Com Estadão 

O ex-presidente colombiano Álvaro Uribe foi condenado nesta sexta-feira, 1.º, a uma pena de 12 anos de prisão domiciliar por suborno e fraude processual. A decisão torna Uribe o primeiro ex-presidente da história da Colômbia a ser condenado e privado de liberdade.

O ex-chefe de Estado, de 73 anos, também está inabilitado de exercer cargos públicos por mais de oito anos, segundo a decisão judicial. Uribe é líder do partido conservador Centro Democrático, de direita, e governou a Colômbia entre 2002 e 2010.

No dia 28, ele foi considerado culpado de obstruir a justiça e subornar testemunhas para evitar que fosse vinculado a paramilitares, grupos criminosos que fazem parte do conflito armado do país, nascidos no combate a guerrilhas.

Além do processo em que foi condenado, Uribe também é alvo de outras investigações que o relacionam com os paramilitares, responsáveis por numerosos crimes contra civis na Colômbia. Os grupos são conhecidos por serem de ultradireita.

Horas antes de saber a pena, o colombiano assegurou na rede social X (antigo Twitter) que está com a família e “fundamentalmente na oração”.

A defesa de Uribe anunciou que apelará da decisão em um julgamento que consideram politizado e sob pressão dos setores esquerda no poder.

Após a apelação, o caso passará ao Tribunal Superior de Bogotá, que tem até 16 de outubro para ratificar a condenação ou revogá-la e absolvê-lo. Se exceder a data, o processo será arquivado.

“E tem que pensar muito mais na solução do que no problema. Por isso estou na preparação da argumentação para sustentar a apelação da minha defesa material”, escreveu o ex-presidente.

Demanda contra Petro

Em lados políticos opostos, Uribe e o atual presidente Gustavo Petro frequentemente entram em confronto em torno das investigações acerca do ex-presidente.

Nesta sexta, os advogados de Uribe apresentaram denúncia de assédio e calúnia contra Petro em uma comissão da Câmara baixa do Parlamento colombiano, que tem poder para investigar presidentes.

Os advogados afirmam que Petro fez acusações infundadas contra Uribe esta semana, atribuindo-lhe relação com o narcotráfico.

Entenda

O processo em que Uribe foi condenado decorre de uma ação iniciada pelo ex-presidente em 2012 na Suprema Corte de Justiça, contra o senador de esquerda Iván Cepeda. Uribe afirmou que paramilitares presos diziam ter laços com Cepeda.

Em 2018, a corte inverteu o alvo e começou a investigar o ex-presidente por manipular testemunhas para prejudicar Cepeda.

Dois anos depois, Uribe, então senador, renunciou ao Congresso em uma manobra que o fez perder o foro privilegiado, o que fez o caso parar na justiça comum.

O julgamento começou em 2024. A juíza determinou que Uribe estava por trás de uma estratégia para que as testemunhas mudassem suas versões sob pressão.

Impacto nas eleições de 2026

A condenação tem um impacto na eleição presidencial de 2026 na Colômbia, na qual o Centro Democrático busca recuperar o poder.

Segundo o professor de ciência política na Universidade do Rosário, Yann Basset, a direita mais radical e partidária de Uribe deve se mobilizar para defender a imagem do ex-presidente. “Faz com que haja uma espécie de reflexo legitimista de defender o legado de Uribe”, afirmou.

Para a esquerda, é a oportunidade de “tornar um pouco mais visível Iván Cepeda” diante da falta de um sucessor claro para Petro, acrescentou o professor.

Cepeda, de 62 anos, disse na semana ao canal do YouTube do jornalista Daniel Coronell que sempre foi “relutante” a ser candidato presidencial, mas os últimos acontecimentos o “obrigam a pensar nisso”.

Uribe assegurou que seu julgamento foi uma vingança da esquerda e das FARC, a guerrilha que combateu antes de sua desmobilização em 2017. /AFP

Por Fellipe Gualberto

A maior parte dos brasileiros é contra uma anistia para os condenados por tentativa de golpe de Estado, incluindo os participantes dos atos de 8 de Janeiro. Segundo pesquisa Datafolha publicada nesta sexta-feira, 1º, 55% dos entrevistados se posicionaram contrários a um possível perdão e apenas 35% apoiaram a medida. Os que não sabem opinar são 8% e os indiferentes 3%.

Apesar de a maioria rejeitar a anistia, o estudo identificou que 47% dos brasileiros apoiam a cassação do visto americano de Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os que reprovaram a medida são 42%, enquanto outros 10% não souberam opinar e 1% não concordou nem discordou.

Tanto a anistia dos condenados na trama golpista quanto a cassação dos vistos de magistrados fazem parte dos crescentes atritos que ocorrem entre o governo dos Estados Unidos e o Brasil.

Autoexilado nos EUA, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) tem trabalhado pelas sanções a autoridades nacionais — como a cassação dos vistos — em busca da anistia para os condenados pela tentativa de golpe de Estado, dentre eles, seu pai, Jair Bolsonaro (PL).

EM meio aos debates, os EUA anunciaram a taxação de 50% dos produtos brasileiros vendidos nos Estados Unidos, a revogação do visto de oito ministros do STF, incluindo Moraes, e, recentemente, na aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro Alexandre de Moraes.

Apesar do temor gerado pelo tarifaço, compartilhado inclusive por políticos de direita, o apoio a uma anistia “ampla, geral e irrestrita”, defendida por Eduardo, tem crescido ligeiramente, segundo o Datafolha.

O instituto aponta que em março do ano passado, 63% eram contrários ao perdão e 31% favoráveis, enquanto outros 4% não sabiam opinar e 2% eram indiferentes. Após as sanções, os apoiadores chegaram a 35%, como consta na pesquisa divulgada nesta sexta.

O estudo da Datafolha ouviu 2.004 pessoas entre os dias 29 e 30 de julho. A margem de erro é de dois pontos percentuais.

Plataformas de hospedagem passaram a registrar valores inéditos para hospedagens em Belém durante a conferência

Por Victoria Lacerda

Faltando 100 dias para a 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), marcada entre 10 e 21 de novembro em Belém (PA), a capital paraense encara intenso esforço para garantir estrutura digna a quase 50 mil participantes.

Primeira vez que o Brasil sedia essa conferência ambiental e primeira vez realizada no coração da Amazônia, o desafio vai muito além de debates climáticos — reservar hospedagem tornou-se tarefa quase impossível.

Plataformas de locação passaram a registrar valores inéditos. Alguns anúncios por imóveis de luxo superam R$?2 milhões por pacote de 11 noites.

Em uma busca recente, imóvel com dois quartos e capacidade máxima de 16 pessoas foi ofertado por R$?2,2 milhões, com diária superior a R$?200 mil. A maior parte das ofertas gira entre R$?20 mil e mais de R$?500 mil por período equivalente, elevando críticas diplomáticas e logísticas.

Diversos países chegaram a solicitar oficialmente mudança da sede da conferência, alegando preços abusivos em hotéis e acomodações listadas por até 15 vezes acima do valor normal.

Essa situação assume caráter grave por envolver delegações do Sul Global, sociedade civil, povos indígenas e jovens ativistas. Sem opções acessíveis, existe risco claro de exclusão — em contradição com os princípios de representatividade do evento.

Ações do governo

Em nota recente, a Secretaria Extraordinária da COP30 reforçou diálogo permanente com a ONU, descartou plano alternativo de local e garantiu que todas as decisões centrais ocorrerão em Belém.

Segundo o secretário André Corrêa do Lago, “a COP será em Belém, inclusive o encontro de chefes de Estado; não há plano B.”

Nova reunião virtual programada para 11 de agosto juntará representantes da Convenção do Clima da ONU, governo federal e autoridades do Pará. Temas como hospedagem, transporte, segurança e alimentação estarão na pauta.

Plano de hospedagem prioriza delegações oficiais, com reservas para países listados como LDCs (Países Menos Desenvolvidos) e PEIDs (Pequenos Estados Ilhas), com diárias entre US$?100 e US$?200 por até 15 quartos individuais por delegação; demais países terão acesso a até 10 quartos por delegação, com tarifas entre US$?220 e US$?600.

O governo segue em negociações com redes hoteleiras e plataformas para estender essa oferta.

Outras iniciativas

Desde o fim de 2023, autoridades estaduais e federais firmaram memorando com plataforma Booking.com e promoveram workshops para regular cadastro de acomodações com tarifas condizentes.

Proposta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) também foi apresentada em abril, com objetivo de convencer hotéis a praticarem preços compatíveis — mas adesão permanece voluntária.

Para aumentar respostas à demanda, governo bloqueou mais de 30 mil leitos em hotéis, pousadas e imóveis temporários, priorizando delegações de países em desenvolvimento.

A União contratou três navios cruzeiro que funcionarão como hotéis flutuantes no porto, oferecendo cerca de 6 mil leitos com tarifas entre US$?100 e US$?220 por noite (R$?550 a R$?1.200). Essas cifras permanecem elevadas, porém mais próximas do razoável.

Atualmente, Belém reúne aproximadamente 36 mil leitos disponíveis. Considerado insuficiente para a demanda total, governo do Pará planeja uso emergencial de escolas públicas, motéis e barcos de turismo fluvial.

Mais de R$?4,5 bilhões já foram aplicados em infraestrutura — reformas em aeroporto, drenagem urbana, mobilidade e revitalização de edifícios públicos — com entrega prometida até setembro.

Do site PopNews

“Eu, pessoalmente, quero apresentar minha solidariedade à Justiça na pessoa do ministro Alexandre de Moraes pelas injustiças que ele está sofrendo e que são coisas absolutamente inacreditáveis que nós vivenciamos”, ressaltou o ex-presidente José Sarney

O ex-presidente da República, José Sarney, defendeu publicamente o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), que foi sancionado pelo governo dos Estados Unidos na última quarta-feira (30/7). Durante discurso em um evento no Tribunal de Justiça do Maranhão, Sarney disse que não podemos “correr atrás de um doido”. “Não podemos correr atrás de um doido, devemos ficar mantendo a crença no regime democrático, deve ser defendido pela Justiça e por todos nós para que esses 40 anos [de democracia] se multipliquem numa função eterna, permanente e sempre esteja assegurando a cidadania e a liberdade do Brasil”, afirmou.

Solidariedade

O ex-presidente prestou, pessoalmente, sua solidariedade ao magistrado e chamou as medidas norte-americanas de “coisas absolutamente inacreditáveis”. “Eu, pessoalmente, quero apresentar minha solidariedade à Justiça na pessoa do ministro Alexandre de Moraes pelas injustiças que ele está sofrendo e que são coisas absolutamente inacreditáveis que nós vivenciamos”.

Lei Magnitsky O governo dos Estados Unidos decidiu aplicar a Lei Magnitsky contra o ministro da Suprema Corte, Alexandre de Moraes na última quarta-feira (30/7).

A Lei é um dispositivo da legislação americana que permite que o país a impor sanções econômicas a acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos. Em um comunicado justificando a aplicação da lei, Scott Bessent, secretário do Tesouro dos EUA, afirmou que Moraes “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”. Marco Rubio, chefe da diplomacia dos EUA também disse que Moraes cometeu graves violações dos direitos humanos e afirmou: “as togas judiciais não podem protegê-los”.

De acordo com a nota, todos os bens e interesses de Moraes que “estejam nos Estados Unidos ou em posse ou controle de cidadãos americanos” estão bloqueados e devem ser reportados ao Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individualmente ou em conjunto, de 50% ou mais de Moraes também estão bloqueadas. No entanto, conforme apuração da CNN, o ministro não possui contas bancárias, investimentos financeiros, nem mesmo bens nos Estados Unidos da América (EUA).

Da Assessoria

Relator do projeto que estabelece o marco legal da inteligência artificial no Brasil, o vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, foi um dos destaques do Seminário Internacional “Inteligência Artificial em Perspectiva: Fomento, Regulação e Soberania Digital”, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP) nesta quinta-feira, 31, em Brasília (DF).

O parlamentar integrou o Painel I, que abordou os desafios e tendências regulatórias da IA. A mesa foi mediada pela professora Laura Schertel Mendes, diretora do Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS/IDP), e contou também com a participação do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, do deputado federal Aguinaldo Ribeiro, relator da matéria na Câmara, do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva e da pesquisadora alemã Jeanette Hofmann.

Durante sua fala, Eduardo Gomes reforçou a importância de uma legislação que assegure o equilíbrio entre inovação, proteção de dados e soberania digital. “Partimos do zero com a constituição de uma Comissão de Juristas liderada pelo ministro Cuevas, ponto de partida para a construção do arcabouço do que seria o PL 2338, relatado por mim no Senado. O meu maior choque tecnológico foi com a invenção do fax. Depois disso, nada mais me assusta. A tecnologia atravessa mandatos, fronteiras e é imune aos terremotos políticos, como aconteceu com a nossa Embraer que passou ao largo da guerra tarifária. Depois de aprovado no Senado o PL 2338 está agora na Câmara dos Deputados, em muito boas mãos, sob a relatoria do experiente deputado Aguinaldo Ribeiro, de quem serei assessor na sequência desse processo”, encerrou o senador.

O projeto de lei relatado pelo Senador foi aprovado no Senado em dezembro de 2024 e atualmente está em análise na Câmara dos Deputados. A proposta vem sendo construída com base em ampla escuta pública, envolvendo especialistas, empresas de tecnologia, pesquisadores e órgãos públicos.

Sobre o evento

A abertura oficial do seminário foi conduzida pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, professor do IDP, e a programação contou com mais dois painéis principais reunindo especialistas nacionais e internacionais.