Aumento do benefício cria despesas de cerca de R$ 20 bilhões ao ano

Por Kelly Oliveira

O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou hoje (12) que vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão do Congresso Nacional de derrubar o veto à ampliação do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Ontem (11), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto que aumenta o limite da renda familiar para recebimento do BPC. O benefício assistencial equivalente a um salário mínimo, pago a pessoas com deficiência e idosos partir de 65 anos com até um quarto de salário mínimo de renda familiar per capita. A lei aprovada no Congresso e vetada por Bolsonaro alterava o teto da renda, ampliando o número de pessoas aptas a receberem o benefício. Com a derrubada do veto, portanto, o pagamento será feito a famílias com até meio salário mínimo de renda per capita.

A ampliação do BPC pode aumentar as despesas do governo federal em R$ 20 bilhões, por ano. “Vamos ao Supremo, vamos ao TCU [Tribunal de Contas da União] que tem já casos prévios, argumentando pela lei de responsabilidade fiscal. Você não pode criar R$ 20 bilhões de despesas, sem dizer de onde vem os recursos. É proibido pela lei de responsabilidade fiscal. Não temos a capacidade de executar algo que pode ser ilegal”, disse o ministro, ao chegar ao Ministério da Economia hoje.

Guedes afirmou que a decisão do Congresso é contrária às medidas de ajuste na economia. “[Em meio a] todo o exercício de estabilização que estamos fazendo para a economia começar a retomar o crescimento econômico, daqui a pouco nós vamos conseguir fazer algo que estava completamente fora do script, vamos derrubar o avião que está começando a decolar, está subindo. A economia mundial está em outro avião que está em queda. O nosso está decolando. Nós já ficamos anos em baixo. A nossa avaliação é que se há algum espaço agora é justamente para remanejar o orçamento para prioridades”, disse, argumentando que gastos extras devem ser direcionados para casos emergenciais, como os gerados pela crise com o coronavírus.

Para o ministro, a decisão do Congresso influenciou o mercado financeiro. “Ontem aprovamos uma medida à tarde no Congresso, onde nós vamos gastar mais R$ 20 bilhões e isso derruba tudo. Vocês estão vendo, a bolsa caindo, juros subindo. Isso derruba toda a nossa expectativa de manter a correção de rumo que estamos fazendo na economia brasileira. De forma que o próprio presidente da Câmara [Rodrigo Maia] e o presidente do Senado [Davi Alcolumbre] lamentaram a decisão de ontem. E à noite, conversando com o presidente Bolsonaro, ele disse vamos ao Congresso. É hora de união. A saúde do Brasil está acima dessas disputas políticas”, disse, referindo-se à reunião na noite de ontem, no Congresso, com parlamentares, o ministro da Saúde, Luiz Mandetta, e o presidente do Banco Central (BC), Roberto Campos Neto, para discutir estratégias de combate ao coronavírus.

Crescimento econômico

Guedes explicou que a economia brasileira não está “sincronizada” com a mundial. “A queda lá [fora do Brasil] é inevitável. Eles estão já há muitos anos esgotando as ferramentas, já estão com juros zero, fizeram todo o esforço possível e têm crise no mercado de títulos. Já não têm esse instrumento de defesa, estão partindo já para o foco fiscal. Nós estamos ao contrário, nós precisamos justamente é de espaço fiscal. Com as propostas que mandamos de reforma, nós adquirimos pulmão, oxigênio fiscal para fazermos contra ataque [à crise]. Então, estamos seguros de que o Brasil pode ter uma dinâmica própria. Temos que manter o pulso, a serenidade, vamos aprofundar as reformas”, disse.

O ministro afirmou que o mercado financeiro previa crescimento da economia brasileira este ano em 2,5% e com o coronavírus, a previsão caiu para 2%. “Já estávamos em 2% que seria nossa estimativa para este ano. Tinha gente que estimava 2,5%, com coronavírus cai para 2%. Eu já estimava 2%”, disse. Ele acrescentou que a crise impacta segmentos da economia, como o relacionado a viagens – hotéis, restaurantes etc -. “Tem uma série de efeitos que estamos já analisando e nos preparando para enfrentar a frente. Do ponto de vista dessa dimensão econômica, eu reafirmo que o Brasil tem uma dinâmica própria de crescimento. Vamos disparar os investimentos em saneamento, em infraestrutura, em logística. O câmbio alto se por um lado atrapalha, por outro auxilia nas exportações”.

“Os juros [básicos] estão baixos, os investimentos internos, construção civil, estão aumentando, o crédito está expandindo a dois dígitos, os bancos públicos abriram as compotas para empréstimos, para pequenas e médias empresas. Todos já estão em campo. O Banco Central reduziu os compulsórios. Temos ainda a ferramenta monetária para usar”, disse.

Guedes disse ainda que o governo tem “serenidade, capacidade de enfrentar qualquer exacerbação indevida da crise, toda essa ansiedade”, nos mercados de câmbio e ações. “Esses efeitos são naturais. Dá uma crise grave, todo mundo começa a se movimentar. Estamos seguro de que é a hora de transformarmos a crise em reformas. Com as reformas, vem o crescimento, a geração de emprego e de renda. E há espaço também para medidas emergenciais, além dessas medidas de reforma”.

Recursos para saúde

Guedes elogiou a proposta do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) de que saia do orçamento impositivo recursos para o enfrentamento ao coronavírus. “No meio dessa disputa por recursos orçamentários, veio a sugestão de pegar R$ 10 bilhões que eram objeto de disputa e mandar R$ 5 bilhões para o Mandetta para o ataque ao coronavírus e separar os outros R$ 5 bilhões para um fundo de combate à pandemia à medida que os impactos se verificam”.

Convites para uma nova reunião foram enviados aos representantes de vários poderes e autarquias com vistas à criação do novo colegiado.

Por Melânia Kássia

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, se reuniu na manhã desta quinta-feira, 12, com alguns assessores e secretários de Governo para discutir e preparar a implementação de um Comitê de Crise para prevenção do vírus Covid-19, popularmente conhecido como novo coronavírus.

O governador Mauro Carlesse lembrou que o Tocantins é um dos quatro estados que ainda não registrou casos da doença respiratória, mas que isso não exclui ações preventivas para manutenção da ordem pública e da qualidade de vida dos tocantinenses.

“A criação de um comitê é uma ação preventiva para reforçar e estabelecer as nossas condições atuais, ao mesmo tempo em que busca meios para enfrentar qualquer adversidade que possa surgir”, destacou o governador Mauro Carlesse.

A reunião de instalação do gabinete de crise está marcada para esta quinta-feira, 12, às 16h, na sala de reuniões do Palácio Araguaia. Estão sendo convidados representantes do Tribunal de Justiça, Assembleia Legislativa, Ministério Público Estadual, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Ministério do Trabalho, Defesa Civil, Exército e outros órgãos estratégicos que possam somar com essa iniciativa de prevenção.

Nesta primeira reunião, estiveram presentes o secretário de Estado da Saúde, Edgar Tollini, o comandante-geral da Polícia Militar, Jaizon Veras Barbosa, o secretário-executivo da Governadoria, Divino Alan, o secretário de Comunicação, Élcio Mendes, e o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Carlos Eduardo de Souza Farias, dentre outros representantes.

Novo coronavírus

Coronavírus é o nome de uma grande família de vírus que tem uma estrutura em formato de coroa, conhecida desde 1960. Eles causam infecções respiratórias e já provocaram outras doenças como a Síndrome Respiratória Aguda Grave (Sars) e a Síndrome Respiratória do Oriente Médio (Mers).

A doença causada pelo novo coronavírus recebeu o nome de Covid-19. Ela foi descoberta no final de dezembro de 2019, na China.

Até hoje o Ministério da Saúde já contabilizou 60 casos no Brasil, segundo balanço contabilizado na manhã desta quinta-feira, 12.

Parlamentares que se declaram independentes, como os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Álvaro Dias (PODE-PR) e Marcos do Val (PODE-ES) e o deputado Marcel Van Hatten (RS), líder do Novo na Câmara, caminham nesta quarta (11) até o Palácio do Planalto para entregar uma carta ao presidente Bolsonaro pedindo que ele retire o PLN enviado ao Congresso sobre o Orçamento impostivo

Pedro Ladeira/Folhapress

Parlamentares aceitaram o compromisso de destinar cerca de R$ 5 bilhões das emendas do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), para o combate à doença, mas queriam manter no mínimo R$ 10 bilhões em seu poder.

Líderes de partidos de centro haviam pedido às suas bancadas para manter o veto de Bolsonaro ao BPC (benefício concedido a idosos carentes e deficientes), mas o esforço fracassou, ele acabou sendo derrubado, e o governo estima um aumento de R$ 20 bilhões nas despesas por ano.

A derrota foi vista como uma articulação desastrosa do governo Bolsonaro no Congresso, principalmente no Senado, e embaralhou a retomada das discussões para a divisão do Orçamento —que nas últimas semanas gerou uma crise entre os Poderes.

O ministro Paulo Guedes (Economia) foi ao Legislativo na noite desta quarta-feira pedir uma solução política para conter o rombo fiscal e ajudar no combate ao coronavírus, logo após a derrota no veto do BPC.

Sem citar diretamente o Orçamento impositivo, Guedes disse aos congressistas que a solução para a crise gerada pela pandemia de coronavírus no país é do Legislativo e que o sistema pode entrar em colapso.

"A solução é política, é de todos os senhores", afirmou. Congresso e Executivo disputam controle sobre o Orçamento, o que deflagrou uma nova crise.

Além de Guedes, participam os ministros Luiz Henrique Mandetta (Saúde), Jorge Oliveira (Secretaria-Geral) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto (Banco Central).

A ida de Guedes e os demais ministros ao Congresso foi lida por alguns líderes e parlamentares presentes na reunião de emergência como uma sinalização que o governo pode tentar reaver o total dos recursos do Orçamento que ficaram na mão do relator, Domingos Neto (PSD-CE).

A proposta dos líderes era a de destinar R$ 5 bilhões ao combate ao coronavírus por meio de um dos projetos enviados pelo governo e aprovados pela CMO (Comissão Mista de Orçamento) nesta quarta-feira. O colegiado deu aval aos dois textos que ainda precisavam ser analisados por seus membros.

Um dava poder ao relator e à comissão para usar recursos para emendas. O outro devolvia ao Executivo um total de R$ 9,6 bilhões dos R$ 30,8 bilhões do Orçamento. O texto também prevê R$ 6,5 milhões para reforçar o Ministério da Saúde.

A ideia da Câmara era garantir a destinação do dinheiro solicitado pelo Ministério da Saúde por meio de um dos projetos aprovados e com uma decisão de ofício do relator.

As conversas para que os recursos fossem dedicados ao enfrentamento do coronavírus começaram na terça (10), quando o ministro Mandetta entrou em contato com Domingos Neto pedindo parte do dinheiro para conter a doença.

Ao mesmo tempo, o governo passou a cogitar usar o coronavírus para recuperar a verba e usar parte dela no combate da doença.

Estimativa feita pela equipe econômica é que cerca de R$ 5 bilhões poderiam bancar ações dos ministérios da Saúde e da Educação, que demandam dinheiro extra para lidar com a disseminação da doença no país.

Ao final da reunião da noite desta quarta, o líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse que era necessário desvincular a solução do impasse do dinheiro do coronavírus de um acordo sobre o Orçamento impositivo.

Nesse sentido, disse que o governo deverá encaminhar ao Congresso uma medida provisória de emergência orçamentária garantindo os R$ 5 bilhões a Mandetta. O dinheiro, segundo Gomes, ainda poderia sair das emendas de relator, mas não estaria vinculada à aprovação dos projetos de lei enviados pelo Executivo.

"O que a gente quer deixar claro é que fica prejudicado qualquer outro tipo de debate sobre movimentação de orçamento que não seja da emergência", disse o líder.

"Não tem a menor condição de discutir acordo orçamentário em outras áreas que não seja agora a partir desse entendimento", continuou Gomes.

A Saúde já prometeu aos estados aumentar o número de leitos disponíveis e reforçar equipes, o que custaria cerca de R$ 1 bilhão. O MEC solicitou verba adicional para ações educativas na rede pública de ensino.

O apelo pelos recursos foi verbalizado por Mandetta ainda em audiência na tarde desta quarta na Câmara.

"O Orçamento do ano passado veio com essa inovação, eu não conhecia, onde você coloca recursos, mas condiciona à aprovação do relator. Foram colocados R$ 5,1 bilhões onde o relator colocasse pela lógica política. Em vez da lógica política, vamos liberar pela lógica cientifica", disse.

"O que eu estou solicitando é: deixem esse dinheiro para que nós possamos usá-lo em todo o território nacional para essa situação do novo coronavírus de acordo com a necessidade", completou.

O líder do Republicanos, Jonathan de Jesus (RR), defendeu em audiência com Mandetta a destinação de recursos para o combate à doença.

"Precisamos promover o fortalecimento da economia por meio de políticas públicas, mas, com o Orçamento impositivo, o Ministério da Saúde não estava preparado para uma situação dessas", disse.

A liberação do recurso para enfrentar o coronavírus favorece a narrativa tanto do governo quanto a do Congresso diante da opinião pública.

Com a derrubada do veto do BPC, no entanto, o governo agiu para esvaziar e encerrar a sessão no Congresso.

Antes da reunião com os ministros, a avaliação dos articuladores do Planalto é que o acordo sobre o Orçamento que havia sido feito volta praticamente ao estágio inicial, e agora será preciso se reorganizar para a próxima semana.

"O tempo dedicado à articulação, à conversa das assessorias, ao ajustes entre as lideranças, à autocrítica que deve fazer o próprio governo e à compreensão que vem de todos os parlamentares e de todas as bancadas exige que, neste momento, o Congresso também tenha um momento de reparação, de ajuste, de forma de conduta entre as suas lideranças e o processo que estabelece as pautas na sessão do Congresso", afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A derrota foi criticada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ). "Na hora que você toma a decisão de criar despesa de um lado, você tem de entender que você pode, inclusive, estar correndo o risco de ter um espaço menor para conseguir mais recursos para o enfrentamento do coronavírus", disse.

Nesta quarta, assessores presidenciais avaliaram pedido de congressistas contrários ao acordo do Orçamento para que Bolsonaro retirasse os projetos que havia enviado ao governo, mas o diagnóstico foi que o movimento poderia aumentar o desgaste com o Legislativo.

Para eles, uma vitória em plenário seria menos traumática —o governo estava fazendo cálculos para avaliar se tinha apoio para derrubar o texto.

Na tentativa de arrefecer a crise, o núcleo político do Palácio do Planalto tem tentado promover ainda nesta semana um encontro entre Bolsonaro, Maia e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Além de afetar as negociações de divisão do Orçamento, o coronavírus também afetou a rotina do Congresso, que decidiu restringir o acesso de visitantes por causa da doença.

Atos publicados nesta quarta-feira dizem que apenas terão acesso à Câmara e ao Senado congressistas e pessoas credenciadas, como jornalistas e servidores. A exceção à restrição acontecerá em caso de convocações ou convites para depoimentos.

Pelo ato do Senado, quem tiver audiência agendada com senador poderá ingressar nas dependências do Congresso, desde que a visita seja previamente comunicada à administração. O texto da Câmara não fala nesta possibilidade.

Nas duas Casas fica suspensa a realização de eventos que não são diretamente relacionados às atividades legislativas, como visitas ou atos partidários.

Alcolumbre e Maia suspenderam também as sessões especiais e solenes, reuniões que de deputados e senadores para homenagens.

Até o momento, as sessões de votação em plenário e em comissões estão mantidas.

Mais cedo, ao lado do ministro da Saúde, Maia já havia anunciado que a circulação e a presença dentro do Parlamento, a partir da próxima semana, seriam restringidas.

"Prevenção é muito importante. Aqui circulam muitas pessoas, de todas as regiões. É importante que a Câmara possa restringir acesso, reduzir o número de audiências, restringir presença nos plenários a poucos assessores, quase que exclusivamente aos próprios parlamentares", afirmou Maia.

A Covid-19 também impôs mudanças na rotina do TST (Tribunal Superior do Trabalho). A presidente da corte, Maria Cristina Peduzzi, determinou que servidores que tenham regressado de viagens a localidades em que o surto da doença tenha sido reconhecido deverão trabalhar em regime de teletrabalho por 15 dias.

Governo prevê gasto extra de R$ 20 bi com o BPC, pago idosos de baixa renda. Teto do benefício passará a meio salário mínimo de renda per capita

Com Agência Senado

O Congresso Nacional derrubou nesta quarta-feira (11) o veto total (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 55/1996. Com a decisão, a renda per capita familiar para se ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC) sobe de um quarto de salário mínimo (R$ 261,25 em valores atuais) para meio salário (R$ 522,50). O veto foi derrubado por 45 votos de senadores e 302 de deputados.

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago a idosos e pessoas com deficiência que não podem se manter sozinhos nem ter o sustento garantido pela família. Atualmente, o critério estabelecido para identificar essas famílias é a renda mensal inferior a 25% do salário mínimo por pessoa, cerca de R$ 260. Com a elevação desse limite, mais famílias seriam contempladas.

A justificativa do presidente para vetar o texto foi de que a medida criaria despesas obrigatórias para o governo sem indicar fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por isso, segundo Jair Bolsonaro, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto vetado, do ex-senador Casildo Maldaner (SC), foi aprovado pelo Senado em 1997 e ficou 19 anos parado na Câmara, até ser devolvido na forma de substitutivo (SCD 6/2018). O Senado rejeitou as mudanças sugeridas pelos deputados e aprovou o projeto em novembro de 2019.

Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o veto “agrava ainda mais a situação de pessoas em extrema pobreza”.

— Criamos a lei que estabelece o critério de meio salário mínimo. O presidente da República veta e está dizendo que quem ganha R$ 250 têm condições de se manter. Este veto é um crime contra a população excluída deste país — disse.

Para a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), o projeto vetado beneficiaria “pessoas que vivem na miséria”.

— Se a gente melhorar a vida dessas pessoas, é a nossa vida que vai dar um salto de qualidade junto. É tirar uma doença e uma miséria do Brasil. A gente estaria aquecendo a economia e dando oportunidade para as famílias. Não posso acreditar que o governo vai perder a oportunidade de acelerar a vida dessas pessoas.

Defesa do governo

A defesa do veto coube ao deputado Osmar Terra (MDB-RS), ex-ministro da Cidadania da gestão Bolsonaro. Para ele, o projeto inviabiliza outras ações previstas no Orçamento.

— O BPC é o dobro do Bolsa Família. É o maior programa de transferência da renda que tem hoje. Aumentar seu limite significa sair de R$ 60 bilhões para R$ 120 bilhões. Isso inviabiliza todo o Orçamento, inviabiliza inclusive qualquer medida de Orçamento impositivo. Termina tudo, evapora tudo — disse.

O senador Chico Rodrigues (DEM-RR) classificou a mudança do critério para a concessão do benefício como uma “situação de absoluta complexidade”.

— Em 2019, o gasto total com o BPC foi de R$ 55,5 bilhões. Desse total, R$ 31,1 bilhões foram destinados a pessoas com deficiências e R$ 24,4 bilhões com os idosos. Esse impacto, na situação que a economia está hoje, é absolutamente incompatível — disse.

Bancada do Tocantins

Visita faz parte da programação da Agenda Positiva 2020 do Governo do Estado na região sudeste

Por Jarbas Coutinho

O governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, visitou nesta quarta-feira, 11, o povoado Azuis, no município de Aurora. Na ocasião, ele inaugurou o trecho que dá acesso ao local, como parte da programação da Agenda Positiva 2020 do Governo do Estado.

No povoado, está localizado o Rio Azuis, considerado o terceiro menor Rio do mundo e um dos principais atrativos turísticos do Tocantins. O local atrai centenas de turistas de várias localidades do Estado e do país para conhecer e desfrutar da beleza e das peculiaridades do lugar. O Rio Azuis nasce na encosta, suas águas límpidas e de cor azulada percorrem cerca de 147 metros e deságuam no Rio Sobrado.

“Olha a beleza que nós temos. O mundo precisa conhecer o Estado do Tocantins, aqui estão as maiores riquezas turísticas do Brasil e do mundo. A prova está aqui. O Governo do Estado está trabalhando para realizar as melhorias e trazer a infraestrutura para que as pessoas tenham qualidade de vida”, destacou o Governador.

Rodovias

Ainda no período da manhã, a comitiva do Governador percorreu e inaugurou a reconstrução do trecho da rodovia TO-110 entre Aurora e Lavandeira, onde autorizou a restauração da cobertura do pátio do Colégio Estadual de Lavandeira. Ele reafirmou também que já está em curso a aquisição de ônibus para atender o transporte escolar em todos os municípios. Também inaugurou o trecho entre Lavandeira e Combinado, na rodovia TO-110.

Governador visitou e autorizou a restauração da cobertura do pátio do Colégio Estadual de Lavandeira

Os prefeitos entendem que a região conta com uma economia baseada na agricultura e na pecuária. Além de grandes atrativos turísticos, essas rodovias em boas condições de tráfego são fundamentais para atrair investimentos e visitantes do Tocantins e de outros estados. “Essa estrada em boas condições de trafegabilidade é um sonho de 20 anos. Vai facilitar o escoamento da produção e o acesso aos pontos turísticos”, enfatizou o prefeito de Aurora, Aloilson Tavares (Caçula).

O prefeito de Lavandeira, Roberto César, agradeceu pelos benefícios e destacou o desprendimento do Governador ao buscar solução para as demandas dos municípios. “É um gestor que tem coragem de enfrentar os problemas. É isso que os prefeitos precisam para atender as demandas da comunidade”. O prefeito de Novo Alegre, Fernando Pereira, também compartilhou da mesma opinião. “O governador Carlesse é um homem de vanguarda, de diálogo franco com a sociedade e que tem o desprendimento de realizar as obras importantes para a região. Isso é fruto de planejamento e coragem”, frisou, lembrando as medidas tomadas para ajustar o Estado na Lei de Responsabilidade Fiscal, que vem permitindo que o Governo realize as obras inauguradas e as obras em curso na região sudeste.

O governador Mauro Carlesse pontuou que esses benefícios inaugurados fazem parte de um projeto macro de desenvolvimento do Estado. Afirmou ainda que, tão logo passe o período chuvoso, o Governo vai realizar uma força-tarefa em parceria com os municípios para recuperação de estradas vicinais e ruas, para melhorar as condições de vida das pessoas.

Essa Terra é Nossa

O Governador aproveitou a oportunidade para convidar os prefeitos a participarem do lançamento do programa Essa Terra é Nossa, que vai permitir a regularização de 80 mil títulos paroquiais no Estado. O evento será realizado no próximo dia 17, às 10 horas, no auditório do Palácio Araguaia.

Acompanharam o governador Mauro Carlesse, o vice-governador Wanderlei Barbosa; o presidente da Assembleia Legislativa, Antônio Andrade; os deputados estaduais Olyntho Neto, Cláudia Lelis, Ricardo Ayres e Cleyton Cardoso, além de prefeitos da região e auxiliares do Governo.