Medida foi aprovada por Conselho Curador do FGTS no início do mês

Por Wellton Máximo

A partir de amanhã (22), mutuários que ganham até R$ 8 mil por mês passarão a ter acesso aos financiamentos do Programa Casa Verde e Amarela. Os juros da linha Pró-Cotista, destinados a pessoas de renda mais elevada, foram reduzidos.

As medidas foram anunciadas hoje (21) pela Caixa Econômica Federal. O banco oficializou decisão do Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tinha aprovado as mudanças no início do mês.

Em relação às faixas de renda, as mudanças foram as seguintes:

Em nota, a Caixa informou que a ampliação das faixas de renda permitirá que mais pessoas tenham acesso aos juros menores dos financiamentos com recursos do FGTS. Cada faixa do programa habitacional tem subsídios e condições diferenciadas.

Pró-Cotista

Em relação à linha Pró-Cotista, destinado a quem não tem acesso ao Programa Casa Verde e Amarela, as taxas foram reduzidas para quem efetivar a contratação até 31 de dezembro. Para os imóveis de até R$ 350 mil, os juros foram reduzidos em 1 ponto percentual. As taxas mínimas passaram de Taxa Referencial (TR) mais 8,66% ao ano para TR mais 7,66% ao ano.

Para unidades entre R$ 350 mil e R$ 1,5 milhão (teto do Sistema Financeiro Habitacional), a taxa caiu de TR mais 8,66% ao ano para TR mais 8,16% ao ano, com 0,5 ponto percentual de redução. A Caixa também ampliou, para 80% do valor de avaliação do imóvel, a cota de financiamento na linha Pró-Cotista.

Em atenção a reportagens que mencionam a Codevasf no contexto de operação da Polícia Federal realizada nesta quarta-feira (20/07) no Maranhão, a Companhia informa:

1. O processo associado à operação policial tem por objetivo investigar a contratação da empresa Construservice por prefeituras municipais do Maranhão, com o emprego de recursos federais provenientes de convênios.

2. Os dois convênios que motivaram as ações de busca e apreensão não são de responsabilidade da Codevasf. Assim, a ação policial foi empreendida não em face da Companhia ou de qualquer de seus dirigentes ou empregados — ela foi destinada a apurar eventuais irregularidades em contratos de prefeituras com a empresa Construservice.

3. Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários.

4. A Codevasf colabora com o trabalho das autoridades policiais e proverá suporte integral às investigações. A Companhia mantém compromisso com a elucidação dos fatos e com a integridade de seus projetos de desenvolvimento regional. Por rigor no controle de procedimentos, a Empresa submeterá à avaliação de sua Auditoria Interna todos os contratos firmados com a empresa Construservice.

Assessoria de Comunicação

Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf)

Pré-candidato ao governo do Estado apoiado pelo PT, deputado federal Danilo Cabral (PSB) foi hostilizado pela militância de Marília Arraes (Solidariedade) em ato de pré-campanha do ex-presidente

Por André Siqueira

O primeiro grande ato de pré-campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em Pernambuco evidenciou um racha entre os partidos de esquerda no Estado. Candidato apoiado pelo petista ao governo pernambucano, o deputado federal Danilo Cabral (PSB) foi vaiado pela militância da deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), preterida pelo PT e pré-candidata do Solidariedade ao Palácio do Campo das Princesas.

Marília Arraes se filiou ao Solidariedade em março deste ano. A deputada federal deixou o PT ao perceber que seria escanteada na composição da chapa – os petistas tinham a prerrogativa de indicar o nome para o Senado, posto hoje ocupado pela deputada estadual Teresa Leitão, mas Arraes não tinha boa relação com o senador Humberto Costa (PT-PE), que comanda o diretório pernambucano. Costa, por sua vez, abriu mão de sua pré-candidatura ao governo em nome de uma composição com o PSB, que comanda o Estado desde 2006. Apesar da mudança partidária, Marília Arraes tem boa relação com Lula e vem publicando fotos e vídeos ao lado do ex-presidente e do ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSB), escolhido para o posto de vice-presidente (veja abaixo). A deputada federal lidera as pesquisas de intenção de voto até o momento – levantamento divulgado pelo Ipespe no início de julho mostra a candidata do Solidariedade com 29%, ante 10% de Cabral.

Apesar das vaias, Lula disse que apoia Danilo Cabral e mandou um recado claro para a deputada federal. “Eu tenho candidato no estado de Pernambuco que é o companheiro Danilo Cabral. Eu não confundo a minha relação pessoal com a minha relação política. O PT tem um compromisso nacional com o PSB e eu sou do tempo que não precisava de documento, era no fio do bigode. Eu quero cumprir o compromisso com o PSB e quero que o PSB cumpra o compromisso com o PT porque se a gente não fizer assim, a gente não cria base para construir uma coalizão capaz de ensinar a sociedade brasileira a conviver democraticamente na diversidade”, disse o ex-presidente. Depois do evento, a assessoria de imprensa de Marília Arraes divulgou uma nota, na qual “lamenta que o PSB submeta o presidente Lula a tamanho constrangimento em Pernambuco”.

Jorge Guaranho foi denunciado pelo Ministério Público do Paraná pelo crime de homicídio duplamente qualificado, com o de agravamento de motivo fútil e por causar perigo comum

Com Agências 

A Justiça do Paraná aceitou o pedido de denúncia do Ministério Público e tornou policial penal federal Jorge Guaranho como réu por homicídio duplamente qualificado, com o de agravamento de motivo fútil e por causar perigo comum. A ação ocorre após o agente de segurança invadir uma festa do ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT), Marcelo Arruda, e assassiná-lo a tiros em sua festa de aniversário que tinha o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como tema do evento.

Em sua decisão, o juiz Gustavo Germano Francisco Arguello, da 3ª Vara Criminal de Foz do Iguaçu, argumentou que há “presença de indícios suficientes de autoria e prova de materialidade do crime tipificado”. Mesmo internado – atingido por tiro após abrir fogo contra o petista -, seus representantes terão até 10 dias para apresentar a sua defesa. Caso condenado, Jorge Guaranho pode ter uma pena de até 30 anos de prisão.

A Polícia Federal cumpriu nesta quarta-feira (20) um total de 16 mandados de busca e um de prisão em uma investigação que mira fraudes em licitações e desvios de verbas federais na estatal Codevasf. A ação foi realizada em diferentes cidades do Maranhão.

POR FABIO SERAPIÃO, MATEUS VARGAS E FLÁVIO FERREIRA

Policiais federais apreenderam na ação cerca de R$ 1,3 milhão em dinheiro, além de itens luxuosos, como relógios importados.

Turbinada por bilhões de reais em emendas parlamentares, a Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) é uma estatal federal entregue pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao controle do centrão em troca de apoio político.

Um dos alvos da apuração é a Construservice. O jornal Folha de S.Paulo mostrou em maio que a empresa é vice-líder em licitações na Codevasf e se valeu de laranjas para participar de concorrências públicas na gestão de Bolsonaro —o presidente sempre negou corrupção em seu governo, mas agora adapta o discurso.

Desde 2019, o governo já reservou à empreiteira ao menos R$ 140 milhões, tendo desembolsado R$ 10 milhões disso até agora.

Os investigadores suspeitam que o esquema fraudulento tem origem dentro da Codevasf.

Na apuração, eles destacaram revelação da Folha de S.Paulo de que o empresário Eduardo José Barros Costa, sócio oculto da Construservice, representou a empresa em reunião oficial com o presidente da Codevasf, Marcelo Moreira, na sede da companhia, em 16 de dezembro de 2020.

Costa, preso na operação da PF desta quarta, também é conhecido como Eduardo Imperador ou Eduardo DP.

A Codevasf não confirma os participantes do encontro, mas integrantes da estatal dizem que o empresário preso pela PF representou a empreiteira naquela data.

A polícia avalia que Costa tinha fácil acesso à cúpula da estatal. Também suspeita que as licitações da companhia podem ser apenas meios de formalizar o direcionamento da verba à empreiteira.

Isso porque, na leitura dos investigadores, empresas de fachada e ligadas a Costa disputaram algumas das obras entregues para a Construservice.

Os agentes da PF levantaram indícios de que o grupo de Costa atuava com seis empresas de fachada e seis laranjas. Suspeitam também que pelo menos um servidor da Codevasf participa do suposto esquema criminoso.

A polícia detectou ligações entre as supostas empresas de fachada, como nomes que apareceram em mais de um quadro societário.

A defesa do empresário afirma que a prisão dele é ilegal e desnecessária.

Segundo os advogados, "tudo o que há nos autos do inquérito policial em curso é fruto apenas do início da investigação e da visão unilateral da Polícia e do Ministério Público sobre os fatos" e que Costa "nunca sequer foi notificado para falar, apresentar documentos e/ou quaisquer outras manifestações defensivas".

"A partir de agora, [Costa] colabora com a investigação —que corre em segredo de Justiça— esperando ter a oportunidade de prestar os devidos esclarecimentos, com os quais demonstrará sua inocência", completa a defesa.

Em nota, a Codevasf diz que os convênios que motivaram a ação da PF não são de responsabilidade da estatal.

"Em qualquer caso, no contexto da execução de convênios, compete às prefeituras municipais realizar os procedimentos licitatórios e as contratações necessárias ao emprego adequado de recursos orçamentários", afirma a empresa pública.

A estatal declarou que colabora com o trabalho da PF e submeterá à avaliação de sua auditoria interna todos os contratos firmados com a Construservice.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, a Codevasf foi turbinada no governo Bolsonaro por bilhões de reais em emendas parlamentares e mudou sua vocação histórica de promover projetos de irrigação no semiárido para se transformar em uma estatal entregadora de obras de pavimentação e máquinas até em regiões metropolitanas.

De 2018 a 2021, o valor empenhado (reservado no orçamento para pagamentos) pela estatal avançou de R$ 1,3 bilhão para R$ 3,4 bilhões, a reboque das emendas parlamentares, que saltaram de R$ 302 milhões para R$ 2,1 bilhões no mesmo período.

Todos os contratos da Construservice com o governo federal foram firmados após 2019, ou seja, no governo Bolsonaro. A empresa também só recebeu recursos federais na atual gestão, segundo dados do Portal da Transparência.

As duas pessoas registradas oficialmente como donas da empresa são as mesmas que, em 2015, foram ouvidas em uma investigação policial e admitiram que foram chamadas para constar formalmente como sócias na construtora, embora não mantivessem nenhuma ligação pessoal ou empresarial entre elas.

Segundo apurações da Polícia Civil e do Ministério Público do Maranhão, Costa é suspeito de comandar uma quadrilha responsável por crimes em mais de 40 municípios do estado, pelo menos de 2009 a 2012, entre eles desvios de recursos federais do Ministério da Educação.

Costa é réu em ações nas Justiças Estadual e Federal que tratam dos supostos desvios e atos de corrupção e chegou a ser preso nas ações policiais relacionadas a esses casos —mas respondia em liberdade.

Ele não aparece nos registros da Construservice. Mas em pelo menos uma ação trabalhista a Justiça do Maranhão o reconhece como sócio de fato da construtora.

A operação desta quarta-feira foi batizada de Odoacro e apura, segundo a PF, a existência de um "engenhoso esquema de lavagem de dinheiro, perpetrado a partir do desvio do dinheiro público proveniente de procedimentos licitatórios fraudados."

A PF afirma que o esquema criminoso, que se valia de pessoas interpostas e empresas de fachada, cresceu exponencialmente após 2015, quando a Polícia Civil maranhense já havia investigado uma associação criminosa na cidade de Dom Pedro.

"Descobriu-se que são constituídas pessoas jurídicas de fachada, pertencentes formalmente a pessoas interpostas, e faticamente ao líder dessa associação criminosa, para competir entre si, com o fim de sempre se sagrar vencedora das licitações a empresa principal do grupo, a qual possui vultosos contratos com a Codevasf", diz a Polícia Federal.

O líder apontado pela PF colocava empresas em nome de terceiros e utilizava contas bancárias em nome de CPFs falsos para dificultar a atuação dos órgãos fiscalizadores. O nome Odoacro faz referência a sobrenome do soldado italiano que capitaneou uma revolta que colocou fim ao Império Romano.

A Folha de S.Paulo também mostrou que a empreiteira Engefort tem conquistado a maioria das concorrências de pavimentação do governo Bolsonaro em diferentes licitações nas quais participou sozinha ou na companhia de uma empresa de fachada registrada em nome do irmão de seus sócios.

A construtora, com sede em Imperatriz, sul do Maranhão, explodiu em verbas na atual gestão e sob Bolsonaro foge de sua tradição ao obter também contratos para asfaltamento longe de sua base. Após as reportagens, a Codevasf encerrou contratos no valor de mais de R$ 200 milhões com a empreiteira.