Com Assessoria

Com a recente aprovação do projeto que torna permanente a Lei de Incentivo ao Esporte na Câmara dos Deputados, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, esteve reunido nesta terça-feira, 15, no seu Gabinete, com uma delegação de atletas e lideranças do setor esportivo para discutir os próximos passos da matéria no Senado. Entre os presentes estavam o campeão olímpico Emanuel Rego, a ex-ministra do Esporte Ana Moser e a ex-jogadora de basquete Hortência Marcari.

Durante o encontro, Eduardo Gomes destacou a importância da proposta, que permite a dedução do Imposto de Renda por empresas e pessoas físicas que patrocinam projetos esportivos. “Estamos comprometidos em garantir que essa política pública continue beneficiando milhões de brasileiros, principalmente nas comunidades mais vulneráveis. O Senado será sensível à causa”, afirmou.

O texto aprovado mantém as regras atuais e amplia, a partir de 2028, o limite de dedução do Imposto de Renda para empresas — de 2% para 3%, podendo chegar a 4% em ações de inclusão social por meio do esporte. A proposta agora será analisada pelos senadores e, se aprovada, substituirá a atual Lei 11.438/06.

Além de tratar dos percentuais de dedução, o projeto também padroniza os critérios para que estados e municípios possam criar legislações semelhantes e amplia o alcance de modalidades beneficiadas, como esporte educacional, de participação e de rendimento — que agora passam a ser chamados, respectivamente, de “formação esportiva”, “esporte para toda vida” e “excelência esportiva”.

Eduardo Gomes garantiu apoio à tramitação célere da matéria no Senado e ressaltou o papel estratégico do esporte como política pública transversal. “O esporte transforma vidas e gera oportunidades. Vamos trabalhar para que essa lei se torne uma política permanente e cada vez mais eficaz”, concluiu.

Representantes do Executivo e do Legislativo disseram que vão aguardar decisão do ministro Alexandre de Moraes

Por Gabriela Coelho

A audiência de conciliação desta terça-feira (15) entre o governo federal e o Congresso Nacional sobre o impasse em torno do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) acabou sem acordo. Durante o encontro, que ocorreu no STF (Supremo Tribunal Federal), ambas as partes disseram que vão aguardar a decisão do ministro Alexandre de Moraes sobre o caso.

Segundo o STF, após os representantes dos dois Poderes apresentarem seus argumentos iniciais, Moraes indagou se seriam possíveis concessões recíprocas que pudessem resultar na conciliação. Os participantes da reunião, contudo, disseram que, apesar da importância do diálogo e da iniciativa da audiência, preferiam aguardar a decisão judicial.

No início do mês, Moraes suspendeu todos os efeitos dos decretos presidenciais que tratam do aumento do IOF, bem como a decisão do Congresso Nacional que tinha derrubado as normas do governo.

Na audiência desta terça, a advogada-geral do Senado, Gabrielle Tatith Pereira, pediu um prazo maior para a continuidade das negociações, desde que seja mantida a decisão liminar de Moraes. O ministro ainda vai analisar essa solicitação.

Ao suspender os decretos do governo e a decisão do Congresso, Moraes afirmou que há indícios de que os decretos podem ter desviado de sua finalidade constitucional. O IOF, por definição, é um imposto de natureza extrafiscal — usado para regular a economia, e não para fins arrecadatórios diretos. Se for comprovado que o aumento teve como único propósito elevar a arrecadação, poderá haver desvio de finalidade e, portanto, inconstitucionalidade.

Além disso, o ministro apontou que o Congresso pode ter extrapolado sua competência ao sustar atos do Executivo que têm natureza autônoma e que não se enquadram no artigo 49, inciso V, da Constituição Federal — o dispositivo que permite ao Legislativo suspender atos normativos que exorbitem o poder regulamentar do Executivo.

O Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês) iniciou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, de acordo com comunicado distribuído pelo órgão na noite desta terça-feira, 15. A medida vem menos de uma semana após o presidente dos EUA, Donald Trump, anunciar tarifa de 50% para o Brasil — cuja entrada em vigor, em 1º de agosto, o governo e o setor produtivo tentam evitar

Por Patricia Lara 

A investigação buscará determinar “se atos, políticas e práticas do governo brasileiro são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA”, diz o documento.

Entre os focos da investigação estão o comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, as tarifas preferenciais injustas, a interferência anticorrupção e a proteção da propriedade intelectual.

Outro ponto que será investigado é o acesso ao mercado de etanol. A investigação também abordará a questão do desmatamento ilegal.

Trump, entre o secretário do Interior, Doug Burgum, e o de Comércio, Howard Lutnick, ao desembarcar em Maryland, nesta terça-feira, 15 Foto: Andrew Caballero-Reynolds/AFP

“Sob a orientação do presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o atual representante comercial, Jamieson Greer, no comunicado.

A investigação também tratará do acesso ao mercado de etanol do Brasil. Na visão do escritório americano, o Brasil abandonou sua disposição de fornecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações americanas do produto.

Sobre o foco da investigação do desmatamento ilegal, o USTR cita que “o Brasil parece não estar conseguindo aplicar efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores norte-americanos de madeira e produtos agrícolas”.

Sobre comércio digital e serviços de pagamento eletrônico, o objetivo será determinar se o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas norte-americanas envolvidas nesses setores.

Entre os potenciais prejuízos, o departamento cita a possibilidade de retaliação contra essas companhias por não censurarem o discurso político ou a aplicação de restrições à capacidade de fornecer serviços no país.

O comunicado do órgão de comércio dos EUA

Leia tradução da íntegra do comunicado do USTR sobre a abertura de investigação sobre o Brasil.

Hoje, o Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou uma investigação sobre o Brasil, nos termos da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. A investigação buscará determinar se atos, políticas e práticas do Governo Brasileiro relacionados ao comércio digital e serviços de pagamento eletrônico; tarifas preferenciais injustas; interferência anticorrupção; proteção da propriedade intelectual; acesso ao mercado de etanol; e desmatamento ilegal são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA.

“Sob a orientação do Presidente Trump, estou iniciando uma investigação nos termos da Seção 301 sobre os ataques do Brasil às empresas americanas de mídia social, bem como outras práticas comerciais desleais que prejudicam empresas, trabalhadores, agricultores e inovadores tecnológicos americanos”, disse o Embaixador Greer. “O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultar outras agências governamentais, assessores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva.”

Contexto

A Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, conforme alterada (Lei de Comércio), foi elaborada para abordar práticas estrangeiras desleais que afetam o comércio dos EUA. A Seção 301 pode ser usada para responder a práticas injustificáveis, irracionais ou discriminatórias de governos estrangeiros que onerem ou restrinjam o comércio dos EUA. De acordo com a Seção 302(b) da Lei de Comércio, o Representante Comercial pode, por conta própria, iniciar uma investigação nos termos da Seção 301.

Uma investigação nos termos da Seção 301(b) examina se os atos, políticas ou práticas são irracionais ou discriminatórios e oneram ou restringem o comércio dos EUA. Considerando a orientação específica do Presidente e o parecer do Comitê Interinstitucional da Seção 301, o Representante Comercial dos Estados Unidos iniciou uma investigação. O Representante Comercial dos EUA deve buscar consultas com o governo estrangeiro cujos atos, políticas ou práticas estão sob investigação. O USTR solicitou consultas com o Brasil em relação à investigação. O USTR realizará uma audiência relacionada a esta investigação em 3 de setembro de 2025. Para garantir a consideração, as pessoas interessadas devem enviar comentários por escrito, solicitações para comparecer à audiência, juntamente com um resumo do depoimento, até 18 de agosto de 2025. O USTR realizará uma audiência relacionada a esta investigação em 3 de setembro de 2025.

Conforme estabelecido no aviso do Registro Federal, a investigação se refere a uma série de práticas comerciais, incluindo:

Comércio digital e serviços de pagamento eletrônico: o Brasil pode prejudicar a competitividade de empresas americanas que atuam nesses setores, por exemplo, retaliando-as por não censurarem discursos políticos ou restringindo sua capacidade de prestar serviços no país;

Tarifas preferenciais injustas: o Brasil concede tarifas preferenciais mais baixas às exportações de certos parceiros comerciais globalmente competitivos, prejudicando assim as exportações dos EUA;

Aplicação anticorrupção: a falha do Brasil em aplicar medidas anticorrupção e de transparência levanta preocupações em relação às normas relativas ao combate ao suborno e à corrupção;

Proteção da propriedade intelectual: o Brasil aparentemente nega proteção e aplicação adequadas e eficazes dos direitos de propriedade intelectual, prejudicando trabalhadores americanos cujos meios de subsistência estão vinculados aos setores norte-americanos impulsionados pela inovação e criatividade;

Etanol: O Brasil abandonou sua disposição de oferecer tratamento praticamente isento de impostos para o etanol dos EUA e, em vez disso, agora aplica uma tarifa substancialmente mais alta às exportações de etanol dos EUA; e

Desmatamento ilegal: O Brasil parece não estar aplicando efetivamente as leis e regulamentações destinadas a impedir o desmatamento ilegal, prejudicando assim a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

Por Lucas Borges Teixeira

Analisando as possibilidades

Tudo deve funcionar como um plano B enquanto o Itamaraty tenta resolver a questão. Lula tem dito que o governo precisa se manter "firme" frente às ameaças, mas que, até que alguma ação seja efetivamente tomada —data prometida para 1º de agosto—, o diálogo e a negociação são as melhores saídas.

As soluções ainda estão sendo debatidas, mas Lula insiste que usará a Lei da Reciprocidade. O UOL apurou que apelar para a lei está em uma das últimas opções, em caso de não avanço do diálogo com o governo norte-americano, e, por isso, só deverá ocorrer a partir de 1º de agosto, se as promessas de fato forem cumpridas. A lei, aprovada pelo Congresso, será publicada amanhã.

Alckmin negou que o Brasil tenha feito pedido de adiamento ou redução das taxas. "O governo não pediu nenhuma prorrogação de prazo e não fez nenhuma proposta sobre alíquota, sobre percentual", afirmou o vice-presidente. "O que nós estamos fazendo é ouvindo os setores mais envolvidos para o setor privado também participar e se mobilizar com seus congêneres e parceiros dos Estados Unidos."

O governo avalia que os empresários podem ajudar com pressão e discurso. Setores como o agronegócio e a indústria (dois dos mais atingidos com as possíveis futuras tarifas) têm influência grande tanto com a opinião pública quanto com o Congresso. Ao alinhar o discurso, o gestão petista espera que eles ajudem na interlocução e em possíveis pressões internas e externas contra as medidas.

Lula anunciou a ideia na última quinta-feira, dia seguinte ao informe de Trump, e os detalhes foram combinados em reunião ontem. O presidente recebeu representantes de sete ministérios, do Banco Central e do Senado para debater possíveis reações e amenizar o impacto da retaliação com tarifas de 50% em um encontro de mais de quatro horas no Palácio da Alvorada.

Agricultura aponta falha no controle de matéria-prima

POR PEDRO PEDUZZI

Ao menos 245 cavalos morreram após terem consumido rações equinas contaminadas da empresa Nutratta Nutrição Animal. Os casos foram registrados em Minas Gerais, São Paulo, Rio de Janeiro e Alagoas.

Segundo o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), está sendo apurada falha no controle de matérias-primas utilizadas pela empresa.

“Em todas as propriedades investigadas os equinos que adoeceram ou vieram a óbito consumiram produtos da empresa. Já os animais que não ingeriram as rações permaneceram saudáveis, mesmo quando alojados nos mesmos ambientes”, informou o Mapa, referindo-se às amostras analisadas pelos Laboratórios Federais de Defesa Agropecuária (LFDA).

As análises constataram presença de alcalóides pirrolizidínicos, substâncias tóxicas chamadas de monocrotalina que são, segundo o ministério, incompatíveis com a segurança alimentar animal. A geração da monocrotalina tem, segundo o Mapa, origem em resíduos de plantas do gênero crotalaria, encontrados no alimento destinado aos animais.

Problemas

Em nota, o secretário de Defesa Agropecuária, Carlos Goulart, disse que, mesmo em doses muito pequenas, essa substância pode causar problemas neurológicos e hepáticos graves. Por isso, acrescenta, “a legislação é clara: ela [a substância encontrada] não pode estar presente em nenhuma hipótese” nas rações.

Diante da situação, foi instaurado pelo ministério processo administrativo fiscalizatório, lavrado um auto de infração e determinada a suspensão cautelar da fabricação e da comercialização de rações destinadas a equídeos da Nutratta Nutrição Animal.

Posteriormente, a medida foi estendida a rações voltadas a todas as espécies de animais.

“Mesmo com a interdição determinada pelo ministério, a empresa [Nutratta Nutrição Animal] obteve na Justiça autorização para retomar parte da produção não destinadas a equídeos. O Mapa já recorreu da decisão, apresentando novas evidências técnicas que reforçam o risco sanitário representado pelos produtos e a necessidade de manutenção das medidas preventivas adotadas”, esclarece o Mapa.

Ainda de acordo com o ministério, estão sendo feitos acompanhamentos de forma a garantir o recolhimento do lote contaminado.

A Agência Brasil entrou em contato com a Nutratta Nutrição Animal, e está aberta a manifestações.