O candidato a governador Ronaldo Dimas (PL-MDB-Podemos) intensificou, em agenda em Palmas nesta terça-feira, 30 de agosto, o debate dos problemas do Estado e visitou a Feira da 304 Sul.
Da Assessoria
Depois de um café da manhã com engenheiros e professores de artes marciais na sua casa, o candidato concedeu três entrevistas nas quais falou o que pensa da atual situação do e detalhou as suas propostas. As entrevistas foram para a jornalista Roberta Tum, do T1 Notícias, para o comunicador Beto Naves, no programa Hora do Rush, da Conexão FM, e para o jornalista Ruy Bucar, do Jornal Opção. Em todas elas, Dimas explicou que o governo fracassa nas quatro áreas vitais (saúde, educação, segurança pública e transporte) e apontou as soluções que serão implementadas a partir de janeiro.
À noite, Dimas foi na feira e conversou com dezenas de comerciantes. O candidato sempre quis saber as necessidades de cada um, falou da Feirinha construída em sua gestão em Araguaína e defendeu a necessidade de transformar o Estado.
O candidato ouviu uma reclamação de uma senhora que aguarda cirurgia a quatro meses. Com problemas de circulação que dificultam a locomoção, a senhora contou que fica de um lado para outro, sem conseguir atendimento para o procedimento eletivo. “A senhora pode ter certeza que, chegando lá, nós vamos mudar a realidade”, destacou o candidato.
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Sistema da CGU que será implementado pela Codevasf de forma gratuita promete fornecer informações como empregados e sócios de empresas
Por Isadora Teixeira
A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) assinou, nesta terça-feira (30/8), um protocolo de intenções para utilizar o sistema da Controladoria-Geral da União (CGU), que promete aumentar a eficiência na gestão de informações das licitações.
Segundo a Codevasf, a ferramenta gratuita cruza dados e fornece informações importantes para o procedimento, como a quantidade de empregados, sócios e outros dados das empresas participantes. “Por meio dela, será possível que eventuais desvios sejam rapidamente detectados e os riscos da contratação evitados”, afirmou.
O diretor-presidente da Codevasf, Marcelo Moreira (à direita na foto em destaque), disse que o objetivo do acordo com a CGU é “aprimorar os sistemas, aumentar a transparência e melhorar a governança da companhia”.
“A Codevasf será o órgão pioneiro na utilização desse sistema inovador, que a CGU desenvolveu para garantir mais transparência e governança. Em pouco tempo, nós teremos todas as nossas licitações passando por essa ferramenta. Assim, teremos um nível de informação maior para os pregoeiros, dando segurança para todas as nossas ações”, pontuou Moreira.
A implementação do sistema deve ocorrer em quatro etapas, das quais a primeira começa ainda em agosto. A expectativa é de que a partir de dezembro a Codevasf adote a tecnologia nos processos licitatórios.
Relatório
Recentemente, a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou potencial “manipulação política” em duas licitações para compra de tratores agrícolas e retroescavadeiras pela 3ª Superintendência Regional da Codevasf.
Em nota, a Codevasf afirmou que os equipamentos não foram entregues ainda e que os pagamentos serão realizados somente após a chegada dos itens adquiridos.
“Registramos que os projetos e ações da Codevasf servem ao interesse social e são empreendidos com abordagem técnica. A aquisição de bens envolve análises de adequação técnica, conformidade legal e conveniência socioeconômica. Os procedimentos licitatórios são realizados de acordo com as normas aplicáveis e proporcionam economia à aquisição de bens destinados a projetos de desenvolvimento regional”, disse.
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A Guarda municipal pode e deve agir em caso de suspeito que se encontre em flagrante delito. Todavia, ultrapassando os limites próprios de uma prisão em flagrante, os guardas não podem efetuar diligências típicas de uma investigação criminal.
Por Comjur.com
Com esse entendimento, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu afastar a condenação a pena de 6 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão pela prática de tráfico de drogas imposta a um homem preso pela atuação de guardas municipais.
O julgamento, em ambiente virtual, foi encerrado em 10 de junho. O acórdão foi publicado na sexta-feira (26/8).
O caso é anterior — mas segue a mesma linha — do julgamento em que o Superior Tribunal de Justiça limitou a atuação da Guarda Municipal como força policial. E como mostrou a revista eletrônica Consultor Jurídico, a posição deve barrar o processo de militarização das guardas.
A votação foi por maioria de votos, conforme a divergência do ministro Luís Roberto Barroso. Ele foi acompanhado pelos ministros Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber. Ficou vencido o relator, ministro Alexandre de Moraes.
Diligências investigativas
Na hipótese, guardas municipais da cidade de São Paulo receberam informação anônima indicando a prática de tráfico de drogas e, ao chegar ao local, abordaram e revistaram uma pessoa. Nada foi encontrado.
Na sequência, rumaram para um terreno próximo, onde avistaram o suspeito. Eles entraram no local e revistaram os arredores e a casa. Encontraram 128 porções de maconha, 13 pinos vazios, R$ 10 reais, rolo de plástico filme e documentos. As provas levara à prisão do homem e sua posterior condenação.
Na apelação, Tribunal de Justiça de São Paulo entendeu que a atuação da Guarda Municipal extrapolou os limites do flagrante e absolveu o réu. No Supremo, o ministro Alexandre de Moraes deu provimento ao recuso extraordinário em decisão monocrática e restabeleceu a condenação. A Defensoria Pública então recorreu, e o caso foi julgado pela 1ª Turma.
Para o ministro Alexandre, a ação da Guarda Municipal foi lícita porque ela não está obrigada, porém sequer pode ser impedida de agir em situação de flagrante. Abriu a divergência o ministro Luís Roberto Barroso, que concorda com a premissa, mas não com a conclusão.
"Não tenho nenhuma dúvida em afirmar que a Guarda municipal pode, e deve, agir em caso de agente que se encontre em flagrante delito. Todavia, ultrapassando os limites próprios de uma prisão em flagrante, os agentes integrantes da Guarda Municipal não podem efetuar diligências típicas de uma investigação criminal para ingressar em residência ou propriedade de pessoa em cujo poder nada de ilícito foi encontrado", afirmou.
O ministro Dias Toffoli concordou, ao destacar que as Guardas Municipais, embora exerçam funções de proteção ao patrimônio local e de prevenção, não constam no rol do artigo 144 da Constituição Federal, que lista os órgãos responsáveis pela segurança pública.
"No caso, é notório que os guardas municipais agiram como polícia investigativa. Afinal, ao atender à denúncia anônima, localizaram o indivíduo, mas, ao não encontrarem drogas em posse do réu, decidiram investigar na residência do recorrido, a fim de dar continuidade à busca por substâncias ilícitas, o que extrapola, sobremaneira, as atribuições legais e constitucionais conferidas pelo ordenamento jurídico aos guardas municipais", disse.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) alterou uma regra que punia o empregador por conta de atraso no pagamento das férias.
Com Agências
Foi alterada a súmula 450 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que obrigava a empresa a pagar o dobro do valor das férias caso o pagamento não fosse feito até dois dias antes do início do descanso.
Para chegar a esse entendimento, o TST levou em conta a mesma sanção prevista para o empregador que desrespeitasse o prazo para concessão de férias, que é de 12 meses desde a entrada do trabalhador.
Para o relator do tema no Supremo, ministro Alexandre de Moraes, ao publicar a súmula, o tribunal trabalhista violou os princípios de legalidade e separação de Poderes, pois buscou aplicar a punição prevista para uma hipótese a uma situação diversa, em que a legislação prevê outra sanção.
O entendimento do TST havia sido feito por analogia, pois para a Justiça do Trabalho, ao não pagar as férias dentro do prazo legal, o empregador acaba impedindo o gozo pleno do descanso, o que seria o mesmo que não conceder as férias.
A tese de Moraes foi aprovada por 7 votos a 3. No entanto, a multa segue valendo para o empregador que não respeitar as férias dentro período de 12 meses, nos termos da CLT.
PALMAS PODE DECIDIR MUITAS VITORIAS
O maior colégio eleitoral do Tocantins, a Capital, Palmas, com quase 200 mil votos, pode decidir a vitória dos futuros senador e governador, se haverá segundo turno para o governo e, também, a vitória de muitos candidatos proporcionais.
Ao mesmo tempo, pode, também, definir a derrota.
Palmas é considerada, hoje, pelos principais analistas políticos do Tocantins como uma “caixinha de surpresas”, de onde muita coisa diferente do que se espera pode aparecer...
Isso é fato!
O “SONHO” DOS 8 MIL
Apesar dos candidatos a deputado estadual terem o colégio eleitoral de Palmas como seu maior reduto, não será fácil para nenhum deles conseguir chegar aos oito mil votos, considerado o “número dos sonhos”.
Os cálculos apontam que quem conseguir chegar nessa soma pode tranquilamente configurar entre os mais votados nesta eleição.
O problema é que são dezenas de bons nomes, tanto para a reeleição quanto para um primeiro mandato, dentre eles vereadores muito bem-conceituados na Capital.
Vai ser briga de cachorro grande!!
DORINHA VAI MUITO BEM, OBRIGADA
Mesmo depois de dar uma guinada de 180 graus em sua busca por uma vaga no Senado, deixando seu padrinho político e amigo, senador Eduardo Gomes, para se aliar ao grupo político palaciano, a candidata ao Senado, Dorinha Seabra, continua muito bem cotada entre os eleitores do Estado.
Ao que parece, sua atuação parlamentar, principalmente na área as Educação, está rendendo bons frutos entre os eleitores.
PORTO NACIONAL BATENDO RECORDES
Enquanto isso, a Capital da Cultura Tocantinense, Porto Nacional, está fervendo no que diz respeito ao processo sucessório proporcional.
São registradas mais de 20 reuniões políticas por dia, com tendência para aumentar esse número. Isso porque não estamos contando as reuniões realizadas em Luzimangues, na zona rural e nos distritos de Pinheirópolis e Escola Brasil.
MUITAS OPÇÕES
São mais de 18 candidatos proporcionais, filhos de Porto Nacional ou com laços familiares na cidade, sem contar com as cinco candidaturas à reeleição e uma à federal, somando outras tantas candidaturas proporcionais com atuação em Porto Nacional.
Desta forma, o candidato proporcional a deputado federal ou estadual que conseguir fazer valer esses laços com as famílias portuenses trá grandes chances de conseguir sua eleição.
HORÁRIO OBRIGATÓRIO DE RÁDIO E TV
A pesquisa FIETO/Vetor, a ser publicada amanhã, ainda não trará os reflexos do início das inserções dos candidatos no Horário Obrigatório de Rádio e TV.
Esse reflexo só deve começar a influenciar nas pesquisas após o dia 15 de setembro, quando os rostos e os discursos dos candidatos já estiverem incutidos nas mentes dos eleitores.
Ressaltará os mais preparados e com melhores trabalhos e marketing e afundará os que apostaram no amadorismo.
Sem esquecer que após o próximo dia 20 as pesquisas trarão um número maior de entrevistados nos nove principais colégios eleitorais do Estado, com resultados mais aproximados da realidade que as urnas apresentarão em dois de outubro.
A conferir...
PARTIDARISMO PASSANDO DOS LIMITES
A quebra de sigilo bancário e o bloqueio de contas de empresários bolsonaristas, autorizadas pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, atendeu a um pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
A Polícia Federal (PF), no entanto, não pediu a quebra de sigilo bancário e nem o bloqueio de contas dos investigados. Após apresentar os fatos que motivavam a ação, o delegado Fábio Alvarez Shor solicitava apenas a “busca e apreensão de aparelhos celulares” dos empresários denunciados.
Randolfe, que é um dos coordenadores da campanha de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à Presidência, enviou a petição à corte no último dia 17. Ele se baseou em reportagem que denunciava empresários apoiadores de Jair Bolsonaro (PL) em defesa da ruptura institucional, caso o petista fosse eleito.
Resta saber se o presidente do Moraes, que também é presidente do TSE vai agir com o mesmo rigor e benevolência quando o pedido partir das hostes bolsonaristas.
Tá passando dos limites!!
“PEGA O DINHEIRO, MAS VOTA EM MIM”
A frase dita por Lula em um comício, incitando os eleitores à desonestidade, quando aconselhou os presentes a “pegar o dinheiro do Bolsonaro (Auxílio Família) e votar em mim”, parece que está funcionando.
Entre os beneficiários do Auxilio Brasil, 54% afirmam votar no ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto o presidente Jair Bolsonaro (PL) é o candidato de 25% deles, mostra nova rodada da pesquisa Genial/Quaest, divulgada nesta quarta-feira, 31.
Ambos os candidatos oscilaram negativamente em 2 pontos porcentuais dentro do segmento desde a última rodada da pesquisa, divulgada no dia 17 de agosto.
E a gente pensando que o eleitor queria mudança....
DINHEIRO SOBRANDO...
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) é o candidato ao Palácio do Planalto que, até a terça-feira, 30, investiu o maior volume de recursos em anúncios políticos no Google desde o início oficial da campanha, em 16 de agosto. O candidato petista gastou R$ 1,55 milhão em 232 peças de publicidade nos formatos de vídeo e texto. Principal plataforma de audiovisual online no País, o YouTube recebeu R$ 1,3 milhão do montante total.
O PT tem investido no ambiente virtual para dialogar com o segmento evangélico, atrair o eleitor jovem, impulsionar a versão de Lula sobre os casos de corrupção na Petrobras e reduzir a dianteira do presidente e candidato à reeleição, Jair Bolsonaro (PL), nas plataformas digitais. Durante a pré-campanha, o petista não havia feito anúncio, diferentemente de Bolsonaro e de Ciro Gomes (PDT), por exemplo. Procurada, a campanha de Lula não respondeu.
Resta saber a origem de tanta fartura...
MEC PRORROGA PRAZOS DO PROUNI
O Ministério da Educação (MEC) informou nesta terça-feira (30) que o Programa Universidade para Todos (Prouni) terá novos prazos para comprovação de informações por parte dos candidatos pré-selecionados em segunda chamada, além das datas relacionadas à lista de espera. Um novo edital será publicado no Diário Oficial da União (DOU) amanhã (31) com as alterações.
A partir de quinta-feira (1º), na página do Acesso Único, os estudantes poderão conferir o resultado da segunda chamada. Nesta mesma data, também se inicia o prazo para que os estudantes pré-selecionados façam a comprovação de informações prestadas no momento da inscrição. Esse prazo se encerraria no dia 8 de setembro, mas foi prorrogado para o dia 13 de setembro, a fim de que os estudantes tenham mais tempo para organizar as informações requeridas.
RECEITA PAGA RESTITUIÇÃO DO IR
A Receita Federal paga nesta quarta-feira (31) as restituições do quarto lote do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2022. O lote também contempla restituições de anos anteriores.
Ao todo, 4.462.564 contribuintes receberão R$ 6 bilhões - 4.362.766 não prioritários, que entregaram declarações deste ano e de exercícios anteriores até 30 de maio deste ano.
O restante tem prioridade legal, sendo 7.855 idosos acima de 80 anos; 60.575 entre 60 e 79 anos; 5.514 contribuintes com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 25.854 contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério.
A restituição será paga diretamente na conta bancária informada na Declaração de Imposto de Renda, de forma direta ou por indicação de chave Pix. Caso o contribuinte tenha entregado a declaração até 30 de maio e não receba a restituição, deve verificar se entrou na malha fina.