Indicadores do estado superam a média nacional e colocam o RS na vanguarda dos casos de HIV no país

Por Sul 21

O Rio Grande do Sul vive uma epidemia de HIV/aids. Os indicadores do estado superam a média nacional e colocam o RS na vanguarda dos casos de HIV e outras ISTs no país. Segundo dados do Boletim Epidemiológico 2020 de HIV/AIDS e Sífilis, em 2020 foram identificados 3.405 novos casos de HIV e 3.224 casos de aids no estado, com uma taxa de detecção de 28,3 para cada 100 mil habitantes, totalizando 99.616 casos de aids, no período de 1980 a junho de 2020. Os dados foram apresentados pela deputada estadual Luciana Genro (PSOL), durante a audiência pública promovida pela Frente Parlamentar de Combate ao HIV da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (1°), em Porto Alegre.

Coordenada pela parlamentar, a audiência pública reuniu movimentos sociais, trabalhadores da saúde, gestores públicos, organizações e pessoas vivendo com HIV neste dia 1º de dezembro, que marca o Dia Mundial de Combate à Aids. Os participantes cobraram dos governos políticas públicas de saúde e assistência para as pessoas vivendo com HIV e relataram as dificuldades enfrentadas por essa população, especialmente durante a pandemia do coronavírus. O vereador Pedro Ruas (PSOL), que coordenou a Frente quando era deputado estadual e que é um dos coordenadores da Frente Parlamentar de Combate ao HIV no Legislativo de Porto Alegre, ressaltou a vitória conquistada na Câmara de Vereadores com a manutenção da gratuidade na passagem de transporte escolar para as pessoas vivendo com HIV.

As representantes dos governos federal e estadual foram as primeiras a se manifestar na audiência. Servidora de carreira, Angélica Espinosa Barbosa Miranda representou o Ministério da Saúde ressaltando as dificuldades enfrentadas com a pandemia do coronavírus. “Tem sido um ano difícil e isso afeta as pessoas com HIV/aids. O Rio Grande do Sul é um estado muito importante para o nosso departamento no Ministério da Saúde e a gente precisa dar visibilidade para essa questão porque o Brasil vive uma epidemia concentrada de HIV, e no RS vivemos uma epidemia generalizada”, colocou.

Letícia Ikeda, da Secretaria de Saúde do estado, afirmou que a curva de casos novos de aids vem declinando sistematicamente e consistentemente nos últimos anos, mas o indicador de mortalidade segue muito elevado. Ela também apontou que 70% da epidemia é concentrada em Porto Alegre e na Região Metropolitana, com a capital puxando muito os indicadores. “A resposta que deveria estar acontecendo foi muito atrasada no estado. Demoramos a utilizar teste rápido e, por volta de 2013, o governo rejeitou iniciativas importantes de atenção às pessoas que vivem com HIV. Em 2020, o Ministério nos ofereceu para participar desse projeto novamente e assumimos esse compromisso. Implantamos quatro ambulatórios, com o intuito de reduzir a mortalidade”, frisou.

Representando a Secretaria Municipal de Saúde, Cristina Bettin admitiu que os serviços públicos ainda falham muito em termos de saúde e que a situação do município piorou com o encerramento das atividades do Imesf. “Temos muito trabalho pela frente, hoje a gente fala muito da dificuldade de falar sobre sexo e sexualidade como algo inerente às nossas vidas”, apontou.

“Precisamos de maior investimento e políticas públicas”

Após as falas das gestoras do estado e do governo federal, os movimentos sociais, ativistas e integrantes da academia se revezaram apontando as falhas nas políticas públicas, o esvaziamento de recursos e problemas na distribuição de insumos como camisinha e lubrificante. Coordenadora executiva do Fórum de ONGs Aids do RS, Márcia Leão trouxe o dado de que Porto Alegre tem uma taxa seis vezes maior que a nacional de HIV em gestantes e duas vezes maior que a do estado. “O abandono e descaso das políticas de HIV foram agravados pela pandemia de Covid-19. Precisamos de maiores investimentos em pesquisa e inovação tecnológica, mas acima de tudo de políticas públicas que contemplem essa múltipla resposta, com integração da saúde com a assistência social”, apontou.

No mesmo sentido, Carlos Duarte, do GAPA/RS (Grupo de Apoio à Prevenção da Aids) e conselheiro do Conselho Estadual de Saúde, frisou a falta de investimentos públicos, afirmando que o governo estadual não destina verba para o enfrentamento ao HIV, utilizando apenas os repasses do Ministério da Saúde. “O orçamento para 2022 não contempla os 12% mínimos para saúde, o RS investe 7,79% em saúde. Tentamos emendas que restabelecessem o mínimo legal na Comissão de Finanças e todas foram reprovadas. As ações de saúde para combater a Covid-19 não se somaram a outras, mas sim substituíram”, criticou.

A falta de investimentos no combate ao HIV/aids e na saúde em geral também foi mencionada por Carla Almeida, do GAPA. “O apagamento social da epidemia de aids é um projeto político. Não se enfrenta a epidemia de aids de uma forma simples, com uma resposta reduzida e fragmentada como temos hoje. Precisamos de serviços de saúde extremamente estruturados, da incorporação de novas tecnologias de saúde, de um governo que priorize o enfrentamento ao HIV/aids em sua agenda”, ressaltou. Maynar Vorga, vice-presidenta do Conselho Regional de Psicologia, colocou que a entidade não vê diálogo por parte da gestão estadual sobre o assunto. A falta de assistência dos governos também foi criticada por Gina Hermann, do Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas.

Rodrigo Rosa, representante regional da Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV (RNP+), trouxe dados sobre a redução da distribuição de lubrificantes em gel. “A gente teve em 2018 uma distribuição de mais de 45 milhões unidades de gel, em 2019 teve 31 milhões, em 2020 a gente teve 29 milhões de unidades, ou seja, é uma queda 35,33% comparando 2020 a 2018. Queremos entender porque ocorre a falta generalizada do gel lubrificante. A gente conseguiu aqui em Pelotas que o município garantisse, ano passado faltou preservativo em vários municípios”, detalhou. Hudson Carvalho, coordenador do positHIVes, acrescentou que o grupo, que também atua em Pelotas, atende quase 4 mil pessoas, o que representa 750 atendimentos mensais.

A ONG Somos também realiza atendimento de pessoas vivendo com HIV. Segundo o coordenador Caio Klein, 60% dos 270 atendimentos realizados desde março são desta população, que chegam na Somos buscando políticas sociais que não são oferecidas pelos governos. Sobre essa falta de recursos, Gabriel Galli, que representou o mandato da deputada Fernanda Melchionna (PSOL), destacou que o governo Bolsonaro prioriza a população mais rica do país e os grandes empresários. A presidenta do Comitê Estadual de Enfrentamento da Tuberculose do RS, Elsa Roso, falou da relação entre a tuberculose e o HIV, ambas as quais geram estigma e discriminação.

Luciana Genro propôs como encaminhamento a realização de uma reunião técnica do Fórum ONG Aids com a Frente Parlamentar e a gestão estadual para que a seja possível detalhar o orçamento do RS para o enfrentamento do HIV, em ações de prevenção, diagnóstico e assistência diante desse cenário. Futuro presidente da Assembleia Legislativa, o deputado Valdeci Oliveira (PT) também fez uma saudação na audiência pública e se comprometeu a colocar o Parlamento gaúcho em apoio à luta das pessoas vivendo com HIV no próximo ano.

Programa pagará a metade do preço médio do botijão de gás para famílias de baixa renda

Com Agência Brasil

O governo federal começa a pagar o vale-gás, no valor de R$ 52, ainda neste mês de dezembro, informa o jornal Folha de S. Paulo nesta sexta-feira, 3. De acordo com a reportagem, o auxílio foi regulamentado por meio de um decreto, que passa a viabilizar o chamado Programa Auxílio Gás dos Brasileiros.

O Ministério da Cidadania terá gasto de R$ 300 milhões com o programa, que pagará a metade do preço médio do botijão de gás para famílias de baixa renda.

O valor do benefício será calculado todo décimo dia útil do mês, com base no levantamento mensal da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis).

Quem tem direito ao benefício vai receber o valor na Caixa Econômica Federal, por meio do Caixa Tem. Famílias com renda mensal menor ou igual a meio salário mínimo (R$ 550 neste ano) terão direito ao vale-gás. É preciso estar inscrito no CadÚnico para receber o valor, a ser pago de dois em dois meses.

POR MATEUS VARGAS

O ministro da Cidadania, João Roma, disse nesta quinta-feira (2) que deve ser feito ainda neste mês o pagamento do Auxílio Brasil no valor de R$ 400.

Em declaração no Palácio do Planalto, Roma disse que os beneficiários ainda podem receber o pagamento retroativo ao mês de novembro.

O Auxílio Brasil foi elaborado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para substituir o Bolsa Família, que fazia pagamentos médios de R$ 190.

"Ainda em dezembro pretendemos zerar a fila, passando de 14,7 milhões para 17 milhões de beneficiários [famílias]", disse Roma.

O Senado aprovou nesta quinta-feira (2) a PEC (proposta de emenda à Constituição) dos Precatórios, mecanismo para abrir espaço no orçamento e destravar o pagamento do auxílio.

"Os prazos estão apertados, estão além do que esperávamos, mas não será obstáculo para a gente cumprir a nossa missão", disse Roma.

O pagamento do auxílio é a principal aposta de Bolsonaro para a campanha de reeleição ao Planalto em 2022.

A PEC dá calote em dívidas da União reconhecidas pela Justiça. Como houve alteração no texto no Senado, a proposta precisa tramitar novamente na Câmara dos Deputados.

Para ampliar em cerca de R$ 106 bilhões as despesas do próximo ano, a PEC tem dois pilares. Uma medida permite um drible no teto de gastos, fazendo um novo cálculo retroativo desse limite. A outra medida cria um valor máximo para o pagamento dos precatórios -as dívidas que não entrarem nessa lista serão adiadas e quitadas em anos posteriores.

Galo vira duelo em 2º tempo eletrizante e abre 11 pontos para Flamengo

Por Lincoln Chaves

Cinquenta anos depois, o torcedor do Atlético-MG pode, enfim, comemorar o título brasileiro. Nesta sexta-feira (2), o Galo derrotou o Bahia por 3 a 2 na Arena Fonte Nova, em Salvador, assegurando o bicampeonato nacional por antecedência. Os cinco gols da noite saíram em um segundo tempo eletrizante, com destaque ao atacante Keno, que balançou as redes duas vezes e decretou a virada do campeão.

O Alvinegro foi a 81 pontos e não tem mais como ser alcançado pelo vice-líder Flamengo, que tem 70 pontos e ainda pode chegar a 79. O Esquadrão de Aço permanece com 40 pontos, abrindo a zona de rebaixamento.

Da primeira conquista (em 1971) para cá, os mineiros bateram cinco vezes na trave na busca pelo bi. Em 1977, 1980 e 1999, o Atlético foi à final do Brasileiro, mas foi superado, respectivamente, por São Paulo (nos pênaltis), Flamengo e Corinthians. Em 2012 e em 2015, já na era dos pontos corridos, o Galo foi vice, na ordem, para o Fluminense e novamente para o Timão. Ídolos históricos como Reinaldo (maior artilheiro do clube, com 255 gols) ou Ronaldinho Gaúcho (principal nome da conquista da Libertadores, em 2013) tentaram, mas não conseguiram tirar o Alvinegro da fila.A espera acabou sob comando do mesmo treinador que levou o time ao título da Libertadores: Cuca. O Atlético assumiu a ponta do Brasileirão na 15ª rodada, ao derrotar o Juventude por 2 a 1, fora de casa, e de lá não saiu mais. Dono do segundo melhor ataque, com 60 gols, atrás somente do Flamengo (67), o Galo ainda tem a defesa menos vazada da competição, com apenas 27 gols sofridos em 36 jogos disputados.

Como esperado, o Atlético se lançou ao ataque diante do Bahia desde os primeiros minutos. Aos quatro, Keno bateu da entrada da área e obrigou Danilo Fernandes a trabalhar. Aos 17, o atacante soltou a bomba de longe, mas o goleiro novamente salvou. Aos 39 minutos, quando o lateral Matheus Bahia errou o tempo de bola, Nacho Fernández invadiu a área pela esquerda e chutou cruzado, parando em outra intervenção de Danilo Fernandes. O Tricolor, mais preocupado com a marcação, aventurou-se pouco à frente. Até finalizou tanto quanto os mineiros (cinco), mas sem perigo à meta do goleiro Everson.

O Esquadrão voltou do intervalo com mais disposição ofensiva e equilibrou a partida, saindo na frente. Aos 16 minutos, o zagueiro Luiz Otávio, de cabeça, aproveitou cobrança de escanteio pela direita e marcou. Quatro minutos depois, Matheus Bahia cruzou rasteiro pela esquerda e o atacante Gilberto completou para as redes, ampliando a vantagem.

Os gols acordaram o Atlético, que voltou a marcar pressão e rapidamente conseguiu o empate. Aos 26, Eduardo Sasha foi derrubado por Luiz Otávio na área. O também atacante Hulk bateu e converteu a penalidade. No minuto seguinte, Keno dominou na entrada da área pela esquerda, levou para dentro e finalizou para vencer Danilo Fernandes. Não parou por aí. Aos 32, o meia Nathan achou Keno na meia-lua. O atacante chutou com a bola no ar e mandou no canto do goleiro tricolor, decretando a virada. Desordenado, o Bahia tentou reagir, mas não o suficiente para estragar a festa alvinegra em Salvador.

O Atlético, já como campeão brasileiro de 2021, volta a campo no domingo (5), às 16h, para receber o Red Bull Bragantino no Mineirão, em Belo Horizonte, onde poderá celebrar o título ao lado da torcida. No mesmo dia e horário, o Bahia tentará a reabilitação diante do Fluminense, novamente na Fonte Nova. As partidas valem pela 37ª rodada do Brasileiro.

Texto limita pagamento anual das dívidas da União e muda período de inflação para cálculo do teto de gastos. Governo estima que projeto abrirá R$ 106 bilhões no orçamento.

 Com Agência Senado

O Plenário do Senado aprovou, por 61 votos a favor, 10 contra e 1 abstenção, nesta quinta-feira (2), a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 23/2021. A PEC dos Precatórios, como ficou conhecida, abre no Orçamento da União de 2022 um espaço fiscal estimado em R$ 106 bilhões para bancar R$ 400 mensais aos beneficiários do Auxílio Brasil — programa de transferência de renda sucessor do Bolsa Famíla — por meio da mudança da fórmula de cálculo do teto de gastos imposto pela Emenda Constitucional 95, de 2016, e da criação de um subteto para o pagamento de precatórios, as dívidas da União e dos entes federativos oriundas de sentenças judiciais definitivas.

A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Na sessão desta quinta-feira, o relator da PEC, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), líder do governo no Senado, fez a leitura da última versão de seu parecer, que incorporou várias sugestões dos senadores. Entre elas, ressaltou a inclusão na Constituição de um dispositivo assegurando que "todo brasileiro em situação de vulnerabilidade social terá direito a uma renda básica familiar". A "perenização" desse tipo de programa foi uma das maiores preocupações dos senadores durante a discussão da PEC.

Outra alteração do texto garantiu que até 2026 o espaço fiscal aberto será totalmente vinculado a gastos sociais (programa de transferência de renda, saúde, Previdência Social e assistência social). Senadores expressaram receio de que uma eventual sobra seja utilizada pelo governo para gastos eleitorais.

— Assim, todo o esforço feito pelo Congresso Nacional na busca de recursos estará vinculado às finalidades sociais mais urgentes neste momento de crise — ressaltou o líder do governo.

Bezerra também acolheu proposta da senadora Simone Tebet (MDB-MS), reduzindo de 2036 para 2026 o prazo de vigência do subteto dos precatórios (ou seja, o valor máximo anual que o governo pagará sem parcelamento). Segundo o relator, isso dará "tempo suficiente para o Executivo melhor acompanhar o processo de apuração e formação dos precatórios e seus riscos fiscais, sem criar um passivo de ainda mais difícil execução orçamentária".

Pouco antes da votação, o líder do governo reconheceu argumentos de Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e de outros senadores e anunciou dois complementos de voto: o acréscimo de um inciso no texto para uma "leitura mais clara de que o encadeamento da vinculação do espaço fiscal aberto estaria atendido" e a supressão de uma frase do artigo 4º, para evitar uma interpretação de que os gastos com saúde poderiam ser excluídos do teto de gastos constitucional.

O líder do MDB, Eduardo Braga (AM), saudou a inclusão na versão final do texto de emendas criando uma comissão mista para fazer uma auditoria dos precatórios e garantindo prioridade aos precatórios relativos ao pagamento de abono salarial à categoria dos professores.

— Meu partido entende que talvez este não seja o texto ideal. Mas é muito melhor termos uma resposta imediata à fome, e um alto controle [sobre a transparência dos precatórios], em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e o Tribunal de Contas da União — afirmou.

Substitutivo

Autores de um substitutivo que propunha outra solução para a criação do espaço fiscal — excluir os precatórios do teto de gastos, excepcionalmente, em 2022 —, Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e José Aníbal (PSDB-SP), declararam apoio à aprovação do texto, mesmo tendo trabalhado por outra fórmula que financiasse o programa de transferência de renda.

— O Brasil terá como resposta do Senado um texto suficiente para atender as exigências de hoje — disse Alessandro.

Todos os senadores que se pronunciaram na sessão declararam apoio ao Auxílio Brasil. Álvaro Dias (Podemos-PR) disse que o Auxílio Brasil deveria atingir 20 milhões de famílias, e não 17 milhões, como previsto. Esperidião Amin (PP-SC) citou estudo segundo o qual dez emendas constitucionais já trataram de precatórios no passado.

Senadores do governo, da oposição e independentes louvaram na tribuna o trabalho de negociação desempenhado pelo líder do governo. Bezerra agradeceu especificamente aos senadores Eduardo Braga, Davi Alcolumbre (DEM-AP), Esperidião Amin, Antonio Anastasia (PSD-MG), Otto Alencar (PSD-BA), Carlos Portinho (PL-RJ), Marcos Rogério (DEM-RO), Carlos Fávaro (PSD-MT), Rogério Carvalho (PT-SE) e Jaques Wagner (PT-BA) pelas contribuições.

Desmembramento

Diversos senadores, como Zenaide Maia (Pros-RN) e Izalci Lucas (PSDB-DF) cobraram do líder do governo e do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, a obtenção junto à Câmara dos Deputados do compromisso de que será mantido o texto aprovado pelo Senado.

Simone advertiu para o risco de "desmembramento" da PEC na Câmara, que poderia levar à promulgação de uma emenda sem os aprimoramentos feitos pelos senadores.

— Embora a redação possa não ser a ideal, queremos o compromisso: que lá [na Câmara] eles não tirem aquilo que é primordial, que é a vinculação de todo o espaço fiscal única e exclusivamente para a seguridade social. Infelizmente já tivemos situações adversas — cobrou a senadora.