Conselho de Administração do Igeprev conduzirá os trabalhos, seguindo determinação do governador Wanderlei Barbosa para ampliar o debate com representantes dos poderes e sindicatos dos servidores públicos

Por Cláudia Peixoto

O Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) conduzirá os estudos e debates da reforma da previdência do Estado, com a participação de representantes dos poderes públicos e dos sindicatos dos servidores do Tocantins. A inclusão de representações públicas e dos servidores para tratar a proposta de reforma de autoria do Poder Executivo foi determinada pelo governador Wanderlei Barbosa.

O Conselho de Administração do Igeprev se reuniu nessa segunda-feira, 27, para deliberações e diretrizes para análise da reforma da previdência que trata da aposentadoria dos servidores ativos, inativos e pensionistas, tendo como ponto de partida o texto já elaborado pelo Igeprev e uma equipe de procuradores do Estado. “O entendimento do governador Wanderlei Barbosa é que o diálogo permite a compreensão da proposta e quando for encaminhada à Assembleia Legislativa possamos alcançar a aprovação da reforma. Por isso nós vamos ouvir todas as categorias e os poderes envolvidos na previdência", afirmou o presidente do Conselho e procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima.

A partir da próxima segunda-feira, 6, o Conselho definirá um calendário de reuniões com representantes de órgãos e dos dos poderes Legislativo, Judiciário e Executivo e sindicatos dos servidores, com foco em ampliar o debate, ouvir as categorias e receber as sugestões dos envolvidos na previdência estadual.

Secretário Paulo César Benfica Filho, que é membro do Conselho da Administração do Igeprev, enfatiza a importância da iniciativa do governador Wanderlei Barbosa

O secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, que é membro do Conselho da Administração do Igeprev, enfatiza a importância da iniciativa do governador Wanderlei Barbosa de envolver representantes dos servidores em debates mais amplos. “O Conselho de Administração do Igeprev já tem a representação de todos os poderes, inclusive dos sindicatos. A determinação do Governador é de realizar um diálogo, um debate mais amplo possível com todas as categorias e poderes. Hoje iniciamos o trabalho que será conduzido de forma sequenciada, para um debate maduro que nos permita chegar a uma proposta mais adequada possível”,frisou Paulo César.

Equilíbrio fiscal e garantia de direitos

"A reunião do Conselho Administrativo do Igeprev e o amplo debate sobre o assunto dá início a análise da proposta da reforma da previdência que é necessária e inevitável", afirmou o presidente do Igeprev, Sharlles Fernando Bezerra Lima, que enfatiza a importância da participação dos servidores no processo e da realização da reforma. “Hoje o Estado do Tocantins possui 28 mil servidores ativos de todos os poderes e cerca de 18,5 mil servidores inativos e pensionistas. Realizar a reforma da previdência é a forma da administração pública ter o equilíbrio fiscal e garantir os direitos dos servidores. Vamos ampliar o debate e esclarecer as regras que tratam da reforma da previdência”, ressaltou Sharlles Fernando.

Presidente do Conselho de Administração do Igeprev, procurador-geral do Estado, Kledson de Moura Lima, apresentou as deliberações e diretrizes que vão conduzir os estudos da reforma

Representante dos servidores públicos, o presidente do Conselho Fiscal do Igeprev e do Sindicato dos Auditores Fiscais do Estado do Tocantins (Sindare), Jorge Antônio da Silva Couto, afirmou que a reunião técnica demonstra que o Governo do Tocantins e as entidades classistas estão abertas ao diálogo para alcançar uma proposta de consenso. “É importante que cheguem ao Parlamento uma Proposta de Emenda Constitucional da reforma previdenciária acompanhada da Lei Complementar, que trata das regras de transição, elaboradas de forma transparente e consensual. Dessa forma, como representante dos servidores, estou buscando que todas as entidades classistas sejam ouvidas, que possamos evitar o prejuízo para os servidores, ter regras claras e a confiança da sustentabilidade do regime previdenciário do Estado do Tocantins”, enfatizou Jorge Couto.

Participaram também do encontro integrantes do Conselho de Administração do Igeprev; o secretário executivo da Casa Civil, Sebastião Pereira Neuzin Neto; os representantes da Defensoria Pública, Richards Bruno Rodrigues; do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe); do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE), Luiz Antonio Francisco Pinto, e do Tribunal de Contas do Estado (TCE), Paulo Henrique Guimarães Filho.

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Continuam presos em Brasília cerca de 800 pessoas

Por Felipe Pontes

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu libertar 102 pessoas presas em decorrência dos atos golpistas de 8 de janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram depredadas por vândalos inconformados com o resultado da eleição presidencial.

As solturas foram determinadas em uma série de despachos dentro de um processo sob sigilo de relatoria de Moraes. Apenas as iniciais das pessoas soltas aparecem no andamento processual.

A Agência Brasil confirmou que as decisões ordenam a soltura imediata desses presos. O ministro entendeu que suas condutas foram menos graves, e que por isso elas poderão responder ao processo a partir de seus estados de origem.

Nesses casos, Moraes decidiu substituir a prisão preventiva por outras medidas cautelares, como cancelamento de passaporte, proibição de sair de casa à noite e aos fins de semana, cassação de qualquer registro para posse ou porte de armas, proibição de se comunicar com outros investigados e apresentação semanal a um juiz.

De acordo com as decisões, estão autorizados a voltar para suas casas presos de Alagoas, Bahia, Ceará, Espírito Santo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Pernambuco, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Com as decisões, cerca de 800 das mais de 1,4 mil pessoas presas em Brasília ainda permanecem no sistema penitenciário do Distrito Federal.

Informalidade também atingiu um recorde em números absolutos

Por Vitor Abdala

A média anual de empregados sem carteira de trabalho assinada atingiu 12,9 milhões em 2022. O número é recorde para o indicador desde o início da série histórica da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio Contínua (Pnad), em 2012. O número de pessoas nessa situação aumentou 14,9% em relação a 2021, quando havia 11,2 milhões de trabalhadores sem carteira assinada. Os dados foram divulgados nesta terça-feira (28) pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os trabalhadores por conta própria - formais ou informais - somaram 25,5 milhões no ano, altas de 2,6% em relação ao ano anterior e de 27,3% na comparação com 2012 - o menor patamar da série histórica.

A informalidade também atingiu um recorde em números absolutos: 38,8 milhões de trabalhadores. A pesquisadora do IBGE Adriana Beringuy disse que, mesmo assim, o mercado de trabalho em 2022 pode ser visto de forma positiva.

A população ocupada, por exemplo, atingiu recorde de 98 milhões de pessoas, e a taxa de desocupação ficou em 9,3%, o menor índice desde 2015. Os trabalhadores com carteira assinada também aumentaram em relação a 2021, apesar de em proporção menor àqueles sem carteira (9,2%). Cerca de 35,9 milhões de pessoas estavam nessa situação em 2022.

A própria taxa de informalidade, que é o percentual de informais dentro da população ocupada, caiu de 40,1% em 2021 para 39,6% em 2022.

“Diversas atividades ultrapassaram seu nível de ocupação pré-pandemia. É um ano de consolidação da recuperação do impacto que a pandemia da covid teve no mercado de trabalho brasileiro e mundial”, disse Adriana Beringuy.

“Algumas questões ainda temos que monitorar, como a população fora da força de trabalho, que ainda não conseguiu voltar ao nível pré-pandemia”, acrescentou.

O número médio anual de trabalhadores domésticos atingiu 5,8 milhões, um crescimento de 12,2% em relação ao ano anterior.

Setores

Em relação aos setores que mais influenciaram o mercado de trabalho em 2022, os destaques ficam com os setores do comércio e dos serviços. O segmento de comércio, reparação de veículos automotores e motocicletas cresceu 9,4% no ano. Entre os serviços, houve crescimentos relevantes nos outros serviços (17,8%) e alojamento e alimentação (15,8%).

De acordo com o IBGE, o setor de agricultura, pecuária, produção florestal, pesca e aquicultura foi o único com queda percentual da população ocupada (1,6%).

Subutilização

A média anual da taxa composta de subutilização foi estimada em 20,8%, redução de 6,4 pontos percentuais em relação a 2021, quando a taxa era estimada em 27,2%. Esse indicador foi de 28,2% em 2020, 15,1% em 2014 e 18,4% em 2012.

A média anual da população subutilizada (pessoas desocupadas, subocupadas por insuficiência de horas trabalhadas e na força de trabalho potencial) chegou a 24,1 milhões em 2022, 23,2% a menos do que em 2021.

Apesar dessa queda em relação a 2021, o patamar da subutilização está 54,7% acima do nível de 2014, que foi de 15,6 milhões.

A população desalentada diminuiu 19,9% em relação a 2021. Em 2022, havia 4,3 milhões de pessoas nessa situação, ou seja, queria trabalhar e estavam disponíveis mas não buscaram trabalho por vários motivos como não conseguiriam trabalho adequado; não tinham experiência profissional ou qualificação; não conseguiam trabalho por serem considerados muito jovens ou muito idosos ou não havia trabalho na localidade.

GOVERNADOR VISITA HOSPITAL DE PORTO NACIONAL

O governador Wanderlei Barbosa esteve nesta segunda-feira (27), no Hospital Regional de Porto Nacional, após a saúde estadual ser criticada pela morte de um morador de Dianópolis que buscou atendimento no local.Wanderlei estava acompanhado do secretário estadual da Saúde, Afonso Piva de Santana, do secretário estadual de Comunicação, Marcio Rocha e do deputado estadual Valdemar Jr. Segundo vídeo divulgado pelo

governo do Estado, a visita teve o objetivo de verificar as condições da unidade de saúde e as ações tomadas no caso específico da morte do cidadão dianopolino.

Wanderlei Barbosa se disse satisfeito com o que viu e que tinha a certeza de que tudo o que poderia ser feito no caso em questão foi executado pelos profissionais do Hospital Regional de Porto Nacional. 

TRANSPORTE PUBLICO DE PALMAS EM AJUSTE

A prefeitura de Palmas trabalha diuturnamente para manter o funcionamento do serviço de transporte coletivo na cidade, um problema que vem se arrastando por anos e que não deve ser resolvido em um passe de mágica.

A gestão do transporte pelo poder público gera algumas situações que impedem uma resposta rápida às demandas, por conta da necessidade de licitação para toda e qualquer ação que envolva gastos.

Segundo avaliação de especialistas, a prefeitura está fazendo o que pode e as melhorias devem surgir de forma gradativa, até que toda a questão seja resolvida.

PROVA DE VIDA NO IGEPREV

A falta da prova de vida fez mais de dois mil benefícios serem suspensos pelo Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev) durante os meses de novembro e dezembro de 2022. Os aposentados e pensionistas devem entrar em contato com o órgão para regularizar a situação.

A prova de vida é de caráter obrigatório para todos os segurados e beneficiários do instituto e a suspensão dos pagamentos é prevista em portaria do órgão. O procedimento serve para manter a regularidade dos pagamentos às pessoas corretas.

A regularização pode ser feita exclusivamente pelo Aplicativo Meu RPPS, que continua disponível para os que ainda não realizaram o procedimento. De acordo com o Igeprev, o restabelecimento do benefício será feito na folha de pagamento normal do mês e não haverá folha suplementar.

BOLSONARO QUESTIONA MANUTENÇÃO DE PRISIONEIROS

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) defendeu, em discurso nos Estados Unidos, os vândalos envolvidos na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro. 

“Nós temos agora, vai completar dois meses, 900 pessoas presas, tratadas como terroristas. Que não foi encontrado, quando foram presos, um canivete sequer com elas. E estão presas. Chefes de família, senhoras, mães, avós”.

Bolsonaro também comparou os atos golpistas no Brasil com a invasão do Capitólio em 2021, quando apoiadores de Donald Trump invadiram e depredaram o local. O ex-presidente disse que nos EUA a "grande maioria" das pessoas está "respondendo ao devido processo" em liberdade. "No Brasil, não. Não tem formal de culpa, não tem testemunha. As pessoas, a grande maioria, sequer estavam na Praça dos Três Poderes naquele fatídico domingo, que nós não concordamos com o que aconteceu lá".

PGR APRESENTA MAIS DENÚNCIAS

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) mais 80 denúncias contra pessoas que participaram dos atos golpistas que resultaram na depredação das sedes dos três Poderes, em 8 de janeiro. O número de denúncias contra executores e incitadores dos atos chegou a 912. A PGR ainda busca identificar financiadores e agentes públicos.

Das denúncias feitas nos últimos dias, 44 foram pelos crimes de incitação das Forças Armadas contra os Poderes Constitucionais e associação criminosa, cuja pena máxima é de 3 anos e 3 meses de prisão. Outros 36 foram acusados por crimes com violência e grave ameaça, com pena máxima de 30 anos.

OS “ATOS” DO MINISTRO DAS COMUNICAÇÕES

Em dois meses de governo, o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, acumula uma série de acusações sobre uso indevido de verbas públicas. Indicado pelo União Brasil e nomeado por Luiz Inácio Lula da Silva, o deputado federal licenciado já mandou emendas para asfaltar uma estrada que corta a própria fazenda em Vitorino Freire (MA), enviou informações falsas à Justiça Eleitoral para comprovar voos não realizados durante a campanha e, agora, usou um avião da Força Aérea Brasileira (FAB) e diárias para participar de leilões de cavalos de raça em São Paulo. Os casos foram revelados pelo Estadão.

LULA FALA, MAS NÃO FAZ

Em sua primeira reunião ministerial, o presidente Lula afirmou que a obrigação do governo é "fazer as coisas corretas". "Quem fizer errado sabe que tem só um jeito: a pessoa será, simplesmente, da forma mais educada possível, convidada a deixar o governo. E se cometeu algo grave, a pessoa terá que se colocar diante das investigações e da própria Justiça", afirmou o petista.

 "Quando saiu a denúncia do ministro Juscelino, eu liguei para o Padilha, eu estava nos Estados Unidos, e falei: 'Padilha, eu quero que você converse com Juscelino. Eu quero que você ouça a explicação dele, porque ele tem de se explicar corretamente para os meios de comunicação'. E vai ser assim que vai acontecer com todas as denúncias", afirmou.

APÓS BIDEN PROMETER RECURSOS, LULA CONTRARIA OS EUA

 A Marinha do Brasil autorizou, em decisão publicada no Diário Oficial da União na última quinta-feira, 23, que dois navios de guerra iranianos atracassem no porto do Rio de Janeiro. A estadia teve início neste domingo, 26, e os militares iranianos devem ficar na cidade até o dia 4 de março. A autorização concedida pelo Vice-Chefe do Estado-Maior da Armada, Carlos Eduardo Horta Arentz, contraria solicitação dos Estados Unidos para que não fosse permitida a entrada das embarcações militares em território brasileiro.

A embaixada americana no Brasil declarou preocupação por parte dos Estados Unidos sobre tal presença no Brasil e afirmou que, no passado, os navios iranianos facilitaram ações terroristas e comércio ilícito na região.

COMBUSTÍVEIS MAIS CAROS

O presidente Lula acertou com sua equipe uma fórmula para voltar a tributação sobre a gasolina e o etanol que mantém a posição do Ministério da Fazenda, de arrecadar R$ 28 bilhões até o final do ano. Ao mesmo tempo, a estratégia também atende aos pedidos da ala política e prevê uma volta gradual da cobrança de PIS e Cofins.

Segundo um assessor presidencial, a tributação de PIS e Cofins sobre gasolina e etanol “não volta total de uma vez, mas a arrecadação prevista pela Fazenda será mantida”.

 Ou seja, a reoneração não será integral a partir de março, mas a previsão da equipe de Fernando Haddad de arrecadar R$ 28 bilhões será mantida.

MORAES “O SUPREMO”

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que cabe à Corte julgar militares eventualmente envolvidos nos atos do dia 8 de janeiro, quando bolsonaristas radicais invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, em Brasília. O ministro também abriu investigação sobre a participação de militares da polícia militar do Distrito Federal e das Forças Armadas.

Moraes tomou a decisão ao analisar um requerimento da Polícia Federal para investigar eventuais crimes cometidos por militares.

"Fixo a competência do Supremo Tribunal Federal para processar e julgar os crimes ocorridos em 8/1/2023, independentemente de os investigados serem civis ou militares e defiro a representação da Polícia Federal e autorizo a instauração de procedimento investigatório para apuração de autoria e materialidade de eventuais crimes cometidos por integrantes das Forças Armadas e polícias militares relacionados aos atentados contra a democracia que culminaram com os atos criminosos e terroristas do dia 8 de janeiro de 2023", escreveu o ministro.

Decisão do ministro do Supremo atende a pedido da Polícia Federal; inquérito investiga suposta omissão de autoridades na invasão aos Três Poderes, em Brasília

Com Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes prorrogou por mais 60 dias o inquérito que investiga a suposta omissão de autoridades na invasão aos prédios dos Três Poderes, em Brasília, em 8 de janeiro . A decisão atende a um pedido da Polícia Federal.

No pedido, a PF listou sete pendências para a conclusão das investigações, como a análise dos protocolos de ações da Polícia Militar do DF (PMDF) referentes aos atos. O objetivo é verificar se houve quebra de padrão na atuação da corporação no dia das manifestações.

Conforme a PF, também estão pendentes as imagens das câmeras de segurança da sede do governo do Distrito Federal entre os dias 1º e 20 de janeiro.

“Neste caso, a autoridade policial apontou a pendência de 7 (sete) diligências, sem prejuízo de outras que venham a ser determinadas, especialmente no que diz respeito à análise dos materiais apreendidos. Assim, considerando a necessidade de prosseguimento das investigações, com a realização das diligências ainda pendentes, há necessidade de prorrogação do presente inquérito”, afirmou Moraes.

Entre as autoridades investigadas por suposta omissão estão o governador Ibaneis Rocha (MDB) e o ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal Anderson Torres .

Torres é suspeito de ter facilitado os atos golpistas . Até o fim de 2022, ele era ministro da Justiça do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O ex-secretário está preso desde 14 de janeiro devido aos ataques aos prédios dos Três Poderes , em Brasília .

Ibaneis , por outro lado, foi afastado do cargo após o episódio, pelo prazo de 90 dias.

Na ocasião, vândalos invadiram o Congresso Nacional, o Planalto e o STF . Instalações foram quebradas, câmeras de segurança arrancadas e destruídas e a fiação foi exposta.

Os invasores destruíram, inclusive, parte importante do acervo artístico e arquitetônico ali reunido e que "representa um capítulo importante da história nacional" , conforme nota emitida hoje pelo Palácio do Planalto.