Partidos se dividem sobre real impacto das mudanças. Votação no Supremo foi adiada

Larissa Rodrigues / Lucas Mendesda - CNN

Um conjunto de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) tem o potencial de impactar a composição da Câmara dos Deputados e o tamanho das bancadas na Casa. A depender de como os ministros decidirem o caso, ao menos sete deputados poderão deixar seus mandatos para que outras pessoas entrem no lugar.

A controvérsia é discutida em processos sobre o cálculo das chamadas “sobras eleitorais”, método usado para definir os deputados eleitos.

As ações chegaram a entrar duas vezes na pauta do Supremo. Até o início da semana, a ideia era que a análise no plenário virtual do STF começasse na sexta-feira (24), mas mais uma vez o julgamento foi adiado.

O assunto tem levado partidos políticos e o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a buscar interlocução no Supremo.

Como a CNN mostrou, Lira se reuniu com o ministro Ricardo Lewandowski neste mês –o magistrado é o relator das ações na Corte.

O presidente da Câmara teria alegado ser ruim para a democracia e para Casa impedir que parlamentares que já estão trabalhando na atual Legislatura percam o cargo para quem não estava no início da legislatura.

Ações

Ricardo Lewandowski, ministro do STF

Os processos foram ajuizados pelos partidos Rede, outro pelo Podemos e PSB, e mais um pelo Progressistas (PP).

As ações questionam mudanças no Código Eleitoral que alteraram as regras de distribuição das sobras eleitorais. Além de trecho de uma resolução do TSE sobre o mesmo tema.

A norma estabeleceu que só podem concorrer a vagas da última fase da distribuição das sobras os partidos que atingiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

De acordo com as legendas que entraram com as ações, as alterações promoveram distorções no sistema de escolha de deputados e contrariam princípios de igualdade de chances entre as siglas.

Elas pedem que todos os partidos possam disputar as sobras, e não só os que atendam aos requisitos exigidos pela lei. Existem diferentes cenários possíveis, a depender do que for decidido pelo STF. Nas ações da Rede e de Podemos/PSB, por exemplo, as estimativas indicam que sete deputados seriam afetados.

A ação apresentada pelo Progressistas é um pouco mais ampla e traz mais incerteza quanto ao possível resultado prático na composição da Câmara.

Impacto

O advogado Lucas de Castro Rivas, que defende o PDT no caso, disse à CNN que é difícil ter uma noção de eventual impacto prático na composição da Câmara. Isso porque os cálculos feitos pelos partidos são estimativas, já que o responsável oficial pela conta é o TSE.

“Os partidos podem fazer estimativas, mas é algo informal, não tem como precisar”, afirmou.

Ele afirma ainda que haverá um impacto político e institucional no Legislativo caso o STF decida de forma favorável aos pedidos nas ações.

Porém, o advogado reforça que falta clareza quanto às mudanças que seriam provocadas. “No caso do PDT, sabe-se que o partido perderia um [deputado], mas não se sabe se ganharia outro”, afirmou.

Para Rivas, caso o STF decida de forma favorável, o TSE teria que ser notificado e recalcular os quocientes da eleição. “Isso levaria um tempo. A própria Câmara ainda teria um espaço de discricionariedade para cumprir a decisão”.

A advogada Gabriela Gonçalves Rollemberg, uma das que assinam o pedido do PSB e do Podemos, afirmou à CNN que o eventual impacto de uma decisão favorável seria de sete deputados.

“Em relação à nossa ação, temos certeza absoluta de que são só sete deputados em quatro estados. E não mudaria nenhuma assembleia estadual”, declarou. A advogada disse ainda que o TSE criou um requisito que não está previsto no Código Eleitoral, ao regulamentar a distribuição das sobras.

“A gente está pedindo a interpretação conforme a Constituição, reconhecendo tudo que foi aprovado pelo Congresso. A gente só quer que seja aplicada a regra do Congresso, a aplicação do Código Eleitoral”, declarou Gabriela Gonçalves.

Nessa conta do PDT e também da Fundação Ordem Social (ligada ao Pros), perderiam seus mandatos os deputados Sonize Barbosa (PL-AP), Professora Goreth (PDT-AP), Augusto Pupio (MDB-AP), Silvia Waiãpi (PL-AP), Gilvam Máximo (Republicanos-DF), Lebrão (União-RO) e Lázaro Botelho (PP-TO).

A CNN tentou contato com todos os parlamentares que podem deixar a Câmara se uma das ações for acatada.

O deputado Augusto Pupio informou que “respeita a Justiça, acredita nela e que vai acatar a decisão que for tomada”.

Já Gilvam Máximo contestou a ida dos partidos à Justiça na tentativa de mudar os parlamentares que estão no mandato. “As regras eram de conhecimento de todos e fui diplomado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF)”, afirmou.

Procurados, Sônia Barbosa, Professora Goreth Sousa, Lebrão e Lázaro Botelho não responderam aos questionamentos da reportagem.

Já a deputada Silvia Waiãpi preferiu não se manifestar sobre as ações judiciais.

Entenda o caso

Deputado federal Lazaro Botelho 

A discussão dos mandatos dos deputados se dá no chamado sistema proporcional, que é o responsável por definir a eleição de deputados estaduais, federais e distritais e vereadores.

O sistema proporcional não leva em conta só a quantidade absoluta de votos que um determinado candidato recebeu para determinar quem será o eleito. O voto do eleitor é contabilizado à uma agremiação, seja partido ou federação.

Para definir qual deputado ou vereador será eleito, é preciso fazer duas contas. O quociente eleitoral, que define o número de votos um partido precisa para conseguir eleger pelo menos um deputado; e o quociente partidário, que define quantas cadeiras cada partido terá direito de ocupar em determinada Casa Legislativa.

Quociente eleitoral: o total de votos válidos é dividido pelo número de vagas em disputa

Quociente partidário: o número de votos de cada partido ou federação é dividido pelo quociente eleitoral

Ocorre que nem sempre todas as cadeiras são preenchidas só com esses critérios. Isso porque nem todas as siglas atingem o quociente eleitoral. Aí entram as sobras.

As vagas das sobras só podem ser disputadas por partidos que conseguiram ao menos 80% do quociente eleitoral.

Para candidatos, há um mínimo de votos de 20% do quociente eleitoral que precisam ter obtido nas eleições para disputar as sobras.

A votação de cada agremiação é dividida pelo número de cadeiras obtidas na fase anterior mais um. O partido ou federação que tiver a maior média, elege o candidato.

Caso ainda sobrem cadeiras a preencher, a última fase de distribuição considera os partidos que tiverem as maiores médias, sem a restrição a candidatos que não atingiram votação individual mínima.

É essa última fase de distribuição é a que está sendo questionada. Os partidos pedem ao STF que todas as siglas possam participar da última fase.

A Resolução do TSE sobre o tema entendeu que só os partidos que obtiveram ao menos 80% do quociente eleitoral podem participar.

O governo Luiz Inácio Lula da Silva (PT) acumula desgastes nos últimos dias com acusações sem provas feitas pelo presidente de que a ação da Polícia Federal para proteger o senador Sergio Moro (União Brasil-PR) teria sido uma "armação"

POR MATEUS VARGAS

O Planalto ainda recalcula planos após cancelamento da ida de Lula à China.

Havia expectativa no governo de que a atenção sobre as declarações do presidente seria substituída pela repercussão das agendas como a reunião bilateral com o líder chinês, Xi Jinping, além de visitas a fábricas e encontros com empresários.

As reações às falas de Lula passaram a dominar a agenda do Planalto a partir de terça-feira (21), quando o petista afirmou, em entrevista ao site Brasil 247, que, quando estava preso em Curitiba, dizia a visitantes que ficaria bem apenas se conseguisse "foder esse Moro".

No dia seguinte a PF deflagrou a operação Sequaz para prender integrantes da facção criminosa PCC que planejavam realizar ataques contra autoridades. Um dos alvos era justamente o senador e ex-juiz da Lava Jato.

Integrantes do governo se dividiram sobre a operação.

Na avaliação de alguns aliados do Planalto, a fala de Lula fortaleceu Moro e recolocou o senador na posição de antagonista do mandatário.

Parte da gestão Lula chegou a tentar apontar a ação da PF como prova de que o órgão tem independência no governo atual, inclusive para proteger um dos principais opositores do presidente.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino (PSB), disse na quarta-feira (22) que havia "mau-caratismo" por parte de políticos que tentavam associar a fala de Lula na véspera com a ação da polícia.

"Investigação essa que é tão séria que foi feita em defesa da vida e da integridade de um senador de oposição ao nosso governo. Não se pode pegar isoladamente uma declaração de ontem, ontem literalmente, e vincular a uma investigação que tem meses", declarou o ministro na ocasião.

A tentativa de a ação da PF se tornar uma agenda positiva do governo perdeu força quando o próprio presidente Lula decidiu dobrar a aposta na briga com Moro. "Quero ser cauteloso, vou descobrir o que aconteceu. É visível que é uma armação do Moro", disse o presidente na quinta-feira (23).

Moro rebateu o presidente e cobrou "decência" de Lula.

A juíza Gabriela Hardt, responsável por assinar os mandados de prisão, tirou o sigilo do processo logo após a fala do presidente, a pedido da PF, levando à divulgação de mais detalhes da investigação policial.

Já o ministro-chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Paulo Pimenta (PT), fez críticas à juíza e sugeriu que não havia pedido da PF para retirar o sigilo.

"Uma juíza retirar o sigilo de um inquérito sensível e perigoso que ainda está em curso, sem combinar com a PF que está no comando da investigação ajuda no que? Tudo isso para ajudar a narrativa de um amigo? Vocês acham normal? Não se indignam?", escreveu ele na sexta-feira (24), no Twitter.

O vice-presidente Geraldo Alckmin também adotou tom diferente de Lula e elogiou a ação da PF. Em vídeo, ele classificou o planejamento do PCC como "graves planos contra a democracia brasileira".

"Parabéns ao Ministério Público de São Paulo, ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal por esse importante trabalho. E parabéns aos profissionais da segurança pública, policiais e agentes penitenciários de todo o Brasil, que dedicam as suas vidas a tornar o nosso país seguro", disse Alckmin.

Neste fim de semana, Moro associou PT e PCC ao questionar endereço de email citado na investigação e reacendeu um bate-boca.

"Gostaria de entender por que um dos criminosos do PCC, investigado no plano de sequestro e assassinato, utilizava como endereço de e-mail lulalivre1063?", escreveu em rede social no sábado (25).

"Essas afirmações de ligação do PT com o PCC não passam de canalhice. Não há indício, prova, nada; só canalhice mesmo. Lembro que não há imunidade parlamentar para proteger canalhice", rebateu Dino, sem citar o senador.

A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, chamou Moro de falso. "Sergio Moro vive da mentira desde o tempo em que foi juiz parcial e prendeu Lula sob acusação falsa, em conluio com Dallagnol, abrindo caminho para seu futuro, ex e atual chefe: Jair Bolsonaro", publicou.

Lula cancelou a viagem à China por apresentar um quadro de pneumonia. A confirmação ocorreu neste sábado (25), após nova avaliação médica. O Planalto ainda não divulgou a nova agenda de Lula para a semana.

De acordo com a Presidência, o adiamento já foi comunicado para as autoridades chinesas com a reiteração do desejo de marcar a visita em nova data.

Havia expectativa de Lula se apresentar como facilitador de um diálogo pela paz na Guerra da Ucrânia durante o encontro com Xi Jinping, que estava previsto para o dia 28.

O petista ainda assinaria uma série de acordos, como de cooperação e intercâmbio em tecnologias de semicondutores, 5G, 6G e as próximas gerações de redes móveis, inteligência artificial e células fotovoltaicas (para geração de energia solar).

Lula iniciou tratamento com antibióticos após passar por exames no Hospital Sírio-Libanês em Brasília, na quinta-feira (23), quando foi apontado um quadro de broncopneumonia bacteriana e viral por influenza A.

O presidente já havia adiado para o domingo (26) o embarque para a China, originalmente marcado para a manhã de sábado (25). O novo comunicado do Planalto, porém, fala em adiamento até a melhora do quadro de saúde, sem previsão de nova data para a viagem.

"Após reavaliação no dia de hoje [sábado] e, apesar da melhora clínica, o serviço médico da Presidência da República recomenda o adiamento da viagem para China até que se encerre o ciclo de transmissão viral", diz a nota.

O médico Roberto Kalil, que acompanha a saúde de Lula, afirmou à Folha neste sábado que não houve agravamento e que o adiamento da viagem ocorreu por uma questão de coerência.

"Ele está tomando antibiótico na veia. Uma coisa é ficar aqui e tomar antibiótico, outra coisa é pegar um voo de 30 horas", disse Kalil.

"O presidente está muito bem, está evoluindo bem. Mas a equipe médica da Presidência, a doutora Ana [Helena Germoglio] junto comigo, sugeriu, e o presidente e a [primeira-dama] Janja decidiram [adiar]."

O médico lembra, inclusive, que a influenza pode ser transmitida a outras pessoas. Kalil estima que Lula possa voltar a trabalhar já nesta semana, mas que uma viagem para a China poderia ocorrer somente daqui a aproximadamente dez dias.

Presidente foi diagnosticado com broncopneumonia por influenza A

Com Agências

O médico de confiança do presidente Lula. Dr. Roberto Kallil, disse ao SBT News nesta tarde que, apesar do quadro de pneumonia, Lula está bem e o tratamento deve durar, pelo menos, até a próxima quarta-feira (25.mar).

Kallil confirmou que o presidente está cuidando de uma pneumonia causada por vírus e bactérias e a decisão de cancelar a viagem à China ocorreu, em especial, pelo tempo de duração do voo, de quase 30 horas. O médico esteve em Brasília nesta sexta e está acompanhando o quadro de saúde do presidente por telefone.

Sobre a liberação para a agenda compromissos no Planalto, a orientação é que Lula cumpra repouso pelos próximos dias e que as agendas oficiais só reiniciem no fim da semana.

Segundo a Dra. Ana Helena Germoglio, infectologista que acompanha o presidente, a orientação para que ele não deixasse o país ocorreu também para evitar que o quadro de influenza pudesse ser transmitido. Não há restrição para que Lula faça reuniões virtuais ou até receba ministros, desde que seguindo medidas de proteção.

Lula está sendo medicado com antibióticos e antivirais.

Recursos foram utilizados em pavimentação e bloqueteamento de ruas do município

Por Adenauer Cunha

O governador Wanderlei Barbosa entregou nesta sexta-feira, 24, obras de pavimentação e bloqueteamento de ruas no município de Axixá, na região do Bico do Papagaio. As obras foram executadas com recursos do Programa de Fortalecimento da Economia e Geração de Emprego, do Governo Estadual, no valor de R$ 2 milhões.

Em discurso à comunidade, o Governador frisou que os recursos foram destinados a todos os municípios do Estado para melhoria da qualidade de vida da população. "Nós idealizamos esse programa justamente para melhorar a estética das cidades, parques, praças e complexos esportivos para toda a população. Além das obras estruturantes e de pavimentação, o Governo do Tocantins tem mais de 200 obras em andamento, entre elas, melhorias de escolas e hospitais em todo o Estado. Estamos sempre trabalhando em parceria com os municípios, trabalhando para melhorar a vida do nosso povo”, disse.

Em Axixá, os R$ 2 milhões liberados pelo Executivo Estadual foram utilizados na pavimentação asfáltica de 600 mil metros quadrados na Rua do Comércio, no centro da cidade e no bloqueteamento de ruas do povoado Lagoa de São Salvador, na zona rural. As obras foram executadas pela prefeitura.

"Nosso povoado era só o barro nessa época de chuva. Agora melhorou demais nossa vida", disse Francilene Oliveira, moradora da comunidade de Lagoa de São Salvador.

O vice-governador, Laurez Moreira, destacou a importância da parceria entre Governo do Tocantins e prefeituras. "A entrega dessas obras mostra a preocupação do Governador em fazer aquilo que é nossa obrigação enquanto Governo, que é auxiliar as prefeituras na execução de obras e políticas públicas imprescindíveis à população", destacou.

Governador Wanderlei Barbosa também visitou obras inauguradas pela administração municipal com emendas parlamentares – Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

O prefeito de Axixá, Auri-Wulange Ribeiro agradeceu pelos investimentos recebidos no município. "O Governador tem tido uma postura de estadista, ouvido todas as prefeituras e atendendo, não as reivindicações dos prefeitos, mas da população", considerou.

Inaugurações

Centro de Convivência dos Idosos foi entregue pela administração municipal – Foto: Esequias Araújo/Governo do Tocantins

A convite do prefeito, o governador Wanderlei Barbosa visitou obras inauguradas pela administração municipal com emendas destinadas por senadores e deputados federais e estaduais.

Foram entregues a nova sede da Secretaria Municipal de Educação; mercado municipal; feira coberta; centro de convivência dos idosos; e a ampliação do cemitério municipal.

A senadora Dorinha e o senador Eduardo Gomes prestigiaram o evento que contou ainda com a presença de deputados federais e estaduais, além de prefeitos e vereadores de municípios da região do Bico do Papagaio.

Homenagens

Ainda na passagem pelo Bico do Papagaio, Wanderlei Barbosa e Laurez Moreira receberam da Câmara Municipal de Axixá os títulos de cidadãos axixaenses honorários. O Governador foi agraciado, ainda, com a comenda concedida pela Loja Maçônica de Augustinópolis.

Um grupo de 600 famílias fez parte da ação; tradicionalmente, o mês de abril concentra diversas invasões por parte do MST

Com Agência Estado

O MST (Movimento dos Sem Terra) invadiu, na madrugada deste sábado (25), uma fazenda em Hidrolândia, cidade do interior de Goiás, a 35 quilômetros da capital. O MST justificou a ação de um grupo de 600 famílias como parte da Jornada Nacional de Luta das Mulheres Sem Terra. A invasão foi tratada como uma “denúncia contra a exploração sexual das mulheres e adolescentes”.

O imóvel pertenceu a um grupo condenado em 2009 por crimes desse teor. Hoje, a propriedade da fazenda é da União. Conforme a SPU (Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União), o imóvel possui uma área total de 678.588 metros quadrados.

À reportagem, a Polícia Militar de Goiás afirmou que “está presente no local, acompanhando e tomando todas as ações necessárias para garantir a segurança de todos os envolvidos”. Questionada, a PM não respondeu se há alguma ação de desocupação da propriedade em curso.

A Secretaria de Segurança Pública de Goiás, a Superintendência do Incra no Estado e o MST, que também foram procurados pelo Estadão, não responderam até a publicação desta reportagem.

Suzano

Tradicionalmente, o mês de abril concentra diversas invasões por parte do MST, a partir da ação anual conhecida como “Abril Vermelho”. O período é visto com preocupação por proprietários rurais, que buscam se precaver contra eventuais ataques às suas propriedades.

No fim de fevereiro, o MST protagonizou as primeiras invasões de grandes proporções no terceiro mandato de Luiz Inácio Lula da Silva na Presidência da República. No Sul da Bahia, cerca de 1.700 sem-terra tomaram conta de três fazendas de cultivo de eucalipto nos municípios de Teixeira de Freitas, Mucuri e Caravelas. As propriedades pertencem à empresa Suzano Papel e Celulose. O caso foi parar na Justiça, que determinou a expulsão do movimento das três propriedades.

Exploração sexual

O local da invasão em Hidrolândia era chamado de fazenda São Lukas. Em 2002, a propriedade foi comprada pelo suíço Pietro Chiesa que, segundo investigações, junto com mais nove pessoas, mantinha um esquema de tráfico internacional de mulheres para prostituição. Vítimas de cidades próximas a Hidrolândia — Anápolis, Goiânia e Trindade — eram levadas para a Suíça.

No exterior, eram submetidas a um esquema de endividamento e prostituição. De acordo com a sentença que condenou Chiesa e os demais membros da quadrilha, algumas vítimas eram menores de idade e a maioria não suspeitava de que pudesse haver um esquema de cafetinagem envolvido.