Taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho

Por Paula Laboissière

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começam hje (5). Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, têm até o dia 16 de junho para fazer o cadastro na Página do Participante. A taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser paga até 21 de junho.

O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.

A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.

Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.

55º Exposição de Araguaína começou na última quinta-feira, 31, e prossegue até 11 de junho

Por Jarbas Coutinho

Em Araguaína, onde prestigiou a abertura oficial da 55ª edição da Exposição Agropecuária, o governador em exercício do Tocantins, Laurez Moreira, se juntou as comitivas na manhã deste domingo, 4, para participar da tradicional Cavalgada, que faz parte da programação da festa araguainense.

Ao todo foram 40 comitivas, que mais uma vez fizeram do evento o maior do gênero do Brasil e do mundo, segundo os organizadores, atraindo participantes de todo o Tocantins e até de outros estados. Essa foi a 33ª edição da cavalgada.

Ao todo foram 40 comitivas, que mais uma vez fizeram do evento o maior do gênero do Brasil e do mundo.

A cavalgada teve início por volta das 9h30, deste domingo, com saída na BR-153 e percorreu as principais ruas e avenidas, a exemplo da Avenida Cônego João Lima e Filadélfia, onde encerrou o desfile, no Parque de Exposições Dair José Lourenço. A organização do evento destinou R$ 60 mil em premiação, sendo uma motocicleta ao primeiro colocado e, ao segundo, um burro de patrão tordilho, enquanto ao terceiro colocado um potro de patrão tordilho.

No trajeto até o parque Dair José Lourenço, local de encerramento, milhares de pessoas acompanharama cavalga. As estruturas montadas ao longo do trajeto deram a dimensão do evento, já considerado o maior do mundo. "Parabéns ao presidente do Sindicato Rural de Araguaína por fazer a maior cavalgada do mundo aqui em Araguaina, que é a maior referência no nosso Estado”, disse o governador em exercício Laurez Moreira, salientando que Araguaína é uma cidade de paz. “É um lugar de povo amigo, ideal para eventos dessas natureza, porque acolhe bem os visitantes e a prova disso é a quantidade de pessoas que procuram a cidade nesta ocasião", frisou.

Por sua vez, o titular da pasta da Agricultura e Pecuária, Jaime Café, também fez referências à grandeza da cavalga, que para ele, demonstra as raízes e o orgulho do homem do campo. "Araguaína é a capital do boi gordo e sedia esse evento fantástico, que já é comentado em todo o Brasil. É um momento de confraternização e mostra a força do homem do campo e o potencial do agro do nosso Estado", disse o secretário.

O presidente do Sindicato Rural de Araguaína, Wagner Borges, agradeceu a presença do governador em exercicio Laurez Moreira e da equipe do Governo do Estado. "A presença do governador na nossa cavalga já é uma tradição e demonstra a grandeza e a importância do evento, que é a maior do mundo. Agradeço ao governador em exercício Laurez Moreira e ao governador Wanderlei pela parceria"', ressaltou.

A 55º Exposição de Araguaína começou na última quinta-feira, 31, e prossegue até 11 de junho. Entre as atrações estão o rodeio profissional, parque de diversões, praça de alimentação, leilões e shows de vários artistas.

Ofensa do governador do Distrito Federal vem após após Rui Costa criticar capital federal e chamá-la de 'ilha da fantasia'

iG Último Segundo

O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), criticou o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após o político atacar a capital federal. “Ele é um idiota completo. Não merecia estar onde se encontra. Agora já sabemos de onde vem o ataque contra o Fundo Constitucional”, afirmou Rocha ao Correio Braziliense.

Durante evento em Itaberaba (BA), na sexta-feira (2), Costa disse que Brasília é uma “ilha da fantasia”. “Aquele negócio de botar a capital do país longe da vida das pessoas, na minha opinião, fez muito mal ao Brasil”, disse o ministro.

“Era melhor [a capital] ter ficado no Rio de Janeiro, ou ter ido para São Paulo, para Minas ou Bahia, para que quem fosse entrar num prédio daquele, ou na Câmara dos Deputados ou Senado, passasse, antes de chegar no seu local de trabalho, numa favela, embaixo de viaduto, com gente pedindo comida, vendo gente desempregada”, declarou Costa no evento.

Crítica de Rui Costa a Brasília geraram insatisfações de políticos e moradores da capital federal

A fala do ministro da Casa Civil repercutiu negativamente entre autoridades da capital federal, incluindo aliados do governo. O deputado federal Chico Vigilante (PT), disse que a manifestação de Costa “mostra completo desconhecimento da capital federal”.

“O convido para conhecer o Sol Nascente, a Estrutural, o Pôr do Sol, e outros, para que conheça o verdadeiro DF”, escreveu o parlamentar nas redes sociais se referindo a favelas populosas de Brasília.

A oposição também se manifestou. A deputada federal Bia Kicis (PL-DF) afirmou que “não é de surpreender que um dos gestores mais incompetentes do Brasil fale sem conhecimento de causa sobre Brasília”.

“Saia dos palácios, Rui, misture-se ao povo na rodoviária do Plano Piloto, na feira do produtor na Ceilândia, nos parques da cidade, conheça Brasília e nos poupe das suas falas preconceituosas”, escreveu a deputada no Twitter.

O deputado federal Rafael Prudente (MDB-DF) aproveitou a visita que fez à Feira do Guará, neste domingo (4), para rebater a fala de Costa. O parlamentar encontrou vários moradores de Brasília insatisfeitos com as declarações.

“Ministro Rui Costa, Brasília não é uma 'ilha da fantasia' como o senhor disse, quero convidá-lo a conhecer nossa cidade, o Sol Nascente, o Guará, a Estrutural, São Sebastião. Talvez o senhor não conheça mesmo, pois vêm do estado da Bahia de avião da FAB, desembarca ali no aeroporto e vai direto para o Palácio, venha aqui conhecer efetivamente a realidade do nosso povo”, rebateu.

Por Edson Rodrigues

Estava tudo pronto para o deflagrar de uma mega operação policial em território tocantinense neste final de semana, de combate à lavagem de dinheiro público em vários municípios. Mas uma decisão do desembargador Ney Bello, relator do inquérito da Operação Lavanderia no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (1º TRF), anula todas as provas do inquérito conduzido pela Polícia Federal para investigar crimes de lavagem de dinheiro praticado por empresários do setor de eventos no Tocantins.

O desembargador Ney Bello anulou toda a tramitação da Operação Lavanderia até agora, por considerar que a 4ª Vara Federal de Palmas não podia conduzir inquérito da Polícia Federal com detentor de foro privilegiado.

Nossa fonte do OBSERVATÓRIO POLITICO de O PARALELO 13 assegurou que a mega operação seria realizada neste final de semana, conforme nota exclusiva veiculada por O PARALELO 13, mas foi abortada com a decisão do desembargador Ney Bello.

NOSSA INFORMAÇÃO ESTAVA 100% CERTA.

O grupo de trabalho da Câmara que discute a reforma tributária marcou para a próxima terça-feira (6), às 16h, a apresentação, discussão e votação do relatório do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), que apresentará uma nova proposta.

POR EDUARDO CUCOLO

O texto vai trazer as diretrizes da reforma, prevendo a substituição de cinco tributos sobre o consumo por dois novos, um federal e outro para estados e municípios, dentro do sistema que é chamado de IVA Dual (dois impostos sobre valor agregado).

A nova redação da proposta será apresentada ainda no mês de junho, após discussões com governo, parlamentares e setores econômicos. A ideia é votar a reforma na Câmara antes do recesso parlamentar de julho.

Os novos impostos sobre o consumo devem ter três alíquotas: o imposto padrão aplicado à maioria dos bens e serviços, um percentual reduzido (a chamada alíquota de equilíbrio) que busca equilibrar a carga tributária em algumas situações e a alíquota zero.

Haverá também um Imposto Seletivo, que garante uma tributação adicional para desincentivar o consumo de alguns produtos, como bebidas alcoólicas.

A adesão ao novo sistema será opcional para as empresas do Simples Nacional. Nesse caso, a companhia pode optar por recolher o tributo dentro das novas regras, o que é vantajoso para quem é fornecedor de produtos e serviços a empresas, ou permanecer no sistema atual, o que seria melhor para quem vende direto ao consumidor.

A Zona Franca de Manaus vai ser preservada, mas outros benefícios fiscais serão revistos.

Haverá tratamento diferenciado para alimentos, saúde, educação e transporte coletivo. O mesmo se aplica a operações de crédito no sistema financeiro e seguros.

O texto também vai prever a possibilidade de um sistema de devolução de impostos para compensar o fim de alguns benefícios (o "cashback do povo") e um fundo de desenvolvimento regional para substituir o modelo de guerra tributária entre estados e municípios.

Exceções para o setor agropecuário também estão em discussão. Entre elas, a desoneração da cesta básica, que pode ser mantida ou substituída pelo cashback.

Na segunda-feira (5), os secretários estaduais de Fazenda preveem apresentar um posicionamento em relação à reforma. Eles tentam unificar as demandas referentes a definição de número de alíquotas, transição federativa, modelo de arrecadação, fundo de desenvolvimento regional e Zona Franca de Manaus.

Pelas propostas em análise no Congresso, o novo tributo sobre o consumo será cobrado no destino, e não no local da produção. Com isso, a arrecadação fica na região onde está o consumidor, e não na sede da empresa, o que redistribui a carga.

Haverá legislação única em todo o país para os tributos criados pela reforma e fim da cobrança em cascata: todo insumo tributado gera crédito para empresa que comprou.

As novas alíquotas serão calibradas para manter a carga tributária sobre o consumo. A alíquota do IBS é estimada em 25% (percentual médio que já é pago hoje).

O sistema conhecido como IVA (Imposto sobre Valor Agregado) é utilizado em cerca de 170 países, incluindo a maior parte da Europa e da América Latina.

Para evitar perda de arrecadação para estados e municípios, haverá uma transição de 40 anos.

O relatório também pode tratar de tributos sobre patrimônio, por exemplo, com a cobrança de IPVA sobre veículos aquáticos e aéreos.