Ação na Justiça do Rio Grande do Norte trata de cargos 'fantasmas' na Câmara de Vereadores de Natal; cabe recurso da decisão

Por Emerson Fonseca Fraga

O senador Rogério Marinho (PL-RN), líder da oposição na Casa, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Norte à perda do mandato, à suspensão dos direitos políticos por oito anos e ao impedimento de firmar contrato com o poder público pelo mesmo prazo. Cabe recurso da decisão, que é de primeira instância. A ação do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acusa o parlamentar de participar de um esquema de cargos "fantasmas" na Câmara de Vereadores de Natal quando era vereador — de 2001 a 2003 e de 2005 a 2007.

"Na condição de gestor público, sob a confiança da sociedade que o elegeu, inseriu, de forma desleal, uma pessoa no quadro de servidores da Câmara Municipal de Natal, em evidente afronta à legalidade", escreveu o juiz Bruno Montenegro Ribeiro Dantas, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal.

Em nota, o senador nega que tenha cometido improbidade administrativa. "O Senador respeita, mas não concorda com as conclusões da Justiça de que seria ato de improbidade a contratação de médica para atender à população carente gratuitamente, por esse atendimento não ser prestado nas dependências da Câmara Municipal de Natal. Não há acusação de apropriação de dinheiro nem de que o serviço não era prestado", diz a assessoria do parlamentar.

"Por essa razão, é descabida a condenação em uma ação, cuja a iniciativa, inclusive, se encontra prescrita de acordo com a Lei de Improbidade Administrativa. O senador, confiante na sua inocência, recorrerá da decisão para combatê-la no foro adequado, que é o do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte", completa.

Eleição para a presidência do Senado

Marinho concorreu com Rodrigo Pacheco (PSD-MG) à presidência do Senado em 1º de fevereiro deste ano. Ele recebeu 32 votos, contra 49 do eleito.

Na ocasião, o senador disse que iria fazer oposição firme ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). "Vamos exercer o nosso papel de oposição que as urnas nos colocaram e vamos ser vigilantes e propositivos, como se espera no processo democrático normal. Sempre que houver um fato, o nosso papel e o papel do Parlamento é se debruçar sobre ele. Mas isso vai acontecer de acordo com as circunstâncias e com a conjuntura", afirmou.

A Transparência Internacional-Brasil publicou nesta quinta-feira, 1º, posicionamento contrário à indicação de Cristiano Zanin Martins pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de ministro no Supremo Tribunal Federal (STF).

Por Natália Santos

De acordo com a entidade, que atua no combate à corrupção, Lula repete o ex-presidente Jair Bolsonaro e tenta transformar a Corte em um “anexo do governo de ocasião”. A ONG argumenta que o fato de o indicado ser advogado pessoal de Lula afronta o “princípio constitucional de impessoalidade” e a “independência do Judiciário”, contrariando compromissos internacionais já assumidos pelo País no contexto da separação entre os Poderes.

“É fundamental que a sociedade brasileira promova amplo debate sobre a composição de seu tribunal constitucional, para que nossos representantes eleitos no Senado cumpram seu papel na defesa do interesse público e da democracia. Transformar o tribunal constitucional em anexo do governo de ocasião foi um projeto central do bolsonarismo, do qual Lula parece querer repetir a receita. O Brasil está diante das escolhas que reverterão ou avançarão essa trajetória de enfraquecimento e captura das instituições”, disse a entidade.

Durante o governo Bolsonaro, o ex-presidente declarou que indicaria ao STF nomes que pudessem defender seus interesses e pautas no tribunal. Seus escolhidos foram os ministros Kassio Nunes Marques e André Mendonça; esse segundo sendo seu ministro da Justiça, amigo próximo e “terrivelmente evangélico”, um dos desejos do ex-chefe do Executivo para a Corte. O fato foi explorado por Lula durante a campanha eleitoral de 2022, que agora contradiz o próprio discurso.

De acordo com a Transparência Internacional-Brasil, o ato de Lula acumula vários problemas que impactam a própria democracia e o combate à corrupção. “A nomeação de advogado pessoal ao STF contraria compromissos assumidos internacionalmente pelo Brasil sobre independência do judiciário, afronta o princípio constitucional de impessoalidade e trai a promessa de resgate das instituições democráticas. A indicação de Zanin ainda contradiz o discurso de inclusão e aprofunda, ainda mais, a dívida brasileira com os segmentos sociais historicamente marginalizados e excluídos dos espaços de poder. Esta exclusão está também na raiz da corrupção sistêmica brasileira”, disse.

Zanin, que atuou na defesa da Lula na Lava Jato, foi escolhido para a vaga aberta no STF com a aposentadoria do ministro Ricardo Lewandowski. “Zanin será excepcional ministro se for aprovado pelo Senado, e acredito que será. O Brasil vai se orgulhar de ter Zanin como ministro da Suprema Corte”, declarou o petista nas redes sociais.

Para assumir o posto, Zanin deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal e, posteriormente, ser aprovado por pelo menos 41 dos senadores em votação no plenário. Caso atinja o feito, o advogado poderá ser ministro até 2050, quando completa 75 anos, idade da aposentadoria compulsória a todos os integrantes da Corte; totalizando quase 3 décadas na posição.

Aos 47 anos, Zanin ganhou projeção nacional por seu empenho na defesa de Lula nos processos da Operação Lava Jato, quando se tornou uma espécie de porta-voz do petista, com boletins sobre a situação jurídica do presidente atualizados na saída da Polícia Federal em Curitiba. Foi também de sua autoria o recurso ao Supremo que provocou uma reviravolta na investigação, com a declaração de parcialidade do ex-juiz Sérgio Moro e a reabilitação política de Lula.

Zanin também foi coordenador jurídico da campanha do presidente em 2022 e, no governo de transição, assumiu a área de cooperação jurídica internacional.

Lava Jato

A Transparência Internacional-Brasil teve atuação próxima da força-tarefa no auge da Lava Jato e foi contestada por integrantes do governo ao criticar a cassação do mandato de deputado federal e ex-procurador da operação Deltan Dallagnol. Na ocasião, o secretário-executivo do Ministério da Justiça condenou o “palpite” da ONG sobre a sentença do Tribunal Superior Eleitoral.

Em nota, a assessoria de imprensa da Presidência da República afirmou que a indicação de Zanin respeita a legislação do País. “A indicação segue a legislação brasileira e será analisada pelo Senado Federal. O cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal tem sua independência garantida pela Constituição brasileira, pelo mandato de ministro e pela supervisão do legislativo”, disse em nota.

Por Edson Rodrigues

Uma mega operação policial pode ser deflagrada neste final de semana no Tocantins, por suspeita de lavagem de dinheiro público através de pagamento de shows em diversos municípios  do estado. O processo está em segredo de justiça pelo fato de investigados possuírem fórum privilegiado.

Voltaremos ao assunto em breve.

AGUARDEM!

No atual mandato o senador Eduardo Gomes já destinou R$ 60 milhões para Palmas, além de R$ 75 milhões somente para o Hospital do Amor (recurso já liberados), que vai atender não somente a Capital, mas todo o estado e estados vizinhos

Com Assessoria

Na sessão especial da Câmara Municipal durante o evento “Taquaruçu, capital por um dia”, o senador anunciou recursos para custeio do sistema de cultura no município, construção do Centro de Exposição e Comercialização, integrado ao Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu (CCA), que está com 60% de suas obras concluídas e que está sendo construído com recursos do Ministério do Turismo intermediados por Eduardo Gomes, assim como recursos para equipar a Guarda Metropolitana e também para a área social.

O senador esclareceu que Centro de Cultura e Arte é um complexo que vai atender diretamente a vocação turística de Taquaruçu. “Todos os patrimônios culturais estruturantes do ecoturismo no estado e da cultura na capital, fazem com que os equipamentos de Taquaruçu sejam equipamentos estaduais, sejam equipamentos nacionais”, afirmou.

R$ 5 milhões para a cultura

O senador disse em seu pronunciamento que renova o compromisso com Palmas, com as obras em andamento com recursos intermediados por ele, mas, também, prestando conta de sua atuação em favor da Capital. Inicialmente, o Eduardo Gomes lembrou de que não adianta ter um espaço destinado à cultura e às artes e os artistas não terem o recurso para desenvolver as suas atividades.

“Então eu quero fazer o anúncio de que nesse ano de 2023, dentre as emendas individuais impositivas, eu vou colocar 5 milhões de reais para o custeio da cultura”, acrescentando que se sente orgulhoso de ter sido, independente de questão ideológica, o relator da Lei Paulo Gustavo e ter conduzido a Lei Aldir Blanc. “Por isso o respeito ao bom trabalho com toda a comunidade cultural”, acentua.

Centro Comercial de Taquaruçu

“Em abril do ano passado nós assinávamos a ordem de serviço do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu. Agora obra está com 60% já executada. Um ano depois nós estamos voltando aqui e colocando mais 1 milhão e 600 mil reais, também de recurso que foi capitaneado direto do Ministério do Turismo pelo senador Eduardo Gomes, para que a nós ampliássemos o projeto, com o Centro de Exposição e Comercialização, que funcionará integrado ao Centro de Cultura e Arte e será uma das maiores obras da história de Taquaruçu”, disse a prefeita Cínthia Ribeiro, ao anunciar o início das obras do Centro de Exposição e Comercialização e de drenagem do Centro de Cultura e Arte de Taquaruçu (CCA), com recursos intermediados pelo senador Eduardo Gomes.

O senador assumiu também o compromisso de destinar recursos no valor de R$ 3 milhões para equipar a Guarda Metropolitana e R$ 2,5 milhões para custeio na área social, recurso novo, qualificado pelo atual governo federal.

“Junto com a prefeita Cinthia, nós colocamos em nosso mandato recursos para a saúde, para modernização e ampliação do Parque Cesamar, também recursos na área de esporte, na ordem de 60 milhões de reais. É pouco, mas é mais do que todos os outros membros da bancada federal juntos. Esse é o nosso compromisso com Palmas. Quem conhece Palmas sabe a importância das coisas de Palmas para o Estado e para o Brasil”, ponderou.

Eduardo Gomes disse, ainda, que só o seu gabinete destinou R$ 75 milhões de reais, já pagos, para o Hospital do Amor, que está sendo construído em Palmas. “Uma atividade que atende o município de Palmas, mas o Estado do Tocantins como um todo. Temos também algumas ações que fazemos a tanto tempo esquece de falar. Por exemplo: a Universidade da Maturidade completou 16 anos. É um projeto tão bem feito e tão longo, que o próprio autor vai ser aluno daqui a alguns dias”, brincou.

”É com política pública de qualidade, permanente, que a gente pretende ir prestando conta do nosso mandato e voltando aos mesmos espaços onde nós fizemos o compromisso, devolvendo o compromisso como realização”, finalizou o senador.

Quem assistiu à sessão da Câmara Municipal de Palmas durante o evento “Taquaruçu Capital por um dia”, realizado todos os anos na sede da recém emancipada Taquaruçu do Porto, que cedeu seu território para instalar a capital do Tocantins, viu a política surfar em “céu de brigadeiro”, num discurso unânime de união em torno do desenvolvimento do Estado.

Por LUIZ PIRES e EDSON RODRIGUES

O OBSERVATORIO POLÍTICO de O PARALELO 13, vem documentando há 35 anos o cenário político do estado, através de sua classe política. Tudo registrado nas páginas do jornal impresso e na versão online, através de matérias factuais, análises e editoriais. Hoje, 01 de junho de 2023, testemunhamos um fato histórico: o discurso afinado em torno de uma união política em favor do desenvolvimento do Tocantins, pelos representantes do Poder Executivo Estadual (governador em exercício Laurez Moreira), do Congresso Nacional (senador Eduardo Gomes), Poder Legislativo (deputado Eduardo Montoan, representando do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Amélio Cayres – presentes também os deputados Júnior Geo e Vanda Monteiro, Poder Executivo da Capital (prefeita Cinthia Ribeiro) e Poder Legislativo da Capital (Vereador Folha, presidente da Casa) e vereadores da Capital presentes ao evento.

Mesa foi presidida pelo presidente da Câmara Municipal Vereador Folha

“Temos um momento especial de unir as forças do Tocantins em torno de novos projetos”, puxou o assunto o senador Eduardo Gomes, o primeiro orador do dia. “Quero falar perante o governador Laurez Moreira, do nosso compromisso com o governador Wanderlei, com o Estado do Tocantins, com o momento que a gente tem agora de construir uma unidade diante da retomada de planejamento do Estado nas várias áreas (de gestão do Estado). São coisas que fazerm com que, durante esse momento, todos nós estejamos interessados em construir uma união... capital, os 138 municípios, o governador, a bancada federal... e aí eu cumprimento a senadora Dorinha, o senador Irajá, os oito deputados federais e os 24 deputados estaduais, convocando exatamente para esse momento”, exortou o senador Eduardo.

A partir daí, o que se viu foi o exercício de uma política verdadeiramente democrática, onde não se falou partidarismo político, mas na união de forças para atingir o bem comum. O presidente da sessão especial e presidente da Câmara Municipal, vereador Folha, exaltou o momento e afirmou que a união de todos os gestores e parlamentares trará benefícios concretos para a população. O governador em exercício, Laurez Moreira, foi pelo mesmo caminho. Convém lembrar que o governador Wanderlei Barbosa reside em Taquaruçu e tem o distrito como seu berço político. Na cerimônia de assinatura de nova ordem de serviço para o município, a prefeita Cínthia Ribeiro anunciou a parceria do município com o Governo do Estado para realização do Festival de Inverno de Taquaruçu este ano.

Prefeita Cinthia Ribeiro lança projeto “Prefeitura nos Bairros” durante evento em Taquaruçu

O OBSERVATORIO POLITICO de O PARALELO13 faz questão de deixar registrado esse momento vivido pela classe política tocantinense, que se posiciona acima de interesse político pessoal ou de sigla partidária em favor do interesse público, o que faz parte da boa e duradoura democracia.

ESTAMOS DE OLHO