As pessoas assistidas pela Defensoria Pública agora contam com uma sala de atendimento na ALTO

Por Elpidio Lopes

A Assembleia Legislativa do Tocantins (Aleto) inaugurou na manhã desta quarta-feira, 30, uma sala de atendimento da Defensoria Pública do Tocantins (DPE-TO) e um Núcleo de Identificação da Secretaria de Segurança Pública do Tocantins (SSP-TO). A sala da Defensoria é localizada no hall e o Núcleo da SSP no subsolo da Casa de Leis.

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Antonio Andrade (UB), garantiu ser uma satisfação a implementação das parcerias. “Estamos dando oportunidade para o cidadão tirar sua identidade aqui no Parlamento, facilitando sua vida”, destacou.

Sobre o convênio com a DPE o chefe do Legislativo afirmou que vai facilitar o atendimento aos visitantes do prédio, uma vez que aqueles que precisam de atendimento jurídico não terá mais que se deslocarem até a sede da Defensoria. “O que pretendemos é ajudar o cidadão com estas e tantas outras parcerias já firmadas pela Assembleia; esses serviços vão marcar positivamente a história desta Casa de Leis”.

O deputado Elenil da Penha (MDB) cumprimentou Antonio Andrade pelas parcerias firmadas, as quais segundo ele se traduzem em valorização dos cidadãos e das próprias instituições envolvidas. Na mesma linha Valderez Castelo Branco (PP) enfatizou que os referidos convênios são para o bem da população.

Secretário de Segurança Pública, Wladimir Costa Mota Oliveira representou o governador Wanderlei Barbosa (Republicano). Ele deu destaque à sensibilidade de Antonio Andrade para implantar na Aleto o Núcleo de Identificação, que vai levar cidadania ao povo tocantinense. “Quando o senhor se compromete com a cidadania está beneficiando o Estado do Tocantins”, disse.

A Diretora do Núcleo de Identificação, Naíde César, frisou que o núcleo da Assembleia é o de número 91 no Estado e que o órgão se sente prestigiado com a parceria.

Por sua vez, a Defensora Pública Geral Estellamaris Postal manifestou alegria por inaugurar mais uma extensão da instituição. Segundo ela, são ações que se propõem a atender a demanda que surgir na Assembleia. “Aqui temos o resultado de uma articulação de mais de dois anos entre as duas instituições, que visa a dar mais uma opção de atendimento ao cidadão”, comemorou.

Também participaram da solenidade, os deputados Jorge Frederico (MDB) e Luana Ribeiro (PSDB), servidores do SSP e da DPE.

Supremo marca julgamento de Daniel Silveira para o dia 20 de abril

Com Estadão

Deputado é réu no Supremo por estimular atos antidemocráticos e ameaçar instituições. Marcação da data do julgamento ocorre em meio à recusa de Silveira de obedecer a Justiça e colocar tornozeleira eletrônica.

O deputado Daniel Silveira (União-RJ) disse nesta quarta-feira, 30, no plenário da Câmara, que até aceita usar tornozeleira eletrônica, como determinado pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mas apenas depois de os deputados votarem se a decisão do magistrado pode ou não ser aplicada.

Silveira passou a noite em seu gabinete na Câmara numa tentativa de burlar a medida ordenada por Moraes. Em resposta a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro determinou a instalação imediata de tornozeleira eletrônica no deputado. De acordo com a PGR, o parlamentar descumpriu as medidas cautelares impostas quando ele foi autorizado a deixar a prisão.

"O que eu estou dizendo é que até aceito, sim, a imposição da tornozeleira, quando os deputados decidirem se vai ser ou não aplicada. Não adianta eu chegar aqui e dizer aceito, abrir um precedente contra o Poder Legislativo e uma escalada de autoritarismo por uma única pessoa", declarou Silveira.

Em nota, presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), condenou o que chamou de "uso midiático" da Casa, mas também afirmou que a "inviolabilidade" da Câmara é sagrada e defendeu que o Supremo analise os "pedidos" do parlamentar. Lira, contudo, não mencionou a possibilidade de os deputados votarem em plenário se a decisão de Moraes vai ser aplicada ou não. O presidente da Casa está hoje em Alagoas, sua base eleitoral.

O presidente do STF, Luiz Fux, pautou para o dia 20 de abril o julgamento em plenário da ação penal a que Silveira responde. Ele foi preso em fevereiro do ano passado após divulgar um vídeo com ameaças a integrantes do STF. Ele foi solto definitivamente em novembro, mas ficou submetido a uma série de medidas cautelares, incluindo a proibição de acesso a redes sociais e de contato com outros investigados nos inquéritos das fake news e das milícias digitais. Na semana passada, porém, ele voltou a atacar o Supremo.

O contribuinte tem a oportunidade de quitar o IPTU à vista ou dividido em até dez parcelas, conforme o que for mais adequado à sua realidade financeiraO contribuinte tem a oportunidade de quitar o IPTU à vista ou dividido em até dez parcelas, conforme o que for mais adequado à sua realidade financeira

Por Georgethe Pinheiro

Parte das obras e serviços realizados pela Prefeitura de Palmas é bancada com recursos da arrecadação própria, ou seja, da verba recebida através do recebimento de impostos, essencialmente o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); sendo que a cobrança dos tributos é considerada uma das formas mais justas de ratear as despesas da administração municipal entre toda a população. E não recolher o tributo referente ao IPTU, além de não colaborar com o desenvolvimento coletivo da cidade ainda pode trazer alguma dor de cabeça ao contribuinte.

Conforme explica o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, o pagamento em dia do tributo evita problemas, uma vez que a administração da Capital tem como uma de suas metas prioritárias, manter uma política tributária justa e eficiente.

Para tanto, o contribuinte tem a oportunidade de quitar o IPTU à vista ou dividido em até dez parcelas, conforme o que for mais adequado à sua realidade financeira. “Vale lembrar que alguns descontos são oferecidos a quem mantém as contas em dias com o fisco municipal, a exemplo dos 10% por adimplência, oferecidos a quem tem todos os débitos municipais quitados no exercício anterior e 10% para os contribuintes que optam pelo pagamento a vista”, enumera Ramos.

Ele lembra ainda que o Município também mantém o IPTU social, que isenta do recolhimento do imposto os contribuintes idosos (com idade superior a 65 anos), aposentados, pensionistas, deficientes físicos e incapacitados para o trabalho. Nesta categoria se encaixam pessoas proprietárias de um único imóvel edificado, e que tenham renda mensal de até dois salários mínimos. Também é exigido, para esse critério, que o imóvel tenha destinação exclusivamente residencial e o valor do tributo deverá ser inferior a 150 Unidades Fiscais de Palmas (UFIPs).

Inadimplência

Apesar de todos os incentivos oferecidos pelo Município, há quem acabam deixando de pagar os tributos, principalmente o IPTU. A inadimplência pode acarretar uma série de problemas, desde acrescer as dívidas de correção financeira, multa, juros de mora, inscrição em divida ativa e também a cobrança judicial.

Estas medidas são tomadas, porque parte dos recursos para administração da cidade vêm das contribuições da população, que precisa arcar com os custos dos serviços recebidos e com a estruturação local. Os valores das despesas municipais são rateados com a população, de forma que todos possam ser assistidos pelo poder público.

Segundo explica o secretário de Finanças de Palmas, Rogério Ramos, a dívida ativa é um setor da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin) responsável pela inscrição dos contribuintes que se encontram em situação de inadimplência, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas. “Entre as principais consequências constam a negativação do nome, dificuldade para contrair empréstimo ou financiamento junto às instituições financeiras, penhora e sequestro de bens, dentre outros”, explicou Ramos.

Para evitar essas consequências, o contribuinte que está inscrito na dívida ativa de Palmas, precisa procurar o atendimento do resolve Palmas para se regularizar. No órgão é possível descobrir o valor do débito e emitir um guia para pagamento. “Após realizar esse pagamento, a pendência fica regularizada e o contribuinte será excluído da dívida ativa”, explicou Rogério Ramos.

A CIB é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social

Por Cláudio Duarte

Os técnicos da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), gestores municipais e estaduais de assistência social, e demais membros da Comissão Intergestores Bipartite do Tocantins (CIB/TO) se reuniram nessa quarta-feira, 30, para a realização da 140ª Reunião Ordinária. O encontro aconteceu por meio do aplicativo Google Meet.

O encontro teve inicio com os informes da Diretoria do Sistema Único de Assistência Social (DSuas); Gerência de Gestão do Suas; Gerência de Proteção Social Básica, Bolsa Família e Benefícios; Serviços da Proteção Social Básica (PSB); Cadastro Único (CadÚnico); Setor de Benefícios; Programa Criança Feliz (PCF); e Gerência de Inclusão Produtiva.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, participou do encontro e lembrou a importância do diálogo e pactuação entre o Estado e os municípios. “O diálogo entre as instancias, possibilita avanços na politica pública de Assistência Social, de modo a consolidar uma oferta de serviços de qualidade em todos os municípios tocantinenses”, destacou.

O secretário da Setas, José Messias Araújo, participou do encontro e lembrou a importância do diálogo e pactuação entre o Estado e os municípios. Foto Carlessandro Souza

A reunião prosseguiu tratando dos temas relevantes da Assistência Social no Tocantins, dentre os quais, a apresentação da agenda conjunta das ações da DSUAS, levantamento dos saldos em contas dos municípios, equipe mínima e atribuições no CadÚnico, as demandas do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social (COEGEMAS), informações sobre repasse Fundo a Fundo Federal, andamento da implantação dos Serviços Regionalizados da Proteção Social Especial.

A coordenadora da CIB no Tocantins, Sueli Tavares de Abreu, disse que a equipe técnica da Setas está sempre atenta às necessidades das equipes municipais, e prossegue orientando e capacitando os gestores e técnicos dos municípios.

CIB

A Comissão Intergestores Bipartite é um espaço de articulação dos gestores municipais e estaduais de assistência social, e caracteriza-se como instância de negociação e pactuação dos aspectos operacionais da gestão do Sistema Único de Assistência Social (Suas).

A feira ocorre de 10 a 14 de maio, no Parque Agrotecnológico de Palmas, na TO-050, saída para Porto Nacional

Por Elmiro de Deus

No lançamento oficial da Feira de Tecnologia Agropecuária do Tocantins (Agrotins), na manhã desta quarta-feira, 30, no Palácio Araguaia, os expositores demonstraram suas expectativas para a movimentação de negócios. A feira com o tema central “Integrar, Intensificar para Preservar”, ocorre de 10 a 14 de maio, no Parque Agrotecnológico de Palmas, na TO-050, saída para Porto Nacional.

Ao fazer a abertura da Agrotins 2022, o Secretário da Secretaria da Agricultura, Pecuária e Aquicultura (Seagro), Jaíme Café falou das expectativas dos expositores para a feira. “As empresas estão muito interessadas em expor na Agrotins, está havendo muita procura. E a feira é um momento para que eles possam estar apresentando as inovações tecnológicas para os produtores, visando à movimentação de negócios e, consequentemente o desenvolvimento agropecuário do Estado”, explicou.

Fausto Garcia, represente da empresa Unigel Sementes – Foto: Lincoln Filho

A feira é realizada numa área total de 70 hectares, envolvendo mais de 600 expositores de diversos ramos do agronegócio, veículos leves e pesados, máquinas e tratores, implementos agrícolas, animais de diversas raças e espécies, produtos da agricultura familiar, vitrines de grãos, prestação de serviços de empresas e órgãos públicos, dentre outros produtos.

O gerente comercial da empresa Jacto, Bruno Rafael, é um dos expositores que espera gerar negócios nos cincos dias da feira. “Há seis anos que estamos presente na Agrotins na venda de veículos pulverizadores de lavouras e, agora após 2 anos sem a feira física, estamos esperando a retomada para novos negócios”, frisou.

Fausto Garcia, produtor e representante da empresa de sementes (milho, arroz e soja) Unigel, explica que expõe na Agrotins há 14 anos e, a cada ano, é uma expectativa a mais. “Este ano a expectativa triplicou, após dois anos sem a feira. Nós expositores estamos esperando muito por este momento para movimentar nossos negócios”, declarou.

Já o sócio proprietário da empresa Terra Forte, Rafael Naves participa da Agrotins há sete anos, oferecendo consultoria de serviços por meio do Vant (veículo aéreo não tripulado) aos produtores do Estado. “A Agrotins é uma vitrine ideal para expor nossos produtos. Nosso serviço é muito importante, pois possibilitamos ao produtor o mapeamento da sua propriedade, do terreno e do solo, visando à qualidade, produtividade, precisão e resultado satisfatório na produção”, disse.

Agrotins

A Feira é uma organização do Governo do Estado, por meio da Seagro e suas vinculadas Agência de Defesa Agropecuária (Adapec), Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPT), Tocantins Parcerias, e em conjunto com empresas, instituições de governo, pesquisas e educacionais, entre outras.