O senador Eduardo Gomes (PL-TO), relator do marco legal da inteligência artificial (PL 2338/2023), afirmou nesta 4ª feira que o avanço rápido da tecnologia exige uma legislação flexível, que possa ser revista com frequência para acompanhar a velocidade das mudanças. Segundo ele, o modelo do Senado busca “proteger o cidadão sem paralisar a inovação”. A declaração foi dada no Fórum de Seguros França-Brasil, em Paris

Por Guilherme Waltenberg – Poder 360

“A legislação precisa ser viva, com revisão constante. Não podemos legislar como se estivéssemos escrevendo uma nova Constituição”, disse. Para Gomes, o debate sobre IA foi estruturado sobre as agências reguladoras já existentes.

“Preferimos não inventar um novo modelo regulatório. O Banco Central seguirá regulando a IA no setor financeiro, assim como a Anvisa na saúde e outras agências nas suas áreas. A inteligência artificial muda rápido demais. Hoje, você fala com um especialista e, 2 meses depois, ele já sabe menos que outro”, disse.

Para o senador, o mundo vive uma transformação radical nas relações digitais. “Viramos uma cidade de 8 bilhões de habitantes. Tudo o que acontece tem impacto imediato sobre todos. A IA deixou de ser um tema restrito à tecnologia e passou a ter efeitos sociais diretos e quase instantâneos.”

Gomes também criticou o que chamou de “pânico moral” sobre o debate público a respeito do tema. “Durante a votação, diziam que o mundo ia acabar, que as bolsas iam quebrar. Nada disso aconteceu. As ações subiram, as empresas ganharam mais dinheiro”, afirmou.

O senador pregou o papel crescente do setor de seguros na era digital. “Ninguém confia plenamente na IA. E é por isso que o seguro vai ser chamado para fiar essas relações. Não apenas como instrumento formal, mas como base da confiança em todo o ecossistema digital”, disse.

O CEO da Ezze Seguros, Richard Vinhosa, falou sobre os impactos estruturais das novas tecnologias tanto no setor quanto na vida cotidiana.

Segundo ele, a automação e os sistemas inteligentes poderão reduzir os riscos tradicionais a tal ponto que o modelo atual do seguro pode ser desafiado. Citou as tecnologias que, no futuro, devem substituir parte da ação humana.

“Se a responsabilidade for da IA, e não do condutor, quem vai pagar o sinistro? Isso afeta todo o modelo do setor. E o que mais me preocupa é a fusão entre homem e máquina. A ética precisa estar no centro”, afirmou.

Programação

A CNSeg (Confederação Nacional das Seguradoras) realiza nesta 4ª feira (4.jun.2025), em Paris, o Fórum de Seguros França-Brasil. O encontro reúne representantes do setor público e privado dos 2 países para discutir temas como mudanças climáticas, inteligência artificial, open insurance e investimentos em infraestrutura.

Participam do evento o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Também participaram o senador Eduardo Gomes (PL-TO) e o deputado federal Fernando Monteiro (Republicanos-PE), além de executivos do setor de seguros, representantes de entidades internacionais e técnicos da CNseg e da France Assureurs, a federação francesa do setor.

A programação inclui 4 painéis temáticos com a presença do presidente da CNseg, Dyogo Oliveira, e de nomes como Ricardo Alban (CNI), Marie-Aude Thépaut (CNP Assurances) e Florence Lustman (France Assureurs).

Eis a programação completa:

Abertura

Marie-Aude Thépaut, CNP

Florence Lustman, France Assureurs

Dyogo Oliveira, CNseg

Embaixador Laudemar Aguiar (MRE)

Ricardo Alban, presidente da CNI

Painel 1 – Seguro e Clima no Mundo em Transformação

Pedro Farme d’Amoed, Guy Carpenter

Michèle Lacroix, SCOR

Rebecca Chapman, PRI

Timothy Bishop, OCDE

Painel 2 – Regulamentação de IA, cibersegurança e combate à fraude

Richard Vinhosa, EZZE Seguros

Marie-Aude Thépaut, CNP

Senador Eduardo Gomes

Open Insurance – Desafios e oportunidades

Alexandre Leal, CNseg

Jérôme Balmes, France Assureurs

Painel 3 – Seguros e Investimentos em Infraestrutura

Paulo Gonet, PGR

Davide Negri, BNP Paribas Cardiff

O jornalista viajou a Paris a convite da CNSeg

O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, senador Eduardo Gomes, participou de um debate, nesta terça-feira, 4, no 1º Fórum de Seguros Brasil–França, realizado em Paris. Em missão oficial, o parlamentar representou o Senado em um importante painel sobre inteligência artificial, segurança cibernética e combate à fraude, reforçando o compromisso do Brasil com uma regulação moderna e responsável para as novas tecnologias

Da Assessoria

O painel “Regulamentação da IA, segurança cibernética e combate à fraude” reuniu especialistas e líderes do setor público e privado dos dois países, com foco nos desafios e oportunidades de regulamentação da inteligência artificial. Eduardo Gomes defendeu um modelo equilibrado, que proporcione segurança jurídica sem travar a inovação.

“É possível e necessário regulamentar a inteligência artificial com responsabilidade, protegendo os dados dos cidadãos, garantindo a ética no uso das tecnologias e, ao mesmo tempo, estimulando o desenvolvimento e a competitividade do setor produtivo brasileiro”, afirmou o senador.

A regulação da IA, segundo os participantes, precisa considerar as diferenças entre os modelos jurídicos do Brasil e da União Europeia. Enquanto os países europeus já adotam regras mais rígidas com base na Lei de Inteligência Artificial da UE, o Brasil avança na construção de um marco legal próprio, alinhado à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), mas ainda enfrenta desafios como a fragmentação regulatória e a necessidade de fortalecimento da governança.

Eduardo Gomes representa o Senado no Fórum de Seguros Brasil-França e defende regulação equilibrada da inteligência artificial 

Além de Eduardo Gomes, o painel contou com a participação de Richard Vinhosa (CEO da EZZE Seguros) e Marie Aude Thépaut (CEO da CNP Assurances), com moderação de Arthur Ravier, da France Assureurs.

A abertura do evento contou com nomes como Florence Lustman (France Assureurs), Dyogo Oliveira (CNseg), Marie-Aude Thépaut (CNP), Ricardo Alban (CNI) e o embaixador Laudemar Aguiar, do Ministério das Relações Exteriores. Também marcou presença o procurador-geral da República, Paulo Gonet.

A comitiva brasileira teve forte representação do Tocantins. A convite da ApexBrasil, secretários estaduais acompanharam o fórum e participaram da missão oficial à França: Carlos Humberto Lima (Indústria e Comércio), Deocleciano Gomes Filho (Casa Civil), Márcio Anderson Rocha (Comunicação) e Odilon Coelho (Indústria e Comércio).

Para Eduardo Gomes, o evento fortalece o diálogo internacional e amplia o protagonismo do Brasil e do Tocantins no debate sobre inovação tecnológica e segurança no ambiente digital.

“Participar de fóruns como este é fundamental para posicionar o Brasil entre as nações que estão à frente na discussão da regulação tecnológica. Também é uma forma de valorizar nosso estado e abrir caminhos para novas oportunidades no cenário internacional”, concluiu.

Segundo a PF, as fraudes eram praticadas por meio de empresas fictícias, utilizadas para viabilizar benefícios indevidos, como aposentadoria

Por Mirelle Pinheiro

A Polícia Federal (PF) deflagrou, na manhã desta quarta-feira (4/6), a Operação Serôdio, com o objetivo de desarticular associação criminosa voltada à inserção fraudulenta de vínculos empregatícios no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), com uso irregular das plataformas GFIP e e-Social.

A ação ocorre conjuntamente com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP).

Segundo a PF, as fraudes eram praticadas por meio de empresas fictícias, utilizadas para viabilizar benefícios indevidos, como aposentadoria, salário-maternidade e seguro-desemprego.

Um dos investigados consta como responsável por mais de 500 empresas – ele utilizava familiares para operacionalizar o esquema, cujo prejuízo é estimado em R$ 3,5 milhões.

São cumpridos mandados de busca e apreensão em 12 endereços, além de três mandados de prisão temporária, todos expedidos pela Justiça Federal.

Os investigados poderão responder por associação criminosa, estelionato previdenciário, falsidade ideológica, falsidade material e lavagem de dinheiro.

O nome da operação, Serôdio, faz alusão à natureza extemporânea dos vínculos, realizados fora do prazo legal para registro das contribuições.

EUA dobram tarifas sobre aço e alumínio, mas deixam Reino Unido de fora

Com Agências

Nesta terça-feira (3), o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou um decreto elevando de 25% para 50% as tarifas sobre aço, alumínio e derivados importados pelo país.

A duplicação das taxas aduaneiras dos EUA entram em vigor esta quarta-feira, segundo a Casa Branca. Para o Reino Unido, estas tarifas vão manter-se em 25%.

Na ordem executiva, Donald Trump invoca a “segurança nacional” para defender a medida. “Embora as tarifas atuais tenham ajudado, não conseguiram garantir níveis sustentáveis ​​de produção nacional para satisfazer as necessidades de defesa. Aumentá-las para 50% dará mais apoio às indústrias do aço e do alumínio”, indica o decreto.

O documento faz referência ao acordo comercial de Washington e Londres: “Será permitido um tratamento diferente para importações do Reino Unido conforme o acordo “Acordo de Prosperidade Económica” (EPD) de 8 de maio de 2025”.No entanto, Trump avisa que “a partir de 9 de julho de 2025, o secretário [de Comércio] poderá modificar esta taxa conforme o cumprimento do Reino Unido com o EPD, ou aumentá-la em 50% se não cumprir”.

Reino Unido de fora

A decisão acentua a tensão comercial entre os EUA e os vários parceiros mundiais, entre os quais o Brasil e a União Europeia (UE), em um momento em que decorrem, paralelamente, negociações comerciais para travar as tarifas recíprocas antes do fim da pausa de 90 dias a 9 de julho. O Brasil, segundo maior fornecedor de aço do país, também foi impactado, sendo que as tarifas recíprocas de Trump representam uma duplicação dos atuais 10% para os 20%.

O anúncio dos EUA, que isenta o aço e o alumínio britânicos da elevação das tarifas para 50%, foi formalizado nesta terça-feira por meio de uma proclamação assinada pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que aumentará as tarifas sobre os dois metais para outros países a partir de 4 de junho.

O ministro britânico do Comércio, Jonathan Reynolds, e o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, se reuniram em Paris nesta terça-feira, durante uma reunião da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

"O Reino Unido foi o primeiro país a garantir um acordo comercial com os EUA neste mês e seguimos comprometidos em proteger os negócios e empregos britânicos em setores importantes", disse um porta-voz do governo britânico.

O Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos informou ao Correio que as vagas autorizadas nesta terça-feira (3/2) fazem parte da segunda edição do Concurso Nacional Unificado

Por Raphaela Peixoto

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) publicou, nesta terça-feira (3/5), duas portarias que autorizam a realização de concursos públicos para o preenchimento de 2 mil vagas. As oportunidades são para diferentes órgãos da administração federal, incluindo ministérios, agências reguladoras, institutos e as Forças Armadas.

Uma das portaria prevê a abertura de 1,7 mil vagas distribuídas entre diversos órgãos federais, entre eles o Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA), o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), o Hospital das Forças Armadas, entre outros. A segunda trata-se exclusivamente do certame para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), com o aval de 300 vagas. As portarias não detalham salários nem a carga horária dos cargos ofertados.

Segundo os documentos, os editais deverão ser publicados em até seis meses a partir da data da publicação das portarias. Além disso, o intervalo mínimo entre a divulgação dos editais e a aplicação da primeira prova será de dois meses.

Conforme o MGI, as vagas autorizadas nesta terça-feira (3/6) fazem parte do CPNU 2 e a publicação no Diário Oficial é só a formalização do que já foi anunciado.

Leia também: Ministro anuncia convocação de 200 fiscais agropecuários

A distribuição das vagas autorizadas:

INSS

Analista do Seguro Social (nível superior) - 300 vagas

Agência Nacional do Cinema (Ancine)

Especialista em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual - 10 vagas
Técnico em regulação da atividade cinematográfica e audiovisual - 10 vagas
Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP)
Especialista em geologia e geofísica do petróleo e gás natural - 15 vagas
Especialista em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural - 35 vagas
Técnico em regulação de petróleo e derivados, álcool combustível e gás natural - 16 vagas

Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)

Técnico em regulação de aviação civil - 70 vagas
Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel)
Técnico em regulação de serviços públicos de telecomunicações - 50 vagas

Agência Nacional de Mineração (ANM)

Técnico em atividades de mineração - 80 vagas
Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)
Técnico em regulação de saúde suplementar - 20 vagas
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq)
Técnico em regulação de serviços de transportes aquaviários - 30 vagas
Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT)
Técnico em regulação de serviços de transportes terrestres - 50 vagas
Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)
Técnico em regulação e vigilância sanitária - 14 vagas

Imprensa Nacional

Engenheiro - 4 vagas
Técnico em comunicação social - 10 vagas
Ministério das Cidades
Arquiteto- 3 vagas
Contador - 2 vagas
Engenheiro - 10 vagas
Comando da Aeronáutica
Pesquisador - 35
Tecnologista - 50
Contador - 5

Comando do Exército

Analista de tecnologia militar - 1 vaga
Engenheiro de tecnologia militar - 5 vagas
Assistente social - 5 vagas
Enfermeiro - 30 vagas
Médico - 10 vagas
Nutricionista - 5 vagas
Psicólogo - 5 vagas
Pesquisador - 20 vagas
Tecnologista - 50 vagas
Comando da Marinha
Enfermeiro - 5 vagas
Médico - 65 vagas
Técnico em comunicação social- 5 vagas
Analista de tecnologia militar - 2 vagas
Engenheiro de tecnologia militar - 20 vagas
Pesquisador - 10 vagas
Tecnologista - 33 vagas

Hospital das Forças Armadas

Especialista em atividades hospitalares - 50 vagas
Médico - 50 vagas
Técnico em atividades médico-hospitalares - 30 vagas
Ministério do Desenvolvimento Agrário
Contador - 4 vagas
Engenheiro Agrônomo - 60 vagas

Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan)

Analista -33 vagas
Técnico -27 vagas
Ministério da Pesca e Aquicultura
Arquiteto- 1 vaga
Contador - 1 vaga
Engenheiro - 30 vagas
Estatístico - 1 vaga

Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho (Fundacentro)

Analista em Ciência e Tecnologia- 15 vagas
Pesquisador - 10 vagas
Tecnologista - 40 vagas
Ministério do Turismo
Arquiteto- 1 vaga
Engenheiro - 2 vagas
Estatístico - 3 vagas
Contador - 2 vagas

Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos

Assistente social (cadastro de reserva)
Médico (cadastro de reserva)
Psicólogo (cadastro de reserva)
Analista técnico de desenvolvimento socioeconômico - 250 vagas
Analista técnico de defesa e justiça - 250 vagas

Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI)

Pesquisador - 5 vagas
Tecnologista - 27 vagas
Analista em ciência e tecnologia - 18 vagas