Ele também autorizou a continuidade das investigações de Sílvio Pereira, ex-secretário geral do PT e do empresário Breno Fischberg

Agência Estado
Em decisão de sete páginas, o juiz federal Sérgio Moro, que conduz as ações da Operação "Lava Jato", aceitou a denúncia do Ministério Público Federal contra o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, o empresário Ronan Maria Pinto, de Santo André (SP), o operador do Mensalão Marcos Valério e mais seis investigados por lavagem de dinheiro. Todos foram alvo da Operação Carbono 14, desdobramento da Lava Jato, e agora são réus de Moro. "Presentes indícios suficientes de autoria e materialidade, recebo a denúncia contra os acusados", afirmou Moro. No mesmo despacho, o juiz da "Lava Jato" acolheu pedido da Procuradoria da República e arquivou imputação de lavagem em relação ao ex-ministro José Dirceu, ao pecuarista José Carlos Bumlai, amigo ao ex-presidente Lula, e aos empresários Milton Schahin e Salim Schahim, ‘por terem mais de 70 anos, o que acarreta a redução pela metade do prazo prescricional e considerando a data do último fato delitivo, em 10/12/2004'. Na denúncia do Ministério Público Federal, são acusados de lavagem de R$ 6 milhões o empresário Ronan Maria Pinto e mais 8 investigados. Segundo a força-tarefa, Ronan Maria Pinto ‘está entre os beneficiários de empréstimo fraudulento feito junto ao Banco Schahin em favor do PT’. O empresário de Santo André foi preso na Operação Carbono 14. Para os investigadores, os R$ 6 milhões fazem parte de um total de R$ 12 milhões emprestados pelo Schahin ao pecuarista José Carlos Bumlai, em outubro de 2004. O próprio Bumlai afirmou à Polícia Federal que o dinheiro foi destinado ao PT. Na época, Delúbio Soares - condenado no Mensalão - era o tesoureiro do partido.

Quem vem atando com empenho no processo de impeachment da presidente Dilma é o deputado federal Carlos Henrique Gaguim, ele foi o único deputado do Tocantins que participou durante toda a noite de ontem e madrugada de hoje, inclusive até o encerramento da sessão ocorrida por volta da 6h20 da manhã de hoje (12), quando o Senado Federal aprovou por 55 votos a 22 a abertura do processo de impeachment da Presidente Dilma Rousseff. O deputado Gaguim agora irá acompanhar o Senador Vicentinho Alves na entrega da notificação ao Presidente Michel Temer.

O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) anunciou nesta quarta-feira, 11, que conseguiu viabilizar o empenho de R$ 3.607.750,00 (Três Milhões e Seiscentos e Sete Mil e Setecentos e Cinquenta Reais), em recursos oriundos de Propostas Voluntárias 2016, no Ministério do Turismo para 10 municípios.
Os recursos através de nota de empenho, já se encontram publicadas no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) para a aplicação em infraestrutura, como reforma de balneário, urbanização de orla, portal, sinalização turística, ampliação do centro de convenções e praça central. Recursos empenhados:   BABAÇULÂNDIA – R$ 487.750,00 – Nº 2016NE800149 – URBANIZAÇÃO DA ORLA;   DUERÉ – R$ 292.500,00 – Nº 2016NE800178 – PORTAL;
  ITAGUATINS – R$ 243.750,00 – Nº 2016NE800158 – SINALIZAÇÃO TURÍSTICA;
  LUZINÓPOLIS – R$ 487.500,00 – Nº 2016NE800150-REFORMA DO BALNEÁRIO;
MATEIROS – R$ 390.000,00 Nº 2016NE800169 -SINALIZAÇÃO TURÍSTICA;
PARANÃ – R$ 243.750,00 – Nº 2016NE800171 – PORTAL;  
PRESIDENTE KENNEDY – R$ 390.000,00 – Nº 2016NE800167 – AMPLIAÇÃO DO DENTRO DE CONVENÇÕES; SÃO FÉLIX – R$ 390.000,00 – Nº 2016NE800144 – SINALIZAÇÃO TURÍSTICA;
SANTA ROSA – R$ 341.250,00 Nº 2016NE800168 PORTAL;  
TAIPAS DO TOCANTINS – R$ 341.250,00 – Nº 2016NE800174 – PRAÇA CENTRAL;

O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) contestou mais uma contratação da Agência de Fomento do Estado sem licitação. Desta vez, são dois novos contratos publicados no Diário Oficial do último dia 9, um com valor de R$ 1.470.000,00 (um milhão e quatrocentos e setenta mil reais) e outro de R$ 840.000,00 (oitocentos e quarenta mil reais), ambos para a mesma empresa que prestará serviços de informática. “A mesma Agência de Fomento que saiu de um prédio que custava R$ 7,1 mil o aluguel e foi para um que custa R$ 31 mil por mês. A mesma Agência de Fomento que contratou, também sem licitação, empresa de limpeza e manutenção recém-criada”, relembrou. Eduardo Siqueira relembrou as dificuldades financeiras do país e destacou que enquanto Governo segue aumentando despesas, atrasa os salários dos servidores, a data-base, o pecúlio das viúvas dos policiais militares e demais direitos. “Assim fica difícil o servidor entender porque o Governo não quita o seu consignado e está com seu nome no Serasa. E também as viúvas dos Policiais Militares não vão entender por que não recebem o seu pecúlio”, afirmou. O deputado Eduardo Siqueira Campos (DEM) disse que irá encaminhar os contratos publicados no Diário Oficial ao Tribunal de Contas do Estado e ao Ministério Público Estadual, para que os mesmos sejam analisados e, possivelmente, investigados. “Ninguém está acima da Constituição Federal e quando a população não quer mais atos como estes, não suporta mais, eles não prosperam”, disse.
Primeiro-emprego Siqueira recordou que em 2015, a Agência de Fomento contratou uma empresa recém-criada, também sem licitação, e com valores maiores que os contratos anteriores para o mesmo serviço, para realizar a limpeza de seu prédio e para a manutenção dos aparelhos de ar-condicionado. “Foi uma espécie de primeiro-emprego. A empresa nasceu para prestar serviço para Agência de Fomento”, declarou. O parlamentar explicou que a Agência Fomento nada mais é do que um pequeno banco, que empresta dinheiro a juros baixos e ainda conta com alta inadimplência. O deputado vê como uma incoerência em tempos de crise, a Agência de Fomento aumentar despesas, sem licitação, o que pode dificultar a execução da atividade principal da agência, que é fomentar a economia do Estado. “Isso inviabiliza a instituição e é tempo de dar um basta nisso, pois precisamos fortalecer o comércio, retornar o pagamento para o dia primeiro e rejeitar novas taxas”, finalizou.  

Foi aprovado na Comissão da Educação nesta quarta-feira,11, o requerimento de autoria da deputada federal Josi Nunes(PMDB/TO), que solicita a realização de audiência pública para discutir o aprimoramento da legislação de estágio e do aprendiz.  
Da Assessória
A parlamentar sugere o debate do tema  entre diversas entidades como a Associação Brasileira de Estágios (ABRES), Centro de Integração Escola Empresa ( CIEE), Confederação Nacional da Indústria(CNI), Conselho Nacional de Secretários de Educação (CONSED) dentre outras instituições.  Para Josi, as oportunidades de atuar como menor aprendiz ou de realizar um estágio constituem relevantes portas de entrada no mercado de trabalho. “ O estágio promove a formação dos jovens, integrando os conhecimentos da educação básica com os campos práticos do exercício profissional. A legislação brasileira cuida, em detalhes, da sua regulamentação, para assegurar direitos e o obrigações dos jovens estudantes e das entidades formadoras e empregadoras. No entanto, a última alteração na legislação voltada para o aprendiz já completou dezesseis anos. Trata-se da Lei nº 10.097, de 19 de dezembro de 2000, que alterou diversos dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho”, justificou. Ainda segundo a justificativa apresentada pela deputada, a lei nº 11.788 já conta com quase oito anos e tem sido objeto de diversos questionamentos, especialmente no que se refere à duração dos estágios e ao seu impacto na oferta de vagas aos estudantes de ensino médio e superior. “Está na hora  de realizar um balanço sistemático dessas normas e debater a necessidade de eventuais modificações que tornem mais eficazes as políticas públicas voltadas para a inserção dos jovens no mercado de trabalho”, completou.  Vale lembrar, que a deputada Josi é  relatora do Projeto de lei 4.579/09 que trata sobre a ampliação do prazo máximo do estágio para três anos.  No ano passado, a tocantinense relatou o  Projeto de Projeto de lei 05/2015, de autoria do deputado federal Ricardo Barros (PP/PR), que permite o estágio aos alunos dos anos finais do ensino fundamental regular, maiores de 14 anos. Aprovado pela Comissão, a propositura altera a lei 11.788, de 2008, que considera 16 anos , a idade mínima para a realização do estágio.