Lei criada na ditadura tem sido usada contra críticos do presidente; ministro do STF também se baseou na legislação para prender deputado.

Por Pedro Gomes

O presidente Jair Bolsonaro vetou nesta quarta-feira (1º) partes de um projeto de lei que revoga a Lei de Segurança Nacional, criada em 1983, período em que o Brasil ainda vivia sob ditadura militar.

Nos últimos meses, a legislação foi utilizada contra críticos de Bolsonaro. Em fevereiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes também usou a Lei de Segurança Nacional para mandar prender o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). O parlamentar havia divulgado vídeo com apologia ao AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura militar, e defensa do fechamento da Corte. As pautas são inconstitucionais.

Cabe ao Congresso Nacional em sessão conjunta da Câmara dos Deputados e do Senado Federal analisar, em 30 dias, os vetos do presidente da República a projetos aprovados por parlamentares. Se não for apreciado neste período, o veto passa a trancar a pauta das sessões do Congresso Nacional.

O projeto aprovado pelo Congresso Nacional inclui, no Código Penal, uma lista de "crimes contra a democracia", por exemplo:

crimes contra as instituições democráticas;

crimes contra o funcionamento das eleições; e

crimes contra a cidadania.

Nova lei

Além de revogar a Lei de Segurança Nacional, a proposta aprovada pelos parlamentares acrescenta artigos ao Código Penal para definir crimes contra o Estado Democrático de Direito.

O texto tipifica dez novos crimes, são eles:

Atentado à soberania: prisão de três a oito anos para o crime de negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar atos típicos de guerra contra o país ou invadi-lo. A pena pode ser até duplicada se, de fato, for declarada guerra. Se houver participação em operação bélica para submeter o território nacional ao domínio ou soberania de outro país, a reclusão é de quatro a 12 anos;

Atentado à integridade nacional: prisão de dois a seis anos para quem praticar violência ou grave ameaça para desmembrar parte do território nacional para constituir país independente. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

Espionagem: prisão de três a 12 anos para quem entregar documentos ou informações secretas, que podem colocar em perigo a democracia ou a soberania nacional, para governo ou organização criminosa estrangeiros. Quem auxiliar espião responde pela mesma pena, que pode ser aumentada se o documento for revelado com violação do dever de sigilo. Além disso, aquele que facilitar a espionagem ao, por exemplo, fornecer senhas a sistemas de informações pode responder por detenção de um a quatro anos. O texto esclarece que não é crime a entrega de documentos para expor a prática de crime ou a violação de direitos humanos;

Abolição violenta do Estado Democrático de Direito: prisão de quatro a oito anos para quem tentar, com emprego de violência ou grave ameaça, abolir o Estado Democrático de Direito, impedindo ou restringindo o exercício dos poderes constitucionais. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

Golpe de Estado: prisão de quatro a 12 anos a quem tentar depor, por violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído. O criminoso também deve responder pela pena correspondente à violência do ato;

Interrupção do processo eleitoral: prisão de três a seis anos e multa para quem "impedir ou perturbar eleição ou a aferição de seu resultado" por meio de violação do sistema de votação;

Comunicação enganosa em massa: pena de um a cinco anos e multa para quem ofertar, promover, constituir, financiar ou integrar, pessoalmente ou por terceiros, por meio de expediente não fornecido diretamente pelo provedor do aplicativo de mensagens privadas, campanha ou iniciativa para disseminar fake news capazes de comprometer o processo eleitoral;

Violência política: pena de três a seis anos e multa para quem restringir, impedir ou dificultar por meio de violência física, psicológica ou sexual o exercício de direitos políticos a qualquer pessoa em razão do seu sexo, raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional;

Sabotagem: pena de dois a oito anos para quem destruir ou inutilizar meios de comunicação, estabelecimentos, instalações ou serviços destinados à defesa nacional, com o objetivo de abolir o Estado Democrático de Direito;

Atentado a direito de manifestação: prisão de um a quatro anos para quem impedir, mediante violência ou grave ameaça, “o livre e pacífico exercício de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos”. A pena pode ser aumentada se houver lesão corporal grave (de dois a oito anos), se resultar em morte (de quatro a 12 anos).

Outros pontos

O texto aprovado por senadores e deputados estabelece ainda que as penas previstas para os crimes listados acima serão aumentadas em um terço se o delito for cometido com violência ou ameaça com emprego de arma de fogo.

Se o crime for cometido por funcionário público a pena também será aumentada em um terço e o profissional perderá o cargo. Caso um militar pratique o delito, a pena aumenta em sua metade, cumulada com a perda do posto e da patente ou da graduação.

O texto também estabelece detenção de três a seis meses, ou multa, para quem incitar publicamente a animosidade entre as Forças Armadas, ou delas contra os Poderes constitucionais, as instituições civis ou a sociedade.

A proposta deixa explícito que não será considerado crime contra o Estado Democrático de Direito:

Apelo à manifestação crítica aos poderes constitucionais;

Atividade jornalística;

Reivindicação de direitos e garantias constitucionais por meio de passeatas, reuniões, greves, aglomerações ou qualquer outra forma de manifestação política com propósitos sociais.

Em relação ao 2° trimestre de 2020, houve avanço de 12,4%

Por Akemi Nitahara

O fraco desempenho da economia brasileira no segundo trimestre de 2021, que ficou praticamente estável com variação negativa de 0,1%, foi puxado pelo resultado da agropecuária, que caiu 2,8%, e da indústria, que recuou 0,2%.

Pelo lado positivo, os serviços avançaram 0,7% no período, em comparação com o trimestre anterior. Os dados são do Sistema de Contas Nacionais Trimestrais, divulgados hoje (1º) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Agricultura

Segundo a coordenadora de Contas Nacionais do IBGE, Rebeca Palis, a safra do café foi prejudicada pela bianualidade negativa e a do milho, pela estiagem.

“Agropecuária depende muito dos produtos que estão em safra. A gente entrou agora forte com a safra do café, mas ele está no ano da bianualidade negativa, então, como no primeiro trimestre não tem safra de café, puxou bastante para baixo. Tem efeito da estiagem no milho também, mas a soja está com safra recorde. A agropecuária como um todo está sofrendo com o problema climático sim, isso vai afetar a taxa do ano, mas não influenciou tanto na comparação trimestral”.

A soja teve alta de 9,8% e o arroz, de 4,1%. Tiveram taxas negativas o café (-21%), o algodão (-16,7%) e o milho (-11,3%).

Indústria

Na indústria, Palis destaca a queda na indústria de transformação, em especial a automobilística.

“A indústria de transformação teve uma queda de 2,2%. Ela sofreu nesse segundo trimestre muito por conta da falta de componentes eletrônicos, tem fila de espera, nem está conseguindo atender a demanda. Na indústria de transformação como um todo, há uma disruptura na cadeia produtiva e os insumos estão caros, dada a desvalorização do real”.

Segundo o IBGE, além da indústria de transformação, a queda de 0,9% na atividade de eletricidade e gás, água, esgoto e atividades de gestão de resíduos, influenciada pela crise hídrica, contribuiu para neutralizar a alta de 5,3% nas indústrias extrativas e de 2,7% na construção. Também teve crescimento o setores de Informação e comunicação, que avançou 5,6%.

Serviços

O setor de serviços foi puxados por outras atividades de serviços, com aumento de 2,1%. Porém, ainda está 4% abaixo do primeiro trimestre de 2020 e 7,2% abaixo do quarto trimestre de 2019, períodos considerados como referência pré-pandemia de covid-19.

“No caso dos serviços, eles recuperaram bem, mas se for olhar os outros serviços, ainda não está no patamar pré-pandemia, porque tem muito a questão dos serviços presenciais. Alojamento, alimentação, saúde, educação mercantil, serviços voltados para as famílias, ainda está abaixo do patamar pré-pandemia”, explica a coordenadora.

O consumo das famílias ficou estável na comparação com o primeiro trimestre do ano e está 3% abaixo do período pré-pandemia. Já o consumo do governo teve alta de 0,7% e os investimentos, que compõem a Formação Bruta de Capital Fixo recuaram 3,6% no período.

“Apesar dos programas de auxílio do governo, do aumento do crédito a pessoas físicas e da melhora no mercado de trabalho, a massa salarial real vem caindo, afetada negativamente pelo aumento da inflação. Os juros também começaram a subir. Isso impacta o consumo das famílias”, aponta Rebeca.

Os dados do IBGE mostram que a balança comercial brasileira subiu 9,4% nas exportações de bens e serviços no segundo trimestre do ano, sendo a maior variação desde o primeiro trimestre de 2010. O destaque foi a safra de soja, estimulada pelos preços favoráveis. Já as importações, diminuíram 0,6% na comparação com o primeiro trimestre do ano.

Comparação anual

Em relação ao segundo trimestre de 2020, que foi o pior da pandemia para a economia brasileira, o PIB avançou 12,4%. No primeiro semestre deste ano, o crescimento foi de 6,4%, em relação ao mesmo período de 2020. Palis destaca que, nesta comparação, tanto a agropecuária (3,3%), como a indústria (10%) e os serviços (4,7%) tiveram resultados positivos. Por outro lado, ela lembra que a economia encolheu 5,6% no mesmo semestre do ano passado.

Na comparação com o segundo trimestre de 2020, o setor de serviços teve aumento de 10,8% no geral, com destaque para o setor de transporte, armazenagem e correio (25,3%), comércio (20,9%), outras atividades de serviços, que incluem serviços presenciais (16,1%) e informação e comunicação (15,6%).

O consumo das famílias cresceu 10,8%, o consumo do governo teve alta de 4,2% e os investimentos avançaram 32,9% no segundo trimestre, puxados pelos resultados positivos na produção interna, na importação de bens de capital e na construção.

No setor externo, as exportações cresceram 14,1% e as importações avançaram 20,2% na comparação com o segundo trimestre de 2020.

Por Eduardo Gayer

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou sua vantagem em relação ao presidente Jair Bolsonaro na corrida pela Presidência da República, mostra a terceira rodada da pesquisa de intenção de voto da Genial Investimentos em parceria com a Quaest. De acordo com o levantamento, se a eleição fosse hoje, o petista teria 55% dos votos totais no segundo turno, ante 30% do atual chefe do Executivo, totalizando 25 pontos porcentuais de distância.

Em agosto, a vantagem era menor, de 21 pontos porcentuais - Lula tinha 54% e Bolsonaro, 33%. Ou seja, o líder da pesquisa ampliou a vantagem, embora dentro da margem de erro, e o segundo colocado perdeu terreno.

A pesquisa também traz outros cenários de segundo turno. Em um enfrentamento entre Lula e Ciro Gomes (PDT), o petista teria 52% e o pedetista, 25%. Ciro, porém, venceria com 45% se o adversário fosse Bolsonaro, que soma 33% nesta hipótese.

Primeiro turno.

Em um cenário estimulado - isto é, com oferecimento de opções de candidatos -, a pesquisa mostra Lula com 47%, mais do que os 44% de agosto, e Bolsonaro, com 26%, menos do que os 29% do mês passado. Ciro tem 8% e João Doria (PSDB), 6%. Brancos e nulos somam 8% e indecisos, 5%. Já em uma pesquisa espontânea, os indecisos são 58%, Lula tem 23% e Bolsonaro, 15%. Ciro marca 1%.

Terceira via

Além do alto porcentual de eleitores sem candidato, o levantamento diz que 25% dos entrevistados, quando oferecida a opção, preferem alguém que não seja nem Lula, nem Bolsonaro. Em agosto, essa fração era de 28%. "A terceira via continua com porcentual alto, mas está em queda porque não se materializou em ninguém. Precisa aparecer um nome concreto, ou não vai empolgar as pessoas", diz o cientista político e diretor da Quaest, Felipe Nunes, ao Broadcast Político. "Para dar certo, precisa de alguém desconhecido e com baixa rejeição. Doria tem 80% de conhecimento e não tem voto", acrescenta.

A pesquisa Genial/Quaest ouviu 2 mil pessoas das cinco regiões do País entre os dias 26 e 29 de agosto. A margem de erro é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%.

Avaliação de Bolsonaro

A pesquisa Genial Investimentos divulgada nesta quarta-feira também mostra que a avaliação negativa do governo Jair Bolsonaro subiu de 44% para 48% entre agosto e setembro. Na mesma passagem, a avaliação negativa recuou de 26% para 24% e a regular oscilou de 27% para 26%. O porcentual restante contabiliza aqueles que não souberam ou não quiseram responder.

A percepção dos entrevistados em relação à economia do Brasil também traz sinais de preocupação para o Palácio do Planalto. Para 68% deles, a situação econômica piorou no último ano, ante 62% em agosto. Já aqueles que observam melhora na economia caíram de 16% para 13%. Os que veem estabilidade eram 20% e agora são 17%. Outros 2% não souberam ou não quiseram responder nos dois períodos.

Questionados sobre a expectativa em relação à economia nos próximos doze meses, 44% esperam melhora, ante 50% no último levantamento; 32% projetam piora, 7 pontos porcentuais a mais em comparação com o mês passado. São 20% os que apostam na manutenção do cenário. Antes eram 21%. Subiu de 4% para 5% aqueles que não souberam ou não quiseram responder.

Bolsonaro e seu entorno contam com a recuperação da economia no ano que vem, embalada pelo avanço da vacinação contra a covid-19, como a "boia de salvação" para garantir mais um mandato ao presidente.

No entanto, os indicadores econômicos ainda patinam e a variante delta do coronavírus oferece riscos ao cenário sanitário nacional - o que tende a repercutir no cenário eleitoral. "É a economia que vai definir o resultado das eleições. E cada vez menos gente acredita que a economia vai virar, porque não se vê a economia virando", diz o Felipe Nunes ao Broadcast Político.

Documento, que teve origem na Febraban e foi encampado pela Fiesp, cobra harmonia entre Poderes

Por Daniel Weterman

O ministro da Economia, Paulo Guedes, atribuiu a decisão do Banco do Brasil e da Caixa de deixar a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) a uma suposta mudança no conteúdo do manifesto em favor da harmonia entre os três Poderes feita pela própria associação que representa os bancos para deixar o texto crítico ao governo Jair Bolsonaro.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), entrou em campo para atenuar o impacto político do manifesto capitaneado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), que pede a pacificação entre os três Poderes. Lira conversou por telefone no fim de semana com Paulo Skaf, presidente da Fiesp. Após a investida de Lira, a divulgação do documento — que teve origem na Febraban e já havia reunido até ontem mais de 200 assinaturas — deve ser adiada para depois do feriado de 7 de Setembro, quando serão promovidos atos convocados pelo presidente Bolsonaro e seus apoiadores.

"Pela democracia, nenhum problema, mas não é o que eles disseram. Eles disseram que era contra o governo e não a favor da democracia", disse Guedes nesta segunda-feira, 30, em entrevista a jornalistas após uma reunião com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Guedes negou que tenha "produzido" a decisão do Banco do Brasil e da Caixa, mas admitiu que foi informado no sábado, 28, sobre o desembarque. "Se tem algum banco público que não está querendo assinar, possivelmente é porque os termos...", disse Guedes, ao relatar a versão de que a Febraban teria alterado o manifesto.

"Eu acho que cada um deve fazer seu papel. A Febraban, acho que ela está ativa na reforma tributária, está defendo bastante o interesse dos bancos na reforma tributária, o que é normal e louvável, e acho que se ela defender a democracia também é muito bom", afirmou o ministro, pontuando que respeita todas as opiniões e que sempre defendeu a democracia.

Ex-Miss Cuiabá e influenciadora digital, Nicole Guedes foi contratada recentemente e não precisa bater ponto para comprovar frequência

Por Larissa Rodrigues

Por duas vezes, o Metrópoles flagrou o carro oficial do senador Irajá Abreu (PSD-TO) buscando uma mulher em uma academia de luxo no Lago Sul, em Brasília. Nas duas ocasiões, o parlamentar não quis comentar o fato nem revelar quem seria a moça que ganhava a carona irregular. Agora, a reportagem descobriu que a pessoa que vai à ginástica com o veículo do Senado é a namorada do vice-líder do PSD na Casa. Modelo e digital influencer, Nicole Guedes também é comissionada no Congresso Nacional. No entanto, ninguém a conhece no gabinete onde ela supostamente trabalha.

Segundo a comunicação do Senado, Nicole Guedes Viegas é lotada no gabinete do senador Sérgio Petecão (AC) do PSD, mesmo partido de Irajá Abreu. Porém, por duas vezes o Metrópoles ligou no local à procura da comissionada e as secretárias que atenderam as ligações disseram não haver ninguém com esse nome trabalhando por lá. Contratada no dia 11 de abril de 2018, a modelo ocupa o cargo em comissão de auxiliar parlamentar. “A remuneração bruta é correspondente a R$ 5.735,93 e a servidora tem dispensa de ponto desde a sua nomeação’, afirmou a Casa.

Assim, sem precisar registrar presença no trabalho – apesar de ter de cumprir uma carga horária diária de 8 horas – Nicole Guedes tem acompanhado o senador nas viagens que ele faz pelo Brasil e pelo exterior. Os passeios ocorrem durante os dias que a modelo deveria estar no Senado. Quando foi contratada, por exemplo, ela estava no Catar com o namorado, visto que Irajá Abreu participava da Assembleia da União Interparlamentar no país. De lá, o casal aproveitou para conhecer as Ilhas Maldivas e a França. A modelo registrou tudo em suas redes sociais, inclusive a data da volta: 19 de abril, oito dias depois de já estar recebendo salário do Senado.

Nas redes sociais, a digital influencer, que tem quase 65 mil seguidores, afirma também ser estudante de Nutrição, além de postar fotos malhando todas as manhãs. Em julho, Nicole também fez uma viagem para Campos do Jordão, durante dias de semana, quando deveria estar trabalhando.

Nos últimos sete dias, Nicole Guedes esteve mais uma vez fora de Brasília. A modelo foi para Nova York acompanhar Irajá Abreu em uma agenda oficial. O parlamentar viajou aos Estados Unidos para participar de um fórum nas Nações Unidas (ONU). Para isso, o senador ganhou R$ 8.028,80 em diárias pagas pelo Senado. A Casa não pagou a viagem de Nicole. A modelo registrou a visita à ONU ao lado do namorado (foto em destaque) e os demais locais que conheceu.

A reportagem tentou contato com a a digital influencer para ouvir o seu lado da história via e-mail, Facebook e Instagram e não obteve resposta. Além disso, o Metrópoles questionou o senador Irajá Abreu sobre a nomeação da namorada em um gabinete de correligionário e as viagens realizadas pelos dois. No entanto, o parlamentar preferiu o silêncio e não respondeu às perguntas.

Petecão, do gabinete onde Nicole é lotada, confirmou que a modelo trabalha lá, mas não quis comentar as viagens da funcionária durante dias de serviço. O parlamentar também não explicou se a contratação da modelo foi um pedido do senador Irajá, muito menos o porquê de ninguém da sua equipe a conhecer. A assessoria de imprensa de Sérgio Petecão mandou apenas uma nota oficial:

“A servidora Nicole Guedes Vegas é lotada no gabinete do senador, na função de auxiliar parlamentar pleno, com vínculo comissionado, admitida em 2019. Ela faz parte da equipe que acompanha as iniciativas legislativas do parlamentar, bem como faz o atendimento à (sic) entidades e interessados em proposituras e acompanha projetos de interesse do estado do Acre em ministérios e autarquias, como a liberação de recursos orçamentários provenientes de emendas parlamentares e de bancada, andamento de obras, projetos e repasses realizados pelo Governo Federal para o estado. A carga horária da servidora é de 8 horas, com despensa (sic) de ponto eletrônico, uma vez que boa parte do trabalho é realizado externamente”, diz o comunicado.

Carreira artística

Em 2014, Nicole Viegas foi eleita Miss Cuiabá e, de lá para cá, vem investindo na carreira artística. No Instagram, afirma fazer parte do quadro de modelos de uma das maiores agências de moda do país. Também participou de um clipe do cantor sertanejo Luan Santana. O Metrópoles questionou a influenciadora digital sobre qual seria sua qualificação para atuar como auxiliar parlamentar, mas também não obteve respostas.

Entenda

No último dia 11 de julho, o carro oficial do Senado que fica à disposição do senador Irajá Abreu foi flagrado esperando Nicole Guedes terminar sua série de exercícios em uma academia de luxo. Durante cerca de duas horas, o veículo ficou estacionado no local, com o ar-condicionado ligado e o motorista dentro. Essa não é a primeira vez este ano que o carro do senador – que está em seu primeiro mandato – foi usado para esse fim. Em março, o Metrópoles também mostrou que o veículo havia ido até a academia buscar uma mulher após aulas de ginástica.

Os carros pretos que circulam pela capital federal ostentando placas oficiais são garantidos por um contrato milionário firmado em 21 de julho de 2017 com a empresa Quality Frotas, sediada na Zona Industrial do Guará, região administrativa do Distrito Federal. Com vigência de dois anos e meio, o aluguel de até 85 veículos vai custar, no total, R$ 8,6 milhões aos cofres públicos.

Enquanto isso, um projeto de lei que restringe o uso de carros oficiais aguarda, desde março, para ser votado no plenário do Senado. Se aprovado, o PL proibirá que parlamentares, magistrados federais, membros do Ministério Público Federal, do Tribunal de Contas da União (TCU), da Advocacia Geral da União e da Defensoria Pública da União usem esses veículos. Os automóveis seriam cedidos apenas à Presidência e Vice-Presidência da República e presidentes dos demais poderes.

O uso dos veículos oficiais é regido pela Lei nº 1.081, de 13 de abril de 1950. No artigo 4º, ela determina que é “rigorosamente proibido” que o carro seja usado pelo “chefe de serviço, ou servidor, cuja funções sejam meramente burocráticas e que não exijam transporte rápido”, “no transporte de família do servidor do Estado, ou pessoa estranha ao serviço público” ou “em passeio, excursão ou trabalho estranho ao serviço público”.

O Regulamento Administrativo do Senado também proíbe o uso do veículo fora do horário de trabalho do parlamentar e por outra pessoa que não seja o político eleito. Os carros devem ser recolhidos aos fins de semana e feriados, como também quando o parlamentar não estiver trabalhando, a não ser que haja uma autorização da Primeira-Secretaria da Casa.