Segundo a pesquisa, Palmas lidera o ranking das capitais com a menor taxa de desemprego entre as capitais do país

Por Cláudio Duarte e Alexandre Alves

O Estado do Tocantins registrou acréscimo na população ocupada e queda na taxa de desocupados no quarto trimestre de 2022, tanto em relação ao terceiro trimestre quanto ao ano anterior, segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad). Os dados analisados na Pnad são coletados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

A população ocupada no Tocantins aumentou para 753 mil trabalhadores, com um acréscimo de 0,40% em relação ao período anterior. Já em relação à desocupação, o Tocantins tem a oitava menor taxa entre os estados brasileiros e a terceira entre os estados pertencentes à região Norte com 5,2%, sendo esta a menor registrada nos últimos 24 anos.

No ranking por capitais, Palmas superou as expectativas alcançando o primeiro lugar com a menor taxa de desemprego do país, com 2,7%. Essa é a menor taxa de desemprego registrada em Palmas desde 2012.

O governador Wanderlei Barbosa (foto) destaca que os inúmeros esforços para fortalecer a economia do Estado e contribuir para a geração de emprego e renda repercutem nos números divulgados. “No momento, o Tocantins apresenta um cenário promissor e buscamos traduzir esses números positivos em qualidade de vida e melhorias para a nossa população”, afirma.

População ocupada no Tocantins

A população ocupada no Tocantins totaliza 753 mil pessoas e os trabalhadores, por conta própria, representam 21%, o que corresponde a 159 mil pessoas. Os empregados no setor público constituem 23% e representam 173 mil desses trabalhadores. Os profissionais no setor privado com carteira assinada são 24 % e correspondem a 180 mil pessoas; e sem carteira assinada totalizam 150 mil, com 20%. Já os empregadores são 4% e somam 33 mil pessoas; e o Trabalhador Familiar constitui 1%, com 10 mil indivíduos.

O gestor da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), Jonis Calaça, destaca que “as ações contínuas do Governo do Tocantins, por todo o Estado, e o esforço do empresariado possibilitam que a cada pesquisa divulgada tenhamos números mais positivos, tanto de trabalhadores ocupados quanto na redução no número de desocupados”.

Secretário do Trabalho e Desenvolvimento Social, Jonis Calaça

O secretário ressalta que o Sistema Nacional de Emprego (Sine) tem divulgado uma média de 700 vagas de emprego diariamente, além de disponibilizar capacitações gratuitas em todas as suas unidades no Estado. No Tocantins, o Sine é gerido pelo Governo do Estado, por meio da Setas.

Vale lembrar que, para o IBGE, a população ocupada refere-se aos que possuem algum ofício em um período de referência, sendo esse ofício remunerado, não remunerado, por conta própria ou como um empregador.

População desocupada

No Tocantins, a taxa de desocupação foi de 5,2%, o que significa que cerca de 41 mil trabalhadores estão sem emprego ou procurando por emprego, sendo esta a menor taxa registrada nos últimos 24 anos. “Historicamente, só nos aproximamos destes índices em 1992 com 5,1 %; em 1993, com 4,4%; e em 1999 com 5,1%”, explica o gerente de Planejamento, Monitoramento e Avaliação do Sine Tocantins, Rairivaldo Novaes.

Em relação ao trimestre anterior, a taxa de desocupação foi 5,6%, o que representa 45 mil trabalhadores, com redução de 0,16%.

Na capital Palmas, a taxa de desocupação foi de 2,7%, o que significa que cerca 5 mil trabalhadores estão sem emprego ou procurando por emprego. “Essa é a menor taxa de desemprego registrada em Palmas nos últimos 10 anos”, aponta a gerente do Observatório do Trabalho do Sistema Nacional do Emprego no Tocantins, Willany Bezerra Lira.

Para o IBGE, a população desocupada é o grupo de pessoas que não possuem emprego e que estão aptas a trabalhar, tendo realizado algum mínimo esforço para tal.

Pnad Contínua

A Pnad Contínua é uma pesquisa por amostra probabilística de domicílios, de abrangência nacional, planejada para atender a diversos propósitos. Visa produzir informações básicas para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do País e permite a investigação contínua de indicadores sobre trabalho e rendimento.

Evento na Capital reconduziu a defensora ao cargo pelo biênio 2023/2025 e contou com a presença de autoridades locais e do ministro da integração e do desenvolvimento regional, Waldez Góes

Por Adenauer Cunha

O governador Wanderlei Barbosa prestigiou, nesta segunda-feira, 6, a posse de recondução de Estellamaris Postal ao cargo de defensora pública-geral do Estado do Tocantins. É a quarta vez que ela assume a chefia da Defensoria Pública do Estado (DPE-TO). Em seu discurso, o Governador parabenizou Estellamaris pela recondução ao cargo e destacou a importância do bom relacionamento entre o Executivo e a DPE-TO.

"Nós trabalhamos pelo bom relacionento entre as instituições. O Governo do Tocantins é parceiro da Defensoria, assim como o órgão é parceiro do Governo e, nesse sentido, nós devemos trabalhar juntos para melhorar as vidas das pessoas que mais precisam. A Defensoria é a voz dos mais necessitados na saúde, educação e diversos outros setores e, para mim, Governo competente é o que aceita críticas e as transforma em soluções. Quero desejar à doutora Estellamaris muito sucesso em sua gestão, bem como à toda diretoria da DPE-TO", estimou o governador.

O vice-governador, Laurez Moreira, também deixou suas congratulações à defensora pública-geral do Estado do Tocantins. “Quero parabenizar a doutora Estellamaris por esse grande momento que ela está vivendo assumindo a Defensoria Pública pela quarta vez. Isso é motivo de muito orgulho para todos nós”, ressaltou Laurez Moreira.

A posse de Estellamaris foi prestigiada também pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes

A posse de Estellamaris Postal foi prestigiada também pelo ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes. Oriundo do Amapá, o ministro comparou a função social desempenhada pelas duas instituições. "Parabenizo a doutora Estellamaris por seu dinamismo a frente dessa instituição indispensável à garantia do direito social do povo brasileiro. No Amapá a Defensoria é responsável por 80% da movimentação processual no Estado. Imagino que no Tocantins esses números não sejam tão diferentes, então, se não fosse as Defensorias Públicas, uma grande parecela da população, aquela que mais precisa, ficaria sem atendimento jurídico", declarou o ministro.

Estellamaris Postal foi defensora pública-geral do Estado do Tocantins em três biênios anteriores (2007/2008; 2009/2010 e 2021/2022). Em outubro do ano passado, foi eleita pela quarta vez para o cargo que vai ocupar até o ano de 2025. Ela afirmou que durante sua gestão a DPE-TO vai manter o foco na assistência à população carente, com apoio do Governo do Tocantins. "O governador Wanderlei Barbosa é muito próximo aos movimentos sociais e se preocupa com as pessoas mais pobres, que é o público-alvo da Defensoria Pública do Estado do Tocantins. Eu o admiro por aceitar tão prontamente o trabalho dos órgãos que têm o papel de fiscalizar e certamente vamos conseguir construir juntos uma pareceria com foco em sanar as necessidades da população mais carente do nosso estado", afirmou a Defensoria pública-geral.

Perfil

Graduada em Direito pela Universidade de Passo Fundo (RS) e pós-graduada em Gestão Pública, Direito Civil e Processual Civil pela Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), Estellamaris Postal foi efetivada na DPE-TO em 1994. Ela fez parte do Conselho Penitenciário do Estado em 2005; foi subdefensora pública-geral do órgão por três biênios e corregedora-geral da DPE-TO de 2013 a 2017.

Além da atuação na DPE-TO, a defensora pública também prestou serviço junto ao Ministério da Justiça nos anos de 2012 e 2013, mesmo período em que coordenou os trabalhos da Força Nacional de Execução Penal no Estado de Santa Catarina. Ela também participou da elaboração do III Diagnóstico das Defensorias Públicas e do Brasil e foi a primeira mulher a ser nomeada Secretária Nacional da Reforma do Judiciário, do Ministério da Justiça, em 2014. Ela também foi vice-presidente da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídicas (ABMCJ).

Mais recentemente, foi presidente do Conselho Nacional de Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) e membro do Conselho Nacional dos Corregedores Gerais das Defensorias Públicas Estaduais, do Distrito Federal e da União.

Ministro da Justiça, Flávio Dino, pediu entrada da PF no caso

Da Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) informou na noite desta segunda-feira (6) que abriu inquérito para investigar a suposta tentativa de entrada ilegal de joias de alto valor em território brasileiro. O fato ocorreu em 2021, com um conjunto de joias que o governo árabe supostamente presenteou à então primeira-dama, Michelle Bolsonaro. As peças vieram na bagagem de um assessor do governo e ficaram retidas no posto da Receita Federal no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos.

“A Polícia Federal informa que instaurou nesta segunda-feira, 06/03, inquérito policial para apurar ingresso irregular de joias de elevado valor, procedentes da Arábia Saudita, as quais foram retidas pela Receita Federal. A investigação será conduzida pela Delegacia Especializada de Combate a Crimes Fazendários da Superintendência em São Paulo”, informou a PF, em nota. “O inquérito encontra-se sob segredo de justiça e tem prazo inicial de trinta dias para conclusão, com possibilidade de prorrogação caso seja necessário”, concluiu.

A participação da PF no caso foi pedida pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, horas antes, ainda nesta segunda. No ofício ao diretor-geral da PF, o delegado Andrei Augusto Passos Rodrigues, o ministro afirmou que, “da forma como se apresentam”, os fatos divulgados pela imprensa “podem configurar crimes contra a administração Pública”.

Segundo informações do jornal O Estado de S. Paulo, as joias foram encontradas na mochila do assessor do então ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e estão avaliadas em cerca de 3 milhões de euros (aproximadamente R$ 16,5 milhões). Albuquerque e seu assessor retornavam de uma viagem oficial ao Oriente Médio. Ainda segundo o jornal, o então ministro teria pedido aos servidores da Receita que liberassem as joias, mas os fiscais não atenderam ao pedido, alegando que o ingresso no país com presentes oficiais de governantes estrangeiros ao governo brasileiro obedece a trâmite legal específico.

Pela legislação, itens com valor superior a US$ 1 mil estão sujeitos à tributação quando ingressam em território nacional. Nesse caso, além do pagamento de 50% em impostos pelo valor dos bens, seria cobrada multa de 25% pela tentativa de entrada ilegal no país, ou seja, sem declaração às autoridades alfandegárias.

Retidas pelo não pagamento dos tributos devidos, as joias permanecem em posse da Receita. Toda a abordagem no aeroporto foi devidamente filmada por câmaras de segurança existentes no local.

O Ministério Público Federal (MPF) recebeu denúncia da Receita Federal e pediu maiores informações sobre o caso. Em nota, o órgão afirmou que o procedimento seguirá sob sigilo para evitar prejuízos à apuração.

Outro lado

Após a divulgação das denúncias, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro fez uma postagem em sua conta no Instagram para comentar o assunto. Ela chegou a ironizar o caso. “Eu tenho tudo isso e não estava sabendo? Meu Deus!”, escreveu.

Já o ex-presidente Jair Bolsonaro negou qualquer ilegalidade. À CNN, Bolsonaro afirmou que as joias iriam para acervo da Presidência da República.

Em nota, a assessoria do ex-ministro Bento Albuquerque informou que as joias eram “presentes institucionais destinados à Representação brasileira integrada por Comitiva do Ministério de Minas e Energia – portanto, ao Estado brasileiro. E que, em decorrência, o Ministério de Minas e Energia adotaria as medidas cabíveis para o correto e legal encaminhamento do acervo recebido”.

A afirmação difere de declarações anteriores que o jornal Folha de S.Paulo atribuiu a Albuquerque. Segundo o jornal, anteriormente, o ex-ministro confirmou que as joias eram um presente do governo saudita a Michelle Bolsonaro.

Marcelo Buhatem virou alvo da Corregedoria Nacional de Justiça depois de espalhar mentira por lista de transmissão no Whatsapp

Por Daniel Haidar

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou nesta segunda-feira, 6, uma espécie de operação de busca e apreensão, como parte de "correição extraordinária", no gabinete do desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do estado do Rio de Janeiro (TJRJ). Ele é presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes).

Buhatem virou alvo do CNJ depois de espalhar mentira por sua lista de transmissão no Whatsapp. Durante a eleição presidencial do ano passado, o desembargador enviou a seus contatos uma invencionice em que um site bolsonarista dizia que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha sido “convidado de honra” da facção criminosa Comando Vermelho. O compartilhamento foi revelado pelo colunista Guilherme Amado, do portal Metrópoles.

Desde outubro do ano passado o CNJ suspendeu as contas do desembargador no Facebook e no Twitter. A Corregedoria Nacional de Justiça, chefiada pelo ministro Luis Felipe Salomão, investiga se Buhatem teve conduta político-partidária, proibida pela Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman), em diferentes manifestações de crítica a Lula e de apoio a Bolsonaro.

Em 2021, Buhatem chegou a posar para foto com Bolsonaro em Dubai. Na época, ele alegou que passava férias no emirado, quando coincidentemente encontrou a comitiva do ex-presidente que fazia tour pelo Oriente Médio.

A base aliada do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem intensificado as articulações na busca por postos-chave em superintendências e companhias no Nordeste com orçamentos anuais que chegam a superar R$ 2 bilhões.

Por JOSÉ MATHEUS SANTOS E CATIA SEABRA

Mais de dois meses após a posse de Lula, o Palácio do Planalto não efetivou os novos indicados para os comandos da Codevasf (de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba) e da Sudene (Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste). A situação está mais encaminhada para o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra as Secas).

Os três órgãos contam, juntos, com R$ 3,2 bilhões no Orçamento anual de 2023 e são mais disputados do que parte dos ministérios da Esplanada. Além disso, têm alcance expressivo em redutos eleitorais do Nordeste, sob influência de deputados federais e senadores.

Impulsionada por emendas parlamentares, a Codevasf terá um orçamento de R$ 2.266.788.098 em 2023. O órgão é responsável por operacionalizar estruturas prontas na região dos rios São Francisco e Parnaíba, como saneamento, recursos hídricos, irrigação e promoção da agropecuária.

Sob o governo Bolsonaro, a companhia recebeu aportes de recursos das emendas de relator, mecanismo do Congresso Nacional que foi declarado inconstitucional pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

O grupo que controla atualmente a companhia é ligado ao deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA), um dos principais aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Esse grupo tem o favoritismo, no momento, para seguir à frente da companhia. Inicialmente, Elmar Nascimento era cotado para assumir o Ministério do Desenvolvimento Regional, mas, em dezembro, teve o nome vetado após virem à tona vídeos no qual o parlamentar xingava Lula no período da campanha eleitoral.

A União Brasil possui três ministérios no governo Lula, mas o grupo de Elmar e de parte da bancada do partido na Câmara não foi contemplado. O Palácio do Planalto espera acenar a essa ala com a manutenção do posto de chefe da Codevasf.

O desafio dentro do partido é a construção da unidade partidária em torno de um nome após a indicação. O presidente nacional da União Brasil, deputado federal Luciano Bivar (PE), tem dito a interlocutores que acredita que o partido ficará com a Codevasf, mas que precisa ter um consenso na indicação, a fim de não perder força junto ao governo Lula na hora do pleito.

Governadores do Nordeste esperam que as chefias estaduais possam ficar com indicados de aliados mais próximos, pois a União Brasil é oposição ao PT em estados como Ceará, Piauí e Bahia. A Codevasf possui 14 superintendências estaduais.

Entre outros argumentos, o núcleo político do governo alega a deputados que a falta de celeridade nas nomeações se deve ao mapeamento dos ocupantes de cargos federais a fim de realizar uma "desbolsonarização".

A lentidão nas nomeações tem desagradado as bancadas do PT na Câmara e no Senado. Os parlamentares petistas apontam risco de demora na execução de ações, o que poderia afetar o desempenho do governo numa região que é reduto eleitoral de Lula.

Uma exceção é o caso do Dnocs, no qual o atual superintendente Fernando Marcondes Leão deve seguir na função. Indicado pelo Avante no governo Bolsonaro, ele também tem o aval de Arthur Lira, um dos fiadores da sua indicação na gestão anterior.

A relação com o Avante, entretanto, ainda não está pacificada porque o partido tem exigido outros cargos, argumentando que, como sigla do deputado federal André Janones (MG), teve papel central na campanha de Lula.

Apesar de ter tido aceno do Planalto, a bancada do Avante acredita que o governo usará votações nas próximas semanas no Congresso para testar a lealdade de deputados federais.

As nove superintendências estaduais do departamento de obras contra a seca também estão na mira. Parlamentares afirmam, sob reserva, que o governo orientou os deputados e senadores da base aliada a se reunirem em conjunto e alinhar indicações para parte do terceiro escalão.

O Dnocs tem um orçamento de R$ 905 milhões em 2023 e é responsável por executar políticas de amenização dos efeitos da seca, desde fornecimento e construção de caixas d'água a irrigação e assistência à população.

Para a Sudene, o favoritismo é para a indicação do PT de Pernambuco. O senador Humberto Costa (PE) indicou ao Planalto o seu ex-assessor Diego Pessoa, atualmente coordenador do Consórcio Nordeste.

A superintendência tem R$ 78 milhões no Orçamento de 2023. Seu conselho deliberativo define prioridades para destinação dos recursos do FNE (Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste), que, para este ano, beiram R$ 35 bilhões.

A ex-deputada federal Marília Arraes (Solidariedade), derrotada no segundo turno para o Governo de Pernambuco, também pleiteou o posto. Por causa do estágio avançado da gravidez, ela deixou de ir a Brasília com frequência para tentar se articular.

Uma ala do PSB tentou emplacar o nome do ex-deputado federal Danilo Cabral (PSB) para a Sudene, mas o PT de Pernambuco não cedeu. O ex-parlamentar está insatisfeito com o seu partido após as eleições. A legenda acredita que é em razão de não ter tido espaço no governo federal.

Já o Banco do Nordeste tem uma disputa menos tensa. O ex-governador de Pernambuco Paulo Câmara, que deixou o PSB, foi convidado por Lula, a despeito do desejo do PT do Ceará.

Paulo Câmara, no entanto, não pode ser nomeado. Ele aguarda uma mudança na Lei das Estatais que poderá ser feita em votação no Senado, reduzindo a quarentena, atualmente em 36 meses, para ex-dirigentes partidários.

O PT do Ceará acredita que, caso não avance a articulação do Senado, possa ficar com a função. Entretanto, os petistas defendem que parte das diretorias fique com o grupo político, que tem três deputados federais no estado, além do senador e ministro da Educação, Camilo Santana, e do governador Elmano de Freitas.

Assim como nos ministérios, o governo não deve entregar de porteira fechada uma estatal do segundo escalão ao mesmo partido ou grupo político. As bancadas nem sempre chegam a consenso para apresentação de seus indicados.

Em Minas, por exemplo, senadores e deputados defendem a permanência do comando da Codevasf. Mas a bancada petista rejeita a proposta. Em casos assim, a Presidência da República é chamada a arbitrar, o que tem atrasado o processo de nomeações.

Segundo aliados, essa demora está levando à inquietação na base, também à espera de liberação de recursos para atendimento de suas emendas. Integrantes do governo temem que parlamentes apresentem suas faturas em votações de interesse do Palácio do Planalto.

RAIO-X

CODEVASF

É responsável por operacionalizar estruturas prontas na região dos rios São Francisco e Parnaíba, como saneamento, recursos hídricos, irrigação e promoção da agropecuária.

Orçamento de 2023: R$ 2,27 bilhões

2.450 servidores em exercício, sendo 790 comissionados entre efetivos e sem vínculo com a administração pública.

DNOCS

Tem como função executar políticas de amenização dos efeitos da seca, desde fornecimento e construção de caixas d’água a irrigação e assistência à população.

Orçamento de 2023: R$ 905,01 milhões

910 servidores em exercício, sendo 210 comissionados entre efetivos e sem vínculo com a administração pública.

SUDENE

Tem como objetivo promover o desenvolvimento e integração por meio de planos de investimentos públicos e privados nas áreas de infraestrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, além da proteção do semiárido.

Orçamento de 2023: R$ 78,01 milhões

260 servidores em exercício, sendo 85 comissionados entre efetivos e sem vínculo com a administração pública.

Fontes: Portal da Transparência e Lei Orçamentária Anual de 2023