Da Assessoria

O Senador Vicentinho Alves, Coordenador da Bancada Federal do Tocantins, está comunicando a todos os prefeitos tocantinenses que o Ministério da Saúde abriu nesta terça, 8, o prazo para que o governo estadual e as prefeituras municipais cadastrem suas propostas no Fundo Nacional de Saúde para o recebimento de R$ 140 milhões provenientes da Emenda da Bancada ao Orçamento da União de 2017 destinada à “Manutenção de Unidades de Saúde”.

Todos os 139 municípios do Tocantins serão contemplados e receberão valores equivalentes a até uma vez e meia o total que receberam em 2016 do Piso de Atenção Básica. A definição dos valores para cada município foi acordada pela Secretaria de Saúde do Tocantins e a Associação Tocantinense de Municípios e levou em conta critérios como o inverso da população e o limite do teto PAB.

Os recursos serão transferidos pelo Ministério da Saúde para o governo do estado e prefeituras municipais na modalidade “fundo a fundo” e contribuirão significativamente para melhorar a atenção ambulatorial e hospitalar nos 139 municípios, inclusive nos 28 Hospitais de Pequeno Porte Municipais, bem como em toda a rede hospitalar estadual.

O Senador Vicentinho Alves enalteceu a decisão da Bancada Federal e a compreensão do Governador Marcelo Miranda, que demonstrou sensibilidade ao destinar parte dos recursos inicialmente direcionados ao Estado para atender também os municípios.

Segundo veiculado pelo site Diário do Poder, defensor da lista pré-ordenada, Maia avalia que o Plenário da Câmara não deve aprovar a ideia. “A lista pré-ordenada foi confundida com lista escondida, o que não é verdade. Ao contrário, daria muita clareza para o processo eleitoral. Sabemos que não será vitoriosa, e temos que admitir quando não há maioria”, afirmou.

O presidente da Câmara defendeu uma transição nas eleições de 2018, para que o sistema distrital misto entre em funcionamento em 2022. Neste modelo, metade dos parlamentares continuaria sendo eleita de forma proporcional, enquanto a outra metade chegaria à Câmara pelo voto majoritário em regiões eleitorais.

Financiamento

Maia destacou a necessidade da aprovação de recursos para financiar campanhas. O deputado Vicente Candido (PT-SP), relator da reforma política na Câmara, propôs a criação do Fundo Especial de Financiamento da Democracia, com R$ 3,5 bilhões em 2018. Nos anos seguintes, seriam de R$ 2 bilhões. O relatório de Candido deve ser analisado amanhã em comissão especial. Segundo Maia, apesar de o Supremo Tribunal Federal ter declarado inconstitucional o financiamento de campanhas eleitorais por empresas, em razão de abusos cometidos, o Congresso poderá voltar a discutir esse mecanismo.

PF vê crime em R$180 milhões em compras, no governo Renan Filho

A Operação Correlatos, deflagrada na manhã desta terça-feira, 8, pela Polícia Federal e pela Controladoria Geral da União (CGU), apura as suspeitas de crimes sobre um montante de R$ 180 milhões de compras medicamentos e insumos que podem ser resultantes de fraudes a licitações e fracionamento ilegal em compras feitas pela Secretaria Estadual de Saúde do Estado de Alagoas (Sesau), somente na primeira metade do Governo de Renan Filho (PMDB), entre 2015 e 2016.

A ex-secretária de Saúde do governo de Renan Filho, Rozangela Wyszomirka, atual reitora da Uncisal, foi conduzida coercitivamente pela PF, na Operação Correlatos, para explicar indícios de crimes, como fracionamento de até dez compras de medicamentos, em um só dia, com valores propositalmente abaixo de R$ 8 mil, burlando a Lei de Licitações.

DIVISÃO E RAPIDEZ

O chefe do Núcleo de Inteligência da PF em Alagoas citou exemplos de como as empresas suspeitas eram beneficiadas. Veja:

- Três Leões Comércio e Representações - Recebeu, R$ 119 mil fracionados em 16 pagamentos, entre abril e agosto de 2015, sendo dez deles somente no dia 20 de julho, em um intervalo de 19 minutos.

- Oxmed - Recebeu R$ 55,9 mil fracionados em nove pagamentos de contratos, somente no dia 17 de abril de 2015.

- Comed Produtos Médicos Hospitalar LTDA - Recebeu R$ 150 mil em vinte pagamentos, entre abril e julho de 2015, sendo R$ 54,9 mil no intervalo de apenas 5 minutos, na tarde de 28 de julho de 2015.

- G.C. Hospitalab Comércio LTDA - Recebeu R$ 47,4 mil em compras fracionadas de bolsas para a coleta de sangue em seis processos pagos no intervalo de sete minutos, no dia 28 de julho de 2015.

- PMH - Produtos Médicos Hospitalares - Recebeu R$ 335,8 mil em 17 compras fracionadas, em um intervalo de dois meses, em 2015.

Poder Executivo sanciona lei que convalida incentivos fiscais dos estados

O Poder Executivo sancionou com vetos, nesta terça-feira, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados e propõe uma transição para essas isenções, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência. As regras foram publicadas como Lei Complementar 160/17.

Os vetos atingiram dois dispositivos. Um deles permitia convalidar créditos concedidos por lei estadual que fosse publicada até o dia de publicação dessa lei complementar. Para vetar esse ponto, o governo argumenta que isso, ao invés de diminuir a guerra fiscal entre os estados, estimularia mais por não tratar de concessões antigas.

Já o segundo ponto vetado permitia às empresas beneficiadas com o crédito concedido unilateralmente pelo estado registrarem os recursos como subvenção para investimento. Isso evitaria que o valor integrasse o lucro real para efeitos de base de cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL).

Para o Executivo, essa medida não conta com previsão de impacto orçamentário e financeiro e consequente compensação com corte de despesas ou aumento de receitas, contrariando a Emenda Constitucional 95/16 (Novo Regime Fiscal) e causando distorções tributárias ao equiparar subvenções para custeio àquelas para investimento.

Aprovada pela Câmara dos Deputados no dia 31 de maio, a proposta, de autoria do Senado, foi novamente votada naquela Casa na forma do substitutivo do deputado Alexandre Baldy (Pode-GO).

Incentivos
A guerra fiscal é caracterizada pela concessão de incentivos fiscais e tributários para estimular empresas de outros estados a se instalar no território que concede o benefício, sem o apoio dos outros governos estaduais. Entretanto, a Lei Complementar 24/75, que criou o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), prevê que as decisões sobre concessão de incentivos devem ser unânimes. O conselho reúne todos os secretários de Fazenda estaduais e do Distrito Federal.

Como o caso estava para ser julgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o projeto procura regulamentar o tema e permite que um convênio do Confaz perdoe os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia.

Vigência por setor
Em vez de exigir a unanimidade do Confaz, o texto permite que o convênio sobre incentivos fiscais convalidados seja aprovado e ratificado com o voto favorável de um mínimo de 2/3 dos estados e 1/3 dos estados integrantes de cada uma das cinco regiões do País.

As unidades federadas participantes deverão publicar a relação dos atos de concessão das isenções, incentivos e benefícios fiscais ou financeiro-fiscais, apresentando ainda documentação sobre eles perante a secretaria executiva do Confaz, que deverá publicar os atos em seu portal na internet.

Após o convênio, os estados poderão renovar esses benefícios ou prorrogá-los, mas sua vigência não poderá passar do prazo estipulado segundo o setor da economia, a contar no ano posterior ao da vigência do convênio, que deverá ser aprovado dentro de 180 dias pelo Confaz:

15 anos: destinados ao fomento das atividades agropecuária e industrial, inclusive agroindustrial, e ao investimento em infraestrutura rodoviária, aquaviária, ferroviária, portuária, aeroportuária e de transporte urbano;

8 anos: destinados à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, incluída a operação subsequente à da importação, praticada pelo contribuinte importador;

5 anos: destinados à manutenção ou ao incremento das atividades comerciais, desde que o beneficiário seja o real remetente da mercadoria;

3 anos: para as operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura;

1 ano: demais benefícios.

Fim das reduções

No Senado foram retirados do texto da Câmara dispositivos que previam a redução dos incentivos ao longo do tempo. Para os incentivos destinados à manutenção ou ao incremento das atividades portuária e aeroportuária vinculadas ao comércio internacional, por exemplo, o substitutivo da Câmara previa a redução de 10% ao ano nos primeiros seis anos. Depois, seriam 15% nos dois anos seguintes, perfazendo 90% até o final do período.

No caso do remetente de mercadoria beneficiado com incentivos para a manutenção ou o incremento de atividades comerciais, a redução seria de 10% no primeiro ano e de 20% ao ano nos quatro anos seguintes. A soma daria 90% de redução em cinco anos.

Benefícios concedidos a operações e prestações interestaduais com produtos agropecuários e extrativos vegetais in natura seriam reduzidos em 10% no primeiro ano e em 30% nos dois anos seguintes. No total, 70% em três anos.

Por fim, os demais casos de isenções serão reduzidos em 50% no único ano posterior de vigência do convênio após a publicação da convalidação.

Todas as reduções entrariam em vigor em 1º de janeiro do ano seguinte àquele em que o convênio produzir efeitos.(Agência Câmara)

 Papel higiênico com tuítes de Donald Trump esgota

De acordo com a Agência Estado, a companhia Toilet Tweets teve uma ideia um tanto quanto original: começou a vender papel higiênico com tuítes do presidente dos Estados Unidos Donald Trump. O item fez bastante sucesso na rede de vendas, tornando-se o quinto produto mais vendido na categoria de brinquedos para pegadinhas.

"Papel higiênico de folhas duplas contendo 10 tuítes de Donald Trump que nós achamos que devem ir para a descarga", esta é a descrição do produto. O sucesso foi tanto que o papel higiênico está esgotado e uma nova leva só será entregue a partir do próximo dia 15 de agosto.

Não é a primeira vez que uma empresa cria um papel higiênico inspirado em Trump. No próprio site da Amazon, onde a Toilet Tweets faz negócios, há um papel higiênico com a cara do presidente como estampa. Além disso, uma empresa mexicana anunciou no primeiro semestre que estava pensando em criar uma linha de papéis higiênicos com o nome de Trump.

 Câmara aprova urgência para projeto de santas casas e não vota MPs polêmicas

Por Agência Brasil

A falta de acordo e o pouco prazo para a votação de medidas provisórias consideradas polêmicas levou a Câmara a mudar a pauta de votações. Com isso, o plenário aprovou a urgência para a tramitação do projeto de lei que cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos (Pro-Santas Casas) para atender instituições filantrópicas e sem fins lucrativos que participam de forma complementar do Sistema Único de Saúde (SUS).

As medidas provisórias que trancam a pauta e que deverão ir ao arquivo por falta de votação são as que acabam com a desoneração da folha de pagamentos (MP 774), que aumenta as multas aplicáveis a frigoríficos (MP 772) e a que trata de gastos com a educação (MP 773). Essas três MPs perdem a validade na quinta-feira (10), se não forem aprovadas pela Câmara e pelo Senado até aquele dia.

Com a decisão de deixar as MPs caducarem, o presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, incluiu na pauta de discussões de hoje (8) e de amanhã (9) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 70/2011), que estabelece um novo rito para a tramitação das medidas provisórias no Congresso Nacional. A PEC já foi aprovada pelos senadores e aguarda discussão e votação dos deputados. Outras proposições poderão ainda ser incluídas para apreciação no plenário.

Reforma política, economia e segurança serão agilizados por Câmara e Senado

Os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vão definir juntos uma pauta conjunta para adiantar a tramitação das matérias mais relevantes no Congresso Nacional em reuniões hoje (8) e amanhã (9). A primeira delas será sobre reforma política, a segunda sobre as pautas econômicas.

“Graças ao bom relacionamento que temos, nós temos feito esse entendimento. A discussão hoje da reforma política entre Câmara e Senado. A discussão amanhã, na residência do Senado, vai ser entre Câmara e Senado, com os líderes [dos partidos da base aliada] das duas Casas e os presidentes das duas Casas também”, explicou o presidente do Senado.

Além disso, o encontro de amanhã também vai tratar sobre a criação de uma comissão especial mista que vai analisar as matérias prioritárias em relação à segurança pública. A comissão terá a participação dos presidentes das comissões de Constituição e Justiça (CCJ) das duas casas, de modo que eles possam agilizar nessas comissões também a votação das matérias relativas a esse tema.

“Esses projetos de segurança pública naturalmente passam pelas CCJs e estão paralisados nas CCJs ou nos plenários do Senado ou da Câmara. Nós vamos discutir quais são os projetos prioritários para a sociedade. Porque têm muitos projetos que defendem corporações e nós não queremos defender corporações, queremos defender o cidadão. Então é uma comissão mista entre Câmara e Senado representada pelos partidos políticos para que a gente agilize todas essas matérias e tenhamos um novo patamar de segurança pública no Brasil”, explicou Oliveira.

Medidas provisórias

O bom diálogo entre Oliveira e Maia também deverá se desenrolar em outro tema que há bastante tempo causa controvérsia entre deputados e senadores: o tempo de análise das medidas provisórias enviadas pelo Executivo. Recentemente, o presidente do Senado comunicou que não pautaria três MPs para votação no plenário do Senado porque elas chegaram com pouco tempo para análise dos senadores.

Para solucionar esse tipo de situação, os dois acordaram que os deputados vão analisar uma proposta de emenda à Constituição que muda o rito de tramitação das medidas provisórias e estabelece um prazo mínimo de dez dias para que ela chegue ao Senado, após aprovação na Câmara, antes da votação.

“Eu pedi ao presidente: não faça um esforço para aprovar medidas provisórias na terça-feira para que quarta-feira eu tenha que votar aqui. E o presidente Rodrigo Maia, gentilmente, me disse que estaria colocando na pauta de hoje ou amanhã a discussão dessa PEC que foi aprovada pelo Senado há quase cinco anos e está paralisada na Câmara”, disse Eunício.

Eunício também disse que fez um pedido ao presidente da República, Michel Temer, para que ele reduza a edição de medidas provisórias e priorize o envio de projetos de lei ao Congresso, mesmo que em regime de urgência. É o que será feito em relação à Medida Provisória que trata da reoneração da folha de pagamento de diversos setores da economia. Ela é uma das MPs que Oliveira comunicou que não pautaria no plenário do Senado e que, portanto, perderá a validade por decurso de prazo. O governo já comunicou que vai enviar um projeto de lei ao Congresso tratando novamente do assunto.

“Nós somos aqui 81 senadores que representam os estados e as populações desses estados e temos responsabilidade com os nossos mandatos. Então eu disse isso ao presidente da República que reduzisse o número de medidas provisórias e trocasse as que não são tão urgentes e emergenciais por projetos de leis para que as Casas possam verdadeiramente debater esses projetos e fazer o seu papel que é legislar para o país”, disse.

Prefeito de São Paulo esteve na Bahia para receber o título de cidadão soteropolitano. Ele caminhava ao lado de ACM Neto quando foram recebidos por 'chuva de ovos' (Veja o vídeo no fim da página)

Com Agências

A segunda-feira do prefeito de São Paulo, João Doria (PSDB), que começou com elogios do presidente Michel Temer, terminou em manifestação na qual foi atingido na cabeça por um ovo. Doria viajou no fim da tarde para Salvador, onde recebeu o título de cidadão soteropolitano.

Quando chegava à Câmara Municipal da capital baiana, o tucano e o prefeito ACM Neto (DEM) foram alvo de manifestantes. Nas imagens de vídeos que circulam nas redes sociais, é possível ver o momento no qual um dos ovos atirados na direção dos políticos acerta a cabeça do prefeito paulistano. O vídeo rapidamente viralizou nas redes.

Um vídeo que circula nas redes sociais mostra o momento em que o prefeito de São Paulo é atingido. Em seguida, seguranças tentam proteger o político. O vídeo foi publicado no Twitter pelo jornalista Victor Pinto.

Em vídeo publicado na sua página, ainda sob gritos de protestos ao fundo, Doria afirmou que foi vítima de um ato de “poucos manifestantes de esquerda, agressivos, falando palavrões e jogando ovos, buscando a intolerância”. “Esse é o caminho do Lula, do PT, das esquerdas, que querem isso. A intransigência, a agressividade, a tentativa de amedrontar e intimidar. A mim, não intimidam, estou aqui pra receber o título e vou receber ao lado do prefeito de Salvador”, disse.

O prefeito termina o vídeo com uma provocação: "Vá para a Venezuela, os esquerdistas que querem o mal do Brasil".

Pela manhã o tucano participou de cerimônia na Prefeitura de São Paulo com Temer. Ambos assinaram um acordo que prevê a concessão de parte do Campo de Marte ao Município. A disputa judicial em torno da área se arrastava desde 1958. Doria recebeu elogios do presidente por sua “visão nacional”

Relatório da PF acusa Gleisi e Paulo Bernardo de corrupção e lavagem de dinheiro

Com Folhapress

Em relatório entregue nesta segunda-feira ao Supremo Tribunal Federal, a Polícia Federal aponta que a senadora Gleisi Hoffmann (PT) e seu marido, o ex-ministro Paulo Bernardo (PT) teriam cometido crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro na arrecadação para a campanha de 2014, quando Gleisi disputou o governo do Paraná. As investigações têm como base a delação da Odebrecht. Segundo o relatório a Odebrecht teria repassado R$ 4 milhões a uma empresa que prestou serviços de propaganda para a campanha da petista.

“Há elementos suficientes para apontar a materialidade e autoria dos crimes de corrupção passiva qualificada e lavagem de dinheiro praticados pela senadora, seu então chefe de gabinete, Leones Dall Agnol e seu marido, Paulo Bernardo da Silva, além dos intermediários no recebimento, Bruno Martins Gonçalves Ferreira e Oliveiros Domingos Marques Neto”, sustenta a PF no relatório. Segundo a PF, “os autos também comprovam que a parlamentar e seu marido, juntamente com Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Valter Luiz Arruda Lana, foram responsáveis pelo cometimento de crime eleitoral”.

Em fevereiro 2016, a PF apreendeu documentos na residência de uma secretária do setor de operações estruturadas da construtora Odebrecht. Entre eles, planilhas relatando dois pagamentos de R$ 500 mil cada a uma pessoa de codinome “COXA”, além de um número de celular e um endereço de entrega. A investigação identificou que a linha telefônica pertencia a um dos sócios de uma empresa que prestou serviços de propaganda e marketing na última campanha da senadora Gleisi Hoffmann.

A PF verificou outros seis pagamentos no mesmo valor, além de um pagamento de R$ 150 mil em 2008 e duas parcelas de R$ 150 mil em 2010. Segundo a corporação, também foram identificados os locais onde os pagamentos foram realizados e as pessoas responsáveis pelo transporte de valores. Essas tabelas também foram apresentadas pela construtora no momento em que foi firmado termo de colaboração premiada.

Em nota, a defesa da senadora Gleisi Hoffmann afirmou: “A defesa entende que não há elementos nos autos que autorizem a conclusão alcançada pela Polícia Federal. Não foi praticada qualquer irregularidade pela Senadora”.