Lei n° 4.063 garante continuidade de incentivos fiscais às empresas tocantinenses

Por Graziela Duarte

O governador Wanderlei Barbosa, pensando no desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionou a Lei n° 4.063 de 26 de dezembro de 2022, que prorroga os termos do Convênio ICMS n° 190 até 31 de dezembro de 2023. A prorrogação de incentivos fiscais traz segurança jurídica para o setor empresarial no Estado, bem como empresários de diversos setores.

A prorrogação das leis é fruto de um esforço conjunto entre a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a Associação dos Distribuidores e Atacadistas (Ada) e as entidades que compõem a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs-TO): ATOS, Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Associação dos Jovens Empresários e Empreendedores do Tocantins (Ajee), Associação dos Comerciantes de Material de Construção (Acomac), Federação das Associações Comerciais e Industriais do Tocantins (Faciet) e Federações das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL).

Para o gestor da Sics, Carlos Humberto Lima, a prorrogação das leis reforça o compromisso do Governo em garantir a segurança jurídica para as empresas tocantinenses.

"O nosso compromisso é garantir um cenário previsível aos investidores, gerando ambientes de negócios estáveis e coerentes para maior segurança nas relações comerciais. O nosso governador Wanderlei Barbosa vem mostrando a sua preocupação com o desenvolvimento econômico do Tocantins, sancionando essa nova lei, ele mostra seu compromisso em garantir os direitos e a estabilidade da legislação. Devemos lembrar que a previsibilidade e a estabilidade das leis são a base da segurança jurídica e contribuem diretamente para o exercício de atividades econômicas e a regulação dos ambientes de negócios", frisa o secretário.

Conheça as leis prorrogadas que impactam a classe empresarial

As leis prorrogadas contemplam empresas que vão desde os setores atacadistas de produtos farmacêuticos e hospitalares, setores automotivos e transporte em todo o estado, são elas:

• 4: Lei n° 1.201 de 30 de dezembro de 2000: concede crédito fiscal presumido do ICMS nas operações que especifica e adota outras providências;

• 5.2: Lei n° 1.303 de 20 de março de 2002: Reduz a base de cálculo, concede isenção e crédito presumido de ICMS nas operações que especifica;

• 8: Lei n° 1.375 de 27 de maio de 2003: Suspende a alíquota do ICMS sobre veículos automotores e adota outras providências;

• 12: Lei n° 1.641 de 29 de maio de 2005: Concede benefícios fiscais nas operações que especifica, e adota outras providências;

• 16: Lei n° 1.790 de 16 de maio de 2007: Concede incentivo fiscal ao contribuinte com atividade econômica no comércio atacadista de produtos farmacêuticos e hospitalares;

• 21: Decreto n° 2.912 de 2 de janeiro de 2007: Regulamento do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (RICMS).

Nesta última quinta-feira, dia cinco de janeiro, familiares, amigos e a comunidade de Porto Nacional e Pindorama deram seu último adeus a José Deijaldo Arruda, o popularíssimo Zeca Arruda, um dos maiores líderes políticos da região Central do Tocantins, com quem tive a honra de conviver.  Um dos “mestres dos mestres”, acima de tudo sábio, ético, praticante da política da boa vizinhança, daqueles que não falava mal de nenhum adversário nem deixava que falassem mal se a pessoa não estivesse presente.

Por Edson Rodrigues

Prefeito por vários mandatos na cidade de Pindorama, Zeca Arruda sempre foi emedebista da gema, dos genuínos, mas, principalmente, uma pessoa de alma boa, daquelas que, quando acabavam os períodos de eleição, acabavam as divergências, as disputas e as picuinhas, e buscava seus adversários para longas rodadas de prosa, com muita alegria e descontração.

Foi dessa forma que, junto com sua viúva, Dona Zélia Ayres Arruda educou seus seis filhos e filhas, doze netos e um bisneto, e viu um de seus filhos, Eraldo Arruda, seguir seus passos e se eleger prefeito por diversos mandatos.

CIDADE ÓRFÃ DO SEU PORTO SEGURO  

Zeca Arruda, Eraldo ... Pedindo o término dos asfaltos de Pindorama à Silvanopolis e Pindorama à Almas...

O, agora, saudoso Zeca Arruda sempre foi um “paizão” para a comunidade de Pindorama, que ficou órfã do seu porto seguro.  Padrinho de dezenas de crianças deixa a cidade que sempre amou e cuidou sem o seu principal “médico”, “banco”, “ombro amigo”, “advogado” e, principalmente, amigo e companheiro, um exemplo a ser seguido por esta e por várias gerações vindouras.

Quando seu corpo chegou à Igreja da Capelinha, e durante o seu sepultamento, não havia espaço para todos os cidadãos de Pindorama que foram se despedir do seu líder, amigo, irmão e companheiros.

No seu sepultamento, eram milhares de pessoas, vindas de Pindorama, Palmas e cidades vizinhas que foram lhe prestar a última homenagem.

Desde o governador Wanderlei Barbosa ao presidente do MDB do Tocantins, Marcelo Miranda, passando pelo deputado federal Toinho Andrade, pelo ex-senador Vicentinho Alves e por seu filho, Vicentinho Jr., até o senador Eduardo Gomes, muitas foram as manifestações de pesar na mídia tocantinense.  

A Família O Paralelo 13 vem, neste momento, prestar sua solidariedade aos parentes e amigos de Zeca Arruda, e se juntar ao luto que tomou conta da política tocantinense, com a perda deste nosso amigo e companheiro de prosas políticas.  

Rogamos a Deus muita força e consolo para seus familiares e amigos.  

Adeus, amigo Zeca Arruda.

Consumidores também tem realizado diversas denúncias.

Por Thaise Marques

Para que justifiquem o aumento no valor dos combustíveis, o Procon Tocantins notificou 51 postos em sete cidades do Estado. A fiscalização do órgão de defesa do consumidor monitora o preço dos combustíveis por meio de pesquisa semanalmente e identificou aumento de até R$ 1 real. Consumidores também tem realizado diversas denúncias.

As notificações estão ocorrendo desde a última terça-feira, 3, após o Procon Tocantins realizar pesquisa sobre o monitoramento de preço e identificar aumento no valor da gasolina e em alguns postos também reajustaram o preço do etanol, diesel S-500 e do diesel S-10.

Além do monitoramento por meio da pesquisa que auxilia o consumidor na hora de abastecer, economizar, consumidores estão entrando em contato com a fiscalização para denunciar a suposta prática abusiva. Ao todo, foram notificados 51 postos, sendo 35 em Palmas, três em Dianópolis, dois em Guaraí e quatro em Colinas, cinco em Araguaína e dois em Gurupi.

Ainda sem justificativa

A equipe de fiscalização do Procon Tocantins, constatou reajustes de até R$ 1,00 no preço do litro da gasolina. Esse foi maior aumento encontrado em um posto no município de Dianópolis. O órgão quer saber o porquê da elevação do preço dos combustíveis.

“A Petrobras e as refinarias não repassaram nenhum aumento nos últimos dias, assim como não houve reajuste nos impostos estaduais e federais. Então, até que os postos apresentem o motivo, não justifica o reajuste que tem sido repassado para os consumidores”, explica Rafael Pereira Parente, superintendente doo Procon Tocantins.

É válido ressaltar que, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) proíbe que o fornecedor de produtos ou serviços, dentre outras práticas abusivas, elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços e exigir do consumidor vantagem manifestamente excessiva.

Documentação

Nas notificações, o Procon Tocantins solicitou aos postos as notas fiscais de compra das distribuidoras de combustível, referente ao período de 15 de dezembro de 2022 a 4 de janeiro de 2023. Os mesmos têm o prazo de três dias para entregar a documentação requerida.

“De posse dessa documentação, será analisado se houve algum reajuste das distribuidoras que justifique esse aumento. O Procon Tocantins informa que caso constatado qualquer irregularidade no aumento abusivo, os postos serão autuados”, informa Magno Silva, gerente de fiscalização.

Denuncie

Qualquer irregularidade encontrada o consumidor deve realizar a denúncia por meio do Disque 151 ou pelo Whats Denúncia 99216-6840.

Para denunciar o consumidor deve passar todas as informações do estabelecimento, como nome, endereço e localização. Assim como enviar fotos, vídeos, cupom e nota fiscal ou qualquer documento para comprovação da denúncia e auxiliar o trabalho da fiscalização.

Cinthia Ribeiro assumiu a prefeitura de Palmas após a renúncia de Carlos Amastha, em abril de 2018, sob olhares desconfiados de quem não conhecia a pessoa, a cidadã, e enxergava apenas uma pessoa sem experiência política e uma vice-prefeita quase “decorativa”

Por Edson Rodrigues

Mas, o que se viu foi o surgimento de uma mulher aguerrida, que olhava para o lado social com a mesma preocupação com que se debruçou nas ações administrativas, batalhadora, inteligente, articulada, com uma personalidade forte e um caráter inabalável.

Sob sua administração, Palmas viu ressurgir potenciais que vinham sendo esquecidos pelas administrações passadas e descobriu novas possibilidades para crescer e se desenvolver.

PACIÊNCIA E FORÇA

Cinthia teve a paciência para esperar os resquícios da administração de Amastha serem extintos, para começar a dar o seu rosto à sua gestão.  Findado o mandato que assumiu por “herança”, foi reeleita pela população que aprovou sua forma de agir e gostou do seu jeito de administrar.

Com um mandato para “chamar de seu”, Cinthia surpreendeu ainda mais. Demonstrando força política para implantar suas ideias e assessorada por uma equipe competente, conseguiu, em pouco tempo a antecipação do pagamento dos retroativos das progressões e promoções para 7.148 servidores, depósito de R$ 26 milhões; a extensão do auxílio-alimentação de R$ 500,00 e R$ 400,00 para todos os servidores públicos, dependendo da faixa salarial; a equiparação dos vencimentos dos servidores nível superior da Saúde com os profissionais do Quadro Geral; a incorporação da produtividade dos agentes e inspetores de Vigilância Sanitária à aposentadoria; a criação de Gratificações de Responsabilidade Técnica para os ocupantes dos cargos de Analista de Controle Interno, Contadores e Analistas Técnicos-Jurídicos;  o aumento da bolsa-auxílio dos estagiários de 3,3% a 50%: subindo de R$ 500 para R$ 700 para estudantes de níveis médio e técnico; de R$ 700 para R$ 1.050,00 para os que cursam ensino superior; e de R$ 1.500 para R$ 1.550 aos estagiários de pós-graduação; o reajuste da remuneração dos conselheiros tutelares em 24,42%, subindo de R$ 3.947,12 para R$ 4.911,16, aumento de R$ 964,04; a alteração dos planos de cargos e carreiras para permitir que os servidores cedidos a outros órgãos, com o devido termo de convênio, não tenham prejuízo na progressão funcional e a alteração da Lei Complementar nº 42, de 8 de novembro de 2001, ampliando as vagas nos quadros de acessos da Guarda Metropolitana de Palmas.

ESTABILIDADE E EMPREGOS

Nesta última ação, com a ampliação das vagas para a Guarda Metropolitana, emendou o anúncio do concurso público para a GMP, que já está em andamento com 12 mil inscritos, e, agora, anuncia a realização de concursos públicos para o Quadro Geral de servidores e para a área da Educação Pública, trazendo a certeza de estabilidade para os servidores e da criação de milhares de vagas de emprego diretas e indiretas.

Em uma postagem em uma rede social, Cinthia conclama os “concurseiros” - como são chamados os jovens e adultos que se dedicam a estudar para conseguir passar em concursos públicos - para virem para Palmas e pergunta: “quem quer trabalhar em Palmas”?

Assim está sendo a gestão Cinthia Ribeiro.  Sem problemas com a Justiça e muito bem aos olhos do povo!

De acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), Tocantins apresentou saldo de 804 novas admissões e variação relativa de 0,37%

Por Graziela Duarte

Dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged) apontam que o Tocantins está em 2º lugar no ranking de admissões da região norte do Brasil no mês de novembro. Foram registradas 9.135 admissões e 8.331 demissões, com o saldo de 804 novos postos de trabalho e variação relativa de 0,37%. O estado do Amazonas ocupa o primeiro lugar.

Ainda segundo o Caged, a área que apresentou maior crescimento em empregabilidade foi o setor de serviços com o saldo de 403 novas vagas. No que corresponde a faixa etária, os jovens entre 18 e 24 anos obtiveram o maior número de oportunidades de trabalho, com o saldo de 646 ocupações. Em relação à escolaridade, pessoas com o ensino médio completo representam a maior quantidade de admissões. Os números são referentes ao mês de novembro e fazem parte das estatísticas mensais do emprego formal, divulgadas pelo Ministério do Trabalho e Previdência.

No acumulado do ano, o Tocantins apresentou o saldo de 16.891 contratações, entre os meses de janeiro e novembro de 2022, sendo o quarto estado que mais gerou empregos em toda a região norte do país. Correspondem às primeiras colocações do relatório os estados de Pará, Amazonas e Rondônia.

Para o secretário da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), Carlos Humberto Lima, a ascensão do Tocantins na oferta de postos de trabalho é o resultado da aplicação de estratégias promovidas pela Gestão Estadual que visam a atração de novos investimentos, além de ações de incentivo ao empreendedor que já atua no Tocantins e busca fortalecer seu negócio.

“Ao oferecermos condições propícias para a atuação do empresário no Estado, estamos abrindo canais de oportunidades. Quando o empreendedor cresce ele busca mão de obra, o que aumenta a empregabilidade e a geração de renda do Tocantins. São fatores como esses que mudam a nossa realidade socioeconômica e agregam melhorias para a qualidade de vida da população. A Sics está sempre trabalhando para prestar todo apoio necessário ao empresário de forma que isso resulte sempre em indicadores positivos para a nossa região”, frisou o gestor.