Pavimentação de rodovias e entrega de pontes vão promover desenvolvimento econômico no estado

Por Lidieth Sanchez

O governador Laurez Moreira se reuniu, nesta quarta-feira, 24, com o ministro dos Transportes, Renan Filho, para tratar sobre investimentos em rodovias federais que cortam o Tocantins. Entre as pautas discutidas, destacam-se a BR-235 e a BR-010, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do estado e da Região Norte.

Durante o encontro, foi solicitada prioridade para a continuidade nas obras de pavimentação e abertura de trechos em planejamento na BR-235, que vai de Pedro Afonso até a divisa com o Maranhão. A obra é considerada essencial por conectar o Tocantins ao Nordeste brasileiro, garantindo a integração efetiva da malha federal, o escoamento seguro da produção agrícola e pecuária e a redução de custos logísticos.

Governador Laurez Moreira detalha situação das rodovias federais no Tocantins e importância da pavimentação para o desenvolvimento do estado

O governador reforçou a importância da pavimentação da BR-235 no Tocantins. “A região de Pedro Afonso é uma grande produtora e precisa estar conectada ao mercado consumidor do Nordeste, que é estratégico para o nosso estado. Esse é um grande sonho do Tocantins: consolidar essa ligação entre o Norte e o Nordeste”, pontuou Laurez Moreira.

Ainda em relação à BR-010, foi pedida a continuidade da pavimentação de trechos que ainda permanecem em leito natural e a federalização de segmentos estaduais que coincidem com a rodovia. A conclusão dessa obra é vista como fundamental para a logística nacional, pois a BR-010 liga o Tocantins no sentido Norte-Sul, conectando o Centro-Oeste à região do Matopiba e fortalecendo importantes polos produtivos.

Outras obras estratégicas

O ministro Renan Filho ressaltou ainda o compromisso com a entrega dessas e de outras obras. Segundo ele, a ponte que desabou na BR-226 será entregue antes do dia 20 de dezembro, e a ponte de Xambioá também será concluída até o final do ano, garantindo avanços significativos na infraestrutura do Tocantins, além de trazer mais segurança e mobilidade, facilitar o escoamento da produção, integrar regiões e impactar diretamente no crescimento econômico, na geração de empregos e na promoção da qualidade de vida.

Entre as pautas discutidas, estavam as rodovias BR-235 e BR-010, consideradas estratégicas para o desenvolvimento do Tocantins e da Região Norte

“Neste ano, vamos entregar a ponte de Estreito e também a de Xambioá, além de concluir o projeto da BR-235. Sem dúvida, será um grande avanço. Registro ainda meu reconhecimento ao trabalho conjunto com o governador Laurez e com o senador Irajá”, destacou o ministro.

Também participaram da reunião o senador Irajá; o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira; o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento e também secretário interino da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Ronaldo Dimas; e o deputado federal Tiago Dimas.

Penalidade foi aplicada após comunidade de diversos bairros da região norte denunciar interrupção no fornecimento de água

Por  Georgethe Pinheiro

A Prefeitura de Palmas, por meio da Agência de Regulação, Controle e Fiscalização de Serviços Públicos de Palmas (ARP), aplicou um auto de infração de natureza gravíssima contra a Companhia de Saneamento do Tocantins - BRK Ambiental, com uma multa no valor de R$ 195.888,00. A penalidade foi imposta pela "descontinuidade injustificada do serviço de abastecimento de água" em diversos bairros da região norte da cidade.

O documento, de número 012/2025, informa que a infração foi constatada após a comunidade residente nos bairros Sonho Meu, Cardeal, Aconchego, São Francisco, Mariana, Jaú 4ª Etapa, Mirante e Village Park reportar que estava há mais de 20 dias sem o fornecimento regular de água potável.

“A situação levou moradores a realizar manifestações públicas, com bloqueio de vias. A ARP classifica a situação como de "dimensão crítica", incompatível com a natureza essencial e contínua do serviço de abastecimento”, comentou o presidente da ARP, Marcelo Walace.

Penalidade

A multa, no valor total de R$ 195.888,00, corresponde a 42.400 Unidades Fiscais de Palmas (Ufips), conforme a Resolução ARP nº 04/2017. A infração é enquadrada como "gravíssima" por violar a obrigação de prestar o serviço de forma contínua e sem interrupções injustificadas, conforme a regulamentação vigente.

A BRK Ambiental tem um prazo de 15 dias, a partir do recebimento do auto, para apresentar sua defesa junto à Agência Reguladora.

Titular da pasta também se reuniu com representante do Governo do Tocantins para discutir assuntos relevantes para a educação

Por Gabriela Rossi

O secretário de Estado da Educação, Hercules Jackson, esteve presente nessa terça-feira, 23, em Brasília, para a celebração de 39 anos do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed). O evento reuniu secretários estaduais de Educação de todo o país, autoridades e representantes de instituições parceiras.

O Consed foi fundado em 1986 com a finalidade de promover a integração entre as redes estaduais de educação e a participação dos estados na construção das políticas nacionais, além da colaboração entre as unidades federativas. Por meio da Agenda da Aprendizagem, que a cada dois anos elenca os temas prioritários de sua atuação.

Esta é a primeira vez que o titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) participa de uma agenda do Consed.

“Estou aqui pela primeira vez participando de um momento tão especial, que é a celebração dessa fundação que tem feito tanto pela educação pública de diversos estados do país, e estou muito grato de poder estar presente. Que essa parceria entre o Governo do Tocantins e o Consed continue trazendo benefícios para a educação tocantinense”, afirma o secretário Hercules Jackson, que parabeniza o conselho pelo seu aniversário e pelo papel fundamental para a construção de uma educação pública de qualidade.

Ainda na capital, o titular da pasta se encontrou com o secretário de Representação do Governo do Tocantins em Brasília, Elfas Cavalcante Lustosa, para tratar sobre o acompanhamento de convênios da Seduc junto ao Governo Federal, entre outros projetos relacionados à pasta. O encontro faz parte do alinhamento estratégico entre as secretarias de Estado, visando melhorar o relacionamento do governo tocantinense na esfera federal e ampliar a captação de recursos.

Investimentos nas estradas rurais vão melhorar a segurança e a eficiência das vias, beneficiando a produção agrícola, as comunidades e o desenvolvimento do estado

Por Lidieth Sanchez

O governador do Tocantins, Laurez Moreira, reuniu-se nessa terça-feira, 23, em Brasília/DF, com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro, para tratar de iniciativas voltadas ao apoio dos municípios na recuperação e manutenção das estradas rurais do estado. O encontro apontou os desafios pelas prefeituras na conservação da malha viária do campo, considerada essencial para o escoamento da produção agrícola e para a mobilidade das comunidades.

O governador Laurez Moreira apresentou projetos do Estado e destacou a importância da parceria com o ministério para atender as demandas dos municípios e garantir o futuro do Tocantins. “Agradeço ao ministro da Agricultura pela recepção e pelo compromisso em tratar de um tema essencial para nossa população. Um dos maiores desafios dos municípios é a manutenção das estradas rurais, já que a maioria tem baixa arrecadação e longas extensões de vias. Apesar da forte produção agrícola, a logística ainda é um obstáculo, e o apoio do ministério será fundamental para garantir melhores condições e impulsionar o desenvolvimento do estado", destacou o governador.

Em Brasília/DF, o governador do Tocantins, Laurez Moreira, acompanhado de secretários de Estado, reuniu-se nessa terça-feira, 23, com o ministro da Agricultura e Pecuária, Carlos Fávaro

Durante a audiência, foi solicitado apoio ao Programa Caminhos da Produção, que prevê maquinários e equipes para a conservação de estradas vicinais, reduzindo as dificuldades de acesso dos pequenos produtores. Também foram discutidas medidas emergenciais, como a perfuração de poços artesianos e a criação de um programa de cacimbas para o Corredor da Miséria, região marcada por baixa pluviosidade e secas prolongadas. As ações devem garantir água às comunidades rurais mais vulneráveis e fortalecer a produção agrícola.

O secretário da Agricultura e Pecuária do Tocantins, César Halum, destacou que a audiência trouxe resultados concretos para os municípios. “O ministro Carlos Fávaro foi muito solícito e garantiu apoio ao Programa Caminhos da Produção, que vai levar maquinários e equipes para a conservação das estradas vicinais. Com esses recursos, além da perfuração de poços artesianos e da construção de cacimbas no Corredor da Miséria, vamos conseguir ajudar muito os tocantinenses, garantindo água às comunidades e fortalecendo a produção agrícola”, afirmou o secretário.

Parceria

O Ministério da Agricultura e Pecuária garantiu apoio por meio de programas específicos. O Programa Nacional de Estradas Vicinais (Proner) prevê projetos de engenharia para adequações rodoviárias, com o objetivo de ampliar e manter a malha viária rural em boas condições de trafegabilidade. Já o Programa Nacional de Modernização e Apoio à Produção Agrícola (Promac) busca modernizar o setor agropecuário, aumentar a produtividade rural e reduzir desigualdades regionais, por meio da aquisição e doação de máquinas e equipamentos em parceria com órgãos públicos e organizações privadas.

Durante a reunião, o ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, explicou como os programas do ministério apoiarão os municípios. “Em parceria com o Congresso e com a capacidade técnica do ministério, vamos utilizar os programas Proner e Promac para investir em máquinas e equipamentos, garantindo que os municípios tenham estradas rurais seguras e eficientes para produtores e comunidades”, afirmou o ministro.

A proposta é que, com o reforço de emendas parlamentares coletivas e individuais, os municípios tenham acesso a patrulhas mecanizadas compostas por motoniveladoras, escavadeiras, pás carregadeiras, rolos compactadores e caminhões, entre outros equipamentos. A iniciativa visa oferecer condições para que as prefeituras mantenham estradas rurais mais seguras e eficientes, fortalecendo a agricultura, melhorando a mobilidade e contribuindo para o desenvolvimento regional.

Estiveram presentes acompanhando o governador, o senador Irajá Abreu; o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira; o subprocurador do Tocantins em Brasília e que também responde interinamente pela Secretaria Extraordinária de Representação em Brasília, Elfas Cavalcante Lustosa Aragão Elvas; e o secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Ronaldo Dimas.

Da Assessoria

O Movimento Negro Unificado do Tocantins (MNU-TO), entidade de reconhecida trajetória na defesa dos direitos da população negra e no enfrentamento do racismo em todas as suas formas, vem a público repudiar veementemente a nomeação do ex-vereador Marcos Duarte para o cargo de Secretário de Administração do Estado do Tocantins, ato oficializado pelo governador interino Laurez Moreira.

É de conhecimento público que o referido nomeado protagonizou declarações de caráter abertamente racista, fato que motivou inclusive a atuação do Ministério Público Estadual. A conduta revela manifesta incompatibilidade moral, política e ética com a função pública a ser exercida, em especial em uma pasta estratégica que lida diretamente com a vida funcional de milhares de servidores do Estado.

A Constituição Federal de 1988 estabelece, em seu art. 37, caput, que a administração pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. A nomeação de um agente público marcado por declarações discriminatórias afronta, de maneira inequívoca, o princípio da moralidade administrativa, além de violar os valores fundamentais da igualdade e da dignidade da pessoa humana (arts. 1º e 5º da CF/88).

O racismo é crime inafiançável e imprescritível (art. 5º, XLII, CF/88), e não pode ser relativizado sob nenhuma justificativa política ou administrativa. Portanto, a presença do Sr. Marcos Duarte na gestão pública estadual representa grave retrocesso institucional e ameaça à credibilidade do Estado perante a sociedade civil.

Diante do exposto, o Movimento Negro Unificado do Tocantins:

Repudia de forma categórica a nomeação em questão;

Solicita ao Excelentíssimo Senhor Governador Interino Laurez Moreira a imediata revogação do ato de nomeação, em respeito à Constituição e ao princípio da moralidade administrativa;

Ressalta que manter no cargo um agente público com histórico de falas racistas configura, além de má gestão política, um ato de conivência institucional com o racismo.

Por fim, caso a recomendação não seja atendida, o Movimento Negro Unificado do Tocantins adotará todas as medidas cabíveis, incluindo a provocação ao Ministério Público Estadual, ao Ministério Público Federal e ao Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial, a fim de garantir a responsabilização do ato administrativo e a preservação dos princípios constitucionais que regem a Administração Pública.

Palmas – TO, 24 de setembro de 2025

Movimento Negro Unificado doTocantins - MNU/TO