Ministro nega interesse na vacina, mas governo já reservou recurso para honrar o contrato, que prevê a compra de 20 milhões de doses

Por Luci Ribeiro

O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse nesta quinta-feira, 24, que o contrato para a compra da vacina indiana Covaxin está sendo analisado pelo setor jurídico da pasta e que "a preocupação do Ministério da Saúde com esse assunto Covaxin é zero".

"A Covaxin está na rubrica da Sputnik, a mesma coisa, igualzinho. Então, não é motivo de preocupação para o ministro da Saúde", afirmou.

O ministro disse ainda que "não foi pago nenhum centavo e nem vai ser", embora o governo já tenha reservado o recurso para honrar o contrato, que prevê a compra de 20 milhões de doses da Covaxin, no valor de R$ 1,6 bilhão.

Um pouco menos irritado do que ontem, quando abandonou uma entrevista após ser questionado sobre supostas irregularidades no contrato para aquisição do imunizante da Índia, Queiroga disse que as suspeitas levantadas sobre a vacina não estão prejudicando em nada o planejamento para a vacinação no País.

"Esta questão está no setor jurídico do Ministério da Saúde. Não foi pago um centavo, não foi pago um centavo e nem vai ser", disse o ministro em conversa com jornalistas, hoje, na frente do Ministério da Saúde, em Brasília. "Não está prejudicando nada. A gente já comprou 630 milhões de doses de vacinas e a campanha de vacinação do Brasil está indo muito bem."

Os indícios de corrupção e favorecimento no contrato da vacina estão sendo investigados pela Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid no Senado. Nesta sexta-feira, a CPI ouve o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que denunciam irregularidades na compra da vacina Covaxin pelo governo federal e afirmam que avisaram, pessoalmente, o presidente Jair Bolsonaro dessas irregularidades.

O contrato é alvo de investigação do Ministério Público Federal. Em depoimento ao MPF, Luís Ricardo afirmou que recebeu "pressões anormais" para a compra da Covaxin e disse não ter visto esse comportamento em relação a outras vacinas.

O coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, tenente-coronel Alex Lial Marinho, e o coronel Marcelo Pires, então coordenador logístico do Plano Nacional de Operacionalização de Vacinas contra Covid-19 foram apontados como responsáveis pela pressão. Os dois eram auxiliares do então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello.

O deputado Luis Miranda afirmou ter levado a denúncia sobre o suposto esquema de corrupção ao presidente há três meses, em março, pouco menos de 30 dias após o contrato ter sido assinado. Segundo o deputado, Bolsonaro afirmou que encaminharia o caso à Polícia Federal. Apesar do aviso, o governo seguiu com o negócio no qual prevê pagar por cada dose da vacina um preço 1.000% maior do que o anunciado pela própria fabricante seis meses antes.

Apesar das declarações do ministro, o assunto tirou o sossego do Palácio do Planalto. Na quarta-feira, o ministro da Secretaria-Geral, Onyx Lorenzoni, assumiu o papel de porta-voz da Presidência e acusou o deputado Luis Miranda e o irmão, Luis Ricardo Miranda, de terem cometido denunciação caluniosa e fraude contratual nas declarações que deram sobre o caso de compra das vacinas Covaxin e anunciou que o governo abrirá investigação pela Polícia Federal, Ministério Público e Controladoria-Geral da União contra os dois.

Integrantes da CPI veem na ação de Onyx e do Planalto coação e intimidação às testemunhas e querem convocar Onyx para depor ao colegiado. Governistas disseram que Bolsonaro, ao receber a denúncia, teria levado o caso ao então ministro Eduardo Pazuello, que não teria encontrado irregularidades no contrato.

Agendamento eletrônico será liberado para este público a partir das 16 horas desta quarta-feira, 23

Por: Juliana Matos

A Secretaria Municipal da Saúde (Semus) ampliará a vacinação contra Covid-19 para todos os trabalhadores da educação de Palmas. A imunização para este público (a partir de 18 anos) acontecerá nesta quinta-feira, 24, e sexta-feira, 25, em 15 unidades de saúde, conforme lista ao final desta página. Assim como os demais públicos já atendidos, a vacinação acontecerá por agendamento, que será liberado para estes profissionais a partir das 16 horas desta quarta-feira, 23.

Poderão, desta forma, se imunizar: professores do ensino básico, incluindo, ensino infantil, fundamental, médio e ensino de jovens e adultos (EJA); professores do ensino superior; professores do ensino profissionalizante; auxiliares de professores; estagiários; trabalhadores administrativos da educação; trabalhadores da alimentação escolar, que sejam manipuladores de alimentos das unidades educacionais, assim como seus auxiliares; trabalhadores de limpeza; porteiros e segurança, além dos gestores das Secretarias Municipal (Semed) e Estadual (Seduc) da Educação e servidores da Delegacia Regional de Ensino (DRE) - lotados e residentes em Palmas.

Todos deverão apresentar documento de identificação (RG, CPF ou CNH), comprovante de endereço (cópia será retida), cartão de vacina e comprovante de ocupação (original e cópia impressa), que confirme o vínculo com a atividade. Ficarão retidos os contracheques dos trabalhadores da rede pública; contracheque e declaração do empregador (informando a unidade escolar e o nível de ensino para trabalhadores da rede privada) e, no caso dos gestores de secretarias e delegacia regional, será retida declaração do órgão de lotação atestando Palmas como local de trabalho.

Como agendar

O agendamento pode ser feito pelo sistema eletrônico da Semus. Para manter a organização dos atendimentos, a pasta frisa a importância de todos comparecerem pontualmente ao local indicado pelo sistema de agendamento para que seja evitada a concentração de pessoas no mesmo horário.

Quinta e sexta-feira (24 e 25/06)

Horário: 13 às 17 horas

USF 307 Norte

USF 405 Norte

USF 409 Norte

USF 207 Sul

USF 403 Sul

USF 1.103 Sul

USF 1.206 Sul

USF Jose Hermes

USF Bela Vista

USF Novo Horizonte

USF Taquari

USF Morada do Sol

USF Taquaruçu (agendamento na própria unidade)

USF Buritirana (agendamento na própria unidade)

Quinta e sexta-feira (24 e 25/06)

Horário: 16 às 20 horas

USF 1.004 Sul

Julgamento acontece em plenário virtual, e ministros têm até as 23h59 de sexta (25) para inserir votos. Convocação está suspensa por decisão individual da ministra Rosa Weber.

Por Fernanda Vivas e Márcio Falcão

O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta quinta-feira (24) o julgamento da ação que vai decidir se a CPI da Covid pode convocar governadores.

O julgamento acontece em plenário virtual, no qual ministros inserem os votos em um sistema eletrônico. Os votos devem ser apresentados até as 23h59 desta sexta (25).

Na última segunda (21), a ministra Rosa Weber suspendeu a convocação de governadores pela CPI, decidindo que eles podem ser convidados a comparecer de forma voluntária. Agora, o plenário decidirá se mantém ou derruba a decisão.

Em 26 de maio, a CPI aprovou a convocação de nove governadores. Dois dias depois, em 28 de maio, um grupo de cerca de 20 governadores acionou o Supremo contra as convocações.

Rosa Weber: Primeira a votar, Rosa Weber se manifestou a favor da manutenção da decisão dada na segunda-feira, isto é, determinando que a CPI não pode convocar os governadores, somente convidá-los a comparecer de forma voluntária.

A decisão de Rosa Weber

Para Rosa Weber, a CPI "excedeu os limites constitucionais" ao convocar os governadores. A ministra entendeu ainda que o uso de verbas federais pelos governadores está submetido a julgamento pelo Tribunal de Contas da União, não por comissões parlamentares de inquérito.

"A amplitude do poder investigativo das CPIs do Senado e da Câmara dos Deputados coincide com a extensão das atribuições do Congresso Nacional, caracterizando excesso de poder a ampliação das investigações parlamentares para atingir a esfera de competências dos estados", completou.

A ministra frisou ainda que, não havendo norma constitucional que autorize a convocação de governadores, o Congresso não pode impor a eles a prestação de esclarecimentos por convocação.

Rosa Weber acrescentou também que a comissão poderia ter adotado medidas "menos interventivas", mas optou pela convocação, o que expôs governadores "ao constrangimento pessoal da condução coercitiva".

Conforme a ministra, a prerrogativa das CPIs de ouvir testemunhas não dá às comissões o "poder de convocar quaisquer pessoas a depor, sob quaisquer circunstâncias". "Existem limitações à obrigação de testemunhar, envolvendo não apenas as condições pessoais das testemunhas, mas também as profissões por elas exercidas ou os cargos que ocupam", frisou.

A relatora acrescentou ainda que o presidente da República e os governadores não estão sujeitos ao crime de responsabilidade se não atenderem a convocações.

Argumentos apresentados

Saiba os argumentos apresentados na ação em julgamento:

Governadores

Os governadores pediram ao Supremo a suspensão de "qualquer ato" da CPI "referente à convocação para depoimento de governadores".

Também pediram ao Supremo que fixe entendimento de que não se pode convocar chefes do Poder Executivo para depor em CPIs ou que se estabeleça a tese de que é proibido convocar de governadores para depor em comissões instauradas pelo Congresso Nacional.

Os governadores argumentaram ainda que permitir a convocação significaria autorizar nova hipótese de intervenção federal, não prevista expressamente na Constituição, e ferir o princípio da separação de poderes.

Presidente da CPI

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), defendeu no STF a rejeição do pedido dos governadores. Afirmou que suspender a convocação iria "paralisar e inviabilizar o cumprimento de parte do objeto da CPI", isto é, a apuração de supostas irregularidades na aplicação de recursos federais no combate à pandemia.

Afirmou ainda que a ida dos governadores não significa "violação ao pacto federativo e ao princípio da separação de poderes.

Pontuou, ainda, que não permitir a convocação iria "invadir esfera de competência típica do Poder Legislativo, em flagrante violação ao princípio da separação de poderes".

PGR

A Procuradoria-Geral da República defendeu que os governadores podem ser chamados pela CPI para falar de recursos federais.

Para o procurador-geral, Augusto Aras, ao gerenciar recursos da União, os governadores "não atuam na esfera própria de autonomia" e, ao convocar governadores, a CPI não causa "nenhum desequilíbrio federativo".

AGU

Ao Supremo, a Advocacia-Geral da União defendeu a convocação de governadores e a rejeição da ação. Para os advogados da União que assinaram o documento, derrubar a convocação "interferiria sobremaneira na condução dos trabalhos da CPI".

"A oitiva dos governadores dos estados e do Distrito Federal, na qualidade de agentes políticos que enfrentam diretamente os desdobramentos da crise econômico-sanitária decorrente da pandemia, se mostra imprescindível para a consecução das finalidades da CP", afirmou o documento.

"Não se vislumbra, portanto, a alegada ofensa ao princípio federativo, tampouco se trata de nova hipótese de intervenção, uma vez que em nenhum momento se está a interferir na autonomia dos Estados, nem tampouco exercer controle sobre os recursos ou competências estaduais", completou.

Investigado pela PF, ministro teve a exoneração publicada no Diário Oficial da União; Joaquim Alvaro Pereira Leite vai comandar a Pasta

Com Agências

Após Ricardo Salles pedir para deixar o cargo de ministro do Meio Ambiente, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) disse que passou o dia “apagando incêndio”, ao ser questionado por um apoiador, em frente ao Palácio da Alvorada, em Brasília, na noite desta quarta-feira, 23.

“Como foi o seu dia, hoje?”, questionou o apoiador “Nem sei”, disse Bolsonaro, rindo, em sua primeira resposta. Mas, em seguida o presidente diz depois de pensar uns instantes: “Às vezes, apagando incêndio”, acrescentou.

Ricardo Salles estava sob pressão e, mesmo com o apoio do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), resolveu deixar o cargo. Segundo o “Diário Oficial”, a exoneração foi a pedido do, agora, ex-ministro.

Em 19 de maio, a Polícia Federal realizou uma operação de busca e apreensão na casa de Salles e em outros endereços ligados a ele e a servidores públicos do Ministério do Meio Ambiente.

Cerca de 160 agentes federais cumpriram 35 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e nos estados de São Paulo e Pará.

A operação contra a exportação ilegal de madeira foi batizada de “Akuanduba” e deflagrada por ordem do ministro Alexandre de Moraes, Supremo Tribunal Federal (STF). A Justiça também determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário do ministro.

A investigação apura suspeitas de crime de corrupção, advocacia administrativa, prevaricação e facilitação de contrabando.

Ex-ministro alegou motivos familiares para deixar o cargo.

País contabiliza 507.240 óbitos e 18.170.778 casos, segundo balanço do consórcio de veículos de imprensa com dados das secretarias de Saúde. Número de novos diagnósticos em 24 horas foi recorde, passando de 114 mil, mas isso foi puxado por inserção atípica de dados no RN.

Com G1

O Brasil registrou 2.343 mortes por Covid-19 nas últimas 24 horas, totalizando nesta quarta-feira (23) 507.240 óbitos desde o início da pandemia. Com isso, a média móvel de mortes nos últimos 7 dias chegou a 1.915 --abaixo de 2 mil pelo segundo dia seguido. Em comparação à média de 14 dias atrás, a variação foi de +9% e indica tendência de estabilidade nos óbitos decorrentes do vírus.

Após 5 dias apontando alta nas mortes, este é o segundo dia de estabilidade. O patamar elevadíssimo em que isso ocorre, no entanto, ainda está longe de permitir grandes comemorações.

Os números estão no novo levantamento do consórcio de veículos de imprensa sobre a situação da pandemia de coronavírus no Brasil, consolidados às 20h desta quarta. O balanço é feito a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.

Veja a sequência da última semana na média móvel:

Quinta (17): 2.005

Sexta (18): 2.039

Sábado (19): 2.073

Domingo (20): 2.063

Segunda (21): 2.059

Terça (22): 1.962

Quarta (23): 1.915

De 17 de março até 10 de maio, foram 55 dias seguidos com essa média acima de 2 mil. No pior momento desse período, a média chegou ao recorde de 3.125, no dia 12 de abril.

Três estados apresentam tendência de alta nas mortes: PR, MG, SP.

O estado de Rondônia não divulgou novo número de mortos pela doença nesta quarta. Segundo a secretaria estadual, isso ocorreu devido a instabilidade no sistema e-SUS, do Ministério da Saúde.

Em casos confirmados, desde o começo da pandemia 18.170.778 brasileiros já tiveram ou têm o novo coronavírus, com 114.139 desses confirmados no último dia --maior número registrado desde o início da pandemia.

O recorde, no entanto, foi puxado pelo acréscimo atípico de novos diagnósticos no Rio Grande do Norte (mais de 36 mil em um dia; para comparação, na quarta-feira passada o estado anotou 379 casos). Segundo a secretaria estadual, isso ocorreu devido à adoção, a partir desta quarta, de um novo sistema chamado Suvepi (Sistema Unificado de Vigilância Epidemiológica), que melhorou o acompanhamento e inseriu dados retidos do sistema adotado anteriormente (Sivep-Gripe).

Com isso, a média móvel de casos nos últimos 7 dias, que já vinha crescendo, saltou para 77.295 novos diagnósticos por dia --também um recorde. Isso representa uma variação de +31% em relação aos casos registrados na média há duas semanas, o que indica tendência de alta nos diagnósticos.

O recorde anterior na média foi registrado em 27 de março, com 77.128 casos por dia.

Brasil, 23 de junho

Total de mortes: 507.240

Registro de mortes em 24 horas: 2.343

Média de novas mortes nos últimos 7 dias: 1.915 (variação em 14 dias: +9%)

Total de casos confirmados: 18.170.778

Registro de casos confirmados em 24 horas: 114.139

Média de novos casos nos últimos 7 dias: 77.295 por dia (variação em 14 dias: +31%)

Estados

Em alta (3 estados): PR, MG, SP

Em estabilidade (13 estados): GO, RJ, RR, TO, MA, PI, AL, RS, BA, SE, SC, PB, MT

Em queda (9 estados e o DF): PA, DF, AP, PE, MS, RN, CE, ES, AM, AC

Não informou (1 estado): RO

Essa comparação leva em conta a média de mortes nos últimos 7 dias até a publicação deste balanço em relação à média registrada duas semanas atrás (entenda os critérios usados pelo G1 para analisar as tendências da pandemia).

Vale ressaltar que há estados em que o baixo número médio de óbitos pode levar a grandes variações percentuais. Os dados de médias móveis são, em geral, em números decimais e arredondados para facilitar a apresentação dos dados.

Vacinação

Mais de 31% da população brasileira está parcialmente imunizada contra a Covid. São 67.205.588 primeiras doses aplicadas, o que corresponde a 31,74% dos brasileiros. Os dados são do consórcio de veículos de imprensa, divulgado às 20h desta quarta-feira (23).

Já a segunda dose teve aplicação em 24.642.156, ou 11,64% da população.

Somando as duas doses, são 91.847.744 de vacinas aplicados no total.