Por Agência Brasil

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu que as horas extras feitas pelo trabalhador também devem entrar no cálculo de benefícios, como férias, 13º salário, aviso prévio e FGTS. O novo cálculo vale nos casos em que a hora extra foi incorporada ao descanso semanal remunerado. A regra começou a valer no dia 20 de março deste mês.

A questão foi decidida pelos ministros do TST na segunda-feira (20). Conforme o novo entendimento do plenário, o aumento dos valores a receber pelo descanso remunerado deve repercutir nos outros direitos trabalhistas e não pode ser considerado como cálculo duplicado.

Durante o julgamento, o relator do processo, ministro Amaury Rodrigues, explicou que a hora extra trabalhada durante a semana é somada ao cálculo do descanso semanal e, a partir de agora, será computada em outros direitos.

“O cálculo das horas extras é elaborado mediante a utilização de um divisor que isola o valor do salário-hora, excluindo de sua gênese qualquer influência do repouso semanal remunerado pelo salário mensal, de modo que estão aritmeticamente separados os valores das horas extras e das diferenças de RSR [ Repouso Semanal Remunerado] apuradas em decorrência dos reflexos daquelas horas extras”, disse.

Com a decisão, o TST alterou que Orientação Jurisprudencial (OJ) 394 para garantir que a decisão vai ser seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista.

Auxílio Alimentação terá acréscimo de 43,6%. Novos valores devem ser pagos a partir de maio

Com SECOM

Governo Federal assinou nesta sexta (24/3) acordo que concede reajuste linear de 9% aos funcionários públicos federais e de 43,6% no auxílio-alimentação (passa de R＄ 458 para R＄ 658). Negociado com entidades representativas dos servidores, os novos valores representarão investimento de R＄ 11,2 bilhões.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, Esther Dweck, celebrou o fato de o acordo ter sido um dos mais céleres da história do funcionalismo público e reconheceu a urgência dele. Ela explicou a necessidade de aprovação de um projeto de Lei para oficializar os 9%, porque haverá necessidade de uma mudança de rubrica na Lei Orçamentária e assinou a portaria que concede aumento no auxílio alimentação. Ela afirmou que já há negociação em curso para que a lei seja aprovada no Congresso Nacional e a ideia é que o novo valor seja pago a partir de maio.

"No caso do auxílio-alimentação, existe uma trava. A Lei de Diretrizes Orçamentárias indica que só é possível o reajuste com o valor da inflação acumulada desde o último aumento, por isso esses R＄ 200 a mais. A gente sabe que ainda existe defasagem em relação aos demais poderes, mas é um aumento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste. Para quem ganha menos, é um dinheiro que faz diferença", afirmou a ministra.

Titular da Secretaria-Geral da Presidência, o ministro Márcio Macêdo elogiou a maturidade da relação entre governo e entidades que representam os servidores em estabelecer um diálogo sincero e transparente. Segundo ele, depois de seis anos, o acordo é “símbolo de um novo tempo” e de um novo momento que vai exigir criatividade e paciência no diálogo para reconstruir.

Também presente à cerimônia, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, avaliou o dia como histórico por marcar não só o resultado de uma negociação, num contexto de dificuldade, mas aponta para um futuro melhor para trabalhadores e trabalhadoras.

REPERCUSSÃO - Representantes de diferentes entidades que representam o funcionalismo público federal celebraram a reabertura de um canal oficial de diálogo com o Governo Federal para discutir a recomposição salarial e medidas de valorização do serviço público.

A mesa permanente de negociação, que analisa essas demandas, foi criada pelo primeiro governo Lula, em 2003, e interrompida com a saída da presidente Dilma Rousseff, em 2016. Ao longo dos 14 anos em foi utilizada, houve 175 Termos de Acordos, que beneficiaram 1,2 milhão de servidores públicos federais ativos, aposentados e pensionistas. A volta do diálogo foi determinação do presidente Lula no início do mandato.

NOVA RELAÇÃO - O secretário de Gestão de Pessoas e Relações de Trabalho, Sérgio Mendonça, disse que o resultado celebrado nesta sexta foi bom e o acordo possível, depois de três rodadas de negociação. “Vamos continuar o diálogo e o processo de negociação para os anos de 2024 a 2026”.

Rudnei Marques, do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado, enfatizou a volta da civilidade nas relações de trabalho. “Reconfiguramos as relações de trabalho em um mês e meio”, disse, agradecendo o esforço fiscal para recompor parcialmente as perdas dos trabalhadores, em meio a uma crise.

“Esse momento representa muito mais do que o fechamento de um acordo emergencial, mas a retomada do diálogo com os servidores públicos”, afirmou Rivânia Moura, que falou em nome do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasefe). “Reconhecemos e agradecemos, mas esperamos que esse processo se intensifique e continue com valorização dos servidores e servidoras”.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva adiou o embarque para a China para o domingo após ser diagnosticado na noite de quinta-feira com pneumonia leve, mas deve se reunir ainda nesta tarde com ministros e líderes do governo no Palácio da Alvorada, informou o Planalto.

Lisandra Paraguassu

O presidente fez exames no hospital Sírio-Libanês, em Brasília, na noite de quinta-feira, depois de chegar de dois dias de viagem ao Nordeste e ao Rio de Janeiro. De acordo com uma fonte, Lula chegou cansado e muito rouco da viagem, e procurou o hospital.

Lula passou a manhã no Palácio da Alvorada, residência oficial do presidente da República, e cancelou as agendas da manhã desta sexta-feira.

O presidente chegou a marcar para esta tarde a reunião de coordenação originalmente prevista para a manhã desta sexta e iria participar da conversa por vídeo, segundo o ministro da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta.

O Palácio do Planalto informou posteriormente, no entanto, que a reunião vai ocorrer presencialmente no Palácio da Alvorada, com algumas diferenças entre os participantes.

O ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, que estava previsto no encontro da manhã, não poderá participar da reunião nesta tarde por conta de uma outra agenda marcada.

Por outro lado, a conversa no Alvorada inclui, agora, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macêdo.

Mais cedo, Macêdo disse em cerimônia de assinatura de acordo do governo com servidores federais que Lula "está bem" e que está "tudo joia" com o presidente, apesar de considerar que ele "exagera" ao seguir uma agenda muito corrida.

Lula embarcaria para a China, em uma viagem de cinco dias, na manhã de sábado. Em princípio, a viagem está remarcada para domingo.

Na segunda-feira, Lula tem na agenda uma fala como convidado especial na conferência de empresários, em Pequim, o que pode ter o horário alterado. O encontro com o presidente chinês, Xi Jinping, ponto alto da viagem, está marcado para terça-feira.

A previsão é de que o presidente fique na China até o dia 30, quando visita o Banco dos Brics acompanhado da ex-presidente Dilma Rousseff, que assumirá a presidência da Instituição.

Na volta da China, no dia 31, está prevista uma visita oficial aos Emirados Árabes Unidos, com a chegada de volta ao Brasil no dia 1º.

(Reportagem adicional de Luana Maria Benedito, em São PauloEdição de Flávia Marreiro e Alexandre Caverni)

Cobertura vacinal contra a doença está em queda no Brasil

Com Agências

O Brasil registrou, em 2022, 78 mil novos casos de tuberculose – um aumento de 4,9% em relação ao ano anterior. Dados do Ministério da Saúde apontam que Amazonas, Rio de Janeiro e Roraima apresentaram os maiores coeficientes de incidência: 84,1, 75,9 e 68,6 casos da doença para cada grupo de 100 mil habitantes, respectivamente.

O levantamento mostra que, em 2021, o país teve recorde de mortes pela doença – 5 mil no total, maior número identificado nos últimos dez anos. Atualmente, a tuberculose figura como a segunda doença infecciosa que mais mata, atrás apenas da covid-19, além de ser a principal causa de morte entre pessoas que vivem com HIV e Aids.

Segundo informações do Ministério da Saúde, homens de 20 a 64 anos apresentam risco três vezes maior de contrair a tuberculose do que mulheres nessa mesma faixa etária. Além disso, em 2022, o país contabilizou 2,7 mil casos em menores de 15 anos, sendo que crianças de até quatro anos respondem por 37% dessas notificações.

Durante entrevista coletiva, hoje (24), em Brasília, a ministra da Saúde, Nísia Trindade, lembrou que a tuberculose tem prevenção, tratamento e cura e atinge prioritariamente populações mais vulneráveis, como pessoas em situação de rua, comunidades indígenas, refugiados, pessoas vivendo com HIV e Aids e pessoas privadas de liberdade.

Gastos com a doença

Os números apresentados pelo ministério mostram que, no Brasil, 48% das famílias afetadas de alguma forma pela tuberculose têm gastos com a doença que comprometem acima de 20% da renda. A ministra destacou que o combate à doença não pode ser visto como um projeto setorial ou de um único ministério.

O diretor do departamento de HIV/Aids, Tuberculose, Hepatites Virais e Infecções Sexualmente Transmissíveis, Draurio Barreira Cravo Neto, reforçou que a meta de eliminar a tuberculose até 2030 exige união de esforços. “Não será uma secretaria ou um só ministério isoladamente que vão conseguir atingir essa ambiciosa meta, mas perfeitamente factível”, afirmou.

“Do ponto de vista social, tivemos um processo de piora de todos os indicadores sociais nos últimos cinco a seis anos. Com isso, a tuberculose, que é uma doença basicamente [causada] por esses determinantes sociais, teve recrudescimento nas taxas de mortalidade, de incidência e mesmo de cura.”

Próximo passo será reunir equipe técnica para compilar ideias recebidas pelas entidades de classe e ver viabilidade de alterações; proposta final deverá ser apresentada dia 10 de abril

Por Kaio Costa

Em cumprimento ao calendário previamente estabelecido, o Conselho de Administração do Instituto de Gestão Previdenciária do Tocantins (Igeprev) encerrou a fase das audiências com as entidades de classe na manhã desta sexta-feira, 24. Os sindicatos e as associações que representam as forças policiais do Estado estiveram na sede do Igeprev apresentando suas demandas e questionando pontos específicos da reforma apresentada pelo Governo do Estado e ficaram responsáveis de protocolar, até a próxima semana, sugestões de edição dos pontos que não concordam.

O próximo passo será reunir a equipe técnica para debater as propostas que já chegaram e que chegarão durante as próximas semanas, é o que explica o presidente do conselho, Kledson de Moura Lima. “Encerramos a última audiência prevista nessa fase de diálogo com os representantes dos servidores e o dia de hoje foi com a categoria de policiais”, começou, ao classificar o debate com esta classe como “interessante”. Klédson continua: “eles apresentarão sugestões de alteração na próxima semana e, a partir da segunda-feira, 27, reunirei a equipe técnica e começaremos a trabalhar no que podemos compilar dessas sugestões. Tudo vai merecer análise e impacto: análise de constitucionalidade, adequação e impacto”, pontuou.

O representante da classe de delegados, Bruno Azevedo, que preside o Sindicato dos Delegados de Polícia Civil do Tocantins (Sindepol), disse que essa abertura do Governo do Estado para debater a reforma da previdência é necessária para não incorrer em injustiças. “Eu acho extremamente importante essa abertura que o Governo está estabelecendo com as entidades sindicais e as associações, porque cada categoria tem suas peculiaridades e, nesse âmbito da reforma da previdência, nós precisamos tratar de maneira pormenorizada todos os assuntos para não criar injustiças entre categorias e servidores. Esse trabalho é muito importante, com o propósito de conseguirmos parametrizar uma boa reforma para o Estado”, afirmou o presidente do Sindepol.

Ainda de acordo com Bruno Azevedo, os demais sindicatos e as associações presentes na reunião já estão se reunindo para produzir a contraproposta e apresentá-la até a próxima semana. “Vamos discutir um texto único e tentar chegar a um denominador comum em relação à reforma”, concluiu.

“O governador Wanderlei Barbosa tem acompanhado todo o trabalho do Conselho. A determinação era essa: que a gente escutasse, abrisse o diálogo e buscasse transparência no processo de construção dessa proposta de reforma da previdência. Agora, iremos cumprir o cronograma determinado pelo governador, com entrega da proposta final prevista para o dia 10 de abril”, finalizou Klédson Lima.