Ministro Jorge Mussi decidiu monocraticamente rejeitar prestação de contas do partido sobre uso de sua cota partidária em 2012; legenda pode recorrer

Com Agência Brasil

A Justiça Eleitoral determinou que o Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) deve devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 5,4 milhões. A decisão foi tomada nessa quinta-feira (26) pelo ministro do  Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi, que enxergou irregularidades na prestação de contas feita pela legenda sobre a aplicação dos recursos recebidos do Fundo Partidário em 2012. Cabe recurso.

As contas de 2012 do  PSDB foram desaprovadas pelo ministro em razão de irregularidades com o pagamento não explicado de consultorias, de passagens aéreas, de locações de veículos e de hospedagens, entre outras.

Com a desaprovação das contas, Mussi determinou ainda que o partido deixe de receber no ano que vem o equivalente a dois meses de sua cota do Fundo Partidário – que é abastecido com dinheiro público e se destina ao financiamento de despesas que garantem a própria sobreviência das legendas, como a manutenção de diretórios e o pagamento de pessoal.
Punição ao PSDB supera à imposta a outros partidos
A punição à legenda presidida pelo ex-governador de São Paulo e pré-candidato à Presidência da República, Geraldo Alckmin, supera em muito a pena imposta a outros partidos em razão de irregularidades nas contas de 2012.

O plenário do TSE determinou na manhã de quinta-feiraque o PT, o DEM, o PCO e o PTdoB deveriam devolver mais de R$ 2,5 milhões ao erário.

A punição de maior valor imposta nesse julgamento foi de R$ 1,5 milhão para o Partido dos Treabalhadores. Além da cota já prevista para 2019, o PT foi condenado a aplicar R$ 2,3 milhões, acrescidos de uma multa de 2,5%, em ações de promoção à participação de mulheres na política.

Dos cinco partidos que tiveram a prestação de contas de 2012 julgados ontem ( PSDB , PT, DEM, PCO e PTdoB), o Partido dos Trabalhadores foi o único a ter as contas aprovadas, embora com ressalvas. Fonte: Último Segundo - iG @ http://ultimosegundo.ig.com.br/politica/2018-04-27/psdb-justica-eleitoral-fundo-partidario.html

É louvável a intenção do governador, em exercício, Mauro Carlesse, em tentar equilibrar as contas do estado em concordância com a lei de responsabilidade fiscal, bem como demitir quem recebe sem trabalhar

Por Edson Rodrigues

Também é louvável diminuir gastos com viagens aéreas, diárias, redução de consumo de energia elétrica, de água e de telefone. Agora, ao demitir milhares de pessoas indiscriminadamente, comete grande injustiça com pais e mães de famílias que têm nos seus trabalhos a única fonte de renda e sustento. Muitos dos servidores públicos demitidos nessa terça-feira, 24, os quais tomaram conhecimento nesta quarta-feira, 25, trabalham no estado há quase 30 anos, em alguns casos, idosos com mais de 50 e 60 anos de idade, sem nenhuma condição de buscar um novo emprego na iniciativa privada.

Foi triste, para não dizer lamentável e deprimente andar pelas instituições públicas nesta quarta-feira, 25, e ver nas fisionomias dos servidores, a desesperança e o desespero de fazer parte de uma lista de milhares de funcionários que amanheceram desempregados e, consequentemente desnorteados.

A pergunta mais ouvida, nos órgãos públicos do Tocantins, nesta triste quarta-feira foi “você também está lista dos demitidos?”. São milhares de pessoas que trabalhavam em hospitais, salvando vidas; em delegacias, protegendo vidas, em órgãos fiscalizadores e vitais para a economia do estado e que realmente acreditaram no discurso do governador EM EXERCÍCIO, de que nenhum trabalhador seria demitido, mas não é isso que o Tocantins está presenciando.

Ao contrário do discurso que promete adequar as contas do estado, os tocantinenses, que realmente trabalham no serviço público e fazem a diferença na vida de pessoas, estão, hoje, desamparados e sem rumo, pois o governador, em exercício, os surpreendeu com tantas demissões injustas e de forma humilhante.

Prejuízo nas exportações

As demissões executadas pelo governador, em exercício, Mauro Carlesse, atingiu também a economia do estado, quando a demissão em massa atingiu fiscais da secretaria da agricultura do Tocantins, uma vez que esta Pasta mantém um pacto com o Ministério da Agricultura e Pecuária para fiscalizar os abates nos frigoríficos do estado, onde todos os frigoríficos só abatem com a presença destes profissionais, uma exigência internacional dos países que exportam cernes do Tocantins e uma conquista suada do ex secretário Clemente Barros e sua equipe.

Somente nesta terça-feira, o Diário Oficial do Estado listou mais de 900 funcionários exonerados, dentre eles os fiscais da secretaria da agricultura, responsáveis pela fiscalização dos abates nos frigoríficos, causando grandes prejuízos ao erário, algo em torno R$ 3 milhões/dia, ou mais, em arrecadações. Um erro que precisa ser corrigido urgentemente.

Prejuízo na distribuição de água para as famílias tocantinenses

Outro setor severamente castigado com tantas exonerações foi da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), segundo reclamações na ouvidoria geral do Estado, diversas cidades já padecem sem o fornecimento de água e as últimas demissões só agravou a situação. Cidades como: Dois Irmãos, São Valério, Santa Maria, Sucupira, Silvanópolis, Pequizeiro, Dueré, dentre outros, estão prestes a entrar em situação de calamidade. No total 71 municípios são atendidos pela ATS e o ato intempestivo do governador em exercício atingiu cerca de 90% dos funcionários, em sua maioria técnicos da instituição.

Esperamos verdadeiramente que o governador, em exercício, Mauro Carlesse repense, consulte seus assessores (se os tiver) e torne tais atos sem efeito. As demissões destes profissionais que são responsáveis por ajudarem o estado a se manter em nível de competição internacional, podem trazer sérios prejuízos aos exportadores de carnes do Tocantins, colocando o estado em sérias dificuldades para cumprir seus contratos internacionais, além, é claro de comprometer fiscalização da qualidade das carnes que nós consumimos.

Compromisso com o justo, com as famílias e com os eleitores

Buscamos em nossos governantes atos que sejam praticados pelo bem comum dos tocantinenses e vamos aplaudir todos os que promovam o estado e cuide das famílias, das pessoas. Vamos exaltar todos os atos positivos do presidente da Assembleia Legislativa que governa interinamente o estado, Mauro Carlesse. Mas não seremos omissos com o contrário disso.

Pessoas dormindo no choa do Hospital Geral de Palmas

Não nos calaremos diante de tantos atos que venham prejudicar o nosso estado e, de forma nenhuma seremos coniventes, muito menos medrosos. O jornal O Paralelo13 terá todo o respeito ao governador, em exercício Mauro Carlesse e jamais será usado como instrumento para denegrir sua autoridade ou de seu governo. Da mesma forma que exigimos respeito, queremos e iremos respeitar para que, de forma republicana possamos conviver harmonicamente em um processo democrático.

Joesley revelou os detalhes do repasse a Ciro Nogueira quando explicava ao delegado o conteúdo e o motivo de ter feito uma gravação chamada "Piauí Ricardo 3"

Com JB e Estadão

O empresário Joesley Batista, acionista do grupo J&F, prestou depoimento à Polícia Federal no qual confirma ter repassado R$ 500 mil em espécie ao senador Ciro Nogueira (PP-PI), presidente nacional do Partido Progressista. As informações foram prestadas ao delegado Cleyber Malta Lopes no último dia 6 de abril, em relato dentro da investigação aberta para apurar se o ex-procurador Marcelo Miller auxiliou os delatores da J&F ainda quando estava na Procuradoria-geral da República (PGR).

A informação sobre o novo depoimento de Joesley foi dada pela repórter Camila Bomfim, da TV Globo. O jornal O Estado de S. Paulo confirmou os dados e teve acesso ao relato de Joesley.

Nesta terça-feira, 24, Ciro foi alvo da Operação Lava Jato. Os agentes da Polícia Federal fizeram buscas no gabinete e na residência do senador, por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo. As buscas se estenderam também ao deputado Dudu da Fonte (PP/PE). Os dois negam envolvimento em propinas.

O áudio dessa gravação é o mesmo que resultou no pedido do então procurador-geral da República Rodrigo Janot para que fosse aberta uma apuração sobre possíveis omissões no acordo dos executivos da J&F.

"Que o objetivo de tais gravações era registrar os diálogos durante as tratativas e entrega de R$ 500 mil para Ciro Nogueira", disse Joesley no seu depoimento. De acordo com o empresário, a entrega dos valores foi efetuada pelo então diretor de relações Institucionais da J&F, Ricardo Saud, na garagem da residência de Batista, na capital paulista, em 17 de março de 2017.

O empresário disse ainda que a "gravação ocorreu por acidente" e que não se recorda exatamente em poder de quem estava o gravador. "Que no momento da gravação Piauí Ricardo 3, o depoente e Ricardo Saud não sabiam que o equipamento estava ligado e, somente no dia seguinte, quando Demilton, colaborador e funcionário da J&F, percebeu que o arquivo era muito grande e avisou o depoente sobre tal gravação", disse Joesley.

Na versão do empresário, embora o conteúdo dos áudios tenha "por acidente conversas de cunha pessoal e sobre intimidade de terceiros", a possibilidade de exclusão o edição do material foi descartada.

Inquérito

Por conta de citações nas delações dos executivos da J&F, a PGR já pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a instauração de novo inquérito contra o senador Ciro Nogueira (PP-PI) por supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

As acusações giram em torno do suposto recebimento de vantagens indevidas pelo PP para apoiar a reeleição de Dilma Rousseff (PT) em 2014 e não agir contra a ex-presidente no processo de impeachment instaurado no Congresso Nacional.

O pedido de instauração de inquérito, feito em dezembro de 2017, é baseado na colaboração premiada feita pela JBS em maio, que, segundo a PGR, revelam o pagamento de vantagens ilícitas a Ciro Nogueira.

Defesa

O advogado criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, se manifestou em nota: "O Senador nega peremptoriamente que tenha recebido este dinheiro. Sempre manteve relação com vários empresários, sempre de maneira republicana."

Ex-secretário de Integração do governo Marcelo Miranda vai lançar, oficialmente, sua candidatura em sua cidade natal, Natividade

Por Edson Rodrigues

O ex-secretário de integração e ex-chefe de gabinete do governo Marcelo Miranda, Elmar Batista Borges, o popular Cenourão, estará em sua cidade natal, Natividade, no próximo sábado, quando lançará oficialmente sua candidatura a deputado estadual pelo Partido Verde – PV.

Cenourão vem articulando sua candidatura há mais de dois anos e, com a consolidação do apoio de diversas lideranças locais, regionais e estaduais, afirmou que este é o momento certo para por em prática as ações e estratégias que pretende levar como bandeira, em benefício da população tocantinense, com ênfase nos municípios da sua Região.

O nobre e ilustre líder construiu um amplo alicerce de apoio, baseado na vasta folha de serviços prestados em diversos municípios, fruto do seu trabalho junto ao governo de Marcelo Miranda, onde colecionou amizades e a admiração de prefeitos, vereadores e líderes políticos de diversos municípios.

Cenourão sempre foi considerado uma pessoa prestativa, atenciosa e leal, além de sincero e eficiente por todos os que conviveram com ele durante sua passagem pelo governo do Estado.

MUDANÇAPARTIDARIA

Filiado há décadas no MDB, Cenourão mostrou seu lado leal e de extrema gratidão ao procurar o presidente do partido para comunicar sua saída e agradecer pela acolhida durante o tempo em que permaneceu como um importante soldado nas hostes emedebistas, explicando que o êxito de sua candidatura não poderia ofuscar ou prejudicar as pretensões dos demais postulantes a um assento na Assembleia Legislativa, dentro do próprio partido.[]

“Minha decisão em deixar o MDB foi muito conversada e estudada junto com a cúpula do partido, amigos e familiares.  Saio com um profundo sentimento de gratidão e de dever cumprido, para encarar um novo desafio e, quem sabe, levar o Partido Verde a ser tão importante para a história do Tocantins quanto o MDB”, afirmou.

O convite para a filiação ao PV veio da própria presidente estadual do partido, Claudia Lelis, que viu em Cenourão um nome capaz de contribuir para a história do PV e com grandes chances de ocupar uma das vagas de deputado estadual que estarão em disputa no próximo pleito.

NATIVIDADE

Cenourão escolheu sua cidade natal para o lançamento de sua campanha não só pelos laços familiares, mas por entender que uma candidatura que se pretende eficaz, deve focar, prioritariamente, nos assuntos que domina.  E Natividade é a “casa” de Cenourão, local do qual conhece a fundo todos os problemas e demandas, assim como as cidades vizinhas e toda a região, que fazem parte da sua história pessoal.  Segundo o próprio Cenourão “primeiro resolvemos os problemas de casa, para depois ajudar os vizinhos”.

É com essa simplicidade no pensar e imensa vontade de trabalhar que Cenourão conseguiu apoios importantes e “costurou” dobradinhas com candidatos à deputado federal, para fazer de sua candidatura uma das mais sólidas e comprometidas com o bem estar do povo tocantinense.

A sessão ordinária desta terça-feira, 24, foi marcada por cobranças dos vereadores para a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Instituto de Previdência de Palmas (PreviPalmas) solicitada em abril de 2017 pelo vereador professor Júnior Geo (PROS).

Da Assessoria

A discussão sobre a investigação do direcionamento dos recursos destinados à aposentadoria dos servidores tem sido frequente na Casa de Leis para cobrar do presidente, Folha (PSD), a instauração da CPI.

O vereador professor Júnior Geo (PROS) destacou novamente a importância da abertura da CPI pelo presidente. “Estamos há mais de um ano aguardando a instauração da CPI. Não dar prioridade a isso é concordar que o dinheiro dos servidores públicos continue sendo furtado. Estamos aqui para representar a sociedade e não os interesses da minoria”.

Na ocasião, o vereador Vandim do Povo (PSDC) comentou a responsabilização do ex-presidente do Instituto e membro de seu partido, Max Fleury. “Se o presidente do meu partido está desmoralizado por esse desvio de 50 milhões do PreviPalmas, tem mais pessoas envolvidas, não é só ele não”, destacou Vandim ao ressaltar a importância de investigar o caso por meio da CPI.

Filipe Fernandes (PSDC) ressaltou que os problemas do PreviPalmas são anteriores ao ex-presidente. Fernandes lembrou que todos os atos demandam mais de uma assinatura e que todos os envolvidos devem responder.

Filipe Martins (PSC) afirmou que a investigação precisa andar. Leo Barbosa (SD) que já havia defendido a instauração, reforçou as falas. Jucelino Rodrigues (PTC), que acrescentou sua assinatura à solicitação recentemente, fortalecendo o documento que já possuía o mínimo de assinaturas necessário para a instauração da CPI, também defendeu.

Laudecy Coimbra (SD), por sua vez, se posicionou contra a instauração, pois defende que não há resultados práticos e não é competência dos parlamentares. “Eu nunca vi uma CPI ter um resultado prático, até porque quem investiga é a Polícia Federal e o Ministério Público, que já estão fazendo em relação ao PreviPalmas”, defendeu.

Lúcio Campelo (PR) e Leo Barbosa rebateram e ressaltaram a função do vereador de investigar e se posicionar diante de um assunto que atinge diretamente a sociedade. Campelo lembrou que o ato do presidente trata-se de improbidade, pois não dá andamento à investigação e que ele pode responder por isso futuramente.

Vanda Monteiro (PSL), integrante da base governista também defendeu a CPI. “Eu jamais me furtaria de investigar e fiscalizar o que é de interesse do povo e tenho convicção de que a prefeita Cinthia também não tem objeção quanto ao andamento da CPI. O nosso papel é esse, fiscalizar. Se tem algo errado, nós vamos chegar a um responsável por isso”, disse.

Laudecy afirmou que não se omite de sua função, apenas não acredita nesse tipo de instrumento de investigação. “Para deixar bem claro que eu não sou contra investigação. Fiscalização tem vários instrumentos, eu não acho que CPI seja o último instrumento de investigação. Também não estou me omitindo do meu papel. A CPI não precisa ser votada, ela tem as assinaturas suficientes, é só instaurar, ainda não foi instaurada porque o presidente não quis. É o meu posicionamento porque eu acho perda de tempo por não ver resultados práticos“.