A lei sancionada pelo Governo do Estado visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais.

Por Cleide Veloso

O Governo do Tocantins publicou no Diário Oficial da sexta-feira, 13, a Lei nº 4.133/2003 que trata da proibição da queima e soltura de fogos de artifício de estampido no Estado. A lei, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa, visa à saúde de grupos com grande sensibilidade ao ruído, como idosos, pessoas com transtorno do espectro autista, bebês, pessoas com deficiência, crianças e animais.

O ruído provocado é tão grave que a proibição de fogos de artifício com som alto já foi adotada em cidades como São Paulo, Cuiabá, Campo Grande, Curitiba e Rio de Janeiro, além do Distrito Federal.

No Tocantins, a proibição se estende ao uso de qualquer artefato pirotécnico de efeito sonoro ruidoso e se aplica a recintos fechados e ambientes abertos, em áreas públicas ou locais privados. O não cumprimento dessa Lei prevê multa para pessoas física, jurídica e os valores arrecadados serão destinados ao Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fuema).

O Conselho Regional de Biologia no Tocantins (CRBio 04) é membro do Comitê Estadual de Proteção e Defesa dos Animais – Pró-Animais e parceiro da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

A delegada do CRBio 04, Renata Acácio, disse que “de acordo com pesquisadores, geralmente os animais têm a capacidade auditiva maior que a dos humanos e o barulho excessivo pode causar estresse físico e psicológico tanto para os animais silvestres como domésticos. Durante a queima de fogos, cachorros, gatos e aves podem apresentar sinais graves de estresse, agressividade, ansiedade e podem sofrer infartos ou se machucarem muito ao ficarem extremamente agitados”.

Permitido

Excetua-se a essa proibição, os fogos de vista, assim denominados aqueles que produzem efeitos visuais sem estampido. E permanece permitida a comercialização de fogos de artifício de estampido e dos artefatos pirotécnicos ruidosos que destinem-se a outros Estados da Federação. Dessa forma, também continua permitido o armazenamento e o transporte e demais ações logísticas que sejam etapas integrantes do processo de comercialização desses produtos.

Fiscalização

A fiscalização e a aplicação das multas decorrentes da infração ficarão a cargo dos órgãos competentes da Administração Pública Estadual. O infrator poderá ser identificado por meio de boletim de ocorrência policial ou autuação realizada por órgão fiscalizador.

Multa

A lei prevê multa em caso de descumprimento, no valor de R$ 1.500,00 na data da infração, se cometida por pessoa natural; e R$ 4.000,00 na data da infração, se cometida por pessoa jurídica e os valores serão dobrados em caso de reincidência, ou seja, a prática da mesma infração, em período inferior a 30 (trinta) dias.

 

 

 

Posted On Segunda, 16 Janeiro 2023 15:29 Escrito por

Analistas consultados pelo BC passaram a ver menor afrouxamento monetário neste ano em meio a expectativas elevadas para a inflação

 

Com Agêicias

O levantamento mostra que os especialistas calculam agora a taxa básica de juros Selic a 12,50% ao final deste ano, acima dos 12,25% na semana anterior. Crédito: REUTERS/Adriano Machado
São Paulo – Analistas consultados pelo Banco Central passaram a ver menor afrouxamento monetário neste ano em meio a expectativas mais elevadas para a inflação, de acordo com a pesquisa Focus divulgado nesta segunda-feira.

 

O levantamento mostra que os especialistas calculam agora a taxa básica de juros Selic a 12,50% ao final deste ano, acima dos 12,25% na semana anterior. Para 2024, segue a perspectiva de Selic a 9,25%.

 

Atualmente a taxa está em 13,75%, nível que deve ser mantido na reunião de política monetária do BC de 31 de janeiro e 1 de fevereiro de acordo com a mediana das expectativas no Focus.

 

O levantamento, que capta a percepção do mercado para indicadores econômicos, apontou elevação da expectativa para a alta do IPCA este ano pela quinta vez seguida, chegando a 5,39%, de 5,36% antes. Para o ano que vem a inflação segue sendo calculada em 3,70%

 

O centro da meta oficial para a inflação em 2023 é de 3,25% e para 2024 é de 3,00%, sempre com margem de tolerância de 1,5 ponto percentual para mais ou menos. Em 2022 o IPCA fechou com alta acumulada de 5,79%, superando o teto da meta pelo segundo ano seguido.

 

Para o Produto Interno Bruto (PIB), a estimativa de crescimento em 2023 é de 0,77%, 0,01 ponto a menos do que na semana anterior, e para 2024 é de 1,50%.

 

Esse é primeiro Focus depois das invasões das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro, já que a pesquisa foi fechada na última sexta-feira.

 

 

Posted On Segunda, 16 Janeiro 2023 15:24 Escrito por

Tema gera divergências sobre um paradoxo nas decisões do magistrado: elas são necessárias para proteger a democracia ou são exageradas?

 

POR MATHEUS TEIXEIRA

 

A reação do ministro Alexandre de Moraes à invasão e ao vandalismo nas sedes dos três Poderes no dia 8 levantou mais debates sobre os limites da atuação do integrante do Supremo Tribunal Federal (STF).

 

O tema gera divergências entre especialistas sobre um paradoxo que cerca as decisões do magistrado: elas são necessárias para proteger a democracia ou são exageradas e criam precedentes perigosos para situações futuras? Dentro do Supremo, a resposta majoritária é a primeira opção.

Em um dos mais recentes episódios, assim como em outros casos, a corte referendou a ordem judicial inédita do ministro de determinar de ofício, ou seja, sem provocação de órgãos de investigação ou parlamentares, o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).

 

Os questionamentos envolvendo a atuação de Moraes incluem a concentração de casos em suas mãos, atropelo da Procuradoria-Geral da República (PGR), decisões de ofício (sem provocação), censura, veto ou demora para dar acesso aos autos por parte da defesa de investigados, uso excessivo de prisões em vez de medidas cautelares diversas, entre outros pontos.

 

Na última semana, em decisão incomum, ele mandou juízes de primeira instância realizarem audiência de custódia com cerca de 800 presos após os atos de vandalismo, mas não deu a eles o poder de definir o destino das pessoas que foram detidas.

 

O magistrado afirmou que apenas ele mesmo poderia decidir se eles deveriam ser soltos ou mantidos na prisão.

 

Outro ponto das decisões expedidas após os atos de domingo que tem potencial para gerar discussão é o enquadramento dos vândalos como terroristas. Moraes citou que há “indícios de materialidade e autoria” do crime de terrorismo. A legislação menciona, porém, que esse delito se caracteriza apenas em casos de “xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião”.

 

Advogado criminalista e mestre em direito criminal, Ruiz Ritter diz que atentados contra a democracia demandam a devida responsabilização, mas pondera que isso não pode ser feito com atropelos às regras do devido processo legal.

 

“Prisões cautelares sem estrita necessidade, nos termos da lei, são práticas ilegais graves e que fragilizam a própria democracia no longo prazo, diante da perda de confiança da sociedade na correta administração da Justiça. O mesmo se pode dizer de atuações judiciais de ofício em investigações”, afirma.

 

O professor e doutor em direito constitucional Ademar Borges diz que a gravidade e os “riscos antidemocráticos envolvidos” justificam “medidas enérgicas”.

 

“É bastante conhecida na literatura jurídica a ideia de que os tribunais constitucionais são especialmente vocacionados para a adoção de medidas típicas de democracia militante ou combativa”. E completa: “Não por acaso, a concentração dessa competência no STF foi determinante para o sucesso das medidas de democracia combativa no campo penal até agora”.

 

O professor da FGV Direito Rio Thomaz Pereira afirma que, caso a PGR denuncie os envolvidos na invasão, a discussão sobre a tipificação do crime de terrorismo despertará um debate interessante. Pereira cita a possibilidade de o Supremo entender que o fato de os vândalos terem agido para causar terror seja suficiente para caracterizar o crime de terrorismo.

 

“Se fizer, vão ter pessoas que vão criticar por conta da importância da proteção, de interpretar tipos penais de maneira estrita”.

 

Professores veem censura

Algumas das decisões de Moraes também foram consideradas censura por alguns professores de direito. Entre elas, a que mandou bloquear em definitivo em 2022 a conta do PCO (Partido da Causa Operária). O perfil da sigla de esquerda havia se referido ao ministro como “skinhead de toga”.

 

Nos últimos dias, o jornalista americano Glenn Greenwald mostrou que Moraes deu ordem para redes bloquearem perfis, mas pedindo para que os alvos não fossem avisados – ou seja, também não puderam se defender.

 

Em postagem na qual listava o bloqueio, entre outros, do influenciador Monark e do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG), o jornalista disse, nesse domingo (15), que suas objeções a Moraes vão muito além da liberdade de expressão.

 

“Acho perigoso que um juiz tenha tanto poder: iniciar suas próprias acusações e depois declarar os acusados culpados sem julgamento ou aviso”.

 

Inquérito das fake news

O chamado inquérito das fakes news está na origem das polêmicas decisões do ministro que fazem interpretação expansiva de leis e da Constituição. O então presidente do STF, Dias Toffoli, determinou em 2019 a instauração da apuração sem provocação da PGR e escolheu Moraes como relator, sem a realização de sorteio, como ocorre em inquéritos abertos na corte.

 

Na época, a medida sofreu grande resistência no meio jurídico e dentro do próprio STF. Prova disso é que Toffoli só submeteu a decisão ao plenário da corte mais de um ano depois, em 2020. Àquela altura, o cenário havia mudado. A ampliação dos ataques contra os magistrados pela militância bolsonarista e pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL) mudou o humor dos ministros. Parte deles inicialmente era crítica ao inquérito, mas depois se tornou favorável por ver na atuação de Moraes um meio para proteger a instituição.

 

O julgamento representou o primeiro respaldo do conjunto da corte à atuação do ministro. A necessidade de proteger o STF e seus integrantes da militância bolsonarista e das ameaças em redes sociais superou a avaliação crítica.

 

Pesou na decisão também o comportamento do procurador-geral, Augusto Aras. A avaliação interna na corte é que o chefe da Procuradoria foi omisso em relação aos ataques ao STF, o que forçou o tribunal a adotar medidas incomuns para garantir proteção.

 

A corte lançou mão de uma interpretação extensiva do regimento interno que prevê a abertura de inquérito de ofício quando ocorrer um crime nas dependências do tribunal para decidir que ameaças contra ministros na internet também autorizam a instauração de investigação sem prévia provocação da PGR.

 

Nos bastidores, os ministros afirmam que os atos de vandalismo acabaram por respaldar ainda mais o inquérito das fake news, uma vez que agora houve de fato o cometimento de crime na sede do STF, como prevê o regimento.

 

Outra decisão de Moraes respaldada pela maioria do tribunal e que se tornou alvo de críticas pela forma como ocorreu foi a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ) em 2021. O ministro justificou o flagrante pelo fato de as ofensas a integrantes do STF terem sido disponibilizadas na internet pelo deputado.

 

Outra ordem controversa do ministro foi a que autorizou buscas contra empresários bolsonaristas. Moraes atendeu a pedido da PF que tinha como base somente reportagem sobre conversas de teor golpista, sem diligência preliminar para subsidiar o pedido. (Por Matheus Teixeira)

 

Posted On Segunda, 16 Janeiro 2023 15:20 Escrito por

Na ocasião, foi apresentado o projeto da Aura Minerals, que entrará em operação trazendo benefícios para a economia local

 

Por Márcia Oliveira

 

Equipe do Governo do Tocantins recebeu na manhã desta sexta-feira, 13, a diretora de operações da empresa Aura Minerals, Andreia Nunes acompanhado do gerente de SSMAC, Plínio Cardoso e da gerente de comunicação e relacionamento, Érika Barbosa, para apresentação do plano de EESG (Employees Environmental Social and Governance) da empresa, que em português significa colaboradores, meio ambiente, social e governança. A reunião foi articulada pela Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços e foi presidida pelo gestor da pasta, Carlos Humberto Lima.

 

O projeto da mineração Aura, que está sendo desenvolvido em Almas Tocantins, trará benefícios para a economia local, como a qualificação da mão de obra da região e a movimentação socioeconômica com oportunidades de negócios, desenvolvimento do turismo, dentre outros, para a geração de emprego e renda no município e entorno.

 

Para a diretora Andréia, ter o apoio do governo é muito importante para a realização dos projetos da empresa.

 

“Quero agradecer imensamente a vocês que acreditaram no nosso projeto, viram nossas propostas e formas de produção, e por isso estamos aqui hoje, para nós é um orgulho contar com o apoio de vocês neste momento da mineração, e sempre que procuramos a Sics, vocês se disponibilizaram a nos atender. Estamos buscando constantemente trabalhar de forma íntegra para obtermos bons resultados e vamos continuar nessa pegada de forma simples e menos burocrática. Contamos muito com vocês e agradeço por nos proporcionarem esse momento”, disse.

 

O gerente Plínio Cardoso destacou o orgulho de estar trabalhando para ajudar no desenvolvimento do Estado.

 

"O Tocantins é um estado diferente, por isso decidimos investir aqui, e queremos realmente elevar o nome da Aura, no Estado e também para o mundo. A Aura Almas é um projeto novo focado na mineração, e a gente vem com uma pegada muito forte em tecnologia e desenvolvimento. É muito importante para nós poder contribuir com vocês, e importantíssimo a gente sentar, conversar e dividir informações para que vocês entendam como está o projeto, e onde a gente pode ajudar o governo e vice-versa”, comentou.

“Em nome do governador do Estado agradecemos a presença de vocês aqui, trabalhamos constantemente na construção de um ambiente empresarial mais adequado, mais transparente e eficiente para atender cada um, é muito importante essa integração que temos entre as Pastas de governo para alinharmos as demandas. A transversalidade e convergência de ações nos possibilita ser mais assertivos em benefício do setor produtivo e do povo tocantinense. Estamos felizes com tudo que vocês proporcionaram e têm construído aqui no nosso Estado. O nosso objetivo é esse de buscar desenvolvimento para o Tocantins através do empresariado e seguimos com a maior atenção possível para atender os empresários do Estado”, finalizou o gestor da pasta.

 

Participantes

 

Participaram da reunião o secretário da Agricultura e Pecuária (Seagro), Jaime Café de Sá, o Secretário de Estado da Comunicação (Secom), Márcio Rocha, a Secretária de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Miyuki Hyashida, o Secretário Extraordinário de Participações Sociais e Políticas de Governo, Marcos Milhomens, o presidente do Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), Renato Jayme da Silva, o Presidente das Associações Comerciais e Empresariais do Tocantins (Faciet), Fabiano do Vale, o Presidente da Associação Comercial e Industrial de Palmas (Acipa), Joseph Madeira, o Diretor de Fiscalização e Informação da Ameto, Gleberton Vargas França e o Assessor Jurídico da Ameto, Lourenço Corrêa Bezerra, além da equipe técnica da SICS.

 

Posted On Segunda, 16 Janeiro 2023 15:17 Escrito por

LÍDERES TOCANTINENSES EM DEFESA DA DEMOCRACIA

O governador Wanderlei Barbosa, os senadores Eduardo Gomes e Dorinha Seabra e a prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, maiores lideranças políticas do Estado na atualidade, marcaram suas posições contra os atos antidemocráticos do último domingo, e publicaram notas condenando o vandalismo travestido de tentativa de golpe, praticado por extremistas de direita nas sedes dos três Poderes, em Brasília, no último domingo.

Wanderlei Barbosa, inclusive, participou da reunião de governadores com o presidente Lula, ocasião em que hipotecou apoio aos Três Poderes, pela manutenção da Democracia no Brasil.

 

PORTO NACIONAL: MUDANÇAS NO SECRETARIADO DE RONIVON

Segundo informações obtidas pelo Observatório Político de O Paralelo 13, o prefeito de Porto Nacional, Ronivon Maciel quer deixar a marca da sua administração no histórico político da cidade.

Além de estar em busca de apoio de novas forças partidárias, Ronivon terá novos membros do Legislativo Estadual como aliados, por isso, deve promover mudanças significativas em seu secretariado.

As expectativas são de boas notícias para o município, com muitas obras a serem anunciadas já em fevereiro, incluindo o distrito de Luzimangues.

Ronivon deve fazer, ainda, uma prestação de contas à população portuense, num claro sinal de que quer ser candidato à reeleição.

 

Aguardem!

 

ARAGUAINA: OPOSIÇÃO FORTE À REELEIÇÃO DE WAGNER RODRIGUES

O prefeito de Araguaína, Wagner Rodrigues, vem buscando formas para costurar um apoio da maioria dos vereadores em relação à sua administração, mas sabe que precisará de parcerias com partidos de grande porte para a formação de uma base forte em apoio à sua reeleição.

Tudo dependerá da forma com que irá conduzir sua administração a partir deste ano, já que é sabido que Araguaína deve ter entre três e quatro fortes candidaturas ao Paço Municipal em 2024.

Uma dessas candidatura oposicionistas virá com as bênçãos do Palácio Araguaia e as demais serão encabeçadas por partidos que fazem oposição à administração de Wagner Rodrigues.

 

PALMAS: CINTHIA EM BUSCA DE UM SUCESSOR

A prefeita de Palmas, Cinthia Ribeiro, vem desenvolvendo uma administração de conceito na Capital, e já é reconhecida como uma das melhores gestoras que passaram pelo comando do Paço Municipal da Capital.

A cada dia, Cinthia surpreende o funcionalismo público e a população com ótimas notícias, e prepara dezenas de novas surpresas boas para este ano, entre obras e benefícios. Com muito dinheiro em caixa, Cinthia faz uma administração planejada e equilibrada, que vem deixando os palmenses orgulhosos, da população ao empresariado, passando por todos os setores econômicos.

Em segundo mandato, Cinthia não poderá concorrer à reeleição, mas, a pessoa escolhida por ela para ser seu candidato à sucessão já é considerada ”sortuda”, pois terá o melhor “cabo eleitoral” possível, que são os resultados da administração de Cinthia Ribeiro, o que significa meio caminho andado rumo à prefeitura de Palmas em 2025.

 

BOLSONARISTAS PERDEM FORÇA NO CONGRESSO

Muito rapidamente, e em condição quase unânime, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal respaldaram a decisão do presidente Lula de decretar intervenção federal no Distrito Federal após os atos golpistas do último domingo (8), quando a inação das forças de segurança de Brasília permitiu que os três principais prédios da República – o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) – fossem depredados.

A tentativa de golpe, assim, só acentuou o que já se percebia no ano passado, com a alta votação obtida pelo governo na aprovação da PEC da Transição. Se o governo Lula já parecia forte, o episódio do dia 8 de janeiro só o fortaleceu ainda mais. 

Uma pesquisa do Congresso em Foco, feita com 70 parlamentares, apontou que apenas o general Hamilton Mourão, eleito senador e o deputado federal Nikolas Ferreira, o mais votado do País, terão alguma chance de protagonismo.

 

SITUAÇÃO DE ANDERSON TORRES SE COMPLICA

 

O ex-ministro da Justiça e ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal, Anderson Torres foi preso pela Polícia Federal após desembarcar, em Brasília, vindo dos Estados Unidos, onde estava em férias. Após fim da audiência de custódia, realizada no 4º Batalhão da PBMF, Torres permaneceu detido no local.

A prisão de Torres foi determinada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes após os atos terroristas em Brasília, em 8 de janeiro.

Acusado de inação e de apoiar os atos terroristas contra as sedes dos três Poderes, Torres foi exonerado pelo governador Ibaneis Rocha ainda no dia dos ataques e, em depoimento à Polícia Federal, o próprio Ibaneis apresentou mensagens por aplicativo que indicam que Torres o enganou quanto ao controle da situação durante os atos terroristas.

 

MINUTA DO GOLPE

 

O deputado federal Reginaldo Lopes (MG), atual líder do PT na Câmara, afirmou que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres precisa responder em que momento o governo de Jair Bolsonaro (PL) pretendia usar a minuta golpista encontrada na casa dele nesta semana pela Polícia Federal (PF).

Torres foi preso por determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito das investigações sobre a invasão dos prédios dos Três Poderes no último domingo, 8, em Brasília (DF).

O magistrado ordenou a prisão de Torres na última terça-feira, 10. Naquele dia, durante uma operação de busca e apreensão na casa do ex-ministro, a PF encontrou o rascunho de um decreto para instaurar Estado de Defesa no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e, com isso, reverter o resultado da eleição em que Bolsonaro foi derrotado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

 

LYRA MANDA RECADO À LULA

 

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), defendeu a ministros de Lula que o presidente da República precisa abandonar o discurso eleitoral contra Jair Bolsonaro. 

 Em conversas reservadas, Lira tem dito que a eleição já passou e que é hora de Lula focar seus discursos nas medidas que o governo pretende implementar nos próximos meses.

Mas, segundo membros da cúpula do governo Lula, os atos terroristas do último dia oito tornam impossível a não citação do nome do ex-presidente Bolsonaro em associação ao ocorrido.

Nos bastidores de Brasília, porém, há notícias de que a ordem, no PT, é fazer de tudo para a prisão de Bolsonaro ou pela sua inelegibilidade em 2026.

 

“PACOTE” DE HADDAD VAI ENFRENTAR OBSTÁCULOS

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um plano ambicioso para reverter o rombo das contas públicas no primeiro ano de governo, mas tem pela frente vários obstáculos. O primeiro deles: as medidas precisam passar pelo Congresso, que não foi consultado pela equipe econômica. 

A volta da cobrança de tributos federais sobre a gasolina e o álcool a partir de 1.º de março, que pode garantir R$ 29 bilhões de arrecadação extra, também não está garantido, dependendo de uma decisão da esfera política do governo - como deixou claro o próprio Haddad no anúncio das medidas, na última quinta-feira.

 

HADDAD ESCOLHEU “CAMINHO ERRADO”

 

Outro obstáculo é que parte das medidas, concentradas principalmente na recuperação de receitas com o incentivo ao fim de litígios com a Receita, depende do comportamento dos contribuintes. "O ministro Fernando Haddad está trabalhando dentro do espaço político que foi dado a ele", diz o economista Marcos Mendes, pesquisador associado do Insper. 

"Mas não dá para equilibrar as contas públicas só pelo lado da receita, porque a carga tributária do País já é muito alta." Ele discorda da avaliação do secretário do Tesouro, Rogério Ceron, de que as medidas ajudarão a estabilizar a trajetória da dívida pública, pois boa parte das medidas tem caráter temporário. "O pacote está muito concentrado em fechar as contas de 2023; mas, a partir de 2024, o déficit volta", diz. 

Nas contas do economista, mantidas as medidas propostas e retirando as de caráter não recorrentes, o rombo das contas do governo federal ainda será de 1,8% do PIB e 2024. Ele defende a necessidade de ajuste fiscal mais focado no corte de despesas: não só a volta da tributação federal sobre os combustíveis, mas também a volta da cobrança do IPI, corte de benefícios tributários e a reforma do Bolsa Família - já na mira do Ministério do Desenvolvimento Social.

 

CIDADANIA DECIDE FICAR FORA DA BASE DE LULA

A bancada do Cidadania na Câmara decidiu ficar fora da base aliada do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em reunião neste sábado, 14, os deputados do partido afirmaram que manterão uma posição de independência em relação ao Palácio do Planalto, apesar de o diretório nacional ter aprovado o apoio "incondicional" ao petista.

O Cidadania terá cinco deputados na próxima legislatura, que se inicia em fevereiro, após o fim do recesso parlamentar no Congresso. A legenda, presidida nacionalmente por Roberto Freire, formou em maio do ano passado uma federação com o PSDB, e negocia agora uma junção com o Podemos, que anunciou em novembro a incorporação do PSC.

"Não vejo neste momento condições de nós não lutarmos pela democracia, mas não significa que é lutar pelo Lula. O Lula não significa sozinho a democracia no Brasil", disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado Alex Manente (SP).

 

CRESCE TENSÃO ENTRE LULA E MILITARES I

As falas do presidente Lula sobre as Forças Armadas aumentaram a tensão entre o governo e os militares.

Em café da manhã com jornalistas, Lula disse suspeitar da conivência de "muita gente" da Polícia Militar e das Forças Armadas na invasão ao Palácio do Planalto. "Eu estou convencido de que a porta do Palácio do Planalto foi aberta para essa gente entrar porque não tem porta quebrada". A fala do presidente sobre o motivo pelo qual ele descartou a decretação de uma operação de Garantia de Lei e da Ordem (GLO) —"o Lula deixa de ser governo para que algum general assuma o governo"— também foi vista por militares como uma manifestação de desconfiança do presidente em relação ao Exército.

 

CRESCE TENSÃO ENTRE LULA E MILITARES II

 

A pior declaração de Lula, porém, na visão de generais, foi a que o presidente deu ao Estadão depois do café da manhã com jornalistas. Nela, Lula justificou o motivo pelo qual decidiu trocar seus ajudantes de ordem militares por civis. "Eu perdi a confiança, simplesmente. Na hora que eu recuperar a confiança, eu volto à normalidade", afirmou. Para um influente general da reserva com passagem pelo governo federal, ao dizer que perdeu a confiança nos militares, Lula "queimou o que sobrava da ponte [que o ligava à categoria]", disse. O general afirmou ainda que as declarações de Lula representam um "ataque" do qual os militares não podem se defender. "O presidente sabe que ninguém vai cometer a indisciplina de pegar o microfone para contestar o que ele disse", afirmou o militar. Outro general, este da ativa, disse considerar que Lula "usa as Forças Armadas para se eximir de responsabilidades, da mesma forma como fez Bolsonaro".

Para o general, o ex-presidente Jair Bolsonaro, em suas tentativas de permanecer no poder, pretendeu "arrastar os militares para o jogo político". Lula, agora, estaria tentando "jogar no colo" dos militares a culpa pelo fracasso do governo em evitar a invasão dos golpistas à Praça dos Três Poderes.

 

Posted On Segunda, 16 Janeiro 2023 07:43 Escrito por