Peac-FGI deverá garantir R$ 21 bi em empréstimos até o fim de 2023

Por Agência Brasil

A partir desta semana, os donos de pequenos negócios podem pegar empréstimos do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac), com garantias do Fundo Garantidor de Investimentos (FGI). Está aberta a nova rodada do programa, que desta vez incluirá microempreendedores individuais (MEI).

Segundo o Ministério da Economia, a nova edição do Peac deverá garantir cerca de R$ 21 bilhões em novos empréstimos até 31 de dezembro de 2023 para micro e pequenas empresas e MEI. As linhas de crédito deverão ter juros médios de 1,75% ao mês, com prazos de 12 a 60 meses. Haverá uma carência entre 6 e 12 meses para o pagamento da primeira parcela.

As novas garantias – recursos que cobrem eventuais inadimplências – estão sendo oferecidas com base em recursos pagos pelas empresas que não serão devolvidos à União neste momento. Essas garantias permitem a cobrança de juros mais baixos porque os bancos poderão recorrer ao FGI em caso de atrasos de parcelas, o que reduz o risco para as instituições financeiras.

Além da ampliação das garantias, os empréstimos do Peac-FGI terão juros mais baixos porque o Decreto 11.022, de 31 de março, zerou a alíquota do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para o programa até o fim de 2023.

Histórico

Criado como programa de ajuda a pequenos negócios afetados pela pandemia de covid-19, o Peac tem como principal objetivo ampliar o acesso das micro e pequenas empresas ao crédito. O programa pretende reduzir problemas que afetam o crédito a esse segmento, como os juros altos, a burocracia e a exigência de garantias que não poderiam ser oferecidas pelos empreendedores.

O Peac foi instituído pela Medida Provisória 975, de 1º de junho de 2020, convertida na Lei 14.042, de 19 de agosto do mesmo ano. Operado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o Peac-FGI emprestou R$ 92,1 bilhões a 114.355 empresas até 31 de dezembro de 2020.

Segundo o Ministério da Economia, atualmente de 98% a 99% das empresas no Brasil são de micro ou pequeno porte, responsáveis por 55% dos empregos formais e por 29% do Produto Interno Bruto (PIB) do país. Definidos como um tipo de microempresa, os microempreendedores individuais (MEI) correspondem a 67% das empresas brasileiras, totalizando quase 14,3 milhões de negócios.

Por Fernanda Trisotto

Aconselhada por um time de economistas de renome, a presidenciável do MDB, Simone Tebet, tem citado como proposta de governo medidas apresentadas no Senado e que estão paradas, sem avançarem, há pelo menos quatro anos. A lista inclui itens como a criação de uma poupança para trabalhadores informais de baixa renda, uma outra para estudantes que completarem o ensino médio, a devolução de impostos para pessoas carentes e a unificação dos tributos no país.

Os projetos não estão detalhados em seu plano de governo, que traz apenas diretrizes gerais do que Tebet pretende fazer em um eventual governo, mas têm sido citados em declarações pela candidata. Em entrevista ao Flow Podcast, na semana passada, por exemplo, Tebet mencionou a devolução de parte dos impostos sobre consumo para os mais pobres – como consta na PEC 110, da reforma tributária – e a criação da poupança para trabalhadores informais de baixa renda, que está no projeto de Lei de Responsabilidade Social, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) e relatado por ela. A proposta do tucano, que chegou a ser cotado como vice de Tebet, foi apresentada em 2020, mas ainda está em análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), fase anterior à votação no plenário.

A devolução de impostos para os mais carentes não é uma novidade – já foi estudada, inclusive pelo governo, como uma alternativa para a reoneração da cesta básica, por exemplo, e está no texto da PEC 110, que propõe uma reforma sobre os impostos de consumo. Tebet diz que essa reforma será a sua prioridade, caso eleita.

“Implementar, nos seis primeiros meses de gestão, a reforma tributária, com dois objetivos principais: simplificação e justiça social”, resume seu plano de governo, que avança ao mencionar a criação de um tributo único, do tipo Imposto sobre Valor Agregado (IVA), mas sem detalhes. No Flow, ela mencionou a devolução de parte dos impostos cobrados para os mais pobres.

— Essa reforma, inclusive, fala que quem tem o conta do CadÚnico, quem tem o cartãozinho do Auxílio Brasil, vai no supermercado e é um sistema fechado, todo seguro, e depois vai ter um retorno pequenininho dos valores do imposto — disse ela.

O texto da PEC, apresentadoe em 2019, também está pronto para ser votado na CCJ do Senado, com relatório pronto desde março, mas ainda sem consenso entre os senadores, a tendência é que só volte a ser discutido em 2023.

Poupança dos informais

Um ponto que Tebet vem destacando em entrevistas é a poupança para trabalhadores informais, que aparece em proposta relatada por ela mesma. Em seu plano de governo, ela diz que vai “criar seguro de renda para os trabalhadores informais e formais de baixa renda em situações de queda súbita de rendimento, sob a forma de poupança (“Poupança Seguro Família”)”. Mas, na entrevista ao Flow, ela detalhou a medida ao mencionar as inovações que promoveria no programa de transferência de renda:

— Neste Auxílio Brasil, a gente quer fazer uma inovação. Pegar esse trabalhador informal e pagar uma poupança pra ele todo mês. Ele vai declarar quanto ganha na informalidade. Vamos supor que a família diga que ela inteira, com os filhos, tira R$ 1000 por mês. Nós vamos colocar todo mês 15% desse valor numa poupança para ele, R$ 150 que ele vai poder, excepcionalmente, levantar esse dinheiro para diminuir a vulnerabilidade da família.

A proposta de Jereissati, apresentada em dezembro de 2020, prevê que 15% seria o percentual máximo para depósito nesse tipo de poupança. “Esse instrumento, ao mesmo tempo em que visa formar uma poupança precaucional, a ser usada em momentos de queda de renda, também tem o objetivo de estimular as famílias a declararem rendimentos no CadÚnico, já que o valor depositado mensalmente para compor a poupança será proporcional à renda do trabalho declarada”, diz o texto.

O texto diz ainda que os valores serão integralmente custeados pelo governo, válido para renda do trabalho formal também. “A neutralidade do programa em relação ao tipo de contrato de trabalho é importante para evitar que o programa gere incentivos à informalidade”, diz.

O plano de governo de Tebet também menciona a criação de uma poupança para alunos de famílias com baixa renda como forma de brecar a evasão escolar. Como o GLOBO já mostrou, essa proposta também consta no projeto de Jereissati, que prevê o depósito mensal de R$ 20 por aluno. Interlocutores da campanha disseram que esse valor ainda está em aberto.

Inicialmente a relatoria da proposta coube ao senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que devolveu o texto quando renunciou ao mandato para assumir o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), em fevereiro. Tebet foi designada relatora em abril, mas ainda não apresentou um parecer.

Em relação ao levantamento anterior, presidente cresceu 0,2% no Estado, e Lula caiu 0,7%; na modalidade espontânea, mandatário ficou com 29,6% e o petista com 24,5%

Por Jovem Pan

O novo levantamento de intenções de votos para o cargo de presidente da República em São Paulo aponta que o presidente Jair Bolsonaro (PL) lidera no Estado com 40,3%, enquanto o seu maior oponente, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) marca 35,5%. Em relação ao estudo anterior, Bolsonaro cresceu 0,2% e Lula caiu 0,7%. Ciro Gomes pontuou 7,6%; Simone Tebet, 3,6%; Pablo Marçal, 0,6%; Luiz Felipe D’Ávila (Novo) atingiu 0,3%; Vera Lúcia (PSTU); Leonardo Péricles (UP) e Soraya Thronicke (União) tiveram 0,1%. Demais candidatos não pontuaram. Nenhum, branco ou nulo somaram 7% e não sabem ou não responderam, 4,7%.

Já na pesquisa espontânea, em que os nomes dos candidatos não são apresentados aos eleitores, Bolsonaro ficou com 29,6%; Lula com 24,5%; Ciro com 2,5%; Tebet, 1,4%; Marçal, 0,3%; D’Ávila, 0,2%. Todos os demais, juntos, somaram 0,1%. Ainda na modalidade espontânea, não sabem ou não responderam bateu a marca de 34,4%, enquanto nenhum dos candidatos, brancos ou nulos ficaram em 7%. Para a realização da pesquisa foram ouvidos presencialmente 1.880 eleitores com mais de 16 anos e em 78 municípios do Estado entre os dias 18 e 22 de agosto de 2022. Segundo o Paraná Pesquisas, o nível de confiança é de 95,0%, com margem estimada de erro de aproximadamente 2,3 pontos percentuais para cima ou para baixo. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral sob o número BR–03203/2022.

Entrevista com o presidente fez o telejornal de William Bonner e Renata Vasconcellos bater recorde de audiência

Por Murilo Fagundes

O Jornal Nacional, da emissora de TV Rede Globo, marcou a maior audiência do ano com a entrevista concedida pelo presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro (PL). Dados prévios mostram que a sabatina desta 2ª feira (22.ago.2022) marcou 32,3 pontos na Grande São Paulo. Cada ponto representa 74.666 domicílios e 205.755 indivíduos.

Até o momento, a maior audiência do telejornal em 2022 havia sido marcada em 3 de agosto, quando o noticiário alcançou 27,8 pontos de média. Os dados são do TV Pop, site com acesso a fontes de mercado da televisão. Já os números consolidados da edição desta 2ª feira deverão ser divulgados na 3ª feira (23.ago).

O telejornal de maior audiência do país começou a receber nesta 2ª feira (22.ago) os principais candidatos ao Palácio do Planalto. Bolsonaro foi o 1º.

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As entrevistas dos principais candidatos ao Palácio do Planalto serão realizadas nesta semana. Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ciro Gomes (PDT) e Simone Tebet (MDB) devem ter o mesmo tempo para expor suas ideias e responder às perguntas de William Bonner e Renata Vasconcellos. O tempo de 40 minutos foi estipulado para todos, podendo sofrer variações mínimas.

Ideia é informar população sobre a transmissão, contágio e sintomas

Por Karine Melo

Com o conceito Varíola dos Macacos: Fique Bem com a Informação Certa, o Ministério da Saúde lançou, nesta segunda-feira (22), em Brasília, a Campanha Nacional de Prevenção à doença. A ideia é conscientizar a população sobre a transmissão, contágio, sintomas e prevenção, além de dar orientações sobre o que fazer em casos suspeitos de varíola dos macacos.

Números

Em todo o mundo, foram registrados mais de 41,5 mil casos da doença. No Brasil, conforme a última atualização do Ministério da Saúde, de 21 de agosto, há 3.788 casos confirmados. A campanha adverte que a principal forma de prevenção é evitar contato com pessoas infectadas ou objetos contaminados como, por exemplo, copos, talheres, lençóis e toalhas.

Outro ponto destacado pelas autoridades de saúde é que a fase de incubação do vírus pode ser de cinco a 21 dias. Nesse período é possível haver transmissão. Entre os casos registrados, o contágio ocorre, especialmente pelo contato físico pele a pele com lesões ou fluidos corporais. Em pessoas infectadas, febre, erupções cutâneas, inchaço dos gânglios (ínguas), dor no corpo, exaustão e calafrios são os sintomas mais comuns.

Tratamento

Durante o lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, destacou que o fato de não existir um tratamento específico para a doença não quer dizer que ela não tenha tratamento. Segundo Queiroga, sintomas como dor podem ser amenizados com medidas específicas.

O ministro da Saúde fez questão de falar sobre a diferença da varíola dos macacos para a covid-19. “A letalidade dessa doença é baixa. O vírus é diferente. O vírus da covid-19 é o vírus de RNA. Portanto é o vírus que sofre mutações com maior frequência ao passo que o vírus de DNA [da varíola dos macacos] tem um potencial menor de ter mutações, o que engana até as vacinas que são desenvolvidas com tecnologias sofisticadas”, explicou.

Vacinas
O Ministério da Saúde iniciou no mês passado as tratativas com a Organização Pan-Americana de Saúde (Opas) e a OMS para a compra de 50 mil doses da vacina contra a doença. “É necessário que haja um contrato a ser firmado pelo Ministério da Saúde com a Opas, para deixar isso bem claro, para que tenhamos uma previsão de entrega dessas vacinas. A previsão era de que se entregasse no fim do mês de agosto. A Socorro [Gross, representante da Opas] me informou que seria no começo de setembro. Seriam duas remessas, são três agora. Há uma carência desse insumo a nível mundial”, justificou Queiroga.

Na última sexta-feira (19), a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autorizou a importação excepcional de remédios e vacinas que anda não têm registro no Brasil. A previsão é de que a primeira, de três remessas, chegue no início de setembro. Sobre esses imunizantes, Marcelo Queiroga explicou que como a imunização completa requer duas doses, elas serão suficientes para vacinar 25 mil pessoas. Os primeiros a receber a vacina serão profissionais da saúde que atuam diretamente com o vírus.

Antiviral

Assim como ocorre com as vacinas, como não há no Brasil nenhum representante do antiviral no país, o Ministério da Saúde também solicitou à Opas a compra de 10 doses do tecovirimat para tratamentos imediatos, e outras 50 unidades para casos graves. A pasta negocia ainda o transporte de mais 12 unidades doadas pelo laboratório produtor, e a compra de mais 504 doses.

TSE
O lançamento da campanha hoje ocorre após o ministro Edson Fachin, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), autorizar a veiculação de peças publicitárias do governo federal sobre o tema até o dia 30 de agosto. A legislação eleitoral brasileira proíbe qualquer publicidade institucional que possa configurar o uso abusivo da máquina pública para promoção de governantes durante os três meses antes das eleições, por isso, precisou ser analisada pela Justiça Eleitoral. Em sua decisão, Fachin ressaltou que a divulgação da campanha é de interesse público. Ainda pela decisão, todo o material da campanha deve ser veiculado em uma página específica sobre a varíola dos macacos.

Ainda com objetivo de esclarecer a população sobre a doença , Queiroga adiantou que aguarda nova autorização do TSE, desta vez, para gravar um pronunciamento em cadeia de rádio de TV com informações técnicas sobre a varíola dos macacos para esclarecer a população.