Para o Planalto, a preservação da base de apoio no Congresso e a manutenção da agenda de reformas são fundamentais para que a gestão Temer supere a sua mais aguda crise.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
Desde que a delação do Grupo J&F - controlador da JBS - veio à tona, em 17 de maio, o governo liberou quase R$ 1 bilhão em emendas parlamentares, a maior parte para a sua base aliada no Congresso. O repasse desse volume de recursos a deputados e senadores já estava previsto e a liberação coincidiu com o agravamento da crise política.
Para arregimentar apoio à reforma da Previdência - projeto considerado crucial pelo Planalto -, a Secretaria de Governo da Presidência, responsável pela articulação com o Congresso, já tinha pedido a antecipação do pagamento de R$ 1,8 bilhão em emendas parlamentares para conseguir reverter o placar desfavorável ao projeto na Câmara. A previsão era de desembolso de R$ 1 bilhão em abril e R$ 800 milhões em maio.
Levantamento feito por consultores do Orçamento no Congresso, a pedido do Estado, mostra, porém, que a liberação de verbas de emendas ocorreu de fato no período posterior à delação premiada dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Com base na delação, o presidente Michel Temer passou a ser investigado em inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) pelos crimes de corrupção passiva, obstrução de Justiça e organização criminosa. A Procuradoria-Geral da República (PGR) se prepara para apresentar denúncia contra o presidente. O STF só poderá julgar a acusação formal caso obtenha uma autorização de 2/3 da Câmara, ou 342 deputados.
Segundo o ministro da Secretaria de Governo, Antonio Imbassahy, uma nova rodada de pagamentos será feita até o fim do mês. No ano, estão previstos R$ 6,3 bilhões no Orçamento para emendas parlamentares.
Imbassahy negou que o aumento dos repasses tenha relação com a delação da J&F. "Não tem nenhuma orientação para pagar nem mais nem menos", disse. De acordo com ele, a liberação de recursos está seguindo "uma sequência normal". "As emendas são impositivas e, portanto, com execução obrigatória. À medida que os ministérios informam para a secretaria que um projeto já foi fiscalizado, estamos liberando o pagamento, dentro do limite orçamentário."
O levantamento foi feito com base no Siafi - sistema que acompanha as contas do governo em tempo real. Entre 17 de maio e 13 de junho foram liberados R$ 486,4 milhões em restos a pagar (valores de outros anos) e mais R$ 467,5 milhões empenhados (compromissos de pagamentos), somando um total de R$ 953,6 milhões em recursos para deputados e senadores em quase um mês, metade do que foi autorizado desde o início deste ano. Neste último mês, 94% das emendas parlamentares foram empenhadas e um terço das emendas que tinham sido autorizadas em exercícios anteriores foi quitado.
Segundo os consultores do Congresso, a liberação de recursos deve se intensificar nas próximas semanas. Cada parlamentar pode apresentar até 25 emendas. O pagamento desses valores é visto como moeda de troca entre o Planalto e o Legislativo, e costuma ser usado pelo governo para garantir apoio no Congresso. O dinheiro é o principal recurso destinado aos parlamentares para que eles possam viabilizar obras e benfeitorias em seus redutos eleitorais.
Impeachment No ano passado, a ex-presidente Dilma Rousseff usou do mesmo artifício para tentar barrar o impeachment no Congresso. Somente nos primeiros dias de maio, ela empenhou R$ 1,4 bilhão em emendas para deputados e senadores, quase a totalidade do que havia liberado no acumulado de 2016 até maio. O afastamento de Dilma, porém, foi aprovado pelos senadores em 12 de maio. Ao assumir a Presidência, Temer continuou com o ritmo acelerado de liberação de verbas e empenhou outros R$ 2,4 bilhões no restante de maio.
A maior parte dos recursos liberados até agora tem como foco deputados e senadores da base do governo. Os dez parlamentares que encabeçam o ranking das emendas empenhadas são do DEM, PMDB, PP e PR, todos partidos aliados de Temer. O deputado que recebeu o maior valor foi Marco Rogério (DEM-RO), cotado a relator da provável denúncia contra o peemedebista e relator do pedido de cassação de Eduardo Cunha. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
O Governo do Estado, por meio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia, Turismo e Cultura (Seden), participou da primeira edição do Café & Conhecimento, realizado na manhã desta quarta-feira, 14, no auditório do Centro de Educação e Tecnologia do Senai (Cetec), em Palmas. O evento colocou em pauta, por meio de palestras e debates, os temas Auditoria da Dívida Pública e Gestão e Inovação.
Por Daniela Oliveira Para o gestor da Seden, Alexandro de Castro, o evento chamou a atenção para uma realidade econômica insustentável. “O que pudemos ver aqui é o enfoque econômico do sistema financeiro que o nosso país adota, vive e propaga. Uma situação em que a competição para remuneração do capital sem produção ganha espaço a cada dia. E essa é uma situação crônica, crítica e que precisa ser combatida, porque não há justificativa para que a remuneração vá ao capital e não venha à produção”, contou. Para ele a discussão é oportuna e precisa ser repercutida. “Precisamos difundir e cobrar de todas as esferas, especialmente federal, a equalização dessa situação. Para que o país possa destinar não os 45% para pagamento de dívida de juros, mas boa parte disso para o sistema produtivo”, reforçou. Mediador do evento, o deputado federal Cesar Halum disse que a remuneração financeira é um dos principais gargalos que precisa ser resolvido. “Comprometer 45% da receita de um país com o pagamento de juros da dívida, uma dívida que você não sabe quem fez, por que fez, onde se aplicou o recurso, ou quem são os nossos credores. Nenhum governo até hoje quis aceitar a auditoria da dívida”, destacou, acrescentando: “Nós queremos fazer com que a sociedade participe dessa discussão”. Para o presidente da Federação da Indústria do Estado do Tocantins (Fieto), Roberto Pires, a dívida pública compromete o orçamento do país. “Cerca de 45% fica reservado para a dívida pública, ou seja, sobra muito pouco para outros setores. Para ter um exemplo, em 2016, menos de 4% foi investido em educação, menos de 4% em saúde, 1% investido em segurança pública”, reforçou. Ele diz ainda que a falta de investimentos compromete a competitividade do país. Para o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT) no Tocantins, Celio Mascarenhas, esse comprometimento se reflete na geração de empregos. “Isso impacta negativamente no crescimento do Brasil, na geração de emprego e renda. Dificultando ainda mais a sobrevivência dos nossos trabalhadores”, pontuou. Ele avalia que esse impacto é maior em um estado novo como Tocantins. O evento foi uma realização da Associação Tocantinense dos Administradores do Tocantins (ATAD) com apoio da Associação dos Tocantinense de Advogados (ATA) e Fieto. (Colaboração de Jorge Valeriano/Governo do Tocantins)
Em depoimento no inquérito que investiga Michel Temer, realizado na sede da Polícia Federal em Curitiba nesta quarta-feira (14), o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) negou ter sido procurado por empresários da empresa JBS e negou também o recebimento de propina. Das 47 perguntas feitas pelos investigadores, Cunha respondeu a metade e não respondeu às perguntas sobre o processo do Fi-FGTS.
Com Agências
De acordo com seu advogado, Rodrigo Sanches Rios, Cunha somente respondeu às questões as quais a defesa teve acesso ao teor das gravações. Ao ser questionado se Cunha tinha relação com os irmãos Batista, da JBS, o advogado ironizou: "Quem nesse país não tem?"
“O silêncio dele nunca esteve à venda, nunca procuraram ele, nem o presidente Temer nem pessoas próximas ao presidente", disse o advogado após o depoimento. No inquérito, Temer é investigado pelos crimes de corrupção passiva, obstrução à Justiça e organização criminosa. Cunha citado na conversa gravada pelo empresário Joesley Batista, dono da JBS, com Temer em que relata ter repassado dinheiro para Cunha e ele responde: “Tem que manter isso, viu?”Delação
A defesa de Cunha afirmou, mais uma vez, que não pensa em fechar acordo de delação premiada. "Até agora estamos dispostos a enfrentar as acusações", disse o advogado Ticiano Figueiredo na saída do depoimento do ex-deputado.
Eduardo Cunha foi um dos principais articuladores do impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff. Está preso desde outubro de 2016 e ocupa uma cela no Complexo Médico Penal, na região metropolitana de Curitiba.
Empresário que gravou Michel Temer disse em nota que não estava passeando em Nova York
Com Agências
O empresário Joesley Batista, dono da JBS e autor da gravação de conversa com o presidente Michel Temer, voltou ao Brasil no último domingo (11). Em nota, ele afirma ter viajado à China para “proteger a integridade de sua família”.
Antes de seu retorno, Joesley teria cortado o cabelo, para não ser reconhecido. Ele não vinha ao Brasil desde que a gravação de Temer veio à tona.
Na nota emitida por sua assessoria de imprensa, o empresário, que assinou acordo de delação premiada, afirma que está “pessoalmente à disposição do Ministério Público e da Justiça brasileiros para colaborar de forma irrestrita no combate à corrupção”.
Na segunda-feira (12), o empresário prestou à Procuradoria da República no Distrito Federal depoimento ligado à Operação Bullish, que investiga irregularidades no BNDES. O depoimento foi autorizado pelo juiz Ricardo Leite.
Ele e o executivo da JBS Ricardo Saud, que também depôs, foram questionados sobre recursos repassados para as campanhas dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, por meio de supostos desvios no BNDES. A investigação não tem relação com a delação premiada que Joesley fechou com a Procuradoria-Geral da República.
Leia íntegra da nota emitida pelo empresário sobre seu retorno: "O empresário Joesley Batista informa que está no Brasil desde domingo passado.
Ele se ausentou do Brasil nos últimos dias para proteger a integridade de sua família, que sofreu reiteradas ameaças desde que ele se dispôs a colaborar com o Ministério Público.
Joesley Batista estava na China – e não passeando na Quinta Avenida, em Nova York, ao contrário do que chegou a ser noticiado e caluniosamente dito até pelo presidente da República. Não revelou seu destino por razões de segurança. Viajou com autorização da Justiça brasileira.
O empresário esteve ontem, segunda-feira, em Brasília, em reuniões. Hoje, participou de encontros de trabalho em São Paulo.
Joesley é cidadão brasileiro, mora no Brasil, paga impostos no Brasil e cria seus filhos no Brasil. Está pessoalmente à disposição do Ministério Público e da Justiça brasileiros para colaborar de forma irrestrita no combate à corrupção."
Como desdobramento da conclusão do Programa Minha Casa Minha Vida 1 (MCMV), o Governo do Estado, através da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano (Sehab), se reuniu nesta terça-feira,13, com representantes de 41 prefeituras e instituição financeira para concluir a parte documental das entregas das unidades habitacionais. O prazo para os municípios entregarem a documentação restante é até o dia 30 de julho.
Por Gabriela Glória
Na ocasião, o sub-secretário da Sehab, Jorge Mendes, ressaltou a importância dos municípios resolverem as pendências documentais para pleitearem novos recursos, inclusive do Programa Cartão Reforma que vai atender 32 municípios tocantinenses na sua primeira etapa. “A nossa equipe tem se empenhado em dar todo suporte necessário aos municípios para que toda essa situação seja regularizada. Isso é fundamental porque o Ministério das Cidades já sinalizou o aporte de novos recursos e se essa documentação não estiver em dia, o município não pode ser atendido”, explicou.
Foi realizada uma análise sobre a situação de cada município com relação aos documentos que ainda estavam pendentes e cada caso será atendido individualmente para sanar as possíveis dúvidas ou dificuldades “Esperamos, com essa reunião, conscientizar a todas as prefeituras sobre as vantagens de regularizar essa documentação para que as próximas ações da política habitacional não fiquem comprometidas e os beneficiários não sejam prejudicados”, explica Kléber Tinoco, representante da instituição financeira Companhia Hipotecária Brasileira (CHB).
“Já conseguimos trazer hoje aqui parte da documentação que faltava de alguns beneficiários e já estamos buscando resolver as dificuldades de registro das casas junto à prefeitura, pois temos consciência da importância dessa regularização para a nossa população”, destaca Eminiana Teixeira, diretora de Habitação da Secretaria de Assistência Social de Natividade.
MCMV 1
Desde o início da atual gestão, o Governo tem se empenhado em resolver os problemas de execução das obras do Programa Minha Casa, Minha Vida – 1. Dos 41 municípios atendidos pelo banco CHB, falta entrega em apenas quatro municípios até o fim do ano, totalizando 1215 unidades. As unidades já estão concluídas e em fase de vistoria.