Esse é o primeiro aumento de preços no governo de Luiz Inácio Lula da Silva

Por Fernando Nakagawada

O preço médio de venda de gasolina para as distribuidoras passará de R$ 3,08 para R$ 3,31 por litro. O aumento de 23 centavos por litro equivale a um reajuste de 7,46%.

Esse é o primeiro aumento de preços no governo de Luiz Inácio Lula da Silva. Mas a direção da companhia, vale lembrar, ainda não foi trocada pelo novo governo e a direção continua a mesma desde o fim do ano passado.

Jean Paul Prates, indicado para a presidência da Petrobras, ainda está no processo de análise de curriculum.

Mantendo a estratégia de mencionar o impacto nos preços, a estatal diz que o valor sob a responsabilidade da Petrobras no preço ao consumidor será, em média, R$ 2,42 a cada litro vendido na bomba.

A Petrobras diz que o aumento “acompanha a evolução dos preços de referência e é coerente com a prática de preços da Petrobras, que busca o equilíbrio dos seus preços com o mercado”.

A estatal lembra ainda que não há repasse “imediato para os preços internos da volatilidade conjuntural das cotações e da taxa de câmbio”.

Ação ocorre em Pernambuco e conta com o apoio da Controladoria Geral da União (CGU) e do Ministério Público Federal (MPF)

Com Assessoria

A Polícia Federal realiza, nesta terça-feira, 24/1, a operação “Clã”, que visa combater crimes de desvio de recursos da saúde por Organização Social de saúde em Pernambuco.

Estão sendo cumpridos 17 mandados de busca e apreensão na tentativa de encontrar documentos, relatórios, notas fiscais e outros elementos probatórios que ajudem a polícia a comprovar os crimes em questão. Duas pessoas envolvidas serão afastadas de suas funções.

A investigação teve origem em informação recebida pela Polícia Federal acerca de possíveis irregularidades na execução de contratos de gestão celebrados entre a Secretaria de Saúde do Governo do Estado de Pernambuco e a organização social investigada. Os supostos crimes estariam ligados com a contratação direcionada de prestadores, execução fictícia de serviços, no superfaturamento dos valores pagos e na ocultação dos valores desviados. Essas ocorrências contaram com o engajamento tanto de gestores da fundação como dos empresários de empresas terceirizadas, os quais possuem vínculos familiares/sociais com o grupo.

Essa organização social é responsável por celebrar contratos com o Governo do Estado para gerir hospitais e UPAs importantes do estado. As irregularidades identificadas não são referentes à prestação em si dos serviços de saúde dos hospitais administrados pelo grupo, mas sim, de serviços terceirizados de atividade meio, como limpeza hospitalar, fornecimento de comida, dentre outros.

Os valores dos contratos firmados entre a organização social de saúde e apenas uma das empresas investigadas superam R$ 89 milhões. Mesmo não sendo uma instituição pública, a organização social em questão se compromete a cumprir várias leis e normativos quando passa a fazer convênios com o estado, pois recebe verba pública para a prestação dos serviços.

Os crimes em apuração pela PF são de peculato e organização criminosa, sonegação fiscal e lavagem de capitais, cujas penas ultrapassam os 30 anos de reclusão. As diligências acontecem nos municípios pernambucanos de Recife, Olinda e Paulista e em Aracaju/SE, com a participação de 80 policiais federais e sete auditores da CGU.

A Operação recebeu o nome “Clã” devido aos alvos fazerem parte de um grupo familiar que é responsável pela gerência das empresas ligadas à organização social investigada.

Além da unidade tocantinense, foram selecionados hospitais dos estados de Sergipe, Pará e Piauí

Por Luciana Barros

O Hospital Geral de Palmas (HGP) foi selecionado para participar do Projeto Reabilitação da Síndrome Pós - Cuidados Intensivos’, do Hospital Alemão Oswaldo Cruz, vinculado ao Ministério da Saúde (MS), por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (Proadi-SUS). A unidade hospitalar tocantinense será um dos quatro do Brasil a fazer parte do projeto. Além do Tocantins, foram selecionados os Estados de Sergipe, Pará e Piauí.

No HGP o programa dará suporte em capacitações de profissionais da unidade do AVC, ala de neurologia e o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD). As áreas impactadas no projeto são responsáveis por uma média de 712 atendimentos por mês e segundo o enfermeiro e assessor da diretoria do hospital Geral de Palmas, Valdemar Pires de Oliveira, “o projeto, Reabilitação da Síndrome Pós-cuidados Intensivos promoverá um impacto muito grande com cadeia de cuidado e na melhoria da assistência direta ao paciente, porque a equipe multiprofissional receberá uma qualificação de renome nacional”.

O enfermeiro acrescentou que “nesta iniciativa serão beneficiados pacientes de cuidados intensivos e de alta complexidade, permeando pela enfermaria e na internação domiciliar. Toda essa cadeia sofrerá um impacto com mudanças significativas. Este projeto nos proporcionará uma maior efetividade assistencial e o paciente irá permanecer por menor tempo na unidade".

O diretor geral do HGP, Leonardo Toledo, destacou que "é uma satisfação o HGP ser selecionado e por meio deste projeto que busca reabilitar os pacientes e encaminhar para o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), dar continuidade com o tratamento e auxiliar na desospitalização. Serão seis meses de execução e com previsão de início no próximo dia 1° de fevereiro", afirmou.

A prefeita Josi Nunes se reuniu com o superintendente do Sebrae no Tocantins, Rérison Antônio Castro Leite, nesta segunda-feira, 23, na sede da instituição em Gurupi. Durante o encontro, eles discutiram sobre várias demandas da cidade e também reforçaram a parceria entre a gestão pública municipal e a entidade.

Por Leilane Macedo 

 

“Viemos nos reunir com o novo superintendente do Sebrae para reforçar a importância de manter a parceria que já temos, de fazer projetos juntos e de contar com toda a experiência que o Sebrae e o Sistema S tem no desenvolvimento de novos negócios, no processo de capacitação. E é importante para o município se juntar a entidades que fazem este trabalho, porque gera riqueza, emprego e renda, o que também é um dos focos da nossa gestão”, destacou a prefeita de Gurupi, Josi Nunes.

O superintendente do Sebrae no Tocantins, Rérison Antônio Castro Leite, frisou que a Capital da Amizade é um polo de desenvolvimento na região Sul do Estado e que a Prefeitura de Gurupi é uma grande parceira da entidade. “Hoje tivemos a oportunidade de discutir sobre o Parque Tecnológico, sobre o programa Cidade Empreendedora e uma série de eventos que, de certa forma, refletem na economia do município, como o Carnaval, as praias e tudo mais que nós vamos poder realizar neste ano. O Sebrae estará em Gurupi em 2023 ainda mais forte”, frisou Rérison Castro.

Também participaram da reunião o diretor-técnico do Sebrae, Rogério Ramos de Souza; a gerente regional Sul da entidade, Paula Alencar; o vereador Ronaldo Lira; o secretário Municipal de Desenvolvimento Urbano, Eremilson Leite; e o presidente do Instituto de Assistência dos Servidores Públicos de Gurupi (Ipasgu), Zander Guimarães.

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu nesta segunda-feira uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que utilizava os dados do Censo Demográfico de 2022, ainda preliminares, para a distribuição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2023.

Por Mariana Muniz

Com isso, ficam mantidos em 2023 os coeficientes usados em 2018, preservando a verba que será repassada a 702 prefeituras.

Relatório parcial elaborado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) com base nos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até o dia 25 de dezembro de 2022 mostram que o país chegou ao contingente de 207.750.291 habitantes.

As informações populacionais baseiam o rateio dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e do Fundo de Participação dos Estados (FPE), cujos percentuais a serem distribuídos para as cidades e unidades federativas são definidos pelo TCU a partir de dados da população.

Foi com base nestes dados preliminares que a Corte de contas decidiu, no final do ano passado, alterar os critérios de distribuição do Fundo.

Para Lewandowski, porém, o TCU desconsiderou a norma e violou diversos princípios constitucionais, como os da segurança jurídica e da proteção da confiança legítima.

De acordo com o ministro, mudanças abruptas dos coeficientes de distribuição do FPM interferem no planejamento e nas contas municipais. Isso causa "uma indesejável descontinuidade das políticas públicas mais básicas, sobretudo de saúde e educação dos referidos entes federados, prejudicando diretamente as populações locais menos favorecidas".

Com a decisão do STF, as prefeituras que receberam menos nas duas primeiras parcelas, pagas nos dias 10 e 20 de janeiro, receberão a compensação de forma retroativa. O ministro atendeu a um pedido do PCdoB e da Confederação Nacional de Municípios, que apontavam que os critérios adotados tiveram. grande impacto nas prefeituras.