O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta sexta-feira, em entrevista à rádio O Povo, do Ceará, que está “ansioso” para ficar frente a frente com Sergio Moro, no dia 3 de maio, quando irá, pela primeira vez, ser ouvido pessoalmente pelo juiz responsável pela Operação Lava Jato.

Da Redação

“Estou ansioso para ir lá [Curitiba] no dia 3 de maio porque é a primeira oportunidade que eu terei de responder às perguntas que me forem feitas”, afirmou o petista. A única vez que Lula prestou depoimento a Moro foi em novembro do ano passado, quando falou, por videoconferência, na condição de testemunha do ex-deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Na entrevista, Lula voltou a reafirmar inocência nos casos em que é investigado – ele é réu em três processos da Lava Jato – e disse que espera que a força-tarefa da operação apresente provas das acusações que tem feito a ele. “Quebraram meu sigilo bancário, meu sigilo telefônico, da conversa da minha mulher [a ex-primeira-dama Marisa Letícia, morta em fevereiro] com meus filhos, minha com a Dilma. Eu, sinceramente, não sei qual é o limite dele [Moro] para invadir a minha vida”, disse.

Ele, no entanto, fez um elogio ao juiz. “Moro cumpre um papel importante na história do país. A única coisa que eu condeno nisso tudo é utilizar a imprensa para condenar previamente sem apresentar provas. Primeiro, você condena pela imprensa. Quando o cidadão não tem mais coragem de levantar a cabeça e sair de casa, aí você julga e condena e fica por isso mesmo”, disse.

PROCESSOS

O depoimento do dia 3 de maio será no processo em que Lula é acusado de ter se beneficiado de dinheiro de propina da Petrobras, repassado pela empreiteira OAS, por meio de um apartamento triplex no Guarujá (SP).

Em outro processo da Lava Jato, ele é acusado de se beneficiar de dinheiro ilícito da Odebrecht, por meio da compra de um terreno para abrigar a sede do Instituto Lula e de um apartamento vizinho ao que o petista reside em São Bernardo do Campo. Por fim, na mesma operação, o ex-presidente é réu sob a acusação de tentar obstruir a Justiça ao tentar calar o delator Nestor Cerveró, ex-diretor da Petrobras.

Fora da Lava Jato, o petista é réu em outros dois processo: um, da Operação Zelotes, envolvendo irregularidades na compra de 36 caças suecos do modelo Gripen pelo governo brasileiro e a prorrogação de incentivos fiscais destinados a montadoras de veículos; e outro, da Operação Janus, por tráfico de influência junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico (BNDES) para ajudar a Odebrecht a obter empréstimos junto ao banco estatal.

O petista rejeita todas as acusações.

Denunciado na Lava Jato, Ciro Nogueira é reeleito presidente nacional do PP

Com Agência Brasil

A Justiça Federal do Paraná (JFPR) bloqueou hoje (7) mais de R$ 476,8 milhões em bens do Partido Progressista (PP) e de onze deputados e ex-deputados da sigla. O partido e estes políticos respondem a uma ação de improbidade administrativa movida pelo Ministério Público Federal (MPF) no âmbito da Operação Lava Jato.

Os integrantes do PP que são réus neste processo são os deputados federais Nelson Meurer (PP-PR), Mário Negromonte Júnior (PP-BA), Arthur Lira (PP-AL), Otávio Germano (PP-RS), Luiz Fernando Faria (PP-MG) e Roberto Britto (PP-BA), além dos ex-deputados federais Pedro Corrêa (PP-PE), Pedro Henry (PP-MT), João Pizzolatti (PP-SC) e Mário Negromonte (PP-BA) e de João Genu, ex-assessor do falecido deputado José Janene.

Entre eles, o que teve o maior valor bloqueado pela Justiça foi Negromonte, ex-deputado federal que ocupou o cargo de ministro das Cidades entre dezembro de 2012 e fevereiro de 2014. Ele teve a indisponibilidade de R$ 166,9 milhões. O Partido Progressista teve R$ 9,88 milhões bloqueados no despacho do juiz Friedmann Anderson Wendpap, da 1ª Vara Federal de Curitiba.

A ação contra o PP é o primeiro processo movido contra um partido político no âmbito da Operação Lava Jato.

Desde a meia-noite deste sábado, 8, os nomeados já podem escolher as unidades onde possuem interesse em serem lotados, por meio do Sistema de Lotação

Asse, Cidadania e Justiça

O governador Marcelo Miranda nomeou, por meio do Diário Oficial do Estado nº 8.483 desta sexta-feira, 7, 774 candidatos homologados para exercerem as funções dos cargos de provimento efetivo do Grupo “Defesa Social e Segurança Penitenciária”, do quadro geral do Governo do Estado do Tocantins. Os efeitos do ato passam a vigorar a partir do dia 27 de abril, quando os nomeados começarão a tomar posse dos cargos de Técnico ou Analista em Defesa Social.

Para a secretária de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Gleidy Braga, ter servidores efetivos atuando no Sistema Penitenciário é uma grande conquista para todo o Estado. "A publicação do ato do governador Marcelo Miranda demonstra o seu compromisso com a área de Segurança Prisional e o alcance de resultados efetivos na ressocialização das pessoas que estão presas no sistema", ressaltou.

Antes de serem efetivamente empossados, os nomeados devem, a partir da meia-noite deste sábado, 8, escolher as unidades onde possuem interesse em serem lotados, por meio do Sistema de Lotação. De acordo com a Instrução Normativa que define a forma de lotação, os nomeados terão até a meia-noite da próxima quarta-feira, 12, para fazer essa escolha prévia.

Para tomar posse na Secretaria de Estado da Administração, os nomeados devem seguir todos os procedimentos admissionais, incluindo a escolha prévia de lotação. Feito isso, eles deverão apresentar cópia do comprovante de posse na Gerência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas, localizada na sede da Seciju, que emitirá o encaminhamento de lotação.

O presidente Michel Temer diz no vídeo do Youtube que a reforma não vai tirar direitos e que é importante para o crescimento econômico do país

Agência Estado

O Palácio do Planalto divulgou na noite de hoje (6) um vídeo em seu canal no Youtube no qual o presidente Michel Temer fala sobre a reforma da Previdência. Em sua fala, Temer disse que o Brasil “não tem mais espaço para privilégios” e afirmou que a Previdência, com a reforma, será mais rígida com os mais ricos.

“Estamos fazendo uma reforma que trará mais igualdade para todos. A Previdência será mais justa com os mais pobres e mais rígida com os mais ricos. Por exemplo, políticos não terão mais aposentadoria especial. Nem servidores públicos. Nosso país não tem mais espaço para privilégios”.

Temer também procura falar à população que a reforma não vai tirar direitos e que é importante para o crescimento econômico do país. “Sem a reforma, não teremos crescimento econômico. Não haverá criação de novos empregos para tantos milhões de desempregados. Tenho a mais absoluta certeza de que nossos filhos e netos, num futuro breve, reconhecerão a coragem dos que enfrentaram esse problema. Com a aprovação da reforma, teremos crescimento e desenvolvimento econômico, criação de empregos e novas oportunidades para os brasileiros”, disse o presidente.

Para aqueles que já estão em idade de se aposentar ou os já aposentados, Temer deu um recado direto e disse que, nesses casos, nada mudará. “Quem está aposentado, não perderá nada. Ninguém mexerá nos seus direitos. Quem já tem direito a aposentar-se, também não perderá nada. O seu direito continuará a valer plenamente. Você não precisa correr para se aposentar, porque não há mudança no seu caso”.

Com pouco mais de três minutos, no vídeo Temer diz que os críticos da reforma têm “discordância política” ou “desconhecimento da realidade” e reitera a importância da reforma para o ajuste das contas públicas. “Há críticos da reforma, por discordância política ou por desconhecimento da realidade, mas é necessário e urgente reformar nosso sistema previdenciário. O rombo das contas aumenta a cada ano. Nós tivemos a coragem de enfrentar esse problema. Não é um desejo só meu, nem dos deputados e senadores. É uma obrigação de todos”.

O vídeo foi feito após a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) liberar veiculação de publicidade relativa à reforma da Previdência. A intenção, segundo o governo, é esclarecer a população sobre os pontos da reforma.

Negociação com o Congresso

A postagem do vídeo foi feita próximo das 20h e tinha sido gravado, segundo a assessoria do presidente, na tarde de hoje. Durante a manhã, Temer autorizou o relator da reforma na Câmara, Arthur Maia (PPS-BA), a negociar cinco pontos do texto enviado ao Congresso. O objetivo da flexibilização é conseguir votos suficientes para a aprovação da proposta.

Horas depois, após um almoço com o rei e a rainha da Suécia no Palácio do Itamaraty, o presidente negou recuo do governo  na questão e exaltou o trabalho conjunto entre Congresso e Planalto. “Prestar obediência ao que o Congresso Nacional sugere não pode ser considerado recuo. Nós estamos trabalhando conjugadamente”.

Ao lado do presidente do CNE e do ministro da Educação, a professora Wanessa Sechim participou da entrega da BNCC em Brasília

Por Philipe Bastos
A secretária de Estado da Educação, Juventude e Esportes, professora Wanessa Zavarese Sechim, participou nesta quinta-feira, 6, da entrega da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) ao Conselho Nacional de Educação (CNE). A solenidade foi realizada na sede do CNE, em Brasília, e contou com a presença do ministro da Educação, Mendonça Filho, do presidente do Conselho Nacional de Educação, Eduardo Deschamps, além da das deputadas federais professora Dorinha Seabra e Josi Nunes e de secretários de Educação dos estados brasileiros. A partir da entrega da Base ao CNE, o documento irá tramitar pelo Conselho para análise de suas diretrizes e determinações.
De acordo com o Ministério da Educação (MEC), além de dar visibilidade a conteúdos essenciais, a BNCC determina o que os alunos devem saber a cada ano de escolarização. Desse modo, ajudará professores e escolas a organizarem a progressão das aprendizagens em todo o território nacional. O documento apresentado hoje trata exclusivamente da educação infantil (creche e pré-escola) e do ensino fundamental (1º ao 9º ano). Segundo o Ministério, a Base referente ao ensino médio será entregue até o final do ano, já adaptada às diretrizes do Novo Ensino Médio.
Estabelecida na Constituição Federal de 1988, na Lei de Diretrizes e Bases (LDB) de 1996 e no Plano Nacional de Educação (PNE) de 2014, a Base não é currículo escolar. Ela é uma referência nacional para a elaboração dos currículos nos estados e nos municípios, nas escolas públicas e particulares. Conforme o MEC é possível afirmar que a BNCC estabelece o ponto em que se quer chegar, e os currículos traçam o caminho até este ponto.
“Quando esse documento for homologado, os estados vão, a partir desse documento, construir seus próprios currículos. A BNCC é a base para o currículo, para a construção de uma proposta de formação, para a construção de uma avaliação nacional, estadual e de aprendizado. Ela é que vai fazer a indução de todas as políticas públicas para a educação básica no Brasil”, destacou a professora Wanessa Sechim.
A Base organiza a articulação e a progressão das aprendizagens na educação básica, ajudando o trabalho dos professores e aproximando pais e responsáveis. Além disso, com a implementação da BNCC, será assegurada a igualdade de aprendizagem, fundamental para um país com dimensões continentais como o Brasil.
Após a homologação do documento da BNCC, estados, municípios e o Distrito Federal terão ainda um prazo de dois anos para implementar as diretrizes da Base. Todos esses entes federativos, no entanto, mantêm sua autonomia no que diz respeito aos currículos, pois a BNCC estimula a contextualização e a diversificação regional. “Esse documento vai ser importante para o aprendizado dos alunos, considerando as especificidades regionais, e vai dar oportunidade para promover a aprendizagem de forma igualitária”, completou a secretária.
Construção coletiva Cabe ressaltar que a Base Nacional Comum Curricular não é obra de um governo. Todas as discussões que permearam a elaboração do documento, que iniciaram em 2014, contaram com intensa participação da sociedade por meio de audiências públicas e envio de propostas via plataforma online.
O Tocantins foi um dos Estados com maior participação na construção das propostas que compõem a BNCC. No Estado foram realizadas em 2016 consultas públicas, encontros e seminários para debater pontos importantes para o fortalecimento da educação tocantinense.  
“A Base será um instrumento, após homologado, de novas possibilidades de melhoria da aprendizagem para todos no Estado do Tocantins”, finalizou a gestora.