Ministro causa impacto com afirmação e completa que sistema de “lista fechada” não servirá para “blindar dirigentes partidários”

Da Redação, com informações de “O Tempo”

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse ontem que certamente haverá uso de caixa 2 na campanha de 2018 se não houver uma reforma política. O ministro afirmou que é preciso encerrar “esse ciclo de vale-tudo que vivemos até aqui”.

“Vai ser certamente uma eleição muito judicializada e também policiada. Se não houver mudança no sistema, por conta da inexistência de recursos públicos e privados, certamente nós vamos ter caixa 2. Vamos ter dinheiro do crime, toda essa instabilidade. Vai ser uma eleição policiada e policialesca”, disse Mendes, após reunião com parlamentares da Comissão da Reforma Política da Câmara.

Ao falar com jornalistas depois da reunião, o ministro admitiu estar preocupado com todas as investigações em andamento, envolvendo desvios de recursos e negociações de partidos em torno de coligações.

“Isso vai levar o Supremo daqui a pouco a reagir, como reagiu à doação corporativa. Se não vier uma reforma política, isso vai fazer com que provavelmente o Supremo proíba também as coligações”, ressaltou.

Para Gilmar Mendes, a corrupção da política leva à corrupção do modelo democrático, ao afastamento das pessoas, “e aí começamos a ter todos esses devaneios e aventuras que podem comprometer todo o patrimônio que construímos”. Indagado sobre quais seriam esses “devaneios e aventuras”, o ministro respondeu que talvez a Venezuela fosse a democracia mais sólida na América Latina até um tempo atrás.

Sobre o financiamento das campanhas, Mendes disse que não há possibilidade de regresso à doação corporativa, considerada inconstitucional pelo STF.

Na avaliação de Gilmar Mendes, o sistema de lista fechada – um dos principais pontos discutidos no âmbito da reforma política – não serviria para blindar dirigentes partidários que viraram alvo de investigações.

Ex-homem forte dos governos do PT teve reunião com advogado e diz que habeas-corpus concedido à José Dirceu não muda nada

Da Redação, com informações do Correio Braziliense

O habeas corpus concedido ontem pela Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) ao ex-ministro José Dirceu dará um outro ritmo aos acordos de delação premiada costurados por outro petista de peso: o também ex-ministro Antonio Palocci.  Palocci já separou alguns documentos que poderão servir de anexos para embasar o que falará ao juiz Sérgio Moro. Mas o timing, a partir de agora, será redesenhado.

 Palocci passou quase oito horas, nos últimos dois dias, reunido com o advogado Tracy Reinaldet — sócio de Adriano Bretas no escritório contratado para definir os termos da delação premiada à força-tarefa da Operação Lava-Jato. No encontro de segunda, dia 1º, as primeiras linhas da proposta de delação começaram a ser delineadas.

Mas o ex-czar da economia no governo Lula e da Casa Civil na gestão Dilma não abandonou seu antigo defensor, José Roberto Batocchio, que é frontalmente contrário à delação. Interlocutores do ex-ministro afirmam que ele trabalha com todas as hipóteses à frente.

Na segunda-feira, ele havia sido questionado por pessoas próximas se a possibilidade de liberdade de Dirceu por intermédio de um habeas corpus poderia fazê-lo desistir de um acordo de delação. Esses mesmos aliados disseram que ele se mostrou evasivo e, mesmo assim, manteve a disposição de separar documentos e informações importantes. “O Palocci é um jogador. Claro que, com Dirceu solto, ele pode esperar para definir os rumos. Poderá, inclusive, fazer a delação em liberdade, como uma forma de reduzir uma possível pena futura”, disse ao Correio um jurista que acompanha de perto o processo de Palocci.

Sem efeito

Petistas admitem ser quase improvável um recuo de Palocci neste momento. “Ele falou para o Moro, ao vivo, que tem informações suficientes para ampliar as investigações durante um ano. Não dá para agora simplesmente dizer que não vai falar mais nada”, afirmou um cacique do PT na Câmara.

O líder do partido na Casa, Carlos Zarattini (SP), concorda com o colega de bancada. Mas acha que é impossível que a mudança na situação de Dirceu não interfira na disposição de Palocci. “Quem sabe isso não pode definir o quanto ele vai falar neste momento, já que o STF, a partir de agora, está dando um novo balizamento em relação a essas prisões arbitrárias”, disse Zarattini.

A profusão de denúncias e acordos de delação premiada não divide os advogados apenas entre aqueles que propõem acordos e outros criminalistas contrários a esse tipo de prática. Um dos defensores de clientes da Lava-Jato afirmou que existe um outro grupo de advogados que oferece compras de proteção, alertando que terceiros, eventualmente interessados em se defender de denúncias futuras de corrupção, se ofereceriam para ajudar em custas de processos, por exemplo.

Por isso, alguns juristas afirmam que a situação de Palocci é sui generis, uma vez que, além de ter informações privilegiadas das campanhas e das gestões de Dilma e Lula, também pode incomodar o sistema financeiro nacional, com o qual teve contato direto quando foi ministro da Fazenda entre 2003 e 2006 e principal arrecadador de campanha para a primeira eleição de Dilma Rousseff, em 2010.

Aécio depõe sobre Furnas

O senador Aécio Neves (PSDB-MG) foi interrogado ontem de manhã na Polícia Federal, em Brasília, na condição de investigado em um inquérito que apura irregularidades em Furnas, estatal do setor elétrico. O interrogatório durou cerca de uma hora. O advogado criminalista Alberto Zacharias Toron, que defende Aécio no caso, disse que ele respondeu a todas as perguntas feitas pelo delegado da PF e acrescentou que o cliente “fez questão absoluta de esclarecer tudo”.

“A ênfase que se deu é que toda a suspeita que se lançou sobre ele veio por informações ‘por ouvir dizer’. Ele refutou tudo que foi dito”, afirmou Toron. Nesse inquérito, um dos sete nos quais é investigado no Supremo Tribunal Federal (STF), Aécio é suspeito de receber propina do ex-diretor de Furnas Dimas Toledo, em um esquema de desvio de recursos na estatal do setor elétrico.

Após mais de seis horas de discussões, a Comissão Especial da Reforma da Previdência aprovou o relatório do deputado Arthur Maia (PPS-BA) que modifica as regras para a aposentadoria. O texto foi aprovado por 23 votos a 14. Para ser aprovado na comissão, o relatório precisava dos votos favoráveis de pelo menos 19 dos 37 integrantes do colegiado.

Por Luciano Nascimento AgBr

Votaram contra PT, PCdoB, PSOL, Rede e PDT. Partidos da base aliada, como Solidariedade (SD), PHS, Pros, PSB, PMB, PSDB, DEM, PMDB, PSC, PP, PRB, PPS, PV e PEN, votaram a favor.

Os deputados ainda terão de votar os destaques. A intenção do governo é levar a proposta para ser votada no plenário da Câmara na segunda quinzena deste mês.

Por se tratar de uma mudança na Constituição, a proposta precisará de pelo menos 308 votos favoráveis no plenário para ser enviada ao Senado.

Idade mínima e tempo de contribuição O relatório de Maia estabelece idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para os homens e 62 para as mulheres, com tempo de mínimo de 25 anos de contribuição. Para receber o benefício integral a que tem direito, o trabalhador terá que contribuir para a Previdência Social por 40 anos.

A proposta original do governo previa idade mínima de 65 anos para homens e mulheres, com 25 anos de contribuição. O tempo máximo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral era de 49 anos no texto do Palácio do Planalto.

Trabalhadores rurais e professores No relatório de Maia, a idade mínima para aposentadoria dos trabalhadores rurais foi alterada de 65 para 60 anos, com 20 anos de contribuição, em vez de 25, como propôs inicialmente o governo.

Segundo a proposta do relator, os professores poderão se aposentar aos 60 anos, com 25 anos de contribuição. Maia manteve a proposta de inclusão dos parlamentares no Regime Geral da Previdência, com previsão de aposentadoria a partir dos 60 anos.

Pensões e BPC O Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a pensão permanecerão vinculados ao salário mínimo. No caso das pensões, o relatório de Maia prevê o acúmulo de aposentadoria e pensão de até dois salários mínimos e, para os demais casos, mantém a possibilidade de opção pelo benefício de maior valor.

Debate Ao longo da discussão do texto, deputados da base aliada e da oposição se revezavam para criticar ou defender a proposta. O relatório foi defendido pelo deputado Pauderney Avelino (DEM-AM), que destacou que o Executivo cedeu em vários pontos para atender aos pleitos dos parlamentares. “A proposta foi alterada pelo relator a pedido de vários parlamentares negociando com o próprio governo para que pudéssemos amenizar. Se não fizermos quem vai pagar é o povo”, disse.

“Precisamos ter um país com as contas públicas mais organizadas, com uma política fiscal mais séria para que possamos fazer políticas públicas adequadas”, acrescentou o parlamentar.

O vice-líder do governo na Câmara, Darcísio Perondi (PMDB-RS), também defendeu o argumento da austeridade fiscal e de que a medida ajudará a diminuir a recessão e o desemprego.

A oposição criticou as mudanças na aposentadoria. Segundo a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a reforma vai retirar a possibilidade dos trabalhadores mais pobres se aposentarem. “Se deixa de ter um modelo público e se impõe como saída o modelo privado, porque essa reforma não estimula ninguém a entrar, porque o tempo de contribuição e enorme”, disse. “Essa reforma além de privatizar a Previdência pública vai excluir os trabalhadores mais pobres. As mulheres não ganharam com essa reforma, elas estão perdendo, aumentou a idade de aposentadoria delas para todas as categorias”, acrescentou.

A deputada também criticou as mudanças nos integrantes da comissão feitas pelo governo para garantir a aprovação do relatório e que, segundo ela, não “refletem o verdadeiro placar” do colegiado.

Para o deputado Pepe Vargas (PT-RS), se for aprovada como passou na comissão, a reforma da Previdência vai derrubar a arrecadação e fazer com que os segurados migrem para o Benefício de Prestação Continuada.

“Esta reforma não tem o objetivo de preservar as contas da Previdência no longo prazo e vai fazer com que caia a arrecadação previdenciária. O que ela vai fazer é liberar recursos para o pagamento de juros da dívida pública”, criticou. “A proposta arrocha o valor das aposentadorias e ninguém mais se aposentar com o valor dos seus salários, além de fazer as pessoas trabalharem mais tempo para conseguir 100% do valor do seu beneficio”, acrescentou.

Agentes penitenciários O relator chegou a incluir os agentes penitenciários nas regras especiais de aposentadoria para policiais, com idade mínima de 55 anos. No entanto, Maia voltou atrás e desistiu da mudança horas depois. Por causa do recuo, agentes organizaram um protesto em uma das entradas da Câmara.

Na reunião foram discutidos temas como o uso de energia solar, transporte intermunicipal, políticas de ciência e tecnologia, e regularização fundiária   Por Cláudio Paixão
Foto: Pedro Barbosa
  O governador Marcelo Miranda recebeu nesta quarta-feira, 3, em seu gabinete no Palácio Araguaia, o prefeito de Palmas, Carlos Amastha. Na reunião de trabalho foram discutidos temas como o uso de energia solar, transporte intermunicipal, políticas de ciência e tecnologia, e regularização fundiária.   Marcelo Miranda destacou a importância do trabalho municipalista da sua gestão. “Sempre defendo um trabalho integrado para que os ganhos para população sejam maiores. A união de forças é um importante instrumento na promoção de mudanças eficazes”, disse.   Durante a reunião ficou acordado que os gestores voltarão a se reunir para discutirem assuntos de interesse comum. O prefeito de Palmas, Carlos Amastha defendeu a importância do encontro com o governador Marcelo Miranda. “A ideia é qualificar o debate”, defendeu.   O secretário de Estado da Articulação Política, João Emídio, que também participou do encontro, destacou a importância do encontro. “Foram acertados alguns pontos de agenda de trabalho e o governador recebeu o prefeito para dar andamento a essa agenda. E o mais importante é que quem ganha com isso é a população de Palmas”, destacou.   Presenças   Também participaram da reunião, o deputado estadual Alan Barbiero; o secretário de Urbanização e Regularização Fundiária, Ricardo Ayres; o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Télio Leão Ayres; e o secretário da Casa Civil do município de Palmas, Adir Gentil; o chefe de gabinete do governador, Rogério Silva; e o secretário-geral de governo, César Cesarino .  

STF ainda deve decidir se aceitação da denúncia basta para afastá-lo do cargo. Político é alvo de duas denúncias apresentadas pelo MPF

Da Redação, com informações do G1

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos entre os ministros nesta quarta-feira (3) para dispensar a necessidade de prévia autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra o governador de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT). Até a última atualização desta reportagem, o placar entre os ministros era de 7 a 1.

Com isso, bastará ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) – instância responsável por processar governadores por crimes – aceitar uma denúncia do Ministério Público contra o governador para torna-lo réu.

O STF ainda deve decidir nesta quarta.Se a aceitação da denúncia contra o governador pelo STJ basta para afastá-lo do cargo.

Pimentel é alvo de duas denúncias já apresentadas pelo Ministério Público Federal. Nenhuma delas, porém, ainda foi aceita (leia mais sobre as denúncias ao final desta reportagem).

Até a última atualização desta reportagem, já haviam votado por dispensar a necessidade de autorização prévia o relator do caso, Edson Fachin, e os ministros Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Marco Aurélio Mello, Alexandre de Moraes e Gilmar Mendes.

O único ministro a votar pela exigência de autorização prévia da Assembleia Legislativa foi Dias Toffoli. Ainda faltam os votos dos ministros Ricardo Lewandowski, Celso de Mello e Cármen Lúcia.

Afastamento do cargo

Até o final do julgamento, os ministros também vão decidir se somente a aceitação da denúncia contra o governador pelo STJ bastaria para afastá-lo do cargo, como prevê a Constituição de Minas Gerais.

A decisão do Supremo vale apenas para o estado de Minas Gerais, mas a decisão muda o entendimento que o tribunal vinha adotando até então, de exigir a autorização das assembleias legislativas.

Com isso, o entendimento poderá se estender a outros estados que ainda aguardam uma definição dos ministros e em ações semelhantes que ainda devem ser julgadas futuramente pelo Supremo.

Na fila de julgamentos do STF, há ações semelhantes envolvendo os estados do Piauí, Acre, Mato Grosso e Santa Catarina.

Julgamento

O julgamento foi iniciado no ano passado e interrompido em março deste ano. Nesta quarta-feira (3), foi retomado, com os votos de Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes. Os dois ministros votaram pela dispensa da autorização da Assembleia Legislativa para processar o governador.

Em seu voto, Alexandre de Moraes entendeu que a prévia autorização do Legislativo é um obstáculo válido somente para o presidente da República, que acumula mais poderes do que um governador, como o de chefe de Estado.

“Entendo que todas as previsões excepcionais de obstáculos para a responsabilização do presidente são exclusivas da mais alta autoridade do país, por sua condição de chefe de Estado e chefe de governo. Não se tratando portanto, de princípios constitucionais extensíveis”, afirmou o ministro.

Acusações

Pimentel já é alvo de duas denúncias criminais apresentadas pela Procuradoria Geral da República (PGR) por suposta prática de corrupção e lavagem de dinheiro.

No ano passado, o STJ decidiu que recebimento das acusações pela Corte, o que levaria à abertura de ação penal, dependeria de aval da maioria dos deputados estaduais da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). É esse o entendimento que tende a ser derrubado caso se confirme a maioria já formada no STF.

A primeira denúncia contra Pimentel, já enviada para a Assembleia de Minas, acusa Pimentel de solicitar e receber propina de R$ 2 milhões da montadora de veículos Caoa, em troca da concessão de benefícios tributários para a empresa.

O ato teria ocorrido quando o atual governador era ministro do Desenvolvimento durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff.

A segunda denúncia, ainda sob análise do STJ, acusa Pimentel de pedir e levar propina para facilitar liberação de recursos para dois projetos da Construtora Odebrecht.

Em delação premiada, o empresário Benedito Rodrigues de Oliveira, o Bené, disse que Pimentel pediu R$ 20 milhões, mas que a empreiteira aceitou pagar R$ 15 milhões.