Plataforma requereu que fosse esclarecida a necessidade de remoção integral do canal

Por: Guilherme Resck

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), aplicou multa de R$ 1,2 milhão ao aplicativo de mensagens Telegram, por descumprir ordem judicial para bloquear canal na plataforma.

O ministro havia determinado que o Telegram bloqueasse cinco canais, incluindo do podcast Monark Talks, do influenciador Monark, da professora Paula Marisa e do deputado federal eleito Nikolas Ferreira (PL-MG). O motivo é a necessidade de "fazer cessar a continuidade da divulgação de manifestações criminosas".

Entretanto, a app informou que não bloqueou o de Nikolas. O Telegram requereu que fosse esclarecida/reconsiderada a necessidade de remoção integral do canal, pois "o bloqueio completo de grupos/canais, além de causar prejuízo aos objetivos da plataforma, impede um espaço de livre comunicação para discursos legítimos, implicando em censura e coibindo o direito dos cidadãos brasileiros à liberdade de expressão".

Todos os bloqueios deveriam ser feitos no prazo de dois dias, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. Completaram-se 12 de descumprimento. O prazo para o pagamento da multa de R$ 1,2 milhão ser efetuado é de cinco dias, contados a partir da intimação da decisão.

Segundo o ministro, "o descumprimento doloso pelos provedores implicados indica, de forma objetiva, a concordância com a continuidade do cometimento dos crimes em apuração, e a negativa ao atendimento da ordem judicial, verdadeira colaboração indireta para a continuidade da atividade criminosa, por meio de mecanismo fraudulento".

Ele pontuou ainda que os bloqueios, neste caso, não configuram "qualquer censura prévia, vedada constitucionalmente, mesmo porque não há qualquer proibição dos investigados em manifestarem-se em redes sociais ou fora delas, como vários continuam fazendo, não raras vezes repetindo as mesmas condutas criminosas". Mas pretendem, com natureza cautelar, "fazer cessar lesão ou ameaça de lesão a direito já praticadas pelos investigados, visando interromper a divulgação de discursos com conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática, concretizados por meio da divulgação de notícias e fatos falsos e fraudulentos".

Wanderlei Barbosa visita obras do Hospital Geral de Araguaína e entrega revitalização do Batalhão Ambiental

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do secretário de Estado da Saúde, Afonso Piva, visitou nesta quarta-feira, 25, as obras do Hospital Geral de Araguaína. O Governador também entregou a revitalização da 2ª Companhia do Batalhão Ambiental de Araguaína e equipamentos à unidade.

As obras da unidade hospitalar foram lançadas em fevereiro de 2021. Quando estiver concluído, o hospital contará com 400 leitos e será referência para casos de alta complexidade na região norte do Tocantins e para as cidades do Bico do Papagaio, bem como dos estados do Pará e do Maranhão. O projeto prevê 120 leitos para clínica médica, 87 para cirurgia, 70 para ortopedia, 11 para psiquiatria, dois para obstetrícia, dois para pediatria, 28 para especialidades diversas, 60 para Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e 20 para Unidades de Cuidado Intermediário.

Governador explicou que a sua gestão já investiu algo em torno de R$ 70 milhões em obras e determinou agilidade na construção da obra 

O hospital deve contar ainda com pronto-socorro com capacidade para atender 150 pessoas por dia, setores de oncologia, de diálise, laboratórios e a área administrativa.

O Governador explicou que a sua gestão já investiu algo em torno de R$ 70 milhões em obras e determinou agilidade na construção da obra.

O secretário Afonso Piva afirmou que 45% das obras já foram realizadas, graças ao volume de recursos disponibilizados pelo governador Wanderlei Barbosa. "Essa injeção de recursos ajudou a alavancar as obras, entregaremos esse hospital em até 20 meses", afirmou o secretário.

Batalhão Ambiental

O governador Wanderlei Barbosa também realizou uma visita à 2ª Companhia do Batalhão Ambiental de Araguaína, que marcou a entrega da revitalização da sede da unidade, com nova identidade visual, realizada em parceria da Polícia Militar com o Tribunal de Justiça e o Juizado Especial Criminal e Cível de Araguaína.

Na oportunidade, foi realizada a entrega simbólica de aparelhos de ar-condicionado, computadores e um drone para atividades operacionais. "Queremos uma polícia bem equipada para reprimir os crimes ambientais. Temos que condenar todos os atos ilegais e esse batalhão de Araguaína tem realizado um bom trabalho na região", ressaltou o governador.

O comandante-geral da PM do Tocantins, coronel Márcio Barbosa, agradeceu o apoio dedicado à instituição. "O Batalhão Ambiental está inserido nas polícias especializadas, com bons resultados", comentou.

Ação marca o início de uma série de reativações de Bases de Destacamentos Policiais inativos

Por Jarbas Coutinho

Como parte da política de estruturação das forças de segurança no interior do Estado, o governador do Estado do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado do comandante-geral da Polícia Militar, coronel Márcio Barbosa, reativou nesta quarta-feira, 25, a Base do Destacamento Policial do município de Aragominas, região norte do Tocantins. Durante o evento foi entregue o Kit Destacamento, composto por uma viatura, equipamentos e munições.

A ação marca o início de uma série de reativações de Bases de Destacamentos Policiais inativos, com o objetivo dotar todos os municípios tocantinenses de estrutura policial para combater crimes e garantir a segurança da população. "Nós queremos cidades melhores, queremos cidades seguras. É por isso que estamos entregando a todas uma viatura e seis policiais com armamento e equipamentos, para que possam trabalhar de maneira segura", ressaltou o Governador.

Durante o evento foi entregue o Kit Destacamento, composto por uma viatura, equipamentos e munições 

Wanderlei Barbosa destacou o papel do policial para a segurança da sociedade. "Queremos soldados com a cara da gloriosa Polícia Militar do Tocantins, disciplinados, sem excessos nas abordagens e com respeito à população", completou.

O comandante-geral Márcio Barbosa destacou que todos os municípios do Tocantins serão atendidos com policiamento ostensivo para reprimir o crime e garantir a segurança da população. "Vamos reativar cerca de 60 destacamentos. Isso está sendo possível porque o governador Wanderlei Barbosa realizou o concurso da PM, que disponibilizou mais de 900 polícias", reforçou.

governador Wanderlei Barbosa destacou o papel do policial para a segurança da sociedade 

O prefeito de Aragominas, Marcos Alexandre, destacou o compromisso do Governo do Tocantins com a segurança pública. "Sou muito grato ao Governador Wanderlei Barbosa por nos permitir ser o primeiro município a receber o Destacamento. Isso demonstra compromisso com a segurança da população", ressaltou.

Kit Destacamento

O Kit Destacamento é composto por uma viatura policial, um tablet ou smartphone, um computador desktop, uma impressora térmica e um rádio portátil (HT), um tablet "Mobile", um fuzil, coletes e seis pistolas.

Prestígio

A solenidade contou com a participação de deputados estaduais, vereadores, secretários de Estado e demais autoridades da cidade.

Antecipação foi anunciada na tarde desta quarta, 25, pela Prefeita Cinthia Ribeiro em suas redes sociais

Por: Georgethe Pinheiro

Os salários dos servidores públicos municipais de Palmas serão pagos na noite desta quarta-feira, 25, e estarão disponíveis para saque nas primeiras horas da quinta-feira, 26, segundo antecipou a prefeita Cinthia Ribeiro em suas contas nas redes sociais. “Pagamento e retroativos, somando aproximadamente R$ 60 milhões e movimentando a economia da nossa cidade será creditado hoje a noite na conta do servidor público de Palmas e disponível para saque amanhã cedinho”, postou a prefeita no Twitter.

A folha de pagamento injetará na economia da Capital quase R$ 60 milhões, sendo R$ 58,4 milhões referentes aos salários e R$ 469,8 mil de retroativos. “É gratificante, mês a mês, conseguir antecipar o salário dos servidores municipais. Com esta iniciativa, todos ganham: servidores e comerciantes. É a Prefeitura de Palmas movimentando a economia local”, comemorou Cinthia Ribeiro.

A antecipação de pagamentos dos servidores públicos já se tornou uma marca da atual administração e é um dos assuntos que os servidores municipais aguardam todos os meses e comemoram quando a prefeita posta em suas redes sociais, sendo esta inclusive uma forma descontraída de interação entre os servidores municipais e a gestora.

Embora a data limite para depósito dos salários seja o 1º dia útil do mês, o pagamento dos servidores é sempre pago adiantado, o que permite ao funcionário público fechar o mês sem aperto financeiro.

Valorização do Servidor

Outra marca da gestão é o investimento na valorização do servidor, que inclui além do pagamento antecipado, a oferta de cursos de capacitação e qualificação, e também constante atualização dos planos de carreiras e vencimentos. Vale lembrar que no dia 10 de janeiro foi pago o novo auxílio-alimentação aos servidores públicos, quando foi injetado R$ 3,7 milhões na economia local. Foram contemplados 4.779 servidores, com salário de até R$ 6.060,00, que receberam R$ 500,00. Para quem ganha acima desse valor, o benefício é de R$ 400,00, contemplando 3.362 servidores, um total de 8.141 beneficiados.

Uma espera de até 40 anos chegou ao fim para a família da dona de casa Maria de Loudes Rodrigues, que, juntamente com outros 415 araguainenses residentes nos setores Coimbra, Jardim das Flores e Vila Couto Magalhães, tiveram seus direitos resgatados ao receberem os títulos definitivos de propriedade de seus imóveis nesta terça-feira (24/1). “Esperamos 40 anos por esse dia e agora vamos poder investir em melhorias na nossa casa sem medo”, disse emocionada a moradora da Vila Couto Magalhães.

Por Neuracy Viana

Depois de 26 anos de espera, quem também comemorou foi a dona de casa Joventina Moreira da Silva, moradora do Setor Coimbra, que pode finalmente receber o documento que garante a propriedade de seu imóvel. “Agora eu posso dizer que tenho uma casa minha, e regularizada”, comemorou, declarando que esse título representa tudo o que faltava em sua vida.

Para Corina Rodrigues Fernandes, da Vila Couto Magalhães, o título é o estímulo que faltava para promover as melhorias na infraestrutura de sua casa. Com muita emoção e satisfação, recebeu o documento de regularização do imóvel onde reside há 9 anos com a família.

No centro o desembargador João Rigo Guimarães, Wagner Rodrigues prefeito de Araguaína 

Assim como os títulos concedidos às moradoras Maria de Loudes, Joventina Moreira e Corina Rodrigues, todos os outros entregues nesta terça só foram possíveis graças à garantia e a segurança jurídica proporcionada pelo Poder Judiciário do Tocantins em todo o processo. Esse trabalho desenvolvido pelo Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária (Nupref), vinculado à Corregedoria-Geral da Justiça, foi realizado em parceria com o Governo do Estado e a Prefeitura de Araguaína, por meio do Programa Casa Legal.

Corpo e alma da regularização fundiária

Ao lado do juiz auxiliar da Presidência Océlio Nobre, que também é o coordenador do Nupref, e da sua chefe de gabinete, Kênia Cristina de Oliveira, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), desembargador João Rigo Guimarães, destacou o apoio importante de sua chefe de gabinete na condução das ações durante a sua gestão e enfatizou a excelência do trabalho desenvolvido pelo juiz, a quem definiu como o “corpo e a alma da regularização fundiária no Tocantins”.

“Nós fazemos as pessoas felizes, seguras, nós damos a elas dignidade e o sonho de cidadão”, disse o desembargador, lembrando do alcance social do projeto e citando que considera essa ação como um braço do seu programa de gestão: Justiça para Todos. “Regularização fundiária é fazer justiça para todos”, ressaltou, afirmando que o trabalho de regularização fundiária vai continuar na próxima gestão.

Sonho da casa própria

A corregedora-geral da Justiça, desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe, próxima presidente do TJTO, ao lado do juiz Océlio Nobre, enalteceu o trabalho do magistrado à frente do Nupref e cumprimentou os moradores agraciados com os títulos de propriedade. “Todo sonho da pessoa começa pelo sonho da casa própria”, destacou a corregedora-geral da Justiça, dizendo que não basta ter a casa, é preciso tê-la documentada, através do registro de imóvel.

E o Poder Judiciário, conforme citou a desembargadora, trabalha em parceria com o Governo do Estado, por meio da Tocantins Parcerias e Instituto de Terras do Tocantins, e com todos os municípios tocantinenses para transformar sonhos em realidade.

Governador Wanderlei Barbosa

Atualmente são mais de 110 municípios com termo de cooperação firmados com o TJTO. “Esse trabalho que o Judiciário faz é de incentivo à política pública de regularização fundiária. “Nós trabalhamos para dar ao cidadão o que lhe é de direito, que é o título de sua propriedade”, enfatizou, citando o papel fundamental dos cartórios nesse processo. “A partir do momento que vocês receberem o título, seus imóveis já irão valorizar”, disse.

Destaque nacional

A desembargadora Maysa Vendramini Rosal, que será a próxima corregedora-geral da Justiça, parabenizou a gestão da desembargadora Etelvina à frente da CGJUS e destacou o trabalho desenvolvido pelo Nupref, se consagrando como destaque nacional, tendo inclusive servido de apoio para instituir o núcleo da Bahia. Na oportunidade agradeceu e parabenizou a todos os envolvidos no projeto, equipe técnica, servidores e parceiros. Também felicitou todas as famílias pelo sonho realizado de receber os títulos de propriedade.

Adesão ao projeto

O coordenador do Nupref, juiz Océlio Nobre, agradeceu a participação de todos no processo de regularização fundiárias dos três setores de Araguaína, especialmente a decisão do prefeito do município, Wagner Rodrigues, por aderir ao projeto. Na ocasião, agradeceu a equipe do Nupref, a comunidade araguainense, a Câmara Municipal e o Governo do Estado, que se sensibilizou com a demanda da Vila Couto Magalhães, cuja área pertencia ao Estado.

“Pra mim, é uma satisfação”, disse, agradecendo aos desembargadores João Rigo e Etelvina pela confiança. “Eu procurei visitar todos os 139 municípios, fazer audiências públicas com toda a comunidade”, ressaltou, dizendo que a próxima gestão, que terá o juiz Wellington Magalhães na coordenação do Núcleo de Prevenção e Regularização Fundiária, irá proporcionar uma entrega muito maior de títulos.

“Quatrocentos e dezesseis posseiros hoje se transformam em 416 proprietários, o que quer dizer que são 416 novas unidades econômicas que terão acesso a crédito”, declarou.

Parceria continuada

Presente ao evento, o governador Wanderlei Barbosa manifestou o desejo de continuar a parceria do trabalho de regularização fundiária iniciada na gestão do desembargador João Rigo durante administração das desembargadoras Etelvina e Maysa. Segundo Barbosa, demandas e necessidades de outros setores, tanto em Araguaína como em outros municípios serão levantadas para que possam passar pelo processo de regularização fundiária.

O prefeito Wagner Rodrigues também disse que Araguaína continuará sendo parceira do projeto e agradeceu a parceria do Poder Judiciário no processo de regularização fundiária no município, destacando o foco no cidadão e no bem-estar de cada um. “Nada aqui teria acontecido sem essa grande parceria”, declarou, dizendo que o trabalho começou com o apoio do Judiciário, por meio do desembargador João Rigo e do juiz Océlio Nobre.

Presenças

Participaram também do evento o juiz Wellington Magalhães, o vice-governador do Estado, Laurez Moreira, o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda, deputados federais e estaduais, prefeitos municipais, vereadores de Araguaína, secretários estaduais e municipais, representantes dos cartórios, da OAB, e famílias beneficiárias do projeto de regularização fundiárias.