O deputado fez parte da comissão da Câmara dos deputados que entregou ao Senado federal o processo de admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Como parte de atuação parlamentar o deputado federal Carlos Henrique Gaguim (PTN/TO) comemorou a vitória da aprovação do processo de impeachment na Câmara dos Deputados. Um dos articuladores políticos pró-impeachment e o mais atuante da bancada tocantinense a favor da aprovação do impeachment Gaguim enalteceu a transparência de todo o procedimento realizado pela Câmara e disse que a vontade da maioria da população brasileira foi respeitada pelos Deputados.
Gaguim explicou: “Com esse momento histórico o Brasil deu prova, mais uma vez, que é uma democracia consolidada e que consegue resolver suas dificuldades com procedimentos legítimos e participativos. Agora, com essa decisão cabe aos senadores referendarem o procedimento de impeachment, e com muita responsabilidade, trabalharmos em prol das reformas que o Brasil tanto precisa para sair da crise e voltar a crescer.
Com a autorização do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados, o processo precisará ser aprovado pelo Senado por maioria simples (metade mais um dos senadores), na sessão será exigida a presença de 41 dos 81 senadores. Após instaurado o processo pelo senado a presidente da República ficará afastada de suas funções por até 180 dias, e o vice-presidente assume suas funções interinamente. Para condenar e afastar a presidente, em definitivo, serão necessários 2/3 dos votos dos senadores (54 senadores), em julgamento sob o comando do presidente do STF.
No Senado federal
O deputado fez parte da comissão da câmara dos deputados que entregou na tarde desta segunda-feira, 18 de abril, o processo de admissibilidade do pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff (34 volumes) ao Senador Renan Calheiros, presidente do senado.
Gaguim disse: “agora com a entrega oficial deste processo no Senado, a expectativa do povo brasileiro está nas mãos dos senadores. Considerando a atual situação do país, esperamos rapidez na tramitação desta matéria que poderá ser incluída já na sessão de amanhã, dia 19, do senado. ”
O rito no senado deverá obedecer a tramitação já ocorrida na câmara dos deputados, tendo a composição da comissão especial com apenas uma chapa de senadores, e as indicações devem respeitar o tamanho das bancadas de cada partido, ou seja, os partidos com mais senadores terão direito a um número maior de membros na comissão. Composta a comissão, os membros têm até 48 horas para se reunir e eleger o presidente, que designará um relator. Este relator terá o prazo de 10 dias (não é definido se são dias corridos ou úteis) para apresentar um parecer e posterior apreciação do colegiado.
Após horas intensas de debate, o plenário da Câmara dos Deputados decidiu neste domingo,17, por 367 votos a favor e 137 contra, pela a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.
Favorável a moralidade do país, a deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO), votou sim ao processo. “ Eu votei SIM, pois entendo que é preciso moralizar esse país, respeitar a legalidade. Não tínhamos outra alternativa, precisamos tirar o Brasil do caos que se apresenta”, justificou.
Ao reforçar a importância deste momento para o Brasil, a peemedebista chamou a atenção para o papel do parlamento na condução do processo. “Fui eleita com votos de muitos que hoje, se dividem a favor e contra o impeachment , mas nós homens e mulheres públicos, não poderíamos fechar os olhos para essa situação. Precisamos romper com a crise criminosa, política e estrutural que vivemos”, ressaltou.
Para a deputada, o momento é de redirecionar a política econômica e lutar por novos caminhos. “Acredito nas mudanças necessárias que serão feitas com coragem para a recuperação da economia, para a garantia e efetivação dos Direitos garantidos por nossa Constituição Cidadã, para o fortalecimento e autonomia dás instituições, para o combate intransigente à corrupção, para a construção de um projeto nacional que inspire credibilidade e a pacificação de todos os brasileiros”, completou.
Foi aprovado por unanimidade, e em dois turnos de votação no plenário da Assembleia Legislativa, o projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para que o Governo do Estado contraia um empréstimo de 36 milhões de euros que devem ser destinados a construção da ponte sobre o Rio Tocantins em Porto Nacional.
O empréstimo será captado junto a instituição italiana Unicredit – Atividades Bancárias Coorporativas e de Investimento. A obra foi licitada em 2014 pela Agência Tocantinense de Transportes e Obras (Ageto) com um custo inicial de R$ 101.328.272,57. A empresa vencedora do certame foi a Rivoli S.A. Após o início dos trabalhos, o prazo para conclusão é de 900 dias. A nova ponte terá 1.488 metros de extensão, sendo 1.088 de vão e 400 de aterro. Além do valor do empréstimo o governo também deve entrar com uma contrapartida de 15% do valor total. A obra deve começar após o término do processo de captação de recursos. A antiga ponte tem apenas 900 metros e liga o tráfego da TO-050, pelo trevo da TO-255 com a TO-070 até a BR-153. Ela foi construída entre os anos de 1976 e 1979. Danos estruturais fizeram com que o trânsito pesado fosse limitado. Em 2011, um relatório elaborado pelo Laboratório de Sistemas Estruturais (LSE) apontou que a ponte estava impossibilitada de receber o trafego de caminhões de cargas. Desde então, somente veículos com até 30 toneladas de peso podem passar pelo local. Para chegar à Palmas, veículos que ultrapassam o limite de peso precisam ir até Paraíso do Tocantins, aumentando a distância em 100 km. Segundo o engenheiro civil Silvio Leão, a construção da nova ponte vai contribuir com o desenvolvimento econômico da região. “A substituição da estrutura é imprescindível para dar continuidade ao processo de desenvolvimento do estado, já que essa ponte integrará o sistema logístico dessa região”, disse ele.
SISEPE-TO otbém liminar contra transferência de servidor do Ruraltins O Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (SISEPE-TO) obteve uma liminar em desfavor do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins) contra a transferência de um servidor sindicalizado. O servidor denunciou ao sindicato que prestou concurso para trabalhar na cidade de Guaraí e foi empossado em 2006, conforme nomeação ratificada pelo Ato 380 publicado no Diário Oficial de 19 de janeiro de 2006. Entretanto, no dia 22 de março de 2016 o servidor foi surpreendido com a publicação da portaria 074, no Diário Oficial de 7 de março de 2016, lotando-o para prestar serviços no município de Fortaleza do Tabocão. O SISEPE-TO entrou com ação judicial com pedido de liminar para suspender a lotação do sindicalizado, uma vez que a decisão do gestor público se deu por motivação política e não por uma necessidade da administração pública, o que configura perseguição política ao servidor. Em sua decisão, datada do dia 13 de abril, o juiz Ciro Rosa de Oliveira, da Comarca de Guaraí, pontuou que a simples afirmação feira pelo gestor público de que a remoção do servidor se deu pela manutenção e funcionamento das unidades, não satisfaz a exigência do princípio da motivação exigida para o caso concreto e concedeu liminar suspendendo a portaria 074 de 7 de março, até o julgamento do mérito e determina a devolução do servidor para a unidade do Ruraltins de Guaraí. Assessoria Jurídica O SISEPE-TO disponibiliza assessoria jurídica especializada para atender seus sindicalizados em ações que envolvem a violação de seus direitos. A assessoria jurídica atende na sede do Sindicato, em Palmas, e também nas delegacias regionais de Porto Nacional, Taguatinga, Gurupi e Araguaína. (Assessoria de Comunicação Social – SISEPE-TO – Antonio da Luz)
O governo e a oposição partiram ontem para um corpo a corpo na tentativa de conquistar o voto dos deputados que ainda estão indecisos no processo de votação do impeachment, que vai a plenário a partir de sexta-feira, na Câmara dos Deputados. Ontem, um dia após o vice ter divulgado um áudio “por engano”, a presidente Dilma Rousseff atacou indiretamente Michel Temer e o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, a quem chamou de “chefe e vice-chefe do golpe”.
“Vivemos estranhos tempos de golpe, farsa e traição”, afirmou Dilma, acrescentando que “conspiram abertamente” para desestabilizar uma presidente legitimamente eleita. “Ficou claro que existem, sim, dois chefes do golpe que agem em conjunto e de forma premeditada”, disse a presidente, referindo-se ao vice e a Cunha.
O senador Romero Jucá, no entanto, acusou a presidente Dilma de “apelação” e de “perda do equilíbrio e serenidade” ao dizer que havia “dois chefes do golpe. Em defesa do Temer, ele comparou a presidente ao ex-presidente Collor, que afirmava em 1992 que era vítima do golpe.
Na disputa pelo voto dos indecisos, o ex-presidente Lula e o ministro chefe da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini, buscam apoio dos partidos médios, como o PSD e o PR, assim como dos pequenos (PTN, PSL, PHS, PROS, PT do B e PEN), para barrar o processo.
Desembarque
No entanto, com a proximidade de votação do impedimento no plenário, cresce o desembarque dos aliados. Na noite de ontem, tanto o PP quanto o PRB decidiram votar a favor do impedimento. O deputado federal Odelmo Leão (PP), garantiu à tarde que dos 47 deputados do partido, 35 serão favoráveis à queda de Dilma. Já o PRB possui 22 deputados e um senador.
Por outro lado, os apoiadores do impeachment, principalmente Temer, têm articulado pessoalmente para conseguir adesões, principalmente de ministros do PMDB que não seguiram a orientação do partido e se mantiveram os cargos.
Muitas bancadas já definiram qual o posicionamento, mas o trabalho junto aos indecisos ainda é visto como fundamental para garantir os votos.
O deputado Júlio Delgado (PSB), que também apoia o impeachment, avalia que há entre 50 e 60 deputados indecisos, que deverão definir o posicionamento nos próximos dias. Para ele, o que fará diferença é uma possível ação da operação “Lava Jato” e também o corpo a corpo com os congressistas.
O deputado Gabriel Guimarães (PT) acredita que o governo Dilma terá votos suficientes para impedir que o impeachment seja encaminhado para o Senado. “O foco do governo tem sido garantir politicamente que o governo vai ter condição de governar. Eu creio que o governo terá os votos necessários para a manutenção do mandato”, enfatiza.
PMDB livre
Na noite de segunda-feira, após a aprovação do relatório contrário ao governo na Comissão do Impeachment, o líder do PMDB da Câmara, Leonardo Picciani (RJ), acertou com Michel Temer a liberação da bancada na votação de domingo.
A liberação da bancada significa que o partido na Câmara não se posicionará nem contra nem a favor do afastamento de Dilma. Essa “neutralidade” do líder pode ser considerada um enfraquecimento da estratégia do Planalto de barrar o impeachment.