Sabe aquela sensação estranha que ficou quando o STF decidiu que após ser condenado em duas instâncias, o réu deveria ir para a prisão, mas, depois, desdecidiu isso para libertar Luiz Inácio Lula da Silva e, para fortalecer sua própria desdecisão, anulou as condenações que recaíam sobre o petista, devolvendo a ele os direitos políticos?

Por Edson Rodrigues e Luciano Moreira

Pois bem, o TSE acaba de entrar nesse “jogo de estranhezas” que envolve esta eleição presidencial, com seu presidente, ministro Alexandre de Moraes, vestindo a carapuça do ditado que diz: “se quer saber o caráter de uma pessoa, dê poder a ela”.

Para justificar o “jogo de várzea” usado no título deste editorial, vamos citar um artigo do colunista Ricardo Kertzman, do Jornal Estado de Minas, que definiu assim o atual momento de “todo poder emana do TSE”, pelo qual estamos passando: “A mais recente decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de impor censura prévia à Rádio Jovem Pan parece ser o epílogo de um filme de horror que insiste em não terminar. Ou de um jogo de futebol de várzea, onde todos estão errados, dos atletas indisciplinados ao juiz despreparado, passando pelos torcedores violentos. Em primeiro lugar: censura é inadmissível, inaceitável e intolerável”.

Na parte mais certeira da sua coluna, aquela que o leitor pode identificar por si próprio o que está sendo dito, Ricardo Kertzman vaticina: “Na esteira do derrame do chorume que transbordou, cada vez mais politizado e menos legalista, o Supremo Tribunal Federal (STF), após ir e vir, convenientemente, na prisão e soltura do ex-presidiário (sim, ex-presidiário!!) Lula da Silva, contaminou o colegiado eleitoral, que mais perdido que cego em tiroteio, anda metendo os pés pelas mãos.

O ministro Alexandre de Moraes, (foto) - Xandão para os íntimos, hehe - encarnou o juiz trapalhão, perdido, autoritário que, em meio ao jogo sujo dos atletas (dos dois times), que insistem em distribuir caneladas, descumprir as regras e ofender o próprio árbitro, não consegue controlar a partida, expulsa todo mundo, estraga o “espetáculo’ e desagrada a todos.

Repito os três Is acima: censura é inadmissível, inaceitável e intolerável. Mas os jogadores (os políticos) são igualmente culpados E a imprensa - certo tipo de imprensa - tem muita culpa no cartório também. Juntos, transformaram as eleições em partida de várzea, tornaram as torcidas (os eleitores) inimigas mortais e rebaixaram a democracia.

Sim, aproveitando a analogia com o futebol: nossa democracia foi rebaixada à segunda divisão. E corre o sério risco de cair para a Série C. O Brasil, independentemente do vencedor no dia 30, seguirá fraturado como jamais esteve. E custo a imaginar que se recupere tão cedo. Nós e as gerações futuras pagaremos o preço da irresponsabilidade.

Nada mais certeiro.

LIMITES

Há limites para tudo, inclusive para a ação das próprias instituições do Poder Judiciário, sob pena de fugirmos de uma possível ditadura governamental para vivermos uma “ditadura de togas”.

Faltando apenas dois dias para a votação do segundo turno presidencial, o TSE decidiu legislar, criando normas e aplicando como Leis, mudando a regra do jogo com o jogo em andamento, já no seu segundo tempo (ou segundo turno). Imaginem uma partida de futebol jogada no primeiro tempo cum uma regra e no segundo com outras regras...

Em Goiânia o Ministério Público Federal denunciou agentes da Polícia Federal por não prenderem o empresário que estava vendendo o quilo de picanha por 22 reais.  Agora, os membros do TSE querem porque querem fazer funcionários denunciar seus patrões por pedir votos a eles para seus candidatos a presidente, para tentar incriminá-los por “assédio eleitoral”, caso os patrões ofereçam benefícios ou façam ameaças em relação ao voto dos seus funcionários que, como de todo eleitor, é secreto.

Ora, se oferecer benefício aos funcionários pedindo voto ao seu candidato é crime, o que dizer, então, dos partidos que oferecem lanche e transporte para eleitores?

E, se o voto é secreto, o que impede o funcionário de aceitar a benesse e votar no outro candidato?

O que o TSE está conseguindo é fazer aflorar rixas entre patrões e empregados, uma vez que um funcionário insatisfeito com seu trabalho pode alegar assédio eleitoral, mesmo que não tenha ocorrido, no intuito de prejudicar seu patrão, uma vez que ficará a palavra do empregado contra a do empregador e, claro, o que o TSE quer é punir o empregador, nunca o empregado.

A forma com que o Poder Judiciário tem agido nesta eleição tem sido áspera e conflitante como nunca se viu em eleições anteriores. Regras estão surgindo a cada dia, sem que haja publicidade de que elas existem ou passaram a existir.

Se o Brasil tem o processo eleitoral mais claro e transparente do mundo, como já mencionaram membros da Justiça Eleitoral, por que cargas d’água seus membros estão agindo com tanta incoerência, aparecendo mais na TV que os próprios candidatos?  E sempre de forma desfavorável ao atual presidente, que busca uma reeleição?

COMO NÃO FAZER

Até agora, o que se viu neste processo eleitoral presidencial, é um “manual de como não fazer” nas eleições municipais de 2024. Até lá, espera-se que todas as regras do jogo sucessório estejam definidas e esclarecidas bem antes de o jogo começar, e que todas as “novidades” e “penduricalhos” sejam amplamente divulgados, para não prejudicar candidatos específicos, como vem sendo feito.

O eleitor – e os políticos – precisam de segurança para se envolver em uma eleição.  Sem eles, não haverá eleição. 

Por isso, por incrível que pareça, se faz necessário um ajuste de conduta dos membros da Suprema Corte Eleitoral para, pelo menos, aperfeiçoar o processo e evitar “sustos” e “penduricalhos legais”, que coloquem em risco o resultado final.

AOS TOCANTINENSES

Ao bom e ordeiro povo do Tocantins, que neste domingo, dia 30 de outubro, tudo transcorra em paz e harmonia e que o exercício da cidadania possa ser feito sem nenhum contratempo, com liberdade de ir e vir e consciência na hora do voto.

Mais que optar entre Bolsonaro e Lula, é importante que os eleitores não deixem a decisão sobre os próximos quatro anos de suas vidas nas mãos de outras pessoas.  Não à abstenção. Não ao voto nulo ou em branco.  Escolha o seu candidato e vote nele!

Vote consciente, pelo bem do nosso Estado e do nosso País!

Que Deus nos ajude!

Levantamento foi contratado pelo banco Modal e divulgado nesta sexta-feira (28)

Com Site O Tempo

Pesquisa divulgada pela Futura Inteligência sob contratação do banco Modal aponta que o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição, teria hoje 50,3% dos votos válidos, contra 49,7% do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A situação configura um empate técnico entre os dois, já que a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos.

Considerando os votos totais, Bolsonaro soma 47,2%, contra 46,6% de Lula. Os que pretendem votar em branco ou nulo são 3,7%. Os que não souberam ou não responderam e os que estão indecisos são 2,4%.

Na pesquisa espontânea, aquela em que o nome dos candidatos não é apresentado ao eleitor, Bolsonaro tem 46,4%, enquanto Lula aparece com 46,1%. Os que apontam voto em branco ou nulo são 3,5%. Os que não souberam ou não responderam e os que estão indecisos são 3,9%.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas entre os dias 24 e 26 de outubro por meio de ligação telefônica automática. A margem de erro do estudo é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e o nível de confiança é de 95%. O levantamento foi registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o protocolo 07903/2022.

Por Edson Rodrigues

Pois bem, caros (e)leitores, o jogo democrático foi jogado da forma com que nossas instituições entenderam e, independentemente de quem sair vitorioso no próximo dia 30, Bolsonaro ou Lula, um novo tabuleiro político será desenhado no Tocantins por força dos posicionamentos nas eleições estaduais e, mais ainda, pela necessidade de sobrevida política que alguns dos principais concorrentes (derrotados) pelas urnas, terão que se valer para continuar na ativa, pelo menos nos bastidores, até a próxima eleição municipal, em 2024.

O certo é que as nossas lideranças estaduais já se posicionaram e, de acordo com a vontade do eleitorado brasileiro, no próximo domingo, cada uma delas irá conhecer as dificuldades ou as facilidades para continuar na vida pública.

NANICOS

O grande imbróglio a ser resolvido, findadas as eleições, será por parte dos partidos nanicos, cujos “chefetes” terrão, obrigatoriamente, que articular fusões com outras legendas, caso queiram continuar sobrevivendo às custas do Fundo Partidário. Para isso, terão que abrir mão de parte dos seus “salários”.

O desespero estará espalhado entre as legendas que tiveram poucos ou nenhum candidato eleito para a Câmara Federal. Quem não conseguir fusão, vai desaparecer vergonhosamente do cenário político nacional e estadual, por não conseguir cumprir as exigências da “cláusula de barreira”, imposta pela Justiça Eleitoral.

O Patriotas e o PTB já resolveram sues problemas, criando um novo partido, o “Mais Brasil”, que recebeu o número 39.

Até primeiro de fevereiro todos os nanicos eleitorais terão que ter dado um rumo às suas vidas, pois será dado fim à farra das “comissões provisórias”, das candidaturas inverossímeis e a todo o “lixo” que teimava em ocupar espaço no Horário Obrigatório de Rádio e TV, desviando a tenção do eleitorado e atrapalhando os candidatos sérios, assim como participações dantescas em debates, sempre com uma “tabelinha” com algum candidato de verdade, buscando benesses nos governos eleitos.

CENÁRIO 1

Ex-presidente Lula 

No caso da vitória de Luiz Inácio Lula da Silva, quem irá dar as cartas no Tocantins, em nome do Palácio do Planalto, será a – até 31 de dezembro – senadora Kátia Abreu, que goza de bom prestígio junto à presidente do PT nacional, Gleisi Hoffman e da ex-presidente Dilma Rousseff, lembrando que o próprio Lula foi claro ao afirmar que “não será um governo do PT, mas de vários partidos que comporão uma ”frente ampla”.

No Tocantins, o PT levou uma surra história no dia dois deste mês, não conseguindo eleger sequer um deputado estadual, muito menos federal, tendo todos os votos que recebeu associados ao prestígio do candidato ao governo, Paulo Mourão e ao, sempre guerreiro, deputado federal Célio Moura, que foi o único petista a abraças a candidatura de Mourão de verdade, enquanto o resto dos “companheiros”, se dividiu em apoio oportunistas em busca de maior visibilidade ou benefício junto ao governo estadual eleito.

No momento, o PT do Tocantins tem um único prefeito – José Salomão – em Dianópolis e viu, logo após o primeiro turno das eleições presidenciais, uma verdadeira debandada de “companheiros”, declarando apoio e “adesões” ao governo de Wanderlei Barbosa, que eles próprios combateram durante a campanha eleitoral.

Entre os adesistas, brilha o nome da senadora Kátia Abreu, que tem, agora, em seu filho, Irajá Abreu, senador por mais quatro anos, seu único poder de “troca”, o ex-prefeito de Palmas, Carlos Amastha, que manteve seu prestígio político na Capital, sendo o segundo candidato a senador mais votado, apesar de ser a sua terceira derrota eleitoral consecutiva, o próprio Paulo Mourão, e o presidente estadual do partido, José Santana – derrotado fragorosamente na eleição para deputado federal.

Kátia Abreu

Ou seja, se quiser ter “vida própria”, o PT do Tocantins terá que se reinventar pois, mesmo com uma hipotética vitória de Lula, estará em frangalhos na hora de se reagrupar, haja vista que os apoio declarado à nova gestão de Wanderlei Barbosa, por parte de seus componentes, significa apoiar um governador que já se decidiu por apoiar a candidatura à reeleição de Jair Messias Bolsonaro, o “homem a ser batido” por Lula.

CENÁRIO 2

Presidente Jair Bolsonaro

Uma coisa que nenhum político tocantinense pode negar é que o governo de Jair Bolsonaro foi o melhor que já aconteceu na história política do Estado. Jamais o Estado e os 139 municípios tocantinenses receberam tantos recursos federais por meio de emendas impositivas, convênios, ações pontuais ou repasses diretos de entidades governamentais.

Foram ambulâncias, aparelhos de UTI, equipamentos e insumos médicos durante a pandemia de Covid-19, tratores, caminhões e maquinário pesado por meio da Codevasf, investimentos do Projeto Calha Norte e muitos milhões de reais levantados pela bancada federal tocantinense, sempre espelhada no senador Eduardo Gomes, líder do governo federal no Congresso Nacional e principal articulador político do presidente da República junto aos seus pares parlamentares.

Se Eduardo Gomes conseguiu viabilizar e facilitar a vinda de tantos recursos para o Tocantins nesse primeiro governo de Jair Bolsonaro e segue como seu líder no Congresso Nacional, imagine em um segundo mandato do atual presidente, tendo Dorinha Seabra, sua aliada, para reforçar os trabalhos em benefício do povo tocantinense.

Dorinha foi escolhida pela esmagadora maioria dos eleitores tocantinenses como a nova senadora do Estado e surge como grande representante da Educação no Congresso Nacional, com possibilidades de ser ministra da Educação e, por isso, busca, junto ao seu eleitorado no Estado, assim como Eduardo Gomes, a reeleição de Jair Bolsonaro como presidente da República, pois sabe que a reeleição é o único caminho para que o Tocantins continue crescendo e recebendo os investimentos federais que fizeram a diferença nos últimos quatro anos.

Para o Tocantins a reeleição de Jair Bolsonaro é fundamental, pois manterá e pode, quem sabe, multiplicar, o nível de recursos federais que aportaram em nosso território nos últimos quatro anos, para os 139 municípios, sem distinção de cor partidária.  Por isso, cada um dos prefeitos dessas cidades deve fazer uma profunda reflexão do que querem para os próximos dois anos de suas administrações e orientar seus eleitores e cidadão acerca do que acontece e do que aconteceu em termos de envio de recursos e oxigenação de cada gestão.

O governador Wanderlei Barbosa já fez essa reflexão e, sabiamente, decidiu apoiar a reeleição de Bolsonaro, sabendo que, sem ele no governo, o Tocantins pode regredir e voltar aos patamares de investimentos das gestões petistas, em que o nosso Estado foi ignorado, mesmo tendo Kátia Abreu como ministra da Agricultura no governo de Dilma Rousseff.

Governador Wanderlei Barbosa 

Que as bênçãos do Nosso Senhor, Jesus Cristo, se derramem nas mentes de cada tocantinense e quer o vitorioso, no próximo domingo, seja respeitado com merecedor dessa conquista, pois será o ungido pela maioria, assim como os amigos com diferentes visões políticas continuem amigos, as famílias continuem unidas e que o Tocantins continue a ser Tocantins.

A partir do dia 31 de outubro, que todos se desarmem e se preparem para um Natal e Ano Novo em família, com fraternidade, amor e compreensão.

Boa sorte a todos nós!!

A partir desta terça-feira, 1° de novembro, os servidores do Executivo estadual poderão solicitar o adiantamento dos passivos

Com Assessoria

A gestão do governador Wanderlei Barbosa oportunizou a efetivação de direitos que estavam há mais de sete anos represados. A Lei n° 3.901, de 31 de março de 2022, que possibilita o pagamento parcelado dos passivos de 2023 a 2030 e o Decreto n° 6.473, que regulamenta a cessão de crédito dos passivos, publicado em julho de 2022, são algumas das medidas adotadas pelo Governo para promover a política de valorização do servidor público estadual.

Assim, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Secad), divulga as instituições financeiras conveniadas para que os servidores do Executivo estadual realizem o adiantamento dos passivos. A operacionalização inicia nesta terça-feira, 1° de novembro, e será realizada totalmente via sistema, pelo Portal do Servidor.

Um trabalho em conjunto entre as secretarias de Estado da Administração, Planejamento e Fazenda viabilizou o pagamento parcelado desses passivos. “Antes era uma dívida que, pelo seu grande volume, era considerada impagável e a equipe técnica do governador Wanderlei Barbosa encontrou uma forma de concretizar essa quitação”, explica o secretário de Estado do Planejamento, Sergislei Moura.

De acordo com o secretário de Estado da Fazenda, Júlio Edstron, o que viabilizará o pagamento desse passivo é o esforço que a gestão de Wanderlei Barbosa fará para os próximos quatro anos, implementando políticas de aumento de receitas e redução de despesas, com o compromisso inegociável de manter o Estado enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“O parcelamento do retroativo dos servidores é um compromisso essencial do Governo do Tocantins. A Gestão Estadual respeitará todos os limites fiscais e se compromete em aplicar a governança pública para atingir maiores patamares de eficiência”, enfatiza Júlio Edstron.

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica, destaca que a antecipação dos valores a receber é facultativa. “O servidor tem total liberdade para escolher antecipar ou não seus passivos. Seguindo as orientações do governador Wanderlei Barbosa, durante esse período da edição do decreto até a liberação da antecipação, nós da Secad buscamos conveniar o maior número de instituições financeiras para oferecer, ao servidor, as melhores oportunidades de negócio”, esclarece.

Atualmente, são cinco instituições conveniadas que estão aptas para realizarem as operações de adiantamento, sendo elas: Banco de Brasília (BRB); Banco Pan S/A; BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto. As formas de atendimento das instituições serão disponibilizadas nos canais institucionais da Secad.

Como realizar a antecipação

A Agência de Tecnologia da Informação (ATI) desenvolveu um sistema para realizar toda a operação de antecipação dos passivos. O interessado deve acessar o Portal do Servidor, clicar no ícone sistema de antecipação dos passivos, ressaltando que o sistema agora não é apenas para consulta. No sistema, o servidor terá acesso a todos os passivos e poderá escolher quais os períodos em que deseja antecipar.

Na sequência, é preciso responder se existe alguma ação de execução judicial em processo. Dependendo da resposta, o sistema vai direcionar para o termo de desistência da ação judicial. O próximo passo é imprimir, assinar e reconhecer firma do termo. Em seguida, o servidor deve anexar o arquivo digital no sistema. Feito isto, basta entregar o original no Setor de Recursos Humanos de lotação do servidor.

O gerente de Consignação, Carlos Eduardo Sobral, ressalta que somente após finalizar o processo citado anteriormente, o servidor poderá acessar o sistema de consignação. Para entrar no sistema de consignação, o servidor deve seguir os seguintes passos: acessar o portal da Secad, clicar no ícone consignação, que direciona para o portal eConsig; após o acesso, clicar no ícone antecipação do passivo e emitir a senha que deve ser entregue no banco ou instituição financeira escolhida. “É importante lembrar que qualquer dúvida no acesso, basta contatar o Setor de Recursos Humanos de sua lotação”, explica o gerente.

Paulo César Benfica reforça que o servidor deve pesquisar e escolher a instituição financeira que ofereça as melhores condições para realizar um bom negócio. “Nós enfatizamos que os servidores pesquisem bem antes de fechar com qualquer instituição. Procurem conhecer as taxas praticadas por todas as instituições e escolha a que for mais vantajosa”, enfatiza o secretário de Estado da Administração.

O credenciamento de instituições financeiras continua aberto. Aquelas que tiverem interesse em se credenciar devem apresentar as suas propostas à Secad.

Orientações

A Secad ressalta algumas orientações para que o servidor não caia em golpes sobre o processo de antecipação dos valores. Vale observar os seguintes pontos:

- A consulta só é feita pelo próprio servidor com login e senha no Portal do Servidor e pelo sistema eConsig para gerar senha de acesso;

- A Secad orienta os servidores a não clicarem em links suspeitos enviados por e-mail, SMS, WhatsApp ou Telegram;

- Atualmente, são cinco bancos e instituições financeiras conveniadas (BMP Money Plus Sociedade de Crédito Direto; Banco Pan S/A; Banco de Brasília (BRB); Capital Consig Sociedade e Crédito Direto e Banco J17 Sociedade de Crédito Direto);

- Não existe a cobrança de qualquer taxa para ter acesso ao passivo retroativo;

- Todas as informações sobre a consulta destes valores e, com relação aos convênios dos bancos elegíveis, serão publicadas e disponibilizadas nas redes oficiais do Governo.

Palestra Democracia, mídias digitais e liberdade de expressão também será aberta ao público em geral, com vagas limitadas e mediante inscrição prévia

Por Arlete Carvalho

A Secretaria da Fazenda (Sefaz) realiza na próxima segunda-feira, 31, às 14h, a palestra com o ministro do Supremo Tribunal Federal Luís Roberto Barroso, sobre o tema Democracia, mídias digitais e liberdade de expressão. O evento faz parte do projeto Ciclo de Palestras, que a Sefaz desenvolve dentro do programa de capacitação de seus servidores, com o objetivo de fomentar discussões sobre temas atuais e relevantes para o país e, consequentemente, melhorar a prestação dos serviços públicos.

Durante a palestra, o ministro Luís Roberto Barroso deve abordar os desafios que a sociedade enfrenta para aliar direitos constitucionais importantes, como a liberdade de expressão, com as formas de expressão advindas com as novas tecnologias, no exercício pleno da democracia.

Embora direcionada aos servidores da Sefaz, a palestra será aberta ao público geral, com vagas limitadas, sendo necessária inscrição prévia pelo link: https://forms.gle/nNrDNWVTCPaE8m266.

O programa de capacitação dos servidores da Sefaz é executado pela Escola de Gestão Fazendária Antônio Propício de Aguiar Franco.