Publicação da Portaria que institui a Comissão Organizadora dá início ao certame

Por Dock JR

Seguindo recomendação do governador Wanderlei Barbosa acerca do acesso, através de concurso, aos cargos públicos – previsto no artigo 37, II da Constituição Federal – a Agência de Fomento publicou a Portaria nº 068/2022, que dispõe sobre a criação da Comissão de Coordenação do primeiro concurso público da autarquia, publicado no Diário Oficial do Estado nº 6255, de 23/01/2023. A referida Comissão tem a missão de organizar, operacionalizar, acompanhar e fiscalizar todas as fases do concurso público, além de promover a contratação de empresa especializada para executar o certame.

Paralelamente, a Comissão de Coordenação também tem por objetivo promover estudos preliminares, como também a função de determinar as necessidades de servidores para cada área técnica, entre as quais, detalhar os cargos, requisitos, etapas, número de vagas, etc. Após estes procedimentos, será publicado o edital, que ocorrerá provavelmente no mês de maio e aplicação das provas no mês de agosto de 2023.

“Estava em nosso cronograma a realização do concurso público, já acertado com o Ministério Público do Trabalho. Contudo, tivemos que adiar a realização deste certame, quer seja pelo período pandêmico, quer seja por proibições da legislação eleitoral, além de outros entraves. O mais importante é que agora seguiremos com o devido andamento, visando a contratação de servidores públicos para a autarquia”, pontuou a presidente da Agência de Fomento, Denise Rocha.

“Há uma necessidade de realização de novos certames no Tocantins, uma vez que muitos servidores das mais diversas áreas se aposentaram ou se desligaram do serviço público gerando, naturalmente, um déficit. No caso da Agência de Fomento, é histórico, pois estamos resgatando e regulamentando uma demanda antiga, autorizando a realização do primeiro concurso público da autarquia”, afirmou o governador Wanderlei Barbosa.

É imprescindível ressaltar que o Governo do Estado do Tocantins vem promovendo ou se organizando para lançar concursos públicos nas mais diversas áreas, como segurança, educação e saúde, visando proporcionar segurança jurídica e regularizar as carreiras dos mais diversos profissionais.

Os presidentes do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, e da Argentina, Alberto Fernández, discutem a criação de uma moeda comum sul-americana para transações comerciais e financeiras. A medida foi formalizada nesta segunda-feira, 23, pelo presidente Lula, em memorando de entendimento com o governo da Argentina. A ação é parte de uma estratégia de fortalecimento da integração regional com os países da América do Sul, prioridade do presidente Lula anunciada ainda na campanha eleitoral.

Com Estadão

O anúncio de uma nova moeda - o Brasil sugeriu o nome “sur” - levantou dúvidas. O Estadão reuniu as principais perguntas e respostas em relação à moeda comum sul-americana.

Como deve funcionar a moeda comum?

Lula e Fernández assinaram um artigo publicado no último domingo, 22, no jornal argentino “Perfil”, declarando que irão avançar nos estudos para a criação de uma moeda sul-americana comum para transações comerciais e financeiras, “reduzindo custos operacionais e nossa vulnerabilidade externa”, escreveram.

A medida foi formalizada nesta segunda-feira, 23, pelo presidente Lula, em memorando de entendimento com o governo argentino. O documento traz a criação de um grupo de trabalho para viabilizar nos próximos anos a implementação da moeda comum, visando fortalecer as exportações brasileiras ao país vizinho. Este grupo de trabalho deve direcionar questões sobre o eventual funcionamento da moeda comum.

No mesmo projeto, haverá estudos para o lançamento de linhas de crédito de bancos privados e públicos para que importadores argentinos comprem produtos brasileiros.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o anúncio deve abandonar o nome “moeda comum” e se referir ao projeto como unidade de conta sul-americana, para diminuir ruídos.

O real irá acabar se a moeda comum sul-americana for criada? E o peso argentino?

Uma eventual moeda comum, nos moldes em que tem sido discutida, não acabaria com o real nem com o peso. Diferentemente do euro, que é a moeda em circulação em vários países da União Europeia, esta moeda comum seria formatada para o propósito específico de ser usada em transações comerciais e financeiras entre os países, para que haja uma menor dependência do dólar.

As moedas nacionais seguiriam as mesmas: o Brasil com o real e a Argentina com o peso.

Qual o objetivo da criação de uma moeda comum sul-americana?

A Argentina é um importante parceiro comercial do Brasil, mas as trocas comerciais entre os países regrediram, sobretudo diante da crise econômica no país vizinho.

O diagnóstico do governo Lula é que o comércio entre o Brasil e a Argentina teve uma “derrocada monstruosa” e essa perda de participação do Brasil foi ocupada pela China. Na avaliação do governo, a China conseguiu aumentar as vendas para os argentinos e ocupar espaço dos exportadores brasileiros. (Leia mais nesta reportagem)

“[A importação da Argentina] está muito ruim e o problema é exatamente a divisa, né? Isso que a gente tá quebrando a cabeça para encontrar uma solução”, afirmou o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao chegar ao hotel em que ele e Lula ficarão hospedados até a manhã de quarta-feira em Buenos Aires.

A criação da moeda comum, portanto, seria uma medida visando elevar as exportações brasileiras para a Argentina.

A ideia de uma moeda comum na América do Sul é nova?

A ideia da adoção de uma moeda comum ou até uma moeda única (são conceitos diferentes) para os países da região já surgiu algumas vezes antes.

No ano passado, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e seu secretário-executivo, Gabriel Galípolo, escreveram um artigo propondo o uso de uma moeda comum no comércio sul-americano para impulsionar a integração na região e fortalecer a soberania monetária dos países do continente.

Já o ex-ministro da Economia, Paulo Guedes, defendeu a criação de uma moeda única para toda a América Latina.

A moeda comum seria implantada imediatamente?

A implantação da moeda comum sul-americana não seria para agora, mas sim para daqui a alguns anos. O plano seria começar com Brasil e Argentina e eventualmente estender o mecanismo para os países da região.

Neste domingo, o britânico Financial Times publicou reportagem na qual o ministro da Economia da Argentina, Sérgio Massa, fala em estudos sobre uma moeda comum com definição de papéis dos bancos centrais. Massa afirmou ao veículo que serão estudados os parâmetros necessários para uma moeda comum, mas que é o primeiro passo de um longo caminho a trilhar. Segundo o jornal, o movimento pode eventualmente criar a segunda maior moeda de um bloco econômico do mundo.

Medida propõe benefícios para que MEIs, microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas situações; prazo vai até o final do mês

Com Agência Brasil

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou o Edital PGDAU nº dia 1, de 17 de janeiro de 2023, que divulga propostas de negociações para regularização de débitos apurados na forma do Simples Nacional inscritos em dívida ativa da União. A adesão está disponível até 31 de janeiro, no portal Regularize. As negociações permitem aos microempreendedores individuais (MEI), microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) regularizarem suas dívidas com benefícios, como: entrada facilitada, descontos, prazo ampliado na quantidade de prestações e utilização de precatórios federais. Além disso, o valor mínimo da prestação é de R$ 50.

As propostas de negociações abertas são duas. A primeira, a Transação de pequeno valor do Simples Nacional, possibilita o pagamento de entrada de 5% dividida em até 5 prestações mensais, sem desconto. O pagamento do saldo restante poderá ser feito da seguinte forma: até 7 meses, com desconto de 50% sobre o valor total; até 12 meses, com desconto de 45% sobre o valor total; até 30 meses, com desconto de 40% sobre o valor total; até 55 meses, com desconto 35% sobre o valor total.

O acordo abrange apenas os débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa há mais de um ano, cujo valor consolidado seja igual ou inferior a 60 salários mínimos.

A segunda modalidade de negociação é a Transação por adesão do Simples Nacional. Ela permite que débitos do Simples Nacional inscritos em dívida ativa até 31 de dezembro de 2022 sejam pagos com entrada, referente a 6% do valor total da dívida (sem desconto), dividida em até 12 meses. O pagamento do saldo restante poderá ser dividido em até 133 prestações mensais, com desconto de até 100% dos juros, multas e encargo legal.

O percentual de desconto concedido leva em consideração a capacidade de pagamento do contribuinte e a quantidade de prestações escolhidas.

Mas atenção: é preciso que seja preenchida a Declaração de Receita/Rendimento diretamente no sistema.

Nos casos em que não houver concessão de desconto, devido à capacidade de pagamento do contribuinte, o saldo poderá ser pago em até 48 meses após o pagamento da entrada.

Para realizar a construção da conexão com Vaca Muerta seriam necessários investimento de US$ 2 bilhões

Com Estadão

Apesar da resistência do empresariado brasileiro e do mercado financeiro à política de financiamento de bancos públicos a obras no exterior, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, citou o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) ao falar em formas possíveis de financiar o gasoduto Néstor Kirchner, que pretende levar o gás de xisto da região de Vaca Muerta ao Brasil.

"Se há interesse dos empresários, se há interesse do governo e nós temos um banco de desenvolvimento para isso, eu quero dizer que nós vamos criar as condições para fazer o financiamento que a gente puder fazer para ajudar o gasoduto argentino", declarou o presidente brasileiro a jornalistas na Casa Rosada, durante a visita oficial à Argentina.

E acrescentou: "De vez em quando nós somos criticados por pura ignorância, pessoas que acham que não pode haver financiamento para outros países. Eu acho não só que pode, como é necessário que o Brasil ajude a todos os seus parceiros. E é isso que nós vamos fazer dentro das possibilidades econômicas do nosso País. O BNDES é muito grande. Durante a crise de 2008, se não fosse o BNDES e os bancos públicos, a economia brasileira teria quebrado."

Para Lula, foi "graças ao financiamento de R$ 500 bilhões do BNDES" que o Brasil teria sido "o último país a entrar na crise de 2008 e o primeiro a sair". Ele disse ter orgulho de quando o BNDES tinha mais recursos para financiar do que o Banco Mundial.

No discurso, Lula destacou que tinha orgulho de quando o banco de desenvolvimento financiava obras na América do Sul e nos países africanos. "Porque é isso que os países maiores têm que fazer, tentando auxiliar os países que têm menos condição em determinado momento histórico", afirmou.

O presidente da República disse que os empresários brasileiros têm interesse no gasoduto Néstor Kirchner, assim como nos fertilizantes.

PT COMEÇA FLERTE COM OPOSIÇÃO

Petistas escalados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva têm usado os efeitos da radicalização das manifestações da direita e os desgastes gerados pelos atos golpistas para atrair partidos que davam sustentação ao governo de Jair Bolsonaro, como Republicanos e União Brasil. O Palácio do Planalto intensificou as negociações com as duas legendas desde os ataques às sedes do Congresso, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Executivo, no último dia 8. Eventuais adesões à base, porém, não devem ocorrem antes do início da próxima legislatura, em fevereiro.

UNIÃO BRASIL

O União indicou três ministros do governo: Daniela do Waguinho (Turismo), Juscelino Filho (Comunicações) e Waldez Góes (Integração). A presença no primeiro escalão, porém, não foi suficiente para unificar a legenda. A bancada do Câmara não se sentiu contemplada e defende que o partido declare independência em relação ao Planalto

REPUBLICANOS

Já o Republicanos tem uma ligação umbilical com a Igreja Universal e é uma das agremiações mais conservadoras do país. Por isso, o plano dos petistas para atraí-la passa pelo apoio somente a pautas econômicas e sociais do governo, sem o compromisso de alinhamento nas propostas relacionadas a costumes. Parlamentares da sigla já sinalizaram a Padilha a disposição de votar com Lula em propostas importantes, como a reforma tributária e, a depender dos parâmetros, a nova âncora fiscal que o governo apresentar.

INDICAÇÃO AO TCU

O principal quadro do Republicanos hoje, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, também já emitiu sinais de que pretende manter uma boa relação com o Planalto, o que é visto como um trunfo para o processo de atração. Um dos gestos que os petistas estudam fazer para acelerar o flerte seria patrocinar a indicação do deputado Jhonatan de Jesus (Republicanos) para o Tribunal de Contas da União (TCU). O partido também sonha com o apoio do PT ao plano do deputado federal Marcos Pereira de presidir a Câmara no biênio 2024-2026. Nesse caso, porém, a possibilidade de acordo é pequena.

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA PRORROGA FORÇA DE SEGURANÇA NO DF

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, prorrogou o emprego da força nacional de segurança para auxiliar no apoio e preservação das sedes e patrimônios dos Poderes em Brasília. A medida foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (23/1).A força de segurança irá auxiliar na proteção da ordem e patrimônio público e privado entre a Rodoviária de Brasília e a Praça dos Três Poderes, assim como na proteção de outros bens da União situados na capital, no período de 20 de janeiro a 4 de fevereiro.

TROCA NO COMANDO DO EXÉRCITO ACENDE ALERTA NO GOVERNO

A troca no comando do Exército ordenada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva com apenas 20 dias de governo pode ser um caminho para estabilizar as tensas relações com os militares, mas o petista terá que "tomar cuidado extraordinário, sem baixar a cabeça", diz o cientista social João Roberto Martins Filho, que estuda as Forças Armadas desde a década de 1980.

Ele se refere ao fato de que o bolsonarismo "calou fundo" e permanece com bastante adesão não só no Exército como na Marinha e na Aeronáutica, nos mais variados escalões.

Para o professor sênior da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), é preciso cautela nas avaliações de que o novo comandante, o general Tomás Miguel Miné Ribeiro Paiva, tem espírito democrático e sintonia total com Lula.

NOVO COMANDANTE DIZ QUE “LULA NÃO VAI PERDOAR” GOLPISTAS

O ministro da Defesa, José Múcio Monteiro, afirmou nesta segunda-feira (23) que o processo de investigação no Exército sobre militares que participaram de atos golpistas do último dia 8 continua – e ganhará força com a mudança de comando na corporação.

Sobre as investigações de militares que apoiaram os atos de vandalismo e até atrapalharam a prisão dos envolvidos, Múcio afirmou que “Lula não vai perdoar golpistas".

"Vamos identificar os culpados. Não vamos trabalhar em cima de suspeições e vamos investigar“, disse o ministro.

MOURÃO DIZ QUE LULA QUER “ALIMENTAR A CRISE”

O general Hamilton Mourão, ex-vice-presidente de Jair Bolsonaro e senador eleito pelo Rio Grande do Sul, criticou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva por demitir o general Julio César de Arruda do comando do Exército. Arruda, nomeado por Lula ainda durante o governo Bolsonaro, assumiu em 30 de dezembro de 2022, o que faz dele o chefe da Força Terrestre que menos tempo passou no cargo desde o fim do regime militar: foram apenas 23 dias. Ele será substituído pelo general Tomás Miguel Ribeiro Paiva.

Em entrevista ao jornal Folha de São Paulo, Mourão disse que Lula quer alimentar uma crise com as Forças Armadas e, em particular com o Exército, ao demitir o comandante da tropa. "Se o motivo foi tentativa de pedir a cabeça de algum militar, sem que houvesse investigação, mostra que o governo realmente quer alimentar uma crise com as Forças e em particular com o Exército. Isso aí é péssimo para o país", disse Mourão.

PROMOÇÕES NO EXÉRCITO SOB SUSPENSE

No mês que vem, o Alto Comando do Exército se reúne para decidir as promoções do generalato: os coronéis que serão promovidos a generais de brigada; os de brigada que ascenderão ao posto de generais de divisão; e estes que subirão ao posto máximo, general de Exército, ostentando as quatro estrelas no uniforme militar.  Cerca de 30 militares do Exército serão promovidos. Para o posto máximo, o de general de quatro estrelas, duas vagas estão sendo disputadas.

A grande interrogação é o que acontecerá com os oficiais mais bolsonaristas.  Serão preteridos? Ou serão promovidos normalmente? A decisão será dos 16 generais de quatro estrelas do Alto Comando, já sob a batuta do general Ribeiro Paiva.

DINO E OS “HOLOFOTES” NA QUESTÃO YANOMAMI

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, afirmou, por meio das redes sociais, que vai determinar a abertura de um inquérito policial para apurar a situação dos povos indígenas Yanomami, em Roraima.

Segundo ele, "há fortes indícios de crime de genocídio" diante dos "sofrimentos criminosos impostos aos yanomami". O ofício deve ser enviado na segunda-feira (22/1).

Dino esteve em Roraima neste sábado (21/1), ao lado do presidente Lula, para ver de perto a situação dos indígenas. O povo da região vive uma crise sanitária que já resultou na morte de 570 crianças por desnutrição e causas evitáveis, nos últimos anos.

SERÁ QUE DINO VAI INVESTIGAR O PASSADO?

Nos oito anos de governo do ex-presidente Lula e nos dois primeiros da presidente Dilma Rousseff, 560 índios foram assassinados no Brasil — média de 56 por ano. Isso representou um crescimento de 168,3% em relação à média dos oito anos do governo de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002). Os números fazem parte de levantamento do Conselho Indigenista Missionário (Cimi), ligado à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB).

Nos dois primeiros anos do governo Dilma, 108 índios foram assassinados no país, uma média de 54 por ano. Foram 51 mortes em 2011 e 57, em 2012. A média fica um pouco abaixo dos 56,5 homicídios anuais registrados nos dois mandatos de Lula, mas está bem acima do observado nos oitos anos de FH. No governo do tucano, a média foi de 20,9 assassinatos de índios por ano.

Vai lá, Dino!

MERCADO FINANCEIRO COM MEDO DE LULA

A previsão do mercado financeiro para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), considerada a inflação oficial do país, subiu de 5,39% para 5,48% para este ano. A estimativa consta do Boletim Focus de hoje (23), pesquisa divulgada semanalmente pelo Banco Central (BC), em Brasília, com a expectativa de instituições financeiras para os principais indicadores econômicos, mostra incertezas no mercado em relação ao início de governo.

Para 2024, a projeção da inflação ficou em 3,84%. Para 2025 e 2026, as previsões são de inflação em 3,5% e 3,47%, respectivamente.

A previsão para 2023 está acima do teto da meta de inflação que deve ser perseguida pelo BC. Definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN), a meta é de 3,25% para este ano, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo. Ou seja, o limite inferior é de 1,75% e o superior de 4,75%.