilitados de honrar seus compromissos financeiros, seja por desemprego, doença ou qualquer outra razão que cause um impacto no orçamento da família.

Sobre o projeto de recuperação de crédito apresentado pelas entidades presentes, o gestor do Procon acredita que “essa parceria é essencial para o desenvolvimento de ações que visam combater o endividamento das famílias palmenses e tocantinenses. A nova lei do superendividamento (nº 14.181/2021) traz ao Tocantins a finalidade e a diretriz de propor políticas públicas no sentido de combater o endividamento e de estimular os consumidores para que façam a renegociação das suas dívidas. Esse trabalho em conjunto com o Procon, através do Governo do Estado, com as entidades empresariais é de suma importância”, destacou o superintendente do Procon Tocantins.

Núcleo de apoio

O Superintendente do Procon Tocantins informou ainda aos dirigentes que está em fase de implantação no órgão o Núcleo de Apoio ao Superendividado - NAS, com o objetivo de auxiliar os consumidores superendividados, orientando e promovendo a renegociação de dívidas com os seus credores, garantindo a conciliação e a mediação de conflitos oriundos do superendividamento, com preservação do mínimo existencial, por meio da revisão e repactuação da dívida, entre outras medidas de proteção do consumidor pessoa natural.

Durante a reunião, o presidente, Silvan Portilho, falou sobre a inadimplência da população tocantinense. Segundo o gestor, os números mostraram a real necessidade de ações, como o Feirão Nome Limpo, já consagrado pela CDL Palmas. A campanha fomenta a economia e auxilia na retomada ao crédito no mercado financeiro.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, também destacou a relevância dessa parceria. “Esse trabalho é muito importante. Estamos unindo todas as entidades para ajudar o cidadão a sair das negativações, a recuperar poder de compra, através de um projeto tão completo. Acredito que essa ação será essencial ainda para fomentar as vendas de fim ano”, finalizou.

Instituto Luiz Flávio Gomes destinará até 100 mil reais a entidades que atuam em todo o Brasil

Com Assessoria

Apoiar o esporte como ferramenta de transformação social de pessoas que residem em áreas de vulnerabilidade socioeconômica, por meio da oferta de modalidades esportivas e atividades que promovem qualidade de vida. Esse é o foco do segundo edital do Instituto Luiz Flávio Gomes, lançado no dia 23 de setembro, com o objetivo de selecionar ações, iniciativas e  projetos em todo o Brasil. Com o aporte de até 100 mil reais, de 2 a 3 projetos serão contemplados, com incentivos que variam entre R$ 30 e R$ 50 mil.

Para o Instituto, apoiar projetos sociais e inspirar pessoas e segmentos que se comprometem com causas relevantes para a sociedade é uma das formas de cumprir seu papel social, preservando o legado do jurista e professor Luiz Flávio Gomes, falecido em 2020. “O lançamento do edital é sempre um momento de muita expectativa, pois a exemplo do que aconteceu em relação ao primeiro, tivemos a grata oportunidade de conhecer pessoas e projetos incríveis”, comunica a equipe gestora do Instituto.

A exemplo da história de vida de muitos medalhistas olímpicos e paralímpicos, que brilharam em Tóquio, o Instituto Luiz Flávio Gomes vê o esporte como uma oportunidade para mudanças. “O Instituto acredita que o esporte pode ser uma excelente ferramenta de desenvolvimento social. Desejamos alcançar a transformação da vida das pessoas contempladas pelo projeto”, destaca a equipe, citando que há a expectativa de que o aporte oportunize o desenvolvimento de novos talentos, que poderão estar nas próximas competições olímpicas e paralímpicas.

Entidades focadas em soluções alinhadas com a proposta do Edital podem participar da seleção, que ocorrerá em quatro etapas. O benefício poderá ser utilizado para a manutenção do trabalho desenvolvido, bem como investimentos na melhoria e reforma da estrutura física, administrativa ou pedagógica existente. Com o primeiro edital, a equipe do Instituto percebeu que são muitas as pessoas que se dedicam a contribuir para um bem viver coletivo, o que a motiva ainda mais a apoiar causas que geram impactos positivos.

Sobre o Edital

O Edital destaca que as propostas precisam estar embasadas no acesso ao esporte como meio de transformação social e podem ser: projetos esportivos educacionais e de base; formação esportiva e lazer em espaços comunitários; ou promoção do protagonismo de pessoas e instituições, por meio do acesso ao esporte.

A etapa de elegibilidade contempla questões de regularidade jurídica, de obrigações legais, prestação de contas e, ainda, de localização geográfica acessível ao público-alvo. Já na etapa qualitativa e classificatória, deverão ser consideradas a viabilidade da proposta e respectiva execução, a promoção do protagonismo da comunidade alcançada e o impacto a ser gerado. Caso haja necessidade de alinhamento, o proponente poderá ser submetido a uma qualificação técnica e negociação.

Finalizando o processo, com a documentação necessária para a formalização do contrato entregue, serão   avaliados   os quesitos  de Compliance dos proponentes, quando serão verificados se encontram-se em conformidade com as leis, padrões éticos, regulamentos internos e externos. Em caso de desconformidade, a proposta será desclassificada.

Instituto Luiz Flávio Gomes

O Instituto Luiz Flávio Gomes é uma organização sem fins lucrativos, mantido com recursos do patrimônio deixado pelo jurista, empresário, político e professor, e tem o propósito de ajudar a sociedade, inspirando outras organizações a se engajarem em causas sociais e investindo em projetos. Apesar de ter abrangência nacional, o Instituto realiza a maior parte de suas ações na cidade de São Paulo e na região de São José do Rio Preto, locais onde Luiz Flávio viveu e desenvolveu sua trajetória profissional.

O foco do trabalho está em conexões exponenciais, influenciando e investindo na transformação social por meio da parceria com outros institutos, associações e fundações que atuam na linha de frente, atendendo, acompanhando e realizando um trabalho social direto.

Informações: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

http://professorluizflaviogomes.com.br/

https://institutoluizflaviogomes.org/instituto/