Reconhecimento nacional destaca o compromisso do Tocantins com a saúde feminina, inovação e inclusão no setor de infraestrutura

Por Ana Franco

Na tarde desta terça-feira (3), em São Paulo, o projeto de Parceria Público-Privada (PPP) do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual do Tocantins conquistou o primeiro lugar na categoria “Infra Para Elas”, destinada a reconhecer projetos e políticas públicas voltadas para mulheres, na estreia do prêmio Infra Women Brazil 2024. A cerimônia de premiação, realizada na Arena B3, aconteceu durante o Fórum Infra Women 2024, um dos principais eventos do setor de infraestrutura do país.

Representando o Governo do Tocantins, participaram do evento o titular da Secretaria de Parcerias e Investimentos (SPI/TO), secretário Thomas Jefferson, e a superintendente da pasta, Eliane Grossmann. A premiação celebra projetos que promovam soluções inovadoras e inclusivas para o setor de infraestrutura, tendo a diversidade, inclusão e conexão como pilares fundamentais.

A PPP do Hospital da Mulher e Maternidade Estadual do Tocantins é uma iniciativa do Governo do Tocantins, coordenada pela Secretaria de Parcerias e Investimentos, e representa um potencial transformador na assistência à saúde feminina. O projeto, que será executado em parceria com a iniciativa privada com previsão de início das obras para o primeiro semestre de 2025, se destaca pelo compromisso com a inovação e a excelência no cuidado integral às mulheres tocantinenses, fortalecendo os serviços de ginecologia, obstetrícia e neonatologia, e promovendo um modelo de atendimento humanizado e de alta qualidade.

Após receber o prêmio representando o Governo do Tocantins, o secretário Thomas Jefferson destacou a importância do reconhecimento e mencionou a dedicação do governador Wanderlei Barbosa: "Este prêmio é um marco para o Tocantins e para a saúde pública feminina. Sob a liderança do governador Wanderlei Barbosa, estamos comprometidos em unir infraestrutura de ponta a um modelo de atendimento humanizado, garantindo que as mulheres tocantinenses recebam o cuidado e o respeito que merecem."

Compromisso com a Saúde Feminina e Inovação

Entre os principais destaques da nova unidade hospitalar, que substituirá o atual Hospital e Maternidade Dona Regina em Palmas, está a ampliação e modernização do Serviço de Atendimento às Vítimas de Violência Sexual (SAVIS), que passará a oferecer suporte psicológico e social em um ambiente especializado, seguro e acolhedor. Além disso, a instalação de banheiras para partos na água representa um importante avanço no parto humanizado, proporcionando maior conforto e reforçando o protagonismo das mulheres.

A criação de uma UTI Ginecológica-Obstétrica também representa uma grande conquista para a rede estadual de saúde, oferecendo suporte para casos de alta complexidade. O projeto inclui ainda as Casas Gestante, Bebê e Puérpera, instaladas ao lado do hospital para proporcionar um ambiente seguro e acolhedor para mães e bebês.

A nova unidade hospitalar terá 25 mil m² e ampliará a capacidade de atendimento em mais de 60%, contando com instalações e equipamentos de última geração, incluindo um heliponto. Quando concluída, a parceria público-privada deve entregar ao Tocantins uma das principais unidades hospitalares especializadas na assistência ao público feminino e neonatal do Norte do País.

Reconhecimento Nacional

A premiação no Infra Women Brazil 2024 consolida a PPP do Hospital e Maternidade Estadual do Tocantins como uma referência em infraestrutura voltada ao bem-estar e à saúde feminina, destacando o Estado como pioneiro em soluções inovadoras e humanizadas.

A superintendente da SPI, Eliane Grossmann, ressaltou a importância desse reconhecimento: "O Governo do Tocantins tem um compromisso firme com a dignidade e o cuidado integral das mulheres. Estamos construindo mais do que um hospital, estamos criando um espaço que acolhe, respeita e transforma vidas."

Essa conquista não apenas eleva a qualidade dos serviços de saúde no Tocantins, mas também serve como inspiração para outras regiões investirem em projetos que combinem tecnologia, acolhimento e inclusão. O Fórum Infra Women Brasil 2024 destacou a importância de um setor de infraestrutura que seja diverso, inclusivo e comprometido com a sustentabilidade.

Tribunal recebeu Selo Ouro do Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça

Por Cristiano Machado

Reconhecido pelos serviços de excelência na realização de eleições e por desenvolver ações de inclusão sociopolítica, o Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) acaba de obter mais uma conquista nacional: é Selo Ouro no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O anúncio oficial foi feito no início da tarde desta terça-feira, 3, durante o 18º Encontro Nacional do Poder Judiciário, em Campo Grande (MS).

O regional tocantinense obteve índice de 94,7% entre os considerados tribunais de pequeno porte. "Este resultado é mais uma comprovação do trabalho que é realizado pelo TRE no Tocantins. De fato, é excelência em sua missão principal, que é fazer eleições. Cada um dos magistrados, servidores e colaboradores da Justiça Eleitoral tocantinense é merecedor deste selo Ouro por sua capacidade técnica, dedicação e acima de tudo compromisso com os cidadãos tocantinenses", afirmou o presidente do tribunal, desembargador João Rigo Guimarães, que participa do encontro.

"Desde que assumi o tribunal em julho de 2023, sempre disse: o prêmio não é o foco. O foco é desenvolver um excelente trabalho. Com isso, o prêmio é consequência", complementou o magistrado, que está acompanhado do gestor de Metas do TRE-TO, juiz Antonio Paim Broglio, e assessores.

Em 2021

De acordo com a Assessoria de Planejamento e Gestão da Diretoria Geral (Asplan-DG) do TRE-TO, a última premiação do regional tocantinense no CNJ foi em 2021, com o Selo Prata.

Ministro Barroso

O presidente do CNJ, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que o Prêmio CNJ de Qualidade valoriza o trabalho dos 91 tribunais do país.

Ele destacou que, nesta edição, o Conselho atendeu o pedido das cortes para fazer uma distinção dos tribunais por porte, pois “não era justa a comparação entre tribunais que tinham pouco mais de dezenas de desembargadores e juízes e os que tinham mais de uma centena deles”. Assim, a premiação foi dividida entre tribunais de pequeno, de médio e de grande porte.

O prêmio

Instituído em 2019, o Prêmio CNJ de Qualidade visa estimular os tribunais brasileiros na busca pela excelência na gestão e planejamento; na organização administrativa e judiciária; na sistematização e disseminação das informações; e na produtividade, sob a ótica da prestação jurisdicional.

Os tribunais

Todos os tribunais participam do Prêmio CNJ de Qualidade, incluindo os tribunais superiores, os 27 Tribunais de Justiça (TJs), os seis Tribunais Regionais Federais (TRFs), os 24 Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs), os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) e os três Tribunais de Justiça Militar (TJMs) dos estados. São, ao todo, 53 requisitos, dispostos na forma de artigos e incisos.

Projeto Tocantins Produtivo tem como objetivos a melhoria da manutenção e a conservação da malha viária estadual e a sustentabilidade ambiental de pequenos produtores rurais, com foco na agricultura familiar

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, recebeu na tarde dessa segunda-feira, 2, uma equipe de técnicos do Banco Mundial (Bird) liderada pelo co-gerente de projetos da instituição, Rodrigo Andrade. O objetivo foi discutir o andamento do Projeto Tocantins Produtivo, que será financiado pelo Banco Internacional para a Reconstrução e Desenvolvimento (Banco Mundial/Bird). O projeto prevê um investimento de U$ 150 milhões e envolve ações de infraestrutura rodoviária e a agricultura familiar. Também estiveram presentes o coordenador de operações em infraestrutura, Luis Alberto Andres; e o co-gerente do projeto, Leonardo Bichara Rocha.

O governador Wanderlei Barbosa destacou a parceria de longa data com o Banco Mundial e a importância da instituição para o desenvolvimento do Tocantins. “E uma instituição que sempre esteve presente em nosso estado, por meio de parcerias importantes para a construção da nossa infraestrutura, seja rodoviária, na área da educação, da agricultura. Portanto é motivo de satisfação recebermos essa missão, que prevê o financiamento desse importante projeto, que é o Tocantins Produtivo, que vai permitir ações importantes para o povo do nosso estado. É isso que queremos”, enfatizou o Governador.

Projeto prevê um investimento de U$ 150 milhões e envolve ações de infraestrutura rodoviária e a agricultura familiar

O projeto já conta com a aprovação por parte da Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex) e agora os técnicos da Secretária de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) estão trabalhando na preparação do projeto do empréstimo.

O economista e co-gerente de projetos da instituição, Rodrigo Andrade, explicou que essa é a primeira missão de preparação e constitui o primeiro contato entre as equipes do estado e do Banco para se conhecerem e descobrirem quais são os pontos focais que vão trabalhar. “Essa clareza é muito importante para que cada um saiba o que vai fazer. Os prazos, os requisitos de estudos, o que será necessário para a preparação para que ela seja célere e efetiva para desenvolvermos o projeto”, pontuou o Rodrigo Andrade, explicando ainda que o próximo passo é a definição de quais serão os lotes de rodovia que serão implementadas, como será o desenho técnico, como serão selecionadas as regiões beneficiadas pelos polos turísticos. “Agora é definir em detalhes o que o projeto vai fazer e assim deixar tudo pronto para que quando ele comece a ser executado, essa execução também seja rápida e eficiente”, frisou.

Projeto Tocantins Produtivo

O Projeto Tocantins Produtivo tem como objetivos principais a melhoria da manutenção e a conservação da malha viária estadual; o aumento da acessibilidade de transporte da população rural; a redução de custos de transporte e de tempo de viagem para passageiros e cargas; a redução de danos e interrupções na malha viária decorrentes de eventos climáticos; a redução de fatalidades e ferimentos graves decorrentes de acidentes de trânsito; o aumento da produtividade, da renda e da sustentabilidade ambiental de pequenos produtores rurais, com foco na agricultura familiar; o apoio e desenvolvimento do turismo inclusivo e sustentável.

Co-gerente de projetos da instituição, Rodrigo Andrade, explicou que essa é a primeira missão de preparação, importante para as equipes se conhecerem

O projeto também contribuirá para a inclusão de minorias, já que beneficiará mulheres, jovens e povos originários por meio das políticas voltadas à agricultura familiar e das ações de fortalecimento do turismo, relacionados com o associativismo e o cooperativismo, a formação técnica, o aumento de renda e a preservação ambiental.

O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Sergislei de Moura, destacou a importância da parceria com o Banco Mundial para o desenvolvimento desse projeto. “Nesse novo projeto trabalharemos o desenvolvimento rodoviário, olhando para a agricultura familiar, os povos originários, o turismo, respeitando suas individualidades. Um cuidado especial com o pequeno e médio produtor. É um projeto que beneficia a todos os tocantinenses, por isso estamos empenhados em construir mais um projeto de sucesso com o Banco Mundial”, explicou o secretário informando ainda que o empréstimo deve ocorrer no segundo semestre de 2025, no valor de 150 milhões de dólares.

O secretário de Estado da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, salientou que o Banco Mundial, com esse investimento que está sendo pleiteado pelo governador Wanderlei Barbosa, vai de fato colocar a agricultura familiar em outro patamar. “Vai colocar a agricultura familiar onde ela merece, em uma posição de destaque, trazendo o que nós temos hoje de melhor em tecnologia, para que ele possa receber essa orientação, fazendo arranjos produtivos nas mais diversas atividades agropecuárias que temos na agricultura familiar. Será um um novo momento para esse público de mais de 50 mil famílias que nós temos, tanto da agricultura familiar como nas comunidades tradicionais que carecem desse apoio, dessa estruturação. Vai fortalecer também o Ruraltins [Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins], para que ele possa fazer um atendimento da porteira para dentro de maneira mais efetiva, mais eficiente, estruturando essas associações cooperativas”, frisou o Secretário.

Executores

Governador Wanderlei Barbosa destacou a parceria de longa data com o Banco Mundial e a importância da instituição para o desenvolvimento do Tocantins

O Tocantins Produtivo terá como executores a Secretaria de Planejamento e Orçamento (Seplan), responsável pela coordenação-geral e pelo gerenciamento; a Agência Tocantinense de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), responsável pela infraestrutura rodoviária e segurança viária; e a Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), responsável pelas ações voltadas à agricultura familiar, pela capacitação e pela assistência técnica.

Para a consecução dos objetivos, a Seplan fará articulação com a Secretaria de Estado do Turismo (Setur), para a implantação das ações voltadas ao turismo; e a Seagro fará articulações com o Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) e a Secretaria de Estado da Pesca e Aquicultura (Sepea), para subsídios técnicos na formulação dos programas de fomento ao pequeno produtor rural.

Também participaram da reunião no gabinete do Governador os secretários da Fazenda, Donizeth Silva; da Pesca e Aquicultura, Miyuki Hyashida; da Comunicação, Márcio Rocha, do Turismo, Hercy Filho; da Casa Civil, Deocleciano Gomes; de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson; o diretor de Unidade de Gerenciamento de Projetos, Maurício Fregonesi; e o secretário Executivo da Seplan, José Pedro Dias Leite.

O governo conta com apenas três semanas antes do recesso parlamentar para aprovar proposta em dois turnos, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa; veja detalhes

Com Estadão Conteúdo

O governo federal informou em edição extra do Diário Oficial da União na noite de segunda-feira (2) que enviou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que detalha as medidas de corte de gastos para equilibrar as contas públicas. A meta é gerar uma economia de R$ 327 bilhões entre 2025 e 2030, com impacto de R$ 70 bilhões já nos próximos dois anos.

A proposta prevê alterações no teto de remuneração do serviço público, para combater os chamados “supersalários”, mas deixa de fora alterações nas regras de Previdência dos militares. A PEC depende de aprovação em dois turnos, tanto na Câmara quanto no Senado, com apoio de três quintos dos parlamentares em cada Casa. O governo conta com apenas três semanas antes do recesso parlamentar para avançar na tramitação.

Abaixo, os principais pontos detalhados da proposta.

Supersalários no funcionalismo público

A PEC altera o artigo 37 da Constituição para restringir supersalários no funcionalismo público. A partir da mudança, apenas parcelas indenizatórias previstas em lei complementar poderão ultrapassar o teto do funcionalismo, hoje definido pelo salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Atualmente, pagamentos acima do teto podem ser feitos com base em leis ordinárias, o que abre brechas para benefícios que extrapolam os limites constitucionais. São considerados supersalários os pagamentos que ultrapassam o teto constitucional do funcionalismo público, hoje de R$ 44 mil mensais.

A medida atinge remunerações de todo o setor público, principalmente do Judiciário e do Ministério Público, que contam com uma série de “penduricalhos” nos salários. A proposta é que esses benefícios, como o auxílio-moradia e o bônus para quem trabalha em mais de uma comarca, sejam restritos a situações excepcionais.

“A ideia é, numa lei complementar única, definir o que está dentro e o que está fora (do teto). A gente, sim, vai partir do projeto de lei que está no Congresso. E a nossa visão é de que tem coisas ali que deveriam estar dentro do teto, e não fora; das exceções que estão previstas naquele projeto de lei”, afirmou a ministra de Gestão e Inovação, Esther Dweck, na semana passada.

Limitação do abono salarial

O abono salarial, hoje concedido a trabalhadores que recebem até dois salários mínimos, passará a ser gradualmente restrito para quem ganha até 1,5 salário mínimo. O valor de corte será corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) até atingir esse patamar.

O governo busca reduzir os gastos com o benefício sem eliminá-lo completamente, preservando a assistência para as faixas de renda mais baixa.

Fundo Constitucional do DF e Fundeb

O texto mantém os repasses do Fundo Constitucional do DF (FCDF), mas ainda não detalhou como serão feitas eventuais mudanças no formato de transferência ou nos critérios de aplicação.

Além disso, até 20% dos recursos da União destinados ao Fundeb poderão ser aplicados em escolas de tempo integral. Essa alteração busca promover um ensino mais completo e atender à demanda crescente por um modelo educacional mais robusto.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

A proposta veda deduções de renda não previstas em lei para comprovar a elegibilidade ao BPC, benefício voltado para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade.

O benefício é uma das medidas do governo federal para garantir apoio financeiro para pessoas de 65 anos ou mais ou com deficiência física, e que estejam em condições de vulnerabilidade social.

A medida visa conter os gastos com benefícios concedidos judicialmente, que frequentemente desconsideram fontes de renda dos beneficiários e ampliam os custos para a União.

O BPC também será impactado pelo projeto de lei enviado pelo governo ao Congresso na sexta-feira, 29, igualmente parte do pacote fiscal. O PL determina que a renda familiar vai considerar a soma dos rendimentos mensais de membros da família.

Desvinculação das Receitas da União (DRU)

A PEC prorroga a DRU até 2032, mantendo o percentual atual de 30%.

A Desvinculação das Receitas da União permite que o governo redirecione até 30% de receitas que originalmente têm destinação fixa, como saúde e educação, para outras áreas do orçamento. A última renovação, de 2022, deixa de vigorar ao fim deste ano.

Flexibilização do orçamento

A proposta revoga um parágrafo do artigo 165 da Constituição que obriga a execução integral das programações orçamentárias. Na prática, isso dá ao governo mais liberdade para contingenciar recursos, mesmo que não haja risco iminente de descumprimento de metas fiscais.

Militares de fora

Ainda não foi fechado o pleito que os militares fizeram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um dos pontos em aberto é sobre as novas regras da Previdência dos integrantes das Forças Armadas.

No sábado (30), Lula se reuniu com o ministro da Defesa, José Múcio, e os comandantes do Exército, general Tomás Paiva, da Aeronáutica, brigadeiro Marcelo Damasceno, e da Marinha, almirante Marcos Olsen, para tratar sobre o pacote fiscal.

No encontro, eles disseram ao chefe do Executivo que as Forças Armadas estão solidárias com o pacote de corte de gastos do governo, mas argumentaram a favor de um alívio, particularmente, na criação da idade mínima de 55 anos para a passagem dos militares para a reserva remunerada.

Em visita à Ucrânia, senador comparou o combate à corrupção no país que resiste à invasão russa ao feito no Brasil e rebateu o ministro do STF

Com O antagonista

Em viagem pela Ucrânia, o senador Sergio Moro (União-PR, foto) comparou em postagem no X o combate à corrupção no país que resiste à invasão russa e no Brasil.

“Os ucranianos entendem que combater a corrupção não prejudica o país e é fundamental para a democracia e para o esforço de guerra. A Ucrânia construiu um caminho institucional novo contra a corrupção e parece estar se saindo bem. Talvez seja um exemplo a ser seguido. No Brasil, a impunidade da grande corrupção é a regra, ainda mais após o desmonte injustificado da Lava Jato por parte de alguns ministros do STF”, comparou o ex-juiz da Operação Lava Jato.

“A Corte foi criada em 2018 após a constatação de que os tribunais comuns eram incapazes de fazer cumprir a lei contra a corrupção. É uma corte especializada no processo e julgamento de crimes de grande corrupção. É composta por juízes de primeira instância e de uma Câmara de apelação. 38 juízes foram selecionados por um conselho composto de especialistas nacionais e internacionais entre 342 candidatos, com uma rigorosa checagem de histórico profissional e patrimonial. O número de condenados por corrupção tem crescido ano a ano, mesmo diante das dificuldades da pandemia e da guerra”, explicou o senador.

“Cidadão honorário de Brasília”

Enquanto Moro conhecia o trabalho contra corrupção dos ucranianos, o decano do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, recebia, na tarde de segunda-feira, 2, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de Cidadão Honorário de Brasília.

Como de costume, Gilmar, que é do Mato Grosso e completou 50 anos morando em Brasília, não perdeu a oportunidade de bater na Lava Jato, ao mencionar a Curitiba de sua juventude.

Ele falava sobre encontro promovido pela OAB na capital paranaense ao qual foi quando era estudante de direito durante a ditadura militar.

“Não é [era] a Curitiba que ficou mal-afamada por conta desses episódios de Moro e Dallagnol e companhia. Era a Curitiba que abria cenas para um outro Brasil, que nós trilhamos e que foi extremamente importante”, discursou.

“Ninguém se importa”

Na manhã desta terça, Moro rebateu Gilmar, também em post no X: “Amamos Curitiba e o Paraná e ninguém se importa com a opinião de Gilmar Mendes sobre nossa terra.”

Quem tem dado alguma atenção às opiniões e aos movimento do ministro do STF no comando dos rumos do tribunal é a imprensa internacional.

A revista britânica The Economist publicou reportagem em março sobre o aumento da corrupção na América Latina, com os ministros do STF como destaque.

“O Antigo Regime tem lutado e vencido”

Segundo a reportagem, “poucas pessoas no Brasil ainda querem falar sobre corrupção, exceto para expressar desdém pela Lava Jato”. “Gilmar Mendes, juiz do Supremo Tribunal, a considera produto de interferência estrangeira, ‘propaganda’ dos meios de comunicação e ‘combatentes anticorrupção [que] gostam muito de dinheiro’“, seguia o texto.

O texto terminava dizendo que “O Antigo Regime tem lutado e vencido”, mas avisava: “Deve ter cuidado. Numa pesquisa nacional divulgada em 3 de março, uma pluralidade de brasileiros disse que a Lava Jato foi encerrada devido a interesses políticos. Um total de 74% dos entrevistados acreditam que as decisões recentes do Supremo Tribunal ‘encorajam a corrupção’”.

Mais recentemente, em 24 de novembro, foi o americano The New York Times que dedicou longa reportagem ao desmonte da Lava Jato pelo STF.

É o Supremo que ficou mal-afamado por conta desses episódios de Gilmar e companhia.