Decisão do STF que obriga apresentação de comprovante terá "cumprimento imediato", segundo a agência

Por Gonçalo Junior

A Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou os colaboradores dos aeroportos do País sobre a necessidade de cumprimento imediato da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que prevê a obrigatoriedade do comprovante de vacinação contra covid-19 para viajantes que chegarem ao País. A informação foi confirmada pela própria Anvisa na tarde desta segunda-feira, 13.

"A Anvisa já notificou os seus colaboradores de fronteira, especialmente de aeroportos, no sentido de cumprimento imediato da decisão do STF", diz o órgão em nota 

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou neste sábado, 11, que os viajantes apresentem comprovante de vacinação contra covid-19 para entrar no Brasil por voos internacionais ou fronteira terrestre. Ele pode ser impresso ou em meio eletrônico, com imunizantes aprovados pela Anvisa ou pela Organização Mundial da Saúde (OMS). Os viajantes que não puderem comprovar a imunização serão impedidos de entrar no País. A decisão liminar ainda vai passar pelo crivo dos demais ministros no plenário virtual.

A Anvisa informa que aguarda uma portaria do governo federal para definir as adequações operacionais nos aeroportos. A expectativa é de que esse detalhamento seja publicado ainda nesta segunda-feira. A Casa Civil informou que a norma será "adequada à decisão" do STF.

"A Agência aguarda, também, a edição de Portaria Interministerial com maior detalhamento das regras para entrada de viajantes no Brasil, a fim de que possa realizar as adequações operacionais que se fizerem necessárias", diz outro trecho da nota.

Embora seja adotada em outros países e defendida por especialistas para barrar o coronavírus, especialmente com a descoberta da variante Ômicron, a exigência do comprovante de vacinação contrariou uma série de declarações do presidente Jair Bolsonaro, que tem criticado a restrição.

Por Weslley Galzo

O plenário da Câmara dos Deputados vai analisar nesta segunda-feira, 13, o requerimento de urgência para votação do texto substitutivo ao Projeto de Lei (PL 442/1991) dos "jogos de azar", que pretende regulamentar bingos, cassinos, caça-níqueis, jogo do bicho, apostas, dentre outras práticas no País. Este é o primeiro item previsto para apreciação na sessão deliberativa.

O PL dos jogos de azar está parado há 30 anos na Câmara. O requerimento de urgência, por sua vez, aguarda há 5 anos para ser apreciado pelo plenário. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o projeto passou a sofrer resistência de integrantes da bancada da bala, que trabalha para modificar o texto e tentar adiar a votação para o ano que vem.

Os deputados ligados a setores armamentistas e da segurança pública querem derrubar especificamente a regulamentação dos bingos, mas defendem, por exemplo, a liberação de cassinos e do jogo do bicho. A bancada evangélica, uma das maiores do Congresso, é contra o projeto e tem ajudado a travar a sua tramitação.

O relator do PL, Felipe Carreras (PSB-PE), avalia que a legalização dos jogos de azar no País deve levar à arrecadação de mais de R$ 65 bilhões por ano, além de contribuir com a geração de aproximadamente 650 mil empregos diretos. Ele argumenta ser necessário votar o substitutivo o mais rápido possível, tendo em vista que essa versão do texto foi elaborada para atender diretamente o setor turístico, um dos mais prejudicados pela pandemia de covid-19 no País.

Dados do Instituto Brasileiro Jogo Legal mostram que cerca de 200 mil pessoas viajam anualmente ao exterior em busca de casas de jogos de azar. O deputado Carreras afirma em seu parecer do substitutivo que a indústria das apostas movimenta mais de R$ 20 bilhões por ano no País. Estima-se, por exemplo, que 20 milhões de pessoas apostam diariamente no jogo do bicho.

"Há algumas questões que precisam ser desmistificadas sobre esse segmento, sobretudo a associação à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo", diz Carreras no substitutivo. "Por isso, e em sintonia com as melhores práticas mundiais de regulação dessa indústria, propusemos que as entidades licenciadas a operar com jogos e apostas precisarão implementar e manter políticas e procedimentos de prevenção a práticas criminosas", completa.

Tempestades causaram destruição e deixaram famílias desabrigadas; chuva deve diminuir nos próximos dias

Por Silvana Freire - Tiago Tortellada

Em edição extra do Diário Oficial da União nesta sexta-feira (10), o governo federal reconheceu situação de emergência em 31 cidades de Minas Gerais e 17 municípios da Bahia, depois que fortes chuvas atingiram os estados.

A informação foi divulgada pelo Ministro do Desenvolvimento Regional Rogério Marinho através do Twitter.

Há três dias, tempestades provocadas por um ciclone castigam a região sul da Bahia. Na quinta-feira (9), o governador Rui Costa assinou um decreto de situação de emergência para os municípios mais atingidos. Neste sábado (11), outras três cidades foram incluídas, totalizando 25 em emergência.

A medida vale para as seguintes cidades: Anagé, Baixa Grande, Boa Vista do Tupim, Camacã, Canavieiras, Encruzilhada, Eunápolis, Guaratinga, Ibicuí, Itabela, Itacaré, Itamaraju, Itambé, Itapetinga, Itarantim, Jiquiriçá, Jucuruçu, Marcionílio de Souza, Mascote, Medeiros Neto, Mundo Novo, Santanópolis, Teixeira de Freitas, Vereda, Eunápolis, Encruzilhada e Ibicuí.

Uma força-tarefa formada por 120 militares do grupamento aéreo e bombeiros entrega mantimentos, medicamentos e produtos de higiene pessoal para as pessoas destes municípios.

De acordo com o governo, gestantes e pessoas com comorbidades, em especial aquelas que fazem tratamento de hemodiálise, são prioridade no atendimento.

Devido às enchentes, algumas regiões tiveram o fornecimento de água, rede de telefonia e elétrica afetados; algumas cidades ficaram ilhadas.

A Secretaria de Infraestrutura da Bahia afirmou que já está atuando no serviço de manutenção e recuperação das vias estaduais e pontes afetadas. Nas últimas horas, os militares verificaram o estado de uma ponte no município de Itamaraju e atenderam ocorrências de desabamento em Várzea Alegre e Novo Prado.

A circulação de veículos no KM 10 da BA-284, próximo ao acesso do distrito de São Paulino, entre o entroncamento da BR-101, em Itamaraju, e o distrito de Alho, já está totalmente liberada.

O governador Rui Costa se reuniu nesta sexta (10) com representantes das cidades atingidas para entender a situação dos locais. Ele visitaria algumas dessas regiões também na sexta, mas, devido ao mau tempo, isso não foi possível. A expectativa é que ele faça essa visita no domingo (12).

Costa também pediu à população para que se mantenha alerta e em locais seguros.

Há previsão de chuva forte para hoje (11) e amanhã no extremo sul do estado, diminuindo apenas na segunda-feira (13). Em Salvador, há previsão de chuva rápida e tempo nublado.

Cidades atingidas na Bahia

De acordo com o Corpo de Bombeiros, os municípios afetados no extremo sul são: Eunápolis, Guaratinga, Itabela, Itamaraju, Itanhém, Jucuruçú, Medeiros Neto, Mucuri, Prado, Porto Seguro, Santa Cruz Cabrália, Teixeira de Freitas e Vereda.

No sul do estado foram atingidas as cidades de Mascote, Itacaré, Itabuna, Ilhéus, Canavieiras, Camacan e Belmonte.

Em outras regiões: Apuarema, Conceição do Almeida, Caetanos, Encruzilhada, Ibicuí, Ipiaú, Itambé, Itaquara, Jequié e Macarani.

Situação em Minas Gerais

Em Minas Gerais, o governador Romeu Zema decretou situação de emergência para 31 cidades afetadas pelas chuvas dos últimos dias nos vales do Jequitinhonha e do Mucuri. De acordo com o Diário Oficial de Minas Gerais as tempestades geraram inundações, enxurradas e alagamentos.

Ainda de acordo com o governo, houve mortes relacionadas às chuvas. Famílias ficaram desalojadas e desabrigadas, e comunidades ficaram ilhadas.

Na manhã da sexta-feira (10), Zema se dirigiu à região dos vales, onde acompanhará as ações da Defesa Civil estadual, que monitora a situação de municípios como Águas Formosas e Machacalis, fortemente afetados pelas chuvas.

Em postagem nas redes sociais, o governador de Minas Gerais destacou as ações nos locais atingidos.

Incêndio em casa noturna matou 242 pessoas em janeiro de 2013

Por Vladimir Platonow

Após dez dias de julgamento, os quatro réus do caso da Boate Kiss foram condenados a penas que vão de 18 anos a 22 anos de prisão. A sentença foi lida na tarde desta sexta-feira (10) pelo juiz Orlando Faccini Neto.

A Elissandro Spohr, foi aplicada pena de 22 anos e seis meses de reclusão, e a Mauro Hoffmann, de 19 anos e seis meses. Ambos eram sócios da casa noturna. A Marcelo de Jesus e Luciano Bonilha, integrantes da banda Gurizada Fandangueira, foram aplicadas penas de 18 anos de reclusão. Todos eram acusados pelo Ministério Público (MP) por 242 homicídios e 636 tentativas de homicídio por dolo eventual.

O cumprimento das penas foi fixado como inicial fechado. O juiz determinou a prisão dos quatro réus, mas, em razão de um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça (TJ) à defesa de Elissandro, foi suspensa a prisão de todos, até a medida ser analisada pelo colegiado.

Inicialmente, aos quatro réus foi imputada a prática de homicídios e tentativas de homicídio, praticados com dolo eventual, qualificados por fogo, asfixia e torpeza. No entanto, as qualificadoras foram afastadas, e eles responderam por homicídio simples.

A existência, ou não, de dolo (quando o agente assume o risco de cometer o crime) ocupou o cerne dos debates ao longo de oito anos. No dolo eventual, o indivíduo, mesmo tendo previsão do resultado, opta por praticar o ato. O autor prevê, admite e aceita o risco de produzi-lo. Não quer, mas prevê o resultado e pratica.

O júri do caso Kiss teve início no dia 1º deste mês. Passaram pelo plenário do Foro Central 28 depoentes, dos quais, 12 vítimas, 13 testemunhas e três informantes. Inicialmente, seriam ouvidas 34 pessoas, mas cada parte abriu mão de oitivas para otimizar o tempo dos trabalhos.

As informações foram divulgadas na página do TJ.

Tragédia

A tragédia na Boate Kiss foi no dia 27 de janeiro de 2013, na cidade gaúcha de Santa Maria. Todos os mortos foram vítimas de um incêndio, que começou no palco da boate e logo se alastrou, provocando muita fumaça tóxica. O fogo se iniciou quando um dos integrantes da banda disparou um artefato pirotécnico, atingindo parte do teto, forrado com espuma acústica, que pegou fogo.

O incêndio, que matou principalmente jovens, marcou a cidade de Santa Maria, conhecido polo universitário gaúcho, e abalou todo o país, pelo grande número de mortos e pelas imagens fortes. A boate tinha apenas uma porta de saída desobstruída. Bombeiros e populares tentaram, de todo jeito, abrir passagens quebrando os muros da casa, mas a demora no socorro acabou sendo trágica para muitos dos frequentadores.

Governo decide suspender exigência do comprovante de vacina de viajantes

Com Estadão

Decisão foi motivada pelo ataque hacker que tirou do ar o ConecteSUS, aplicativo responsável pela emissão do Certificado Nacional de Vacinação Covid-19. Exigência começaria a valer neste sábado.

A Polícia Federal (PF) e o Gabinete de Segurança Institucional (GSI) foram acionados nesta sexta-feira, 10, para investigar o ataque hacker sofrido pelo Ministério da Saúde na madrugada. O ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que os dados não serão perdidos e que atua para restabelecer o sistema. "É um prejuízo muito grande. São pessoas criminosas, nós esperamos encontrá-las e punir exemplarmente. Mas esses dados não serão perdidos, o Ministério da Saúde tem todos os dados, é só uma questão de resgatar esses dados e colocá-los à disposição da sociedade", afirmou o ministro à TV Globo em Belo Horizonte, onde cumpre agenda oficial.

A invasão tirou do ar dados de vacinação contra a covid-19 de usuários que acessam a plataforma ConecteSUS. Em Minas Gerais, onde visitou hospitais, Queiroga afirmou ainda que o "empenho total é para esses dados estarem disponíveis no mais curto prazo possível".

O site do Ministério da Saúde foi invadido durante a madrugada e saiu do ar. Além do ConecteSUS, plataformas como o e-SUS Notifica e o Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunização (SI-PNI) também foram atingidas. Um grupo identificado como Lapsus$ Group assumiu a autoria do ataque cibernético. Até as 10h30 desta sexta, o site da Saúde não havia voltado ao ar.

Em nota, o Ministério da Saúde informou que o "incidente" comprometeu "temporariamente alguns sistemas da pasta". "O Departamento de Informática do SUS (Datasus) está atuando com a máxima agilidade para o reestabelecimento das plataformas", afirmou a Saúde.

Ao tentar acessar o portal da pasta na madrugada, os usuários encontraram o recado: "Os dados internos dos sistemas foram copiados e excluídos. 50 TB (Terabyte) de dados está (sic) em nossas mãos." No topo da página, havia um aviso de "ransomware" (software intencionalmente feito para causar danos a um servidor). Ou seja, está tendo a restrição do acesso ao sistema, infectado com uma espécie de bloqueio. Além disso, os responsáveis pediam para que fosse feito um contato através de uma conta do Telegram ou e-mail, "caso queiram o retorno dos dados".

Nas redes sociais, há diversos relatos de pessoas preocupadas com o desaparecimento de seus dados no Conecte SUS. Ao tentar se conectar ao aplicativo, usuários se depararam com uma mensagem de erro e não conseguiram acessar os dados de vacinação da covid-19, já que a plataforma é responsável por emitir o certificado de imunização.

Atualmente, o documento é exigido para ter acesso a diversos eventos pelo Brasil, como shows, jogos de futebol e restaurantes, além de ser obrigatória para viagens ao exterior.

Viajantes

O governo federal começará a solicitar neste sábado, 11, o comprovante de vacinação para entrada de viajantes internacionais no País. Ainda não se sabe como a pane atual pode afetar a cobrança. A gestão Jair Bolsonaro, no entanto, já havia aberto uma brecha para que aqueles que não tiverem o passaporte vacinal possam fazer uma quarentena de cinco dias em solo nacional.

Enquanto o sistema nacional está fora do ar, quem foi vacinado em São Paulo pode recorrer à Plataforma da Saúde Paulistana (e-saúdeSP). Entre outras funcionalidades, a aplicação traz os dados de imunização do usuário.