Proposta de sindicatos e Fenaj foi acolhida por Flávio Dino

Por Pedro Rafael Vilela

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, anunciou nesta terça-feira (17) a criação, no âmbito da pasta, do Observatório Nacional de Violência contra Jornalistas. A proposta foi levada ao ministro pela Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj).

"Acolhendo o pedido das entidades sindicais dos jornalistas, vamos instalar no Ministério da Justiça o Observatório Nacional da Violência contra Jornalistas, a fim de dialogar com o Poder Judiciário e demais instituições do sistema de justiça e segurança pública", disse o ministro em postagem nas redes sociais.

Dino se reuniu ontem (16) com a presidenta da entidade, Samira de Castro, e representantes do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal e da Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji).

O anúncio ocorre pouco mais de uma semana depois dos atos golpistas dia 8 de dezembro, em Brasília. Na ocasião, foram reportados ao menos 16 casos de agressão contra profissionais de comunicação, segundo balanço do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do DF.

"O objetivo do observatório é monitorar os casos de ataques à categoria, mobilizando os órgãos competentes para coibir as agressões e responsabilizar os agressores, além de acompanhar as investigações dos crimes cometidos para identificação e responsabilização dos autores", explica Samira de Castro.

A Fenaj sugere que o órgão seja composto por representantes dos ministérios da Justiça, dos Direitos Humanos e da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, além de representantes da sociedade civil organizada, como a própria federação, a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Abraji, a entidade representante de professores e pesquisadores de jornalismo, além de representações patronais, como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert).

Não se trata de uma proposta nova. A Fenaj e os sindicatos de jornalistas tentam instituir o mecanismo pelo menos desde as jornadas de junho de 2013, há quase 10 anos.

"A violência contra a categoria atingiu níveis recordes nos últimos 4 anos e presenciamos um ataque organizado às sedes dos Três Poderes e à própria imprensa para conseguirmos, finalmente, debater essa iniciativa", disse a presidenta da Fenaj.

Canal exclusivo

Outra reivindicação das entidades sindicais de jornalistas é a abertura de um canal exclusivo para que os profissionais possam denunciar os casos de agressão sofridos durante os atos golpistas.

Segundo o ministro-chefe da Secom, Paulo Pimenta, a Direção-Geral da Polícia Civil do Distrito Federal vai designar um delegado responsável especificamente pelos inquéritos envolvendo agressões a comunicadores. A ideia é resguardar a privacidade e garantir a segurança para que profissionais de imprensa exerçam suas funções sem risco de novas represálias.

Um dos detidos confessou ter participado dos crimes

Por: André Anelli

A polícia prendeu nesta 3ª feira (17.jan), em Brasília, dois homens suspeitos de envolvimento no desaparecimento de oito pessoas da mesma família, no Distrito Federal. Gideon Batista de Menezes chegou à delegacia com os braços queimados e se manteve calado o tempo todo.

Ele já tem passagens na polícia por roubo e porte ilegal de arma de fogo. O suspeito trabalhava com o sogro da cabeleireira Elizamar Silva, a primeira a desaparecer com os três filhos pequenos. "Esse que tava com a mão queimada já foi umas duas, três vezes na minha mãe. Ele já foi lá para a casa da minha irmã, porque geralmente a minha irmã ia para a casa da minha mãe, a gente fazia um churrasco, alguma coisa", disse Ismael da Silva, irmão da cabeleireira.

Já o outro detido, Horácio Carlos Ferreira Barbosa, não tem antecedentes e confessou ter participado dos crimes. No depoimento, ele contou que o sogro de Elizamar, Marcos Antonio Lopes de Oliveira e o marido dela, Thiago Gabriel Belchior de Oliveira, teriam encomendado a morte da cabeleireira para ficarem com o dinheiro da venda de uma casa. Segundo Horácio, eles receberam R$ 100 mil pelos delitos. Ainda conforme o suspeito, além da mulher, foram mortos e queimados os três filhos dela, a sogra e uma cunhada. Os dois parentes apontados como possíveis mandantes dos crimes também estão desaparecidos.

Na última 6ª feira (13.jan), o carro de Elizamar foi encontrado queimado, com quatro corpos dentro, em Cristalina (GO), a cerca de 103 km de onde ela morava, em Santa Maria, no Distrito Federal. No sábado (14.jan), o carro de Marcos também foi encontrado incendiado, com dois corpos no interior. O veículo estava mais longe ainda, em Unaí, Minas Gerais, a 167 km do DF.

A localização dos veículos incendiados coincide com o desaparecimento das oito pessoas da família. Agora, vai ser preciso aguardar o trabalho de identificação dos corpos, que foram carbonizados. Segundo a polícia, isso deve levar cerca de uma semana e meia.

Procurador-geral da República falou sobre a operação durante o programa Perspectivas, do SBT News

Por: Débora Bergamasco

Em entrevista para o programa Perspectivas, do SBT News, nesta 3ª feira (17.jan), o procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou que a operação Lava-jato era "uma atividade completamente sem controle". Segundo ele, a operação era uma força-tarefa que não tinha controle de orçamento, dos custos das operações, do tempo de duração ou de servidores.

Aras citou a Lava-jato e suas controvérsias ao comentar o risco de processos sem provas desprestigiarem o sistema de justiça.

"A Lava-jato deu uma grande contribuição, inicialmente, ao país, à sociedade, ao Estado, mas em determinado ponto, ela se perde por força de cumprimento desse devido processo legal, nulificando quase que por inteiro o trabalho, o custo do serviço público", disse ele.

A operação, comandada pelo então juiz Sérgio Moro, não se ateve aos autos, aos fatos e as provas, segundo o PGR. "A Lava-jato foi praticamente anulada por não respeitar o devido processo legal, então é preciso tomar cuidado", afirmou o procurador.

Questionado sobre as acusações de esvaziar a força-tarefa, Aras se defendeu. "Eu só fiz aumentar a qualificação da atuação dos membros", disse ele ao explicar sobre a dissolução das operações e criação dos 27 Gaecos federais -- grupos permanentes do MPF responsáveis por grandes casos e investigações complexas.

Qualificação ocorreu na terça-feira, 17 e teve como público alvo enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem

 Com Assessoira

Dentro da política de qualificação dos profissionais, com foco na assistência aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), foi realizado, na terça-feira, 17, no Hospital Regional de Porto Nacional (HRPN), uma capacitação sobre manuseio de bomba de infusão e dieta enteral e parenteral. O curso coordenado pelo Núcleo de Educação Permanente da unidade hospitalar foi voltado para enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e teve como objetivo orientar os profissionais e melhorar os processos de trabalho, de forma que possam ter segurança no atendimento.

A nutrição enteral é indispensável para pacientes que não conseguem se alimentar pela via oral, garantindo que o consumo necessário de calorias ocorra e que os nutrientes sejam absorvidos pelo organismo. “A nutrição é parte importante do tratamento e recuperação do paciente e os cuidados que a equipe de Enfermagem devem ter antes, durante e após a administração da dieta com o paciente, deve ser feito de forma adequada, para evitar possíveis complicações”, afirmou a nutricionista responsável por uma das palestras, Regina Cláudia.

A coordenadora de enfermagem do HRPN, Samila Vilarinho destacou que “essas capacitações acontecem para reforçar a aprendizagem sobre o manuseio bem como uma maior segurança na instalação das dietas no paciente, sendo assim os servidores tiram suas dúvidas e agilidades nos procedimentos”.

Segundo a especialista de produtos Tecnomédica, Betânia Brito Araújo explicou como se deu o curso. "O treinamento aos profissionais leva em consideração as funções que o equipamento atribui para melhorar a assistência de enfermagem, dando maior segurança na utilização. Foi um momento produtivo, onde abordei e tirei dúvidas. Quero parabenizar a todas as equipes participantes da organização e que se dispuseram a aprender. Muito interessante inclusive a participação de profissionais vindo de Brejinho de Nazaré”.

Para o diretor geral do HRPN, Welson Pinto de Almeida, "é de suma importância apoiar estas ações de educação em saúde, pois possibilitam um maior esclarecimento, bem como uma assistência segura ao paciente e é isso que buscamos em nossa unidade”.

O ex-presidente Jair Bolsonaro havia concedido indulto de Natal para policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru

Por Raphael Guerra

O indulto de Natal concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro aos policiais militares condenados pelo massacre do Carandiru foi suspenso, em caráter provisório, pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber.

O indulto natalino, concedido por meio de um decreto editado por Bolsonaro em 22 de dezembro de 2022, determinava o perdão da pena aos agentes públicos de segurança condenados por ato praticado há 30 anos.

A decisão de Rosa Weber, publicada nessa segunda-feira (16), atendeu a um pedido do procurador-geral da República, Augusto Aras, que encaminou uma ação direta de inconstitucionalidade contra um trecho do decreto do indulto.

"O indulto natalino conferido pelo presidente da República aos agentes estatais envolvidos no caso do Massacre do Carandiru representa reiteração do estado brasileiro no descumprimento da obrigação assumida internacionalmente de processar e punir, de forma séria e eficaz, os responsáveis pelos crimes de lesa-humanidade cometidos na casa de detenção em 2 de outubro de 1992", diz o pedido do PGR.

Para o PGR, indultos devem ser proibidos a crimes considerados hediondos, independente da data em que foram cometidos.

A lei de crimes hediondos é de 1990, mas a inclusão de homicídios qualificados nesta classificação só ocorreu em 1994.

A medida é liminar e foi tomada por Rosa Weber porque ela está no regime de plantão da Corte. A decisão ainda será analisada pelo relator do caso, o ministro Luiz Fux.

O QUE FOI O MASSACRE DO CARANDIRU?

O massacre do Carandiru aconteceu em 2 de outubro de 1992, quando a Polícia Militar de São Paulo invadiu o Pavilhão 9 da Casa de Detenção para conter uma rebelião. No total, 111 presos foram assassinados pelos policiais.

Os PMs só foram julgados entre os anos de 2013 e 2014. Foram 74 condenados pelas mortes dos presos. Atualmente, só 69 estão vivos, mas ninguém, até agora, foi preso pelo massacre.

Os PMs foram punidos com penas que variam de 48 anos a 624 anos de prisão. As penas foram confirmadas pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

O QUE É INDULTO?

Indulto é o perdão coletivo concedido pelo presidente a condenados em processo criminal.

Por meio do induto, promove-se a extinção da punibilidade dos condenados que se enquadrem em condições descritas em decreto do presidente.