Da Assessoria

O Deputado Federal Vicentinho Júnior (PR/TO) viabiliza a destinação de recursos de R$ 6.597.877,00 em recursos oriundos de emendas ao Orçamento Geral da União (OGU) de 2018 para 41 municípios tocantinenses, através do Ministério da Saúde.

“As nossas emendas ajudarão a salvar vidas - de gestantes, crianças, mulheres, e toda população - bem como cumprir compromisso como deputado federal em assegurar o desenvolvimento do meu estado. Em Brasília, divido minhas atividades entre as votações no Plenário e participação em Comissões Temáticas, sem me descuidar do contato com os ministérios, solicitando e articulando mais recursos para investir em outras áreas carentes dos municípios tocantinenses”, disse Vicentinho Júnior.

EMPENHOS – MINISTÉRIO DO SAÚDE – CUSTEIO – EMENDAS OGU 2018

41 MUNICÍPIOS - TOTAL DE R$6.597.877,00

Nosso editorial de hoje é um chamamento de homens, mulheres, jovens e, sobretudo, aos eleitores para uma profunda reflexão sobre o exercício da cidadania. No próximo dia 03 de junho o Tocantins convoca cada cidadão a ir até uma seção eleitoral para novamente escolher um governante e ao fazer isso que façamos livres e reservadamente, como tem que ser. “A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo VOTO DIRETO E SECRETO, com valor igual para todos, e, nos termos da lei...” é o que determina a Carta Magna do nosso País. Portanto, o faremos sem nenhuma testemunha ocular, sem estar sendo filmado, e dessa forma, seguiremos em frente para escolher um dos tantos candidatos para ocupar o tão cobiçado cargo de governador do Tocantins.

 
Por Edson Rodrigues

A Justiça manca de olhos abertos. Não estamos, com isso, criticando a justiça eleitoral ante a cassação do governador Marcelo Miranda e sua vice Claudia Lelis, mas pela demora e pela decisão tardia, depois de já ter exercido mais de três anos de mandato e impor um sacrifício desta envergadura ao povo já sofrido do nosso Tocantins. Uma decisão desumana e irracional, sem nenhuma estrutura fiscalizadora para realização de uma eleição ilesa.

O Tocantins está sendo um cadáver na sala de estudos para a corte eleitoral. Nossa imagem é nacionalmente negativa está totalmente desacreditada. E nem vamos mencionar os shows de liminares, que tudo indica não ter terminado. O MDB/Marcelo Miranda/Dulce Miranda/Derval de Paiva e Cia. estão todos confiantes em mais uma decisão favorável ao ex (atual) governador

Marcelo Miranda. Com o diferencial que desta vez será por longos e intermináveis dias. Pelas previsões, acima de 40 dias, até o relator Gilmar Mendes pedir pauta para o pleno decidir.

FAMÍLIAS tocantinenses sangram a luz do dia

Muita dor, pesar e contínuo sofrimento assolam pais e mães de famílias que estão sendo execrados por dívidas não quitadas, ao tempo que veem seus sonhos se distanciarem e a esperança de uma vida melhor, no estado que um dia foi promissor, se perder em INconstantes atos administrativos que fazem o povo padecer no corredor do abandono, do descaso e da humilhação pública.

É claro que estamos falando do grande caos que se instalou com tantas exonerações de seres humanos que estavam trabalhando em seus postos de trabalho. Em muitas situações salvando vidas, educando nossos filhos e tentando proporcionar segurança à sociedade. São trabalhadores que atuavam no atendimento ao público em centenas de repartições públicas estaduais e em outras áreas.

São inúmeras as situações que podem ser aqui mencionadas e que estão tirando o sono e a paz dos tocantinenses. Um estado que ainda não possui uma economia consolidada e a maior fonte de renda ainda é o setor público, proporciona hoje a seus habitantes uma situação no mínimo vergonhosa. Estão desempregados centenas de estudantes e pais de estudantes do ensino superior de instituições privadas que hoje não sabem o que fazer para continuar com os estudos. Pessoas que acreditaram no estado e se endividaram com financiamentos para realizar o sonho da casa própria e outros tatos de milhares de empréstimos consignados a longos prazos. Outros cujos salários estão comprometidos com tratamentos de saúde própria ou de familiares.

As lamentações são as mais diferentes e incontáveis e de deixar qualquer governante sério, no mínimo, pensativo, já que é o povo o grande responsável pelo poder que lhe é atribuído. Mas infelizmente comprometimento com o povo do Tocantins, por parte da maioria dos líderes políticos, é quase inexistente. A cada Diário Oficial do Estado que é publicado, calafrios correm pelos milhares de corpos de funcionários que temem perder suas fonte de sustento. Milhares já foram exonerados e outros tantos ainda serão. Fontes falam em mais de 12 mil servidores públicos que perderão seus empregos em breve e o que se vê no Tocantins sem direitos (aviso prévio ou férias).

Em apenas um ato governamental, o executivo já colocou no olho da rua milhares de funcionários, os quais estão literalmente pelados perante a vida. E não são trabalhadores que não estavam trabalhando, como anunciado. Pelo contrário, alguns desses exonerados servem ao estado há mais de 10, 20 e até 30 anos, sempre no ‘pendura e cai’ dos contratos temporários. Tudo isso afeta a já frágil economia tocantinense e, consequentemente os planos futuros do povo, como se este fosse o grande motivador de tamanho caos em que o Tocantins se mergulhou.

Nesse retrocesso vislumbra-se um enforcamento e o consequente sepultamento de muitos  sonhos, projetos familiares e esperança de dias melhores. Tudo em nome de uma falsa adequação orçamentária em consonância com a Lei de responsabilidade fiscal.

Esquartejamento do estado e de nossas riquezas e o eleitor como massa de manobras

Sabe-se que os conchavos políticos são feitos entre quatro paredes. Adesões, apoios retirados de última hora, declarações de apoios e uma infinidade de outros compromissos que visam o bem próximo e não o bem do próximo, comportamentos adequados a homens (com h minúsculo) e não de Homens.

Nos bastidores tudo é negociado: o comando das secretarias, os cargos de chefia de comissões de licitação e diversos outros cargos importantes e de tomadas de decisões viraram moedas de troca. Segundo nossas fontes, tais negociações já foram acertadas e a sentença dada por facções políticas criminosas, algo bem fácil de ser descoberto, e que está acontecendo sob os olhos de uma justiça da suprema corte capenga, que tem deixado claro que nada tem a ver com nossa justiça  tocantinense, a qual tem demonstrado respeito ao eleitor e pode ser exemplo a para o Brasil, principalmente no que se refere a a justiça eleitoral.

Voltando ao assunto...

É possível que os votos de muitos eleitores tocantinenses já estejam vendidos por ‘seus representantes’. É chegada a hora de homens e mulheres, eleitores deste estado, dar um grande troco nos mercenários da corrupção e da malandragem. Ou faz isso agora ou nunca teremos a oportunidade de mudar nossa história. E quem são eles? Só você, caro eleitor, pode descobrir quem vendeu seu voto, seus sonhos e o sonho de sua família. Só você, eleitor, pode descobrir quem te vê apenas como cifras e não como ser humano.

Acorda eleitor tocantinense. Acorda pais e mães de famílias, acorda trabalhador. É chegada de fazer valer seus direitos e votar com consciência e contra toda esta patifaria que visa distribuir nossas riquezas. Pois é de conhecimento público o que se comenta nos bastidores da política sobre a privatização da Agência Tocantinense de Saneamento (ATS), responsável pelo abastecimento das comunidades de mais de 30 municípios sem custo algum para a população, mas que poderá ser cobrado após a entrada deste grupo político criminoso no poder executivo.

Também são comentadas nos bastidores, privatizações das nossas rodovias que passarão a ter pedágios, a exemplo das rodovias que ligam Paraíso a Palmas e Palmas a Porto Nacional. Segundo fontes, outras rodovias poderão passar pelo mesmo processo de privatização e que tudo está sendo negociado por dois representantes do grupo político criminoso que esteve em São Paulo, com duas missões e a finalidade discutir tais assuntos.

Outra informação repassada a este jornal por fontes, em Brasília, é que os serviços de saúde também serão privatizados, alegando melhor atender a sociedade. Segundo nossas fontes, o projeto é seguir a mesma modalidade de privatização existente no estado de Goiás e que tudo já está acertado. Por último, o grupo negocia a venda da folha de pagamento para bancos do estado de São Paulo, causando graves consequências no estado em vários municípios.

Nesse sentido, o povo tocantinense agradece a Deus a existência de um Ministério Público Estadual e demais órgãos fiscalizadores cujos membros têm sido implacáveis no combate a depredação do patrimônio pública, pela preservação do patrimônio do estado.

Futuro

O jornal O paralelo13, em seus 30 anos de existência no mercado de comunicação, sempre sob nossa direção e redação sob a responsabilidade do irmão Edivaldo Rodrigues, sempre defendeu e executou uma linha editorial de respeito às instituições  e seus dirigentes, à classe política e às autoridades, tendo como princípio levar a informação séria e real ao povo tocantinense.

Somos conscientes do momento delicado que o Tocantins passa e a situação devastadora em vários aspectos onde, de forma não republicana, se digladiam pelo poder. Onde os andares de baixo, leia-se o povo, sofre com falta de tudo; desde o atendimento à saúde, segurança, transporte escolar e assistência social.

Porém nós, do jornal O Paralelo13 não iremos embarcar na canoa da irresponsabilidade, do ‘denuncismo’ de baixo nível jornalístico. Vamos continuar com nossa linha editorial fazendo nossas análises e nossas reportagens, sempre primando pelo respeito, pela dignidade e pela ética. Preservando nossas amizades e a família tocantinense, e jamais atuando por vantagens econômicas.

O Tocantins e sua população sempre serão nosso foco. Reafirmamos aos nossos leitores, aos nossos seguidores e aos nossos colaboradores que iremos continuar com nossa linha editorial, onde o respeito e a ética são nossas principais pautas e não seremos omissos e tampouco coniventes com quem quer que seja; que por ventura, na vida pública ou em busca dela, venha a praticar atos não republicanos que possa prejudicar o estado, a sociedade e nosso patrimônio coletivo. Não nos furtaremos de nos pronunciar, como veículo de comunicação de grande credibilidade e formador de opinião, de atuar em defesa do nosso estado, e assim o faremos quantas vezes for necessário.

Desde o a amanhecer do último domingo, 22 de abril, que caravanas de vários municípios integrantes de várias regiões do Estado, principalmente das Central e Sudeste, rumavam pela TO-050 em direção a Palmas, levando centenas de pessoas com o objetivo de participar da convenção do senador Vicentinho Alves, liderança máxima do PR, que iria oficializar sua candidatura ao Governo do Tocantins nas Eleições Suplementares de 3 de junho. Na ATM – Associação Tocantinense dos Municípios, local desta grande festa democrática, já nas primeiras horas do dia, toda a estrutura recebia os últimos preparativos para acomodar os convencionais, dentre eles prefeitos, ex-prefeitos, vereadores, deputados estaduais, federais e as mais expressivas lideranças politicas, além de milhares de populares.

Por Edivaldo Rodrigues e Edson Rodrigues

Instante antes do inicio oficial da convenção o auditório da ATM estava totalmente lotado, como também as tendas armadas em frente ao prédio e os espaços em volta da sede desta importante instituição municipalista. Segundo os organizadores, cerca de cinco mil pessoas aguardavam o senador Vicentinho Alves, que chegou acompanhado pelo candidato a vice-governador, Divino Betânia Junior, expressiva liderança de Araguaína, laçado pelo PROS, e com o apoio da bancada estadual do MDB e do Solidariedade.

Nos ombros do povo
Carregado nos ombros do povo, Vicentinho Alves adentrou ao auditório da ATM como o condutor de um projeto que foca resgatar o Estado, e por isso e muito mais ele foi efusivamente ovacionado pelos presentes, dentre eles 72 prefeitos, a metade dos chefes dos executivos municipais do Tocantins, que ladeados por figuras politicas de histórias maiúsculas como ex-governador Moisés Avelino, o prefeito em exercício de Araguaína, Fraudneis Fiomare, o ex-deputado Eduardo Gomes, os ex-prefeitos Otoniel Andrade, Jurimar Macedo e Homero Barreto, Stalin Bucar, como também dirigentes partidários como Abrão Lima, Isael Siqueira de Abreu dentre outros, grupo que em seguida foi fortalecido pelas ilustres presenças dos deputados estaduais Valdemar Júnior, Nilton Franco, Elenil da Penha, Jorge Frederico, da bancada do MDB, além de Amélio Caires (Solidariedade) e Vilmar de Oliveira (Solidariedade), que se destacaram ao externar o importante apoio juntamente com os deputados federais Vicentinho Jr. (PR) e Josi Nunes (Pros).

Experiente, Ficha Limpa e por isso homenageado pela PF
O ex-deputado federal Eduardo Gomes disse à nossa reportagem que o senador Vicentinho Alves é um líder completo e sem mácula, sem contas a ajustar com a Justiça, tanto no âmbito eleitoral quanto criminal. Para Gomes, trata-se de um “Ficha Limpa”, ao contrário de muitos que estão colocando seus nomes neste processo eleitoral e sendo vigiados de perto pela Policia Federal, o que envergonham o povo tocantinense. “Ao contrário disso, o senador Vicentinho Alves, além da experiência já comprovada, pois foi prefeito de Porto Nacional, deputado estadual, presidente da Assembleia Legislativa, período em que governou o Estado por um período de 15 dias, foi também deputado federal atuante e agora se constituiu no o mais expressivo senador da história do nosso Tocantins, com uma passagem brilhante como Secretário Geral da Mesa Diretora do Senado, cargo que lhe proporcionou reconhecimento nacional”, destacou Eduardo Gomes, que arrematou: “Para coroar tudo isso, ele foi o único político, o único Senador da República, por seu histórico de probidade e de respeito para com a coisa pública, que mereceu uma homenagem no último dia 28 de março, em Brasília, na comemoração dos 74 anos da Policia Federal. Vejam vocês, neste momento de turbulência e de muitas investigações, indiciamentos e prisões de renomados líderes políticos, o senador Vicentinho Alves foi escolhido pelo Sindicato dos Delegados da Polícia Federal, que o condecorou com o “Mérito Sindepol”, honraria máxima da instituição. É muita moral, muito reconhecimento neste momento em que atravessa o Brasil”, destacou Eduardo Gomes.

72 prefeitos em uma só voz: Vicentinho
Após a acomodação das centenas de lideranças em torno da mesa de honra, o evento ganhou força quando os 72 prefeitos tocantinenses levaram suas mensagens aos presentes. Cada um destes expressivos representantes municipais fizeram uso do microfone e destacaram a importância do momento e a capacidade e competência do senador Vicentinho Alves em liderar tão singular projeto de resgate do Tocantins, que para todos será recolocado de volta aos trilhos da paz política, da ética, da moral, do desenvolvimento e, principalmente, terá um foco voltado para a execução de iniciativas que priorizem atenção aos mais humildes, que segundo estes administradores estão abandonados em de todas as regiões tocantinenses por ausência de projetos de iniciativa do Palácio Araguaia.

A hipocrisia dos que estão enrolados com a Policia Federal
Em seguida, os mais de 5 mil presentes, no auditório e do lado externo, de olhos focados nos vários aparelhos de televisão espalhados em volta da ATM, ficaram em silencio e atentos, pois o governadoriável Vicentinho Alves estava iniciando sua fala, e então ele disse: ”O nosso governo será primordialmente um defensor dos mais humildes, pois me preparei 30 anos para isso”, destacou, dizendo em seguida: “A população precisa ser melhor representada no Tocantins e é por ser assim que vamos lutar pelos pobres”. Em seguida alfinetou. “Minha trajetória é limpa, sem problema com a Justiça e é por isso que reafirmo que represento o que há de mais novo na política do meu país neste momento, ao contrario do que alardeiam alguns que, à todo momento destrata o povo tocantinense, pois agridem, achincalha e desmerecem seus representantes. Na nossa visão política, ser novo é não ser arrastado pela Polícia Federal para prestar conta nos tribunais”, disse Vicentinho Alves, destacando ainda: “Eu tenho 30 anos que cumpro compromissos com a população tocantinense e por isso tenho história ao lado do povo e posso dizer que novo e o moderno é ser correto, honesto, Ficha Limpa. No discurso é fácil, mas na prática as digitais criminosas destes falastrões expressam a hipocrisia deles, denunciam seus crimes contra os mais desassistidos e assim eles vão sendo arrastado pela Polícia Federal, escancaram uma gestão totalmente contaminada com as maracutaias”, pontuou o congressista, lembrando ainda que se sente mais forte com o apoio da maioria esmagadora do MDB. “Nós estamos tendo muito apoio dos prefeitos, vices, vereadores, das lideranças, da militância, do ex-governador Moisés Avelino, juntamente com o quadro histórico deste expressivo partido. Quase que a totalidade da composição do MDB está nos apoiando e é com esta força, com a coragem e ousadia dos outros partidos e seus representantes, com a vontade do povo é que vamos governado o Estado do Tocantins e juntos resgatarmos os pilares da respeitabilidade, da moral, da ética e do desenvolvimento, e principalmente da autoestima da nossa gente que merece respeito e atendimento das suas demandas”, finalizou.

Quarenta e oito políticos com foro privilegiado que estão sendo investigados ou foram denunciados na operação Lava Jato correm o risco de ter seus casos enviados à primeira instância caso não consigam se reeleger em outubro

Com A BBC Brasil

A BBC Brasil listou os políticos que estão na mira da força-tarefa mas que, por terem foro privilegiado, respondem em cortes superiores, onde o andamento dos processos costuma ser mais lento. Boa parte do grupo deverá tentar a reeleição, o que garantiria a manutenção do foro privilegiado.

A lista inclui o presidente Michel Temer, três governadores, dez senadores e 34 deputados federais.

Não estão na lista políticos citados em delações da Lava Jato, mas que tiveram os processos arquivados ou desvinculados da operação, nos casos em que a Justiça avaliou que as denúncias não tinham relação com o desvio de recursos da Petrobras.

Caso os políticos não se reelejam e percam o foro, seus casos podem ser enviados a juízos de primeira instância, entre as quais a 13ª Vara Criminal Federal de Curitiba, onde atua o juiz Sérgio Moro, responsável por grande parte das condenações na Lava Jato.

Os casos de personagens sem foro privilegiado estão indo a julgamento mais rápido – políticos como o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) já tiveram, inclusive, suas condenações confirmadas em segunda instância.

Eles poderão recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ao próprio STF, mas, de acordo com o atual entendimento dos ministros do Supremo, a confirmação da sentença na segunda instância já é suficiente para que o condenado seja preso. Foi por isso que Lula, por exemplo, acabou preso neste mês.

Por enquanto, nenhum caso da Lava Jato foi julgado pelo STF, que tem uma longa fila de processos para julgar. Defensores do foro afirmam, porém, que ser ter o caso analisado diretamente pela mais alta corte do país acaba não sendo necessariamente um privilégio, já que, uma vez condenado, o réu só pode recorrer dentro da própria corte.

Entre o STJ e o STF
O presidente da República, o vice-presidente, deputados federais, senadores e ministros só podem ser julgados pela última instância, o STF, e não por cortes inferiores enquanto estiverem nos cargos. Governadores respondem na segunda corte mais alta, o STJ.
A lista elaborada pela BBC Brasil não contempla quatro governadores envolvidos na operação que já perderam o foro ao renunciar para concorrer a outros cargos em outubro: Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Marconi Perillo (PSDB-GO) e Raimundo Colombo (PSD-SC). Todos negam ilegalidades.

No caso do ex-governador paulista, seu caso foi retirado do escopo da Lava Jato e enviado para o Tribunal Regional Eleitoral do Estado, enquanto os demais aguardam uma definição. Condenações por crimes eleitorais costumam gerar penas menores que as da Justiça convencional.

Prefeitos, governadores e presidente da República que queiram concorrer a cargos diferentes dos que ocupam devem renunciar até seis meses antes da eleição. É o caso de Alckmin, que pretende se candidatar à Presidência, e de Richa, Perillo e Colombo, que devem concorrer ao Senado.

A legislação também requer que renunciem até seis meses da eleição candidatos que sejam servidores ou tenham cargos de confiança em órgãos públicos, como ministros e secretários.

Quatro ministros do governo Michel Temer investigados na Lava Jato não renunciaram a tempo de se candidatar em outubro e só não perderão o foro privilegiado caso continuem em cargos de confiança no próximo governo: Eliseu Padilha (MDB-RS), da Casa Civil, Gilberto Kassab (PSD-SP), da Ciência e Comunicações, Helder Barbalho (MDB-PA), da Integração Nacional, e Moreira Franco (MDB -RJ), da Secretaria-Geral da Presidência.

Confira a lista dos políticos envolvidos na operação que podem perder o foro privilegiado se não se elegerem em outubro:

Presidente
Michel Temer (MDB-SP)

Governadores
Renan Filho (MDB-AL)
Robinson Faria (PSD-RN)
Fernando Pimentel (PT-MG)

Senadores
Aécio Neves (PSDB-MG)
Ciro Nogueira (PP-PI)
Edison Lobão (MDB-MA)
Eunício Oliveira (MDB-CE)
Gleisi Hoffmann (PT-PR)
Humberto Costa (PT-PE)
Ivo Cassol (PP-RO)
Renan Calheiros (MDB-AL)
Romero Jucá (MDB-RR)
Valdir Raupp (MDB-RO)

Deputados federais
Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)*
Alfredo Nascimento (PR-AM)
Anibal Ferreira Gomes (MDB-CE)
Antônio Brito (PSD-BA)
Andres Sanchez (PT-SP)
Arlindo Chinaglia (PT-SP)
Arthur Maia (PPS-BA)
Beto Mansur (PRB-SP)
Cacá Leão (PP-BA)
Carlos Zarattini (PT-SP)
Celso Russomanno (PRB-SP)
Dimas Fabiano Toledo (PP-MG)
Fábio Faria (PSD-RN)
Heráclito Fortes (PSB-PI)
José Carlos Aleluia (DEM-BA)
José Mentor (PT-SP)
José Otávio Germano (PP-RS)
Lázaro Botelho Martins (PP-TO)
Lúcio Vieira Lima (MDB-BA)
Luiz Fernando Faria (PP-MG)
Marco Maia (PT-RS)
Maria do Rosário (PT-RS)
Mário Negromonte Jr. (PP-BA)*
Milton Monti (PR-SP)
Missionário José Olímpio (DEM-SP)
Ônyx Lorenzoni (DEM-RJ)
Roberto Balestra (PP-GO)*
Rodrigo Garcia (DEM-RJ)
Rodrigo Maia (DEM-RJ)
Sandes Júnior (PP-GO)
Vander Loubet (PT-SP)
Vicentinho (PT-SP)
Yeda Crusius (PSDB-RS)
Waldir Maranhão (PSDB-MA)*

*A Procuradoria Geral da República (PGR) pediu o arquivamento das investigações sobre os deputados, mas o pleito ainda não foi analisado pelo STF.