O ex-secretário da Receita Federal Julio Cesar Gomes negou nesta terça-feira (7) ter interferido em favor da liberação das joias apreendidas no aeroporto de Guarulhos para o então presidente Jair Bolsonaro (PL).

POR ITALO NOGUEIRA

Em nota, ele afirma que a solicitação feita em ofício pelo ajudante de ordens do ex-presidente, tenente-coronel Mauro Cid, "não tinha como objeto a sua liberação a quem quer que seja, mas a doação pela Receita Federal para a incorporação dos itens à documentação histórica, órgão da Presidência da República".

Ele diz também que, após discussão interna sobre o tema, ficou concluído que a entrega dos bens à Presidência dependia de solicitação da Secretaria Especial de Administração, e não de pedido do ajudante de ordens.

Gomes declarou ter informado sobre a decisão antes de ser nomeado adido na Embaixada do Brasil em Paris.

"Ainda no dia 30 de dezembro, comuniquei a decisão à autoridade signatária do ofício [tenente-coronel Cid], antes de minha designação como adido. Dessa forma, o ato formal para a destinação de mercadorias -ADM- sequer foi iniciado. Reitero meus elogios à equipe do aeroporto de Guarulhos, devidamente externados à época", afirma o ex-secretário.

A atuação de Gomes se tornou alvo de suspeitas após o site G1 revelar que o ex-secretário encaminhou à Superintendência da Receita em São Paulo email solicitando o atendimento ao ofício em que Cid pedia a entrega das joias "a este órgão da União".

Ele afirma que a mensagem que enviou à superintendência tinha como objetivo iniciar a análise do caso.

"Assim, iniciado o processo com a análise preliminar, iniciou-se a análise técnica mais aprofundada. Após estudos e amplas discussões sobre o tema, concluiu-se que a incorporação a órgão da Presidência da República competiria à Secretaria Especial de Administração ou instância superior."

Gomes confirma ter falado ao telefone com o militar designado por Cid para buscar as joias no dia 29 de dezembro, mas afirma que o alertou de que a avaliação do caso pela Receita ainda não estava concluída.

"Em relação à conversa telefônica no dia 29 de dezembro, apenas informei ao servidor público designado que a incorporação dos itens ainda estava em análise e, portanto, não ocorreria naquela data", afirmou o ex-secretário, em nota.

O valor foi aprovado pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) nesta terça-feira, 7, para que seja possível cobrir o orçamento da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), taxa embutida na conta de luz que banca programas sociais e descontos tarifários.

Por Marlla Sabino

No total, o orçamento da CDE em 2023 será de R$ 35 bilhões, sendo que a maior parte será paga pelos consumidores. O restante será arrecadado por outras receitas, como multas aplicadas pelo regulador aos agentes do setor elétrico e aporte feito pela Eletrobras, previsto na lei que permitiu a privatização da estatal.

A CDE é um fundo setorial que tem entre suas finalidades o custeio de benefícios para fontes renováveis, para compra de combustível para geração em regiões isoladas e de carvão mineral, além de subsídios aos consumidores rurais, irrigantes, água, esgoto e saneamento. Os recursos também são destinados para a universalização do acesso a energia, para a tarifa social da baixa renda e para consumidores que geram a própria energia, a chamada geração distribuída.

O orçamento aprovado para este ano representa um aumento de 9% em relação ao aprovado para o ano passado, que somou R$ 32,09 bilhões. Nos últimos anos, o montante cresceu exponencialmente, passando de R$ 15,99 bilhões em 2017 para R$ 35 bilhões neste ano. O aumento é justamente o principal argumento daqueles que defendem rever o modelo atual de financiamento das políticas públicas e subsídios.

Segundo dados do “subsidiômetro”, ferramenta da Aneel para dar mais transparência ao uso dos recursos, os consumidores já pagaram R$ 2,5 bilhões em subsídios neste ano - que incluem, além da CDE, os valores pagos para garantir benefícios aos consumidores de GD. Os subsídios representam, em média, 12,74% nas tarifas dos consumidores residenciais.

Em meio a este cenário, representantes de consumidores defendem que despesas da CDE sejam transferidas para o orçamento da União. Também pleiteiam que seja feita uma avaliação dos benefícios concedidos atualmente por acreditarem que alguns, como para fontes incentivadas, já não são mais necessários.

Os diretores da agência reguladora também já sinalizaram preocupação com o aumento dos valores pagos pelos consumidores e o impacto nas tarifas e demonstraram disposição em contribuir em discussões sobre o tema. O colegiado ressaltou, no entanto, que a definição cabe aos Poderes Executivo e Legislativo, já que os subsídios estão previstos em decretos e em leis aprovadas pelo Congresso Nacional.

Durante a discussão, o diretor Hélvio Neves Guerra destacou a importância de alguns dos subsídios, como o destinado para a tarifa social, que garante descontos na conta de luz para famílias de baixa renda, e o para compra de combustíveis para sistemas isolados, que permite aos consumidores dessas regiões terem acesso ao serviço de energia elétrica. Contudo, indicou que há subsídios que já não são necessários, mas que estão previstos em lei.

“Poucos falarão que quase nada do que está aqui [no orçamento] foi colocado pela Aneel, pela regulamentação, tudo está na lei. Em alguns pontos vamos fazer a devida fiscalização, mas seguramente serão valores inexpressivos frente ao montante total. O que nós estamos fazendo é a aplicação da lei, e isso precisa ficar muito claro para os consumidores. A Aneel não tem discricionariedade para deixar de aplicar o que está na lei”, disse.

Evento faz parte do Programa + Mulher + Democracia, dia 8/3, na UFT, em Arraias

Com Assessoria

Troca de experiências, debate e uma roda de conversa sobre a importância do papel da mulher e sua inserção na política tocantinense são destaques da primeira edição do ano do Programa + Mulher + Democracia, nessa quarta-feira, dia 8 de março, ás 19h, em Arraias (TO). A ação é uma iniciativa do TRE-TO (Tribunal Regional Eleitoral), por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), em parceria com a Ouvidoria da Mulher.

O tema do debate é “A participação efetiva da Mulher no cenário político tocantinense”. Para a troca de conhecimentos foram convidadas a pedagoga, mestra doutora em Sociologia da Contemporaneidade e pós-doutora Magda Suely Pereira Costa e a ex-prefeita do município, Mariseth Batista Almeida Vasconcelos.

Está programada uma roda de conversa, que será mediada pelas juízas Ana Paula Brandão Brasil, Ouvidora Eleitoral e Ouvidoria da Mulher, e Edssandra Barbosa da Silva, coordenadora do programa, que carregam experiências de ações voltadas para o atendimento e cuidado às mulheres. O juiz e coordenador geral dos programas permanentes da EJE, José Maria Lima, também participará.

O evento será realizado em Arraias-TO, dia 08 de março, Dia Internacional da Mulher, no auditório da Universidade Federal do Tocantins – UFT, no Câmpus de Arraias, às 19 horas, e será transmitida pelo canal do TRE-TO no YouTube, através deste link.

O Programa e as próximas edições

O Programa Permanente Inclusão da Mulher na Política: + Mulher + Democracia, é uma ação conjunta realizada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), Escola Judiciária Eleitoral e Ouvidoria da Mulher. Tem como objetivo realizar ações inclusivas que promovam debates sobre os direitos políticos e igualdade, de forma a incentivar a participação feminina na política, além de combater a violência de gênero.

Os próximos municípios tocantinenses a receber o Programa serão, Paranã, em abril; na região do bico do papagaio será em Araguatins, no mês de maio; e fechando o ciclo, será na Capital, Palmas, em junho.

Os locais e programas para estes próximos encontros ainda serão definidos pela organização.

Por: Heliana Oliveira

Para comemorar o Dia Internacional da Mulher, celebrado nesta quarta-feira, dia 08 março, a Prefeitura de Gurupi vai realizar uma vasta programação para homenageá-las.

A programação começa às 8h na Secretaria Municipal de Saúde, com um café da manhã e um SPA para as servidoras.

Também será oferecido um café da manhã especial na Secretaria da Assistência Social e Cidadania e também no Instituto de Previdência Social de Gurupi (Gurupi Prev), a partir das 8h.

A partir das 18h, a Secretaria de Cultura e Turismo em parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente realizarão um happy hour, com música ao vivo, na praça de alimentação do Mercado Municipal. Momento em que a prefeita Josi Nunes vai entregar simbolicamente as chaves dos boxes a 11 mulheres empreendedoras, que já estão em atividade no local há alguns dias.

Agendas institucionais foram elaboradas pela Frente Nacional de Prefeitos de articulação para a 84ª Reunião Geral da entidade

Com Assessoria

A prefeita de Palmas e vice-presidente de Relações Institucionais da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Cinthia Ribeiro, foi recebida pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em audiência no Palácio do Planalto, nesta segunda-feira, 6, como parte da agenda preparatória para a 84ª Reunião Geral da FNP, que será realizada nos dias 13 e 14 deste mês. Lula confirmou presença no evento, que irá discutir assuntos comuns de interesse dos municípios brasileiros.

A comitiva da FNP foi composta, além da prefeita Cinthia, pelos prefeitos Edvaldo Nogueira, presidente da FNP e chefe do Executivo de Aracaju (SE), Edmilson Rodrigues (Belém/PA), Edinho Silva (Araraquara/SP), Bruno Reis (Salvador/BA) e o secretário-geral da FNP, Gilberto Perre.

A prefeita Cinthia Ribeiro afirmou que está muito confiante com os rumos da política brasileira e espera que os municípios recebam uma atenção especial do governo federal. “A cidade é onde as coisas acontecem. Ter este reconhecimento do Presidente da República é muito importante para nós prefeitos. Foi excelente contar com a sensibilidade, bom senso e vontade política do presidente Lula. Saímos renovados desta reunião e confiantes na promoção de um diálogo constante e propositivo com o governo federal”, afirmou.

Presidente Lula recebeu comitiva da FNP para tratar da 84ª Reunião Geral da entidade

O presidente da FNP, Edvaldo Nogueira, considerou muito positivo o resultado do primeiro dia de audiências e comemorou o apoio recebido por parte do governo federal e, em especial, a confirmação da presença do presidente da República na agenda da FNP. “Foi uma reunião maravilhosa e muito produtiva. Convidamos o presidente Lula, mais uma vez, para fazer parte da nossa Reunião Geral, que acontecerá nos dias 13 e 14 de março, e ele já garantiu presença, juntamente com ministros. Também levamos temas que são de extrema importância para as cidades brasileiras, como a Reforma Tributária, quando frisamos a necessidade de uma reforma que leve em consideração os municípios brasileiros e que envolve os três entes federativos.”

Na audiência com Lula, a FNP falou sobre a necessidade da retomada das obras em áreas essenciais e, segundo Nogueira, o presidente solicitou que a entidade apresente uma relação das intervenções necessárias nos municípios. Essa relação será entregue ao Governo Federal na 84ª Reunião Geral na semana que vem.

Agenda

A rodada de audiências da direção da FNP teve início com a ministra da Saúde, Nísia Trindade. O fortalecimento do Sistema Único de Saúde e o financiamento da saúde pública são temas comuns de todos os municípios. Além do presidente Lula, a comitiva também foi recebida pelo ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha.

Na sequência foram recebidos pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, em sua Residência Oficial. Depois pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes, em seu gabinete. A agenda do dia foi encerrada com uma audiência no Ministério da Educação (MEC), com o ministro Camilo Santana.