Da aAssessoria

Nesta segunda-feira, 10 de fevereiro, a Associação de Assistência Jurídica dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (AJUSP-TO) encaminhou ao Governador Wanderlei Barbosa, uma minuta de Projeto de Lei que trata da implementação do reajuste de 25%, nas tabelas financeiras dos servidores públicos estaduais. A minuta está anexo ao Ofício nº 004/2025 protocolado no Palácio Araguaia, com cópias ao secretário da Administração, Paulo César Benfica Filho, e a Procuradora-Geral do Estado, Irana Coelho.

Na minuta do Projeto de Lei, a AJUSP-TO versa sobre as alterações das Tabelas de Valores Remuneratórios, dos servidores públicos do Quadro Geral, do Quadro Técnico e de Apoio Administrativo da Secretaria da Fazenda, do Quadro da Defesa Social (Execução Penal e Socioeducativo), da Carreira de Meio Ambiente, da Carreira de Extensão Rural, da Carreira de Defesa Agropecuária e dos Profissionais da Saúde, para implementação do aumento de 25%, realizando assim o pleno cumprimento da decisão do STF.

Cabe recordar o fato de que, no último sábado, 08 de fevereiro, completou-se 2 (dois) anos desde que saiu a Certificação do trânsito em julgado, pelo STF. Com a publicação do acórdão/decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4013), ficou evidenciado que o reajuste de 25% é um direito legítimo dos servidores públicos tocantinenses. O STF reconheceu, inclusive, que o reajuste deve ser concedido e incorporado tendo o mês de janeiro de 2008, como o prazo inicial do efeito financeiro.

“A AJUSP-TO elaborou essa minuta e está enviando ao Governo para que analise e encaminhe, em regime de urgência, para a Assembleia Legislativa, onde poderá ser votada pelos deputados estaduais. Essa é mais uma iniciativa da nossa Diretoria que segue batalhando para que os nossos associados recebam os 25%, um direito que nem deveria mais estar em discussão, haja vista a vitória que obtivemos no Supremo Tribunal Federal, com o julgamento da ADI 4013”, explicou o presidente da AJUSP-TO, Cleiton Pinheiro.

Residencial Ilha do Bananal é fruto da parceria entre Governo do Tocantins, CEF e entidades sociais

Por Adrielly Cavalini

O Governo do Tocantins, em parceria com a Caixa Econômica Federal, realizou neste sábado, 8, o lançamento do empreendimento Residencial Ilha do Bananal, em Palmas, iniciativa que visa ampliar o acesso à moradia para famílias em situação de vulnerabilidade. O empreendimento será viabilizado pelo Fundo de Desenvolvimento Social (FDS), e faz parte do Programa Minha Casa, Minha Vida – Entidades (PMCMV-E), que prevê a entrega de 144 unidades, com 9 blocos, 16 apartamentos cada, localizado no setor ALCNO 33, próximo a praia das Arnos, em Palmas.

O projeto foi possível graças à doação do terreno pelo Governo do Tocantins, por meio da Tocantins Parcerias, responsável também pela regularização da área, como destaca o presidente da Companhia, Aleandro Lacerda.

"Esse empreendimento simboliza o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a qualidade de vida da população, proporcionando segurança e dignidade por meio da casa própria. Esse empreendimento vai gerar inúmeros benefícios para toda a região, além de infraestrutura de qualidade, pavimentação e muitos outros”, assegurou o gestor, reforçando que a habitação é construída por todos.

secretário da Habitação Wilson Souza reforça avanço do Estado para redução do déficit habitacional com doação de imóveis.

Para o secretário interino das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), Wilson Souza, o trabalho conjunto com as entidades foi de grande importância. "Por meio da doação dos terrenos, estamos avançando na redução do déficit habitacional no estado, com impacto positivo para a região, com moradias totalmente doadas para esses cidadãos", afirmou.

Entre os beneficiados está dona Severiana Rodrigues da Silva, que aguardou cerca de 10 anos pelo sonho da moradia própria, e agora comemora que está mais perto de receber as chaves de seu novo lar. "Eu e minha família começamos a sonhar pela segurança da casa própria por muito tempo. Ter um lugar para chamar de nosso traz tranquilidade para recomeçar a vida junto a minhas filhas," contou a moradora que divide a residência com mais 3 famílias.

Apoio federal e liberação de recursos

A parceria entre o Governo do Tocantins e as entidades envolvidas segue avançando, com a expectativa de novos investimentos na área habitacional

A senadora Dorinha Seabra, que teve papel fundamental na liberação dos recursos, enfatizou a relevância do investimento com a retomada do programa Minha Casa Minha Vida para a população tocantinense.

"Esse projeto representa muito mais do que a entrega de imóveis; é a realização de um sonho para centenas de famílias. O trabalho conjunto entre o governo federal, estadual e entidades sociais permite que cada vez mais tocantinenses tenham acesso à moradia. Além disso, a expectativa é assinar nos próximos dias o contrato de mais 2 empreendimentos, somando quase 300 unidades habitacionais que irão beneficiar mais cidadãos” destacou a senadora.

A superintendente da Caixa Econômica Federal do Tocantins, Delma Dia dos Santos, explicou que o programa tem várias modalidades de atendimento;

A superintendente da Caixa Econômica Federal do Tocantins, Delma Dia dos Santos, explicou que o programa tem várias modalidades de atendimento, e nesse caso foi realizado por meio de entidades sociais credenciadas que buscaram todo o apoio para o cadastro.

“A Caixa Econômica busca facilitar o acesso à casa própria. Nosso objetivo é continuar promovendo moradia digna para quem mais precisa, com condições acessíveis. Neste projetos serão investidos R$ 25 milhões que irão transformar a vida de centenas de moradores”, explicou.

Compromisso contínuo

A parceria entre o Governo do Tocantins e as entidades envolvidas segue avançando, com a expectativa de novos investimentos na área habitacional. A entrega do Residencial Ilha doBananal marca mais um passo significativo na promoção do direito à moradia e no fortalecimento das políticas públicas do Estado.

Melhorias na Escola Estadual Alfredo Nasser beneficiam diretamente mais de 400 alunos, professores e demais profissionais da educação

Por Débora Gomes

O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, entregou nesta quinta-feira, 6, a reforma e a ampliação da Escola Estadual Alfredo Nasser, em Bom Jesus do Tocantins. A obra, executada pela Secretaria de Estado da Educação (Seduc), recebeu um investimento de R$ 2.936.432,43 e beneficia diretamente mais de 400 alunos, além de professores e demais profissionais da educação.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou a importância dos investimentos na infraestrutura escolar para proporcionar um ambiente mais adequado aos alunos.

“Nós praticamente reconstruímos essa unidade escolar. Fizemos a quadra de esportes e as novas salas de aula; climatizamos e trouxemos uma série de equipamentos importantes. Para nós, é uma alegria entregar mais uma obra relevante para a comunidade tocantinense, desta vez em Bom Jesus do Tocantins”, pontuou o governador Wanderlei Barbosa.

O titular da Seduc, Fábio Vaz, ressaltou os impactos positivos das melhorias para a qualidade do ensino. “A unidade está maravilhosa. É a única escola estadual do município e atende 404 estudantes. Agora, alunos e professores contam com melhores condições, incluindo uma nova quadra coberta, salas climatizadas e banheiros reformados. O ambiente educacional é essencial para o aprendizado e esta é mais uma obra do Governo do Tocantins para fortalecer a nossa educação”, evidenciou o secretário.

O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, ressaltou que esta é mais uma obra do Governo do Tocantins para fortalecer a educação

O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Edmilson Rodrigues, enfatizou que a reforma da escola vai trazer benefícios significativos à população do município. "Só temos a agradecer ao governador Wanderlei Barbosa e ao secretário da Educação, Fábio Vaz, que estão de parabéns por proporcionarem melhorias ao nosso povo e aos nossos alunos. Esse é um investimento que, com certeza, trará resultados", expressou.

Reforma e ampliação da unidade

O prefeito de Bom Jesus do Tocantins, Edmilson Rodrigues, agradeceu ao Governo do Estado pelas melhorias na escola

A obra contemplou diversas melhorias estruturais, incluindo adequação de rampas; reforma interna da cozinha com depósito; reestruturação do banheiro administrativo; reforma geral do piso e pintura completa da unidade. Também foram realizadas a manutenção e a reforma total do telhado do bloco de banheiros; a modernização da rede elétrica e a implantação do Projeto de Segurança Contra Incêndio e Emergência (PSCIE).

A ampliação trouxe avanços significativos, como a construção de uma quadra poliesportiva coberta, a instalação de uma guarita para reforço na segurança e a implementação de uma central de gás (GLP), dentro dos padrões da Seduc.

Participaram da solenidade deputados estaduais e federais, além da comunidade e autoridades locais

Além disso, novos banheiros foram construídos para melhor atender alunos e servidores, assim como uma sala exclusiva aos professores. Para garantir mais conforto aos estudantes, também foi implantada uma passarela com área de convivência.

A secretária municipal de Saúde de Bom Jesus do Tocantins, Marcimeiry Ramos, que tem uma filha matriculada no 2º ano do ensino médio da unidade, salientou que as melhorias contribuirão para a qualidade do ensino. “É a realização de um sonho para toda a comunidade. Essa obra melhora a qualidade de ensino tanto para os profissionais quanto para os alunos. A gratidão da sociedade é imensa, pois sabemos que, quando as condições de trabalho melhoram, os resultados também melhoram”, concluiu.

A SES-TO trabalha no remanejamento de escalas e para a contratação de especialistas em ginecologia e obstetrícia

Da Assessoria

Na busca para acolher com qualidade e em tempo oportuno a população referenciada ao Hospital Regional de Gurupi (HRG), o Governo do Tocantins trabalha para reforçar o quadro de pessoal da Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) com especialistas em ginecologia e obstetrícia. Desde 2019 a Pasta chamamentos públicos e atualmente, os obstetras que já estão na unidade, são remanejados conforme a necessidade das alas, a fim de manter a continuidade dos serviços.

 “Neste mês de fevereiro tivemos um desfalque de três profissionais que pediram demissão, mas todas as providências estão sendo tomadas para sanar o déficit e recompor a escala para o mês de março. Tudo isso, para garantir que a população seja assistida em tempo oportuno e com a qualidade que determina o governador Wanderlei Barbosa. A saúde pública é uma prioridade da sua gestão e toda a equipe da Secretaria é incansável neste objetivo”, afirmou o titular da SES-TO, Carlos Felinto.

Para garantir a assistência da população referenciada ao HRG, as famílias são acolhidas na unidade e em caso de necessidade, encaminhadas para outras unidades da rede, como ao Hospital Materno Infantil Tia Dedé (HMITD) em Porto Nacional, Hospital Regional de Paraíso do Tocantins e ao Hospital e Maternidade Dona Regina, em Palmas, que já é a referência em alta complexidade para a referida região.

Estímulo

Para estimular as contratações de especialistas, o Governo do Tocantins já instituiu a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO), o qual reconhece o desempenho de profissionais da assistência obstétrica da rede estadual, com indenização para médico Ginecologista e Obstetra; médico Pediatra ou Neonatologista; médico generalista e para médico auxiliar; reajustou o valor dos plantões extras, inclusive dos médicos especialistas e está trabalhando para a realização do concurso público da Saúde, o qual aguarda manifestação da Assembleia Legislativa para os devidos encaminhamentos.

Equipamentos

Buscando fortalecer e estruturar as maternidades, o Governo do Tocantins adquiriu mais de 180 equipamentos pediátricos que foram destinados aos hospitais do Estado. Um investimento de mais de R$ 3 milhões. Os equipamentos de alta qualidade e tecnologia foram: berços aquecidos; equipamentos de fototerapia; Babys Puffs; monitores multiparamétricos e incubadoras.

Por Edson Rodrigues

Não há justificativa para a postura do secretário de Saúde do Tocantins, Carlos Felinto Júnior, que tem ignorado reiteradas recomendações da Justiça e do Ministério Público (MPTO), sem apresentar respostas concretas. O descaso com a crise na saúde pública, especialmente no Hospital Regional de Gurupi (HRG), prejudica a população, mas também expõe negativamente o governador Wanderlei Barbosa (Republicanos), que agora enfrenta sanções judiciais por não garantir um serviço essencial à sociedade.

A crise na saúde pública do Tocantins ganha mais um capítulo com a recente decisão da Justiça de multar tanto o governador quanto o secretário estadual de Saúde devido à falta de médicos obstetras no HRG. A medida foi tomada após sucessivas cobranças do Ministério Público que já acionou o governo pela 13ª vez sobre o problema, sem que houvesse solução definitiva.

A decisão estabelece um prazo de cinco dias para que o Estado assegure a presença contínua de médicos na maternidade do HRG, sob pena de multa diária para o governador e o secretário, podendo chegar a R$ 150 mil cada.

Descaso da Secretaria de Saúde

A falta de médicos obstetras no HRG tem sido um problema recorrente, afetando diretamente gestantes de 18 municípios da região, que somam aproximadamente 180 mil habitantes. Em janeiro deste ano, o hospital ficou sem obstetras em pelo menos sete dias, comprometendo o atendimento e colocando vidas em risco.

Mesmo diante das reiteradas cobranças do MPTO e da própria Justiça, a Secretaria de Estado da Saúde (SES-TO) alega dificuldades na contratação de especialistas devido à escassez de mão de obra. A pasta argumenta que realiza chamamentos públicos e que implementou medidas para estimular contratações, como a Indenização por Procedimentos Obstétricos (IPO) e reajustes nos valores de plantões extras.

Contudo, essas ações não foram suficientes para solucionar o problema, o que levanta questionamentos sobre a eficiência da gestão da saúde estadual. Mais do que expor a população, a negligência do secretário Carlos Felinto Júnior também desgasta a imagem do próprio governador Wanderlei Barbosa, que agora enfrenta sanções judiciais por não garantir um serviço essencial à população.

Gestão sob críticas

A postura do secretário de Saúde diante das cobranças do MPTO tem sido alvo de críticas. O descumprimento das decisões judiciais e a falta de medidas eficazes para resolver a situação demonstram um descaso com a saúde pública e com a população que depende do atendimento do HRG.

Além de Gurupi, há relatos de falhas na gestão da saúde estadual em outras cidades, como Araguaína, Palmas e Porto Nacional. A bancada federal do Tocantins tem buscado recursos para fortalecer o setor, mas a má administração da Secretaria de Saúde impede que essas verbas sejam convertidas em melhorias reais para os pacientes.

O Observatório Político de O Paralelo 13 destaca a necessidade de uma reavaliação urgente na condução da pasta da saúde. É inadmissível que o governador seja exposto a constrangimentos dessa natureza devido à falta de pulso do secretário e de seus principais auxiliares. É fundamental que o titular da pasta faça uma reflexão sobre sua gestão, priorizando o respeito aos direitos dos cidadãos que dependem dos serviços públicos de saúde no estado.

Enquanto isso, a população continua sofrendo com a precariedade dos serviços, e o governo do Tocantins enfrenta um desgaste crescente. Se medidas concretas não forem tomadas, a crise na saúde pode se agravar ainda mais, colocando em risco a vida dos tocantinenses.